‘Enem dos concursos’: guia traz regras de como será o certame unificado com mais 7 mil vagas

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O documento, com mais de 100 páginas, reúne orientações em relação ao “Enem dos concursos”. A previsão é de que o certame oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal

Por Raphaela Peixoto* — O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou um Guia Referencial que traz orientações para as instituições governamentais e para os concurseiros a respeito do Concurso Nacional Unificado, proposto pela pasta em agosto de ano. A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país.

O documento, com mais de 100 páginas, reúne também sugestões de ações envolvendo os aprovados. A previsão é de que, o “enem dos concurseiros” oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal.  As oportunidades foram dividas em oito blocos temáticos, sendo eles:

  • administração e finanças;
  • setores econômicos, infraestrutura e regulação;
  • agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
  • educação, ciência, tecnologia e inovação;
  • políticas sociais, justiça e saúde;
  • trabalho e previdência;
  • dados, tecnologia e informação pública;
  • e nível intermediário.

Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado na última semana ao Congresso Nacional.

Adesão voluntária

 A adesão dos órgãos à proposta será voluntária. O prazo para os órgãos aderirem o  até o dia 29 de setembro. De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.

Em agosto, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., fez as duas primeiras apresentações a cerca de 100 órgãos sobre a proposta de prova única e esclareceu dúvidas.

Concurso nacional unificado: veja cronograma e data das provas

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Raphaela Peixoto*

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de um tuíte, publicado nesta segunda-feira (28/8), divulgou um cronograma com algumas datas do Concurso Nacional Unificado, cuja proposta foi apresentada aos demais órgãos de governo autorizados a realizarem novos certames na última semana. A pasta pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., está se reunindo órgãos do Executivo federal para apresentar a proposta. Na última sexta-feira  (25/8), o secretário teve encontros em 50 órgãos e estavam previstos outros 50 para esta segunda-feira (28/8). A adesão à proposta será voluntária.

De acordo com a publicação, até meados de setembro, deverá ser divulgado o  ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador e também o encerramento do prazo para a adesão dos ministérios ao certame. O cronograma também traz a previsão para a publicação do edital e para a aplicação da prova, até 20 de dezembro deste ano e 25 de fevereiro de 2024, respectivamente.

Ao todo, serão 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos.  A prova deverá ser aplicada em 179 municípios.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016

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Até o momento, foram anunciada pelo governo federal 5.880 novas vagas permanentes, desses 3.856 já foram autorizados. O número já é o maior desde 2016. Especialistas apontam cenário favorável para o concurseiro

Até o momento, foram anunciadas pelo governo federal 5.880 novas vagas para concursos públicos. Deste quantitativo,  mais da metade, 4.436 chances, foram anunciadas na última sexta-feira (19/6).  Dessas, 3.856 já foram autorizadas. Ao Papo de Concurseiro especialistas de preparatórios para concursos, do IMP Concursos e do Gran Cursos, ressaltam o cenário promissor para quem almeja se tornar servidor público efetivo. O número de vagas  autorizadas neste primeiro semestre de 2023 já é o maior desde 2016, conforme dados disponibilizados ao Blog pelo Ministério da  Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“A expectativa, portanto, é do surgimento de diversas oportunidades a curto e médio prazo. Dessa forma, àqueles que pretendem ingressar como servidores efetivos na administração federal, o momento de preparação é este”, afirma o professor João Leles, do IMP Concursos, especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o professor Aragonê Fernandes, coordenador do Gran Cursos , o momento é atípico dado que “o primeiro ano de um governo normalmente seja de contenção de despesas”. Ele também pontua que “tanto na gestão Temer quanto na de Bolsonaro vimos que não houve sequer a reposição dos cargos que vagaram, o que gerou um déficit muito significativo”.

“Cabe destacar ainda que o número de convocados tende a ser bem maior do que o quantitativo descrito, pois é comum o candidato ser aprovado em mais de uma seleção, abrindo espaço para que outro seja convocado para o seu lugar”, acrescenta Fernandes. O coordenador também pontua outros concursos que poderão ser autorizador em breve, como o da Câmara dos Deputados e Unificado da Justiça Eleitoral.

Para para uma boa preparação os especialistas orientam:

  • escolher um cargo (ou cargos similares) que exijam disciplinas em comum, assim como elaborar um bom planejamento que inclua materiais e cursos de qualidade.
  • estudar o perfil das principais Bancas examinadoras: FGV, Cebraspe e FCC, resolvendo questões anteriores
  • Nesse estudo pré-edital, utilizar como parâmetro o conteúdo programático do concurso anterior, pois as mudanças não costumam ser substanciais.
  • Apostar no tripé: videoaula + leitura da legislação + resolução de questões.

Veja quantitativo de vagas autorizadas nos últimos 8 anos

 

Lista dos concursos autorizados

Serão abertas novas oportunidades ainda neste ano em 20 órgãos e 14 ministérios, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Confira a lista dos órgãos que serão contemplados:

  • Ministério da Agricultura: 440
  • Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742
  • Ministério da Educação: 220
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160
  • Ministério das Relações Exteriores: 100
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100
  • Agência Nacional de Mineração (ANM): 24
  • Ministério de Minas e Energia: 30
  • Analista de infraestrutura: 300
  • Analista em Tecnologia da Informação: 300
  • Auditor-Fiscal do Trabalho: 900
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50
  • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50
  • Ministério da Saúde: 220
  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

 

 

 

 

Marina Silva anuncia autorização de concurso para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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A ministra enfatizou o déficit de fiscais na pasta, além de confirmar novamente as autorizações para os concursos Ibama e ICMBio

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima , durante seminário sobre os direitos dos povos indígenas na última segunda-feira (17/4) — evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — anunciou a autorização de concurso para a pasta. Ela também reforçou a necessidade de mais servidores nos órgãos ambientais. Marina também confirmou as autorizações para os concursos Ibama e ICMBio.

Marina enfatizou  o déficit de fiscais oriundo na gestão Bolsonaro. Segundo ela, quando deixou o comando da pasta, há 15 anos atrás, havia 1.700 fiscais ambientais. Contudo, a gestão passada reduziu o número total para aproximadamente  700 fiscais.

“(No) governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, (que) houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o ministério”, afirmou Marina.

A ministra também anunciou novamente a convocação dos excedentes dos certames para os órgãos, realizados em 2021. Ao todo, serão 200 fiscais ambientais que foram aprovados e ainda não foram chamados.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

“Vai ter concurso para o IBGE, Ipea, auditores, Receita”, diz Tebet

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta quinta-feira (13/4) a retomada dos concursos públicos. “Vai ter concurso para o IBGE, concurso para o Ipea, concurso para auditores, concurso para a Receita”, disse a ministra. De acordo com Tebet, o tema está em estágio “avançado”. O anúncio foi feito durante aula magna no campus de Araraquara da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Ela também afirmou que os concursos serão divididos em duas etapas. “Não sei quem fica na primeira leva ou na segunda leva, mas já tem uma lista ali. “Ademais, a ministra ressaltou também o assunto está sendo tratada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,  que em logo detalhará os dados e números dos certames.

Na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para a administração federal seria lançado na segunda-feira (10/4). Ela destacou que há previsão no orçamento e serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Esther Dweck volta a confirmar novas autorizações de concursos públicos

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Após autorização do segundo certame do governo Lula,  ministra Esther Dweck voltou a confirmar novas autorizações de concursos públicos

A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, voltou a confirmar novas autorizações de concursos públicos na manhã desta quarta-feira (12/4). “Estamos trabalhando no Ministério da @gestaogovbr esta semana para ter + novidades para vocês”, escreveu a ministra nas suas redes sociais.

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Vale frisar que o governo federal anunciou na última segunda-feira (10/4) um novo concurso para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dweck,  autorizou a abertura de seleção para 814 vagas no MCTI, o primeiro na pasta desde 2012.

Na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para a administração federal seria lançado na segunda-feira (10/4). Ela destacou que há previsão no orçamento e serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal.

Concurso para área ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, assegurou, na terça feira (11/4), que o governo federal realizará novos concursos para dois órgãos responsáveis pela a fiscalização ambiental: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e  o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ela também informou que convocará 200 fiscais ambientais que foram aprovados em concursos e ainda não foram chamados.

“Já conseguimos junto ao Ministério da Gestão concurso ao Ibama e ao ICMBio. E vamos emergencialmente convocar aqueles que fizeram concurso público e estavam na reserva de forma emergencial”, disse Marina à CNN Brasil.

Nesta quarta-feira (12/4), o ICMBio publicou a portaria para início das inscrições para contratações em caráter temporário para agentes ambientais.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

PL propõem incluir capacitação em libras como critério de desempate em concursos

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 A preposição de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), foi apresentada na última quarta-feira (8/3)

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1028/2023 que propõem estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências. A preposição de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-eSP), foi apresentada na última quarta-feira (8/3).

“A capacitação deverá ser comprovada através de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal vigente, até o último dia de inscrição”, determina o deputado

Ganem apresenta como justificativa a necessidade das pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em seleções, caso haja empate entre os candidatos, “uma vez que resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral”.

Cabe lembrar que a  Língua Brasileira de Sinais é reconhecida, desde 2002, como uma das línguas oficiais do país.

*Estagiária sob supervisão Ronayre Nunes

Novas regras dificultam realização de concursos públicos federais

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A partir de 1.º de julho, passa a valer nova instrução normativa que exigirá estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos

Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a concessão do aval de novos concursos. A partir de 1.º de julho, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos da administração pública federal.

Essa análise vai levar em conta o tempo médio que o servidor permanece na ativa. Levantamento do governo aponta um tempo médio de 34,2 anos na ativa, 24,6 anos na inatividade e mais 11 anos de remuneração dos pensionistas dos servidores depois da sua morte.

A decisão coincide com o prazo de análise da área econômica para novos pedidos de reposição dos servidores dos diversos órgãos do governo. Caso sejam aceitos, a previsão de concurso e do gasto adicional têm de constar na proposta de Lei Orçamentária de 2021, que será enviada no fim de agosto.

Contenção

Por conta do ajuste fiscal, os concursos estão sendo feitos, nos últimos anos, de forma pontual, como ocorreu com a Polícia Federal. Os pedidos já chegaram e estão sob análise. A contenção da folha, um dos maiores gastos obrigatórios do governo, com Previdência e juros, está na lista de prioridades da equipe econômica, que não conseguiu emplacar até agora a reforma administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê uma avaliação de impacto orçamentário-financeiro nos primeiros três anos após a contratação do servidor.

Saiba mais em: Guedes muda norma de autorização de concursos para ter detalhes do impacto das despesas a longo prazo 

O governo avalia que a tendência é que os custos de um servidor sejam gradualmente maiores ao longo do tempo, em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão. Hoje, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

Segundo Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, a nova norma vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário e levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

“Precisamos enxergar lá na frente qual vai ser o impacto dessa contratação”, diz o secretário. Ele destaca que, com a pandemia da covid-19, os desafios fiscais que já eram enormes ficaram ainda maiores.

 

*Informações da Agência Estado 

MPF: concursos federais devem aplicar provas em todas as capitais

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Os concursos públicos de entidades e órgãos da Administração Pública Federal devem ser aplicados em todas as capitais do país. Este foi o entendimento da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), consolidado durante a 274ª sessão de revisão, realizada em 13 de setembro. Na avaliação da 1ª Câmara, ao limitar a aplicação de provas em apenas um local, o princípio constitucional da isonomia é violado, já que o acesso dos candidatos que moram em outras cidades é restringido – para concorrer muitos têm que arcar com despesas adicionais como transporte, alimentação e hospedagem, outros sem condições financeiras simplesmente não participam das seleções.

 

A decisão teve como referência a seleção para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2012, que teve a aplicação das provas feita somente em Brasília. Foi instaurado procedimento para apurar o caso e, inicialmente, o procurador responsável arquivou a ocorrência. No entanto, a 1ª Câmara determinou o retorno dela à origem, para que uma recomendação fosse expedida ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca contratada para organizar o processo seletivo, a fim de disponibilizar aos candidatos a aplicação dos exames em todas as capitais brasileiras em concursos futuros.

 

Como resposta à recomendação do MPF, o Cespe/UnB se comprometeu a informar o entendimento aos órgãos que o contratarem, mas destacou que a decisão final deve ser feita pelo contratante – responsável por formular as regras básicas do concurso.