Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.

 

De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.

 

A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.

 

Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

 

O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

TCU recomenda à Casa Civil que revise decreto que regulamenta concursos

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Após auditoria feita em 65 concursos organizados pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o Tribunal de Contas da União recomendou que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão revisem o Decreto 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais para a realização de seleções públicas. Além da Esaf, também foram auditados alguns órgãos como a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal.

 

O tribunal constatou que as solicitações de concursos analisadas não se baseiam por definições prévias de perfis profissionais, mas apenas em critérios quantitativos e orçamentários, o que acaba prejudicando o processo de seleção de candidatos ao se utilizar métodos, provas e critérios que não selecionam os profissionais mais adequados aos cargos. Assim, segundo o TCU, os órgãos consideram apenas suas expectativas quanto ao preenchimento das vagas disponíveis. Além disso, as demandas por concurso não descrevem as condições requeridas para o bom desempenho do servidor (como conhecimentos, qualificações, experiências, habilidades e aptidões), já que os perfis profissionais exigidos nos editais são fundamentados apenas nas atribuições dos cargos previstas em lei.

 

A análise do tribunal foi além dos concursos e chegou ao estágio probatório dos servidores aprovados. De acordo com a auditoria, os órgãos não utilizam a avaliação do estágio como instrumento gerencial, mas apenas para fins formais para conquista da estabilidade – apenas o Tesouro Nacional realiza um rodízio interno obrigatório para adaptar o profissional com desempenho não tão bom a outras unidades da Secretaria.

 

Ainda segundo a auditoria, dos 65 concursos da Esaf analisados, em três foram encontrados indícios de violação da isonomia e da impessoalidade constitucionais, são eles: 46/2009 (para gestor público), 34/2015 (para procurador da Fazenda) e 48/2013 (também para gestor público), mas todos foram anulados.

 

Assim, o TCU recomendou que seja detalhado o conteúdo mínimo das notas técnicas e exigida declaração formal do órgão, quando for solicitar vagas para abertura de concursos. Foi ainda recomendado ao Sistema de Gestão de Pessoas que inclua, no formulário de solicitação de concurso, declaração do órgão sobre a existência de perfil profissional para o bom desempenho das atribuições do cargo.

Órgão que ultrapassar teto de gastos públicos não poderá abrir concurso

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
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Rosana Hessel, do Correio Braziliense – O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto para os gastos públicos foi entregue pelo presidente Michel Temer para os líderes de sua equipe econômica, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15/6), no Palácio do Planalto. Eles devem protocolar o documento no Congresso Nacional ainda hoje. A PEC limitará os gastos públicos da União e dos poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU), do Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, que serão corrigidos pela inflação oficial do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

A nova medida fiscal prevê punições aos órgãos governamentais que extrapolarem o novo teto. São elas:

– Não realizar concurso público;

– Não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrentes de atos anteriores à PEC;
– Não criação de cargo, emprego ou função que implique em aumento de despesa;
– Não alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– E não admissão ou contratação pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores, e as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.

O teto passará a vigorar a partir de 2017 e o prazo de vigência é de 20 anos, mas com possibilidade de revisão do limite a partir do 10° ano. De acordo com o texto, os valores mínimos dos gastos com saúde e educação passarão a serem corrigidos pelo IPCA do ano anterior e não mais pela receita. É prerrogativa do Congresso decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando o piso constitucional caso a PEC seja aprovada. Leia mais sobre o teto de gastos aqui

Mesmo recorrendo à Justiça, candidato do Senado não consegue modificar nota

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Um candidato ao cargo de analista legislativo, do Senado Federal, recorreu ao Poder Judiciário para tentar reverter sua nota devido a suposto erro de uma questão em que todas as alternativas foram consideradas corretas pela banca. O pedido do candidato foi para que a o modo de avaliação fosse revisto e sua nota modificada.

 

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região argumentou que não pode fazer o papel da banca examinadora da seleção para avaliar critérios de elaboração e de correção de prova. A comissão de análise da demanda considerou que não houve irregularidade no modo de avaliação. “A banca examinadora, ao atribuir notas, o fez com base em critérios objetivos e aplicados a todos os candidatos inscritos, não havendo tratamento desigual”, afirmou no acórdão o relator e desembargador federal Néviton Guedes.

 

Guedes ainda apontou que não foi constatado erro evidente em relação ao que foi cobrado no edital. Como o candidato havia sido eliminado da seleção por insuficiência de nota e requeria a alteração desse valor, a Justiça concluiu que o atendimento à reclamação do candidato representaria uma interferência injustificada. Assim, o pedido foi negado por unanimidade.

 

 

Com informações do TRF-1.

INSS: procura desesperada por um emprego foi posta à prova

Candidatos chegam para fazer o concurso do INSS no Uniceub. Na foto a candidata Amanda Fontenelli, 25 anos
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Rodolfo Costa – Mais de 1 milhão de pessoas participaram do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste domingo (15/5). Nos locais de provas, gente de todas as idades, dos mais jovens ao mais velhos, o importante era garantir um lugar ao sol, ou melhor, a estabilidade do serviço público. Teve candidato, como Amanda Fontenelli, 25 anos, que resolveu concorrer aos dois cargos: de analista e técnico de seguro social.

De manhã, ela fez prova de nível superior, para quem tinha formação em serviço social; e a tarde, para o posto de nível médio. E apesar de prestar o concurso na capital, as vagas são para outras localidades. Se passar para analista, trabalhará em Anápolis (GO); e para técnico, vai para mais longe, Belém (PA).

“Quero estabilidade financeira para continuar galgando nos estudos e realizar meus sonhos. Desejo voltar a estudar, concluir uma segunda graduação, investir em mestrado, comprar meu próprio imóvel, viajar e ter um carro. Até conseguir tudo isso, continuarei tentando passar para o serviço público.”

 

Leia também: Jovem convertida ao islamismo briga na Justiça para fazer prova do INSS usando véu
A opção por prestar prova para outros locais foi feita para fugir da concorrência. Os mais de 35 mil candidatos inscritos no Distrito Federal concorriam a 10 vagas, ou seja 3,5 mil disputavam cada oportunidade. Na prova de analistas, que Amanda prestou para Anápolis, 255 pessoas concorriam com ela por um dos três postos. Já na para Belém, cerca de 1,2 mil.

Os gabaritos preliminares devem ser divulgados às 19h desta terça-feira (17/5). A reportagem não conseguiu contato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora responsável pela aplicação dos exames, para obter o número de abstenções.

Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva

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20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.

Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.

Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.

IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas  
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.

Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos.  O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.

Quem fraudar cotas em concursos de São Paulo pode ser denunciado por servidores

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Lorena Pacheco – A Prefeitura da cidade de São Paulo publicou nova portaria, no Diário Oficial municipal, que objetiva inibir fraudes de candidatos ao sistema de cotas raciais em seus concursos públicos. A partir de agora, servidores dos recursos humanos deverão avaliar se os novos servidores da Prefeitura, após serem nomeados, realmente são negros, de acordo com critério racial adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Em caso de suspeita de fraude, o servidor deve denunciar o possível infrator à Comissão de Monitoramento e Avaliação da Execução da Lei 15.939, que estabelece desde 2013 o ingresso de pessoas negras no serviço público municipal por meio da autodeclaração. É recomendado ainda que o servidor avise o candidato de que vai denunciá-lo.

 

Segundo a portaria, “para a constatação prevista no caput será instituído procedimento próprio que poderá incluir a convocação do candidato para comparecimento pessoal, bem como apresentação de documentos e outros meios de prova admitidos em direito, assegurando ao nomeado o contraditório e a ampla defesa”.

Autorizado novo concurso para o Inca

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Um novo concurso público foi autorizado pelo Ministério do Planejamento. Desta vez o órgão contemplado foi o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes Da Silva (Inca). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a seleção será para contratação de 30 técnicos em radioterapia por tempo determinado.

 

O prazo de duração da contratação será de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração ainda será definida e ainda não há previsão de divulgação do edital.

 

O último concurso do órgão foi para lotação na sede do Inca, no Rio de Janeiro, em outubro de 2014 e disponibilizou 583 vagas para as carreiras de desenvolvimento tecnológico, pesquisa e gestão, planejamento e infraestrutura. A organizadora foi a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). A remuneração oferecida foi de variou entre R$ 565 e R$ 4.544,05, conforme o cargo escolhido.

Banco do Brasil deve chamar aprovados até maio

Foto: Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press
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Lorena Pacheco – Com o prazo de validade do segundo concurso de 2013 chegando ao fim, o Banco do Brasil afirmou que vai chamar mais candidatos classificados para posse. A promessa foi feita em uma audiência com o Sindicato dos Bancários de Brasília e a comissão de aprovados na semana passada. Até esta sexta-feira (15/4), o banco deve informar ao Ministério Público sobre o procedimento dessas últimas convocações, que deverão ser feitas em todo Brasil.

 

De acordo com a assessoria da instituição, as convocações ocorrem conforme o planejamento estratégico e orçamentário do BB. O banco ainda está concluindo estudos para definir o número exato de nomeações.

 

De acordo com o diretor do sindicato Rafael Zanon, o BB vive uma situação de sobrecarga de trabalho devido a falta de funcionários. “A pressão dos trabalhadores e do Ministério Público vem movendo a empresa no sentido de acelerar essas convocações. A reivindicação feita pelo sindicato é de que seja feita a convocação do maior número de pessoas antes do final do prazo de vigência do concurso. Uma boa parte dos aprovados não foi chamada, apesar de haver vagas para as áreas. Ao invés de contratar, o que se vê no BB é terceirização em algumas áreas, substituindo o trabalho dos bancários”, defendeu.

 

O concurso foi lançado em dezembro de 2013 e abriu 8.630 vagas para formação de cadastro reserva em vários estados do país. Todas as chances foram para o cargo de escriturário, com salário de R$ 2.043,36, em jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do total de chances, 1.450 são para Brasília.

 

Segundo o BB, não há previsão para lançamento de concursos futuros.

Conselho do Serviço Social do Espírito Santo anuncia concurso

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Um novo concurso público será aberto pelo Conselho Regional do Serviço Social do Espírito Santo (CRESS). De acordo com o Diário Oficial do estado, a banca organizadora da seleção já foi escolhida, por meio de dispensa de licitação. Assim, caberá ao Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo a aplicação dos testes. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a quantidade de vagas, cargos e salários ainda são informações sigilosas e estarão disponíveis em breve.