Candidato não considerado negro pelo Cebraspe consegue concorrer às cotas após acionar Justiça

Edifício sede do Cebraspe (Foto: Cebraspe/Divulgação/Natália Valarini)
Publicado em 5 ComentáriosTribunal de Justiça

Um candidato do concurso público da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-EXE), lançado em 2015, conseguiu continuar concorrendo na seleção dentro das cotas para negros, mesmo após ter sido eliminado pela banca organizadora. Ele entrou na Justiça e a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou seu pedido.

O autor da ação teve seu fenótipo avaliado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mas a banca não considerou suas características suficientes para que fosse reconhecido como negro ou pardo. Após ser eliminado, ele levou o caso a Justiça.

Na primeira instância, o juiz deu razão à banca organizadora, não vendo ilegalidade no ato. Mas o candidato, não satisfeito, recorreu alegando que em concursos posteriores, feitos pelo próprio Cebraspe, como o concurso do Supremo Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi considerado apto às cotas raciais.

De acordo com o TJDFT, os réus sustentaram que o autor quase não apresentava marcadores que o levassem à “condição de pessoa socialmente discriminada por motivos raciais”. Alegaram também que o candidato se encontrava sem cabelos e barba na primeira avaliação, tendo se apresentado, de outra feita, com cabelo e barba, “o que permitiu uma avaliação mais meticulosa”.

Assim, a 4ª Turma Cível decidiu pela reforma da sentença, considerando que “a eliminação por julgamento da banca examinadora deixa de gozar da presunção de legitimidade, quando o candidato comprova que logrou aprovação nas vagas de cotista em outros certames promovidos pela mesma banca que instituiu no edital igual critério fenotípico”.

Os desembargadores ainda destacaram que “é admissível a intervenção do Judiciário quando houver provas capazes de elidir a veracidade e legitimidade do ato administrativo da banca do concurso, conforme entendimento do Conselho Especial deste Tribunal”.

Com informações do TJDFT.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira vez que o Cebraspe considera o mesmo candidato negro em um concurso, mas em outro não. Em maio deste ano, o Concursos revelou que, após ser excluído por não aparentar ser negro do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de 2017, um candidato conseguiu na Justiça retornar à seleção, que é organizada pelo Cebraspe. Porém, o mesmo candidato concorreu no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015, e, também pela mesma banca, foi considerado negro e apto a concorrer pelas cotas raciais. Apesar da distância temporal das seleções, a diferença de tratamento entre concursos encontra respaldo na atual norma de verificação da autodeclaração para negros, mas ainda assim levanta polêmica acerca da seguridade judicial das cotas raciais. Saiba mais aqui!

Você sabia que o Cebraspe nem sempre aplica o temido critério ‘uma errada anula uma certa’?

Edifício sede do Cebraspe (Foto: Cebraspe/Divulgação/Natália Valarini)
Publicado em Deixe um comentárioConcursos

Entenda melhor o Método Cespe e saiba como uma das maiores bancas organizadoras de concursos e seleções diversas do país avalia os candidatos 

Conhecida nacionalmente, entre outros atributos, por ser a banca organizadora de seleções e concursos públicos que utiliza o método de avaliação em que uma resposta errada anula uma certa, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), nem sempre emprega o temido critério. Um exemplo foi o edital de abertura recém-lançado pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS),  em que a apenação negativa dada caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito foi descartada.

Segundo a examinadora, a metodologia de correção é recomendada pelo Cebraspe, porém é facultado à instituição contratante optar ou não por ela. “Em regra, os órgãos que nos contratam aceitam a recomendação, porém, existem aqueles, como a Sefaz/RS, que entendem não ser necessária a apenação, em razão de já existirem outras formas, também constituintes do Método Cespe, de selecionar o perfil mais adequado para o cargo, tais como: utilização de itens inéditos, contextualização, valorização do raciocínio em detrimento da memorização, entre outras”.

De acordo com o professor de português Elias Santana, do Gran Cursos Online, a não utilização da apenação pelo Cebraspe é algo recente, geralmente adotado em provas no formato múltipla escolha. “Muitas pessoas aqui, em Brasília, não sabem que o Cebraspe aplica outro tipo de prova, em outros estados é mais comum. Mas isso se deve justamente pela fama que a banca carrega de ser aquela em que ‘uma questão errada anula uma certa’”.

Segundo o especialista, quando o candidato faz uma prova sem o fator de correção, basta ter conhecimento sobre o conteúdo do edital para acertar e, caso não saiba algum item ou esteja em dúvida, pode optar em arriscar e dar um ‘chute’. Já quando há um ponto negativo para cada resposta incorreta, para além do conhecimento sobre o conteúdo programático, os candidatos precisam ter discernimento. “É importante saber quantos itens foram marcados na prova com certeza. Se isso aconteceu em cerca de 80% a 85% das questões, não vale a pena ‘chutar’. Mas existem pessoas que marcam com certeza apenas cerca de 40% a 50% das provas, e aí já está reprovado, nestes casos o risco pode valer a pena”.

Santana afirma ainda que o candidato consegue diferenciar, quando olha para um item, se não sabe nada sobre aquilo ou se há alguma pequena dúvida e esse tipo de avaliação pode ajudar a decidir pelo risco ou não. “Vai depender muito também de como está psicologicamente o candidato no dia do teste, pois a prova do Cebraspe é a mais influenciada pelo fator psicológico”, alerta.

Porém, o especialista lembra que, com ou sem fator de correção, o estilo Cebraspe de provas será o mesmo. “Não é porque não foi adotado em alguma prova o sistema de apenação que o Cebraspe vai aplicar questões no estilo de bancas como FCC ou Iades, por exemplo, que geralmente não tem esse fator de correção. As perguntas do Cebraspe continuarão contextualizadas e os assuntos sendo explorados de uma forma menos ‘seca’ e mais reflexiva como sempre fez”.

 

Método Cespe

O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Trata-se de um conjunto de técnicas e metodologias empregadas, por exemplo, desde a capacitação dos elaboradores de questões, a pré-avaliação das questões, preparação dos cadernos de provas até a correção e análise dos resultados. De acordo com a examinadora, o Método Cespe é fruto de mais de 20 anos de experiência e está em constante evolução.

Para esclarecer melhor como trabalha uma das maiores bancas organizadoras de concursos públicos e seleções diversas no país, entrevistamos a diretora-geral do Cebraspe, Dra. Adriana Weska. Confira:

 

Foto: Cebraspe/Divulgação
Foto: Cebraspe/Divulgação

– Como o Cebraspe identifica as necessidades de cada concurso e adapta seus critérios de avaliação? Dá para exemplificar comparando dois concursos com necessidades distintas?
O Cebraspe identifica as necessidades de cada concurso público que realiza a partir das atribuições do cargo, do perfil desejado pela instituição contratante e, ainda, de acordo com a regulação das profissões e as legislações que regem a administração pública e os estados brasileiros. Esses critérios fornecem o subsídio necessário para iniciarmos o trabalho de definição dos objetos de avaliação — em conjunto com o contratante — e de elaboração dos itens que comporão as provas. Uma boa forma de exemplificar é mostrando a diferença entre um concurso para o cargo de Auditor e os certames para a magistratura. As atribuições do cargo de Auditor podem exigir diversas graduações como formação do candidato e, por isso, o conteúdo cobrado na prova deve avaliar se o candidato tem o conhecimento necessário para realizar as atribuições definidas pelo órgão, mas sem privilegiar áreas de formação específicas em detrimento de outras, para que seja garantida a isonomia. Já para os cargos de Juiz, há uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a prova, o conteúdo a ser cobrado, a quantidade de questões e as fases da seleção. Nesse caso, o conteúdo deve avaliar se os candidatos graduados em Direito possuem todos os conhecimentos específicos e necessários da carreira jurídica para assumir o posto de Juiz.

– Quais são os critérios de avaliação possíveis de serem aplicados em um concurso do Cebraspe?
A seleção para um cargo público pode envolver diversas formas de avaliação, entre elas: provas objetivas, provas discursivas, provas orais, testes de aptidão física, avaliações psicológicas, entre outras. No que diz respeito às provas objetivas, podemos utilizar as metodologias de múltipla escolha ou de certo e errado, ambas amplamente validadas pela literatura específica do assunto. O Cebraspe também tem como prática aplicar o critério de apenação em suas provas objetivas, ou o conhecido “uma errada anula uma certa”. Essa é uma estratégia para desencorajar o acerto ao acaso, ou “chute”. Trata-se de uma questão de justiça com aqueles que se preparam e estão empenhados em ingressar no serviço público com o conhecimento necessário para o cargo que almejam.
– Pode me falar um pouco mais da equipe técnica que está por trás desse método? São as mesmas pessoas que elaboram e corrigem as provas e respondem a recursos? Elas devem manter sigilo sobre sua função?
O Cebraspe conta com um amplo cadastro de especialistas, em todas as áreas do conhecimento, que atuam na elaboração das provas, com reconhecida capacidade técnica e reputação ilibada. Por questões de segurança, esses especialistas devem manter o sigilo sobre o trabalho que executam. Mais de 50% desse cadastro é composto por colaboradores que são Mestres, Doutores ou Pós-Doutores em suas áreas de atuação. Entre esses colaboradores, incluem-se professores universitários, juízes, defensores, promotores, diplomatas e outros profissionais com formação e experiência profissional nas áreas de conhecimento avaliadas por nossas provas. Acerca dos nossos recursos, podemos informar que não apenas uma pessoa, mas equipes são responsáveis pela avaliação dos questionamentos, o que garante a transparência na avaliação dos recursos e, principalmente, a isonomia.

– As provas do Cebraspe são consideradas pela maioria dos concurseiros como as mais difíceis, a que vocês atribuem isso?
Na nossa visão, as nossas provas não são as mais difíceis, mas são as mais bem elaboradas. Atribuímos isso, entre outros fatores, a um dos nossos principais diferenciais: o Método Cespe, uma exclusividade nossa. Esse método é fruto de pesquisas e da experiência de mais de 20 anos na área, e é composto por técnicas e metodologias empregadas, por exemplo, desde a orientação dos elaboradores de itens, passando pela revisão desses itens e pela formação dos cadernos de provas, até a correção e a geração dos resultados. É um trabalho contínuo e de permanente inovação na busca para selecionar os melhores perfis para a administração pública.

– Uma das formas de estudo mais empregada pelos candidatos é estudar pelas provas já aplicadas pelo Cebraspe, seja para se ambientar ao modo como o conteúdo é cobrado, como para identificar quais os conteúdos são considerados mais importantes pela banca e a forma de elaboração das questões e correção. Vocês consideram essa estratégia de preparação válida? Por quê?
Não cabe ao Cebraspe, enquanto instituição organizadora de concursos públicos, opinar sobre a metodologia adotada por candidatos para estudo.

– As questões são sempre inéditas, mesmo quando se tratam de legislações e ou conteúdos idênticos?
Sim. É exatamente a atualização constante de conteúdo e o ineditismo de questões que permitem que nossas provas exijam dos participantes muito mais do que a memorização, e fazem com que avaliemos diversas habilidades, como a aplicação do conhecimento, a capacidade de síntese, a compreensão e a análise das informações apresentadas. Se as questões não fossem inéditas, não poderíamos garantir mais do que a mera memorização.

Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa da Bahia anunciam novos concursos públicos

Foto: Divulgação/TJBA
Publicado em Deixe um comentárioPoder Judiciário, Poder Legislativo, Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve abrir, em breve, um novo concurso público. Por meio de dispensa de licitação, o órgão divulgou que já escolheu a banca organizadora da seleção que vai oferecer 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o posto de juiz substituto. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável sela avaliação dos candidatos interessados em participar do concurso. O salário base é: R$ 23.284,14.

O valor do contrato entre o TJBA e o Cebraspe é de R$ 1.747.122,64. Para disputar uma vaga é preciso diploma de bacharel em direito e experiência mínima de 3 anos de atividade jurídica.

O último concurso do órgão para o cargo foi lançado em janeiro de 2012, também sob a organização do Cebraspe. Na época, foram oferecidas 99 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O salário foi de R$ 18.335,82. Foram 113 candidatos aprovados e todos foram nomeados.

A examinadora registrou 8.231 inscrições, o que correspondeu a uma concorrência de cerca de 83 pessoas por oportunidade. Houve provas objetivas sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito  da  criança  e  do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e noções gerais de direito e formação humanística. Houve ainda duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, avaliação de títulos e prova oral.

Saiba mais sobre o edital passado aqui! 

 

Assembleia Legislativa da Bahia

Um novo concurso público também será aberto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Assim como o TJBA, a assembleia divulgou dispensa de licitação, no Diário Oficial do órgão, escolhendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão abertas 120 vagas imediatas.

O último concurso público da ALBA aconteceu em 2014, com 97 vagas e mais de 14 mil inscritos. Houve vagas para técnico de nível médio (áreas administrativa, artes gráficas, auxiliar de odontologia, contabilidade e elétrica) e para técnico de nível superior (áreas de administração, análise de sistemas/informática/TI, arquitetura, assessoria legislativa, ciências contábeis, assistência social, economia, engenharia/civil/elétrica, pedagogia, pesquisa/história, psicologia, redação e revisão legislativa/jornalismo/comunicação social/letras e secretariado executivo). A seleção também foi organizada pela FGV. Saiba mais o que foi cobrado no conteúdo programático aqui!

 

fghfghhhhhh

Edital lançado

Ainda na Bahia, o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-13) abriu edital de concurso público. De acordo com o regulamento, publicado pelo Instituto Quadrix, são oferecidas 190 oportunidades, sendo sete de provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os salários vão de R$ 1.390,50 a R$ 3.722,63 para trabalho de 30 a 40 horas semanais.

Há chances de nível médio para assistentes administrativos e motoristas e de nível superior para agente de orientação e fiscalização, analista advogado, analista contador e secretária executiva. Os aprovados serão lotados em Salvador.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro. As taxas vão de R$ 55 a R$ 65. Saiba mais aqui!

Abin divulga oficialmente contrato com banca e caminha para abrir edital ainda este ano

Foto: Abin/Divulgação
Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal

Apesar de já ter divulgado nacionalmente o nome da empresa que vai organizar seu novo concurso público, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cumpriu nesta segunda-feira (18/12) mais um rito oficial para que o edital de abertura da seleção que pretende oferecer 300 vagas seja lançado ainda este ano. Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor do contrato, que foi assinado em 14 de dezembro, é de R$ 8.043.262,41. Confira aqui.

A promessa da Abin é de que o edital seja divulgado ainda este ano, com 300 oportunidades imediatas de níveis médio e superior. Serão 220 chances para oficiais de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agente de inteligência. Além do bom número de oportunidades (e os especialistas apostam em um provável cadastro reserva, já que há grande déficit de servidores na agência), os salários também não deixam a desejar. Vão de R$ 6,3 mil a R$ 16,6 mil.

Saiba mais em: Abin vai lançar edital de concurso público ainda este ano

TRE/TO escolhe banca para novo concurso com salários de até R$ 10,9 mil

Foto: TRE/TO/Divulgação
Publicado em 2 ComentáriosJustiça Eleitoral, TRE

Do CorreioWeb – O edital para o novo concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO) já está próximo de ser lançado. Isso porque a comissão e a banca, responsáveis pela organização do certame, já estão escolhidas. A seleção para provimento de cargos efetivos vagos e formação de cadastro reserva ficará por conta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A previsão é de que sejam oferecidas nove vagas, sendo sete para técnicos, de nível médio, e duas para analistas, com nível superior. A remuneração inicial desses cargos vai de R$ 7.044,75 a R$ 10.992,07, respectivamente.

Os candidatos ao cargo de técnico farão apenas uma prova objetiva, já os analistas, além dos exames objetivos, também farão uma prova discursiva.

Última seleção

O último concurso realizado pelo TRE/TO aconteceu em 2011, com a oferta de 32 oportunidades para cargos de nível médio e superior. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e contou com salários que variavam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.

Os candidatos de nível médio disputaram uma vaga pelo cargo de técnico judiciário na área administrativa, já os graduados tentaram para o posto de analista judiciário nas áreas judiciária e administrativa. Todos os inscritos, 6.829 participantes, foram submetidos a avaliações objetivas nas cidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.

 

Veja também: Concursos de tribunais oferecem até R$ 27 mil para técnicos, analistas e juízes

300 classificados doam sangue para agradecer convocação

Funpresp do Poder Judiciário confirma novo concurso para este mês

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, Governo federal

Pouco mais de dois meses da divulgação do resultado final da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), agora é a vez da fundação do Poder Judiciário abrir edital. O documento da nova seleção está confirmado para ser lançado este mês e a banca organizadora já foi escolhida, será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

Serão 14 vagas para preenchimento imediato, sendo nove chances para assistente e cinco para analistas, com salários que variam de R$ R$ 4.303 a R$ 5.818, respectivamente, mas que podem chegar a R$ 8.485 e R$ 11.471, segundo a matriz salarial do órgão, além de benefícios e gratificações.

 

Ao cargo de analista poderá concorrer quem tem nível superior em atuária, auditoria e controle, comunicação, contabilidade, investimentos, jurídica e tecnologia da informação. E para nível médio as áreas de atuação serão administrativa e financeira, secretaria (secretariado executivo), contabilidade, gestão de pessoas, área de atendimento e relacionamento e arrecadação e cadastro.

 

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Trata-se de uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Candidato tem auxílio da banca para redigir texto e acaba reprovado

20150514110235332250e
Publicado em 10 ComentáriosConcursos Públicos

Um candidato com paralisia cerebral foi eliminado na prova discursiva do concurso aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual concorria ao cargo de analista administrativo. Por causa de um ponto, que foi tirado da apresentação do texto, Carlos Henrique não conseguiu a nota mínima para se classificar. O problema, segundo o candidato, é que o texto foi transcrito por um funcionário da própria banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, denominado Cespe).

 

“Tirei 19.42 e a nota mínima deveria ser 20. Quando saiu o espelho, para minha surpresa, fui penalizado em um ponto de apresentação, sendo que utilizo transcritor fornecido pelo Cespe”, reclama Carlos.

 

Não satisfeito, o candidato entrou com recurso, mas foi indeferido. A justificativa da banca foi que “a legibilidade do texto tem relação com o grau de facilidade ou dificuldade que a caligrafia oferece para a leitura. É importante ter clareza de que o que se pretende não é uma caligrafia impressionante pela beleza, mas clara, de modo que uma letra [ou grafema] não se confunda com outra, mantendo traços distintivos.”

 

Pelas contas de Carlos, se ele tivesse conseguido o ponto, sua posição na seleção seria aproximadamente a 13ª entre os candidatos com deficiência. “A explicação deixa claro que eu perdi nota por causa da letra, chega a ser cômico”. Além de auxílio no preenchimento da folha de respostas, Carlos solicitou ao Cebraspe auxílio na leitura da prova (ledor), mesa e cadeira separadas, mesa para cadeira de rodas, sala individual e térrea.

 

Este não é o primeiro concurso de Carlos Henrique, que tem 23 anos. Como o Correio noticiou, apesar da paralisia cerebral, que comprometeu a fala e o movimento dos braços e pernas desde o nascimento, ele ultrapassou as expectativas e foi aprovado para técnico administrativo da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O servidor também já passou no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao longo de sua jornada nos concursos públicos sempre usou de transcritor para redigir as redações.

 

Segundo a assessoria técnica do Cespe, “quando solicitado e deferido, é disponibilizado um profissional para auxílio no preenchimento da prova discursiva, devidamente capacitado e certificado. Nestes casos, o candidato deve ditar os textos para este colaborador, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. Ainda de acordo com a banca, os candidatos são avaliados de acordo com o conhecimento sobre o tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. Neste sentido, a prova discursiva, no que se refere à apresentação e à estrutura do texto, pode ser apenada não só pela falta de legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos, mas também pela falta de organização ou pela organização deficiente das ideias e/ou pela articulação precária dos argumentos nela expostos”.

Com examinadora definida, Funpresp prevê lançar edital neste mês

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, Distrito Federal

O primeiro concurso público da Fundação de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp-Exe) deverá ter o edital de abertura publicado ainda em dezembro deste ano. A informação foi passada pela assessoria do órgão. As provas deverão ser realizadas em fevereiro de 2016 e serão elaboradas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora escolhida como responsável pelo andamento do processo seletivo.

 

Como o Correio noticiou, serão abertas 62 oportunidades de nível superior, sendo 45 para analistas e 17 para especialistas. As remunerações vão variar de R$ R$ 5.443 a R$ 6.295.

Para o posto de especialista, os candidatos poderão escolher entre as áreas jurídica, Atuária, de Tecnologia da informação e de Investimentos. Já para analistas, haverá chances nas áreas administrativa, de Comunicação, e de Seguridade e Governança.