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Governo de Pernambuco autoriza 4.741 vagas para área de segurança publica
O anúncio foi dado por meio das redes sociais do governador de Pernambuco
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, autorizou 4.741 vagas voltadas para a segurança publica. O anúncio foi dado por meio das redes sociais do chefe do executivo. “Essa ação é mais um esforço do governo do Estado para reforçar a segurança pública, proporcionando a população mais tranquilidade e paz social”, afirma.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 2.580 vagas para a Polícia Militar: 2.400 vagas para praças e 180 oficiais;
- 400 vagas para praças Corpo de Bombeiros;
- 1.597 chances para a Polícia Civil: 1.200 agentes, 300 escrivães, 50 peritos papiloscopistas e 47 delegados para;
- 164 oportunidades para Polícia Científica: 50 peritos criminais, 50 médicos legistas, 60 agentes de medicina legal e 4 agentes de perícia criminal.
Em agosto deste ano, a deputada Gleide Ângelo, afirmou que as vagas serão para contratação imediata. À época havia informado que oi informada que o chefe do executivo tinha solicitado 3.500 vagas para certame na área da segurança.
“Em setembro, quando fechar o quadrimestre, teremos outra reunião para que ele me passe as informações do lançamento do edital”, salientou Gleide.
Mulheres terão cotas de 20%
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Justiça, aprovou a proposta que prevê 20 % de cotas para mulheres que prestarem concursos para polícia civil, militar e penal do Estado. O deputado Gustavo Gouveia (DEM) propôs o Projeto de Lei nº 2069/2021, que prevê reserva de vagas sempre que o número das mesmas for igual ou superior a 5. A comissão considerou a ação como asseguradora do artigo 5º da Constituição Federal.
“Na esfera dos concursos públicos, a política de cotas constitui um mecanismo de acesso a cargo ou emprego público que visa mitigar um processo histórico-social de exclusão e de ausência de oportunidades imposto a determinada parcela da população”, indica o relatório da comissão.
Conforme a PL 2069, as mulheres disputarão tanto em vagas reservadas pelas cotas quanto na ampla concorrência. Se uma candidata cotista desistir do cargo, será convocada a candidata da posição posterior.
Só será aberto para o público o número de vagas destinadas para as cotas, se não houver o número de aprovadas referente aos 20% previstos.
Lei Complementar 498/22 amplia a idade e exigida nos concursos da PM-PE e do CBM-PE
A Lei Complementar 498/22 foi sancionada modificando a idade exigida nos concursos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Pernambuco. A nova idade para ingresso é de 30 anos, exceto para o cargo de Oficial Médico que passa a ser 35 anos. A informação foi confirmada pela deputada estadual Delegada Gleide Angelo nas suas redes sociais na última segunda-feira (4/6).
Novos editais para as quatro forças de segurança do estado estão previstos para o segundo semestre de 2022. A informação é do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no inicio de junho durante a cerimônia de formatura do Curso de Formação de Oficiais. Segundo a deputada este certame não contará com a referida ampliação. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Senadora pede reserva de vagas para mulheres em editais de concursos policiais
Para promover a equidade entre gêneros em concursos públicos, a senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa reservar o mínimo de 20% das vagas em concursos públicos dos editais e quadro efetivo das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros para candidatas do sexo feminino.
O PL nº 1722, de 2022, também propõe que seja vedada a limitação de vagas para mulheres nos concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, além de certames das polícias penais.
A autora da proposta justifica que as limitações são dispositivos “extemporâneos, descontextualizados e alheios à realidade, porque tornam opcional ou limitam a presença feminina nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.”.
“Não há respaldo constitucional para a proibição ou limitação de vagas para mulheres em qualquer concurso público ou processo seletivo, inclusive militares”, diz a senadora.
Atualmente a lei define que efetivo de policiais militares femininos será de até 10% (dez por cento) do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal. Para o projeto da senadora Daniella Ribeiro entrar em vigor, será necessário revogaria o artigo 4º da Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998.
Concursos da Marinha: já foram publicados mais de 10 editais em 2022
Marinha já lançou em 2022 mais de 10 editais. Juntos ofertam 2.193 vagas para cargos de níveis médio e superior. Confira a lista:
A Marinha do Brasil lança anualmente diversos editais. Em 2022 já foram lançados 13 editais, no qual vagas somam 2.193 abrangendo níveis médio e superior. O Papo de Concurseiro reuniu os editais publicados neste ano. Confira a lista:
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
O mais recente edital lançado foi o do concurso do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, da Marinha Mercante. O novo processo seletivo de admissão aos cursos de formação de aquaviários – marinheiro fluvial de convés (CFAQ-MFC) e marinheiro fluvial de máquinas (CFAQ-MFM) e curso de adaptação para aquaviários – cozinheiro, taifeiro, enfermeiro e auxiliar de saúde (CAAQ-CTS) do ano de 2022. São 30 vagas para cada curso. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira (30/6). Saiba mais!
Marinha Mercante
O processo seletivo da Marinha Marcante oferta 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA. O processo visa a admissão à Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA. As inscrições já foram encerradas e as provas serão aplicadas em Belo Horizonte, Brasília, Corumbá, Cuiabá, Florianópolis, Rio de Janeiro, Paranaguá, Porto Alegre, São Paulo e Vitória. Saiba mais!
Concurso Engenheiros
O concurso da Marinha para o cargo de engenheiros ofertam 24 vagas. É exigido nível superior nos seguintes curso: Arquitetura e Urbanismo e Engenharia (Cartográfica, Civil, de Materiais, de Produção,de Sistemas de Computação, Eletrônica, Elétrica, de Telecomunicações Mecânica, Naval e Química). As inscrições estarão abertas em julho do dia 04 ao dia 17. A taxa de inscrição é de R$ 140. Saiba mais!
Quadro Técnico
Este concurso oferta 16 vagas para preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar. As inscrições estarão abertas em julho do dia 04 ao dia 17. A taxa de inscrição é de R$ 140. Saiba mais!
Instituto AOCP cria página de inscrição para o concurso do CBM-GO
A definição do Instituto AOCP como banca organizadora do novo concurso do CBM GO foi em maio deste ano. O documento informou que serão ofertadas mais de 600 vagas para o quadro efetivo
Instituto AOCP disponibilizou a página do concursos público do Corpo de Bombeiros de Goiás (CBM-GO). O instituto é a banca do novo certame. Estão disponíveis dois sites, sendo um para os cargos de soldado músico e segundo tenente que será regido edital de abertura nº 005/2022, já o outro será será destinado para oferta de cargos de soldado de combatente e cadete (aluno oficial) que será regido pelo edital de abertura nº 004/2022. De acordo com a banca, ambos os editais serão publicados em breve.
A definição do instituto como a banca organizadora foi publicada no dia 25 de maio no Diário Oficial do Estado, através do extrato de declaração de dispensa de licitação nº 18/2022. O novo concurso contemplará 612 vagas para provimento em cargo efetivo do quadro do CBM-GO, distribuídas da seguinte maneira:
- 500 vagas para o cargo de soldado de 2ª Classe – Combatente,
- 40 oportunidades para o cargo de soldado de 2ª Classe – Músico,
- 60 vagas para o cargo de cadete e
- 12 oportunidades para o cargo de 2º tenente (Oficial Médicos e Odontólogos)
Concurso esperado desde outubro de 2021
Ronaldo Caiado, governador de Goiás havia anunciado este concurso em outubro de 2021 com 160 vagas, 140 para soldados e 20 oportunidades para oficiais. Porém, o número divulgado no extrato nº 18/2022 é quase quatro vezes maior. Além desse, Caiado anunciou outros 7 concursos que juntos somam mais 1.817 vagas.
O governo do estado afirma que “conforme a LOA de 2022, o Governo de Goiás vai conceder promoção ao longo de todo ano para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; para os servidores da DGAP; delegados e demais policiais civis da Delegacia-Geral da Polícia Civil; Polícia Técnico-Científica; além de promoções para todos os servidores abrangendo demais órgãos do Poder Executivo Estadual”.
Último concurso
A última seleção realizada pelo CBM-GO foi em 2016. O total de vagas oferecidas para soldados foram distribuídas da seguinte forma: 225 para homens e 25 para mulheres. Para cadetes, foram 36 destinadas aos homens e quatro para mulheres. Em relação à remuneração para os soldados terceira classe, foi ofertado R$ 1.500. Já para o cargo de cadete, o salário foi de R$ 5.401,43.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Assembleia de Goiás aprova projeto que amplia quadro do CBM-GO
A posposta já está em 2ª instância e foi uma das pautas da sessão deliberativa da Alego desta quarta-feira (18/5)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira instância nesta terça-feira (17/5) a proposição nº 2163/22, que amplia o quadro de efetivos do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO).
A modificação aumenta para 5.609 quadros na corporação. O número anterior era de 4.988 quadros. O processo estava previsto para ser votado em 2ª instância nesta quarta-feira (18/05).
Como justificativa para a modificação, o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil) enfatiza que “o objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”
“Gostaríamos de ter mais vagas, mas não é possível no momento, por isso precisamos aprovar essa matéria o mais rápido possível, para garantir a promoção”, defendeu o líder do governo Bruno Peixoto (MDB).
Em contrapartida, o deputado Major Araújo (PL) é contrário às modificações propostas “[Os Bombeiros] não tem efetivo. É um projeto que vai estagnar a cadeia de praças, vai causar problemas em toda a cadeia de comando”, criticou.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Concurso PMAC: projeto pretende aumentar idade para ingresso
A medida vale para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do estado do Acre
Jéssica Andrade – Nesta quarta-feira (2/2) o governador do Acre, Gladson Cameli, encaminhou para a Assembleia Legislativa do estado (Aleac) um projeto de lei para aumento da idade máxima para ingresso na Polícia Militar de 30 para 32 anos.
O texto ainda retira a exigência do bacharelado em direito para os candidatos a oficiais militares. A proposta é que o requisito passe para formação superior em qualquer área.
O deputado estadual Pedro Longo, líder no governo na Assembleia, pediu apoio dos demais parlamentares para aprovação do projeto no curto prazo.
Pedro Longo também anunciou a convocação de mais de 180 aprovados nos cadastros de reserva dos concursos para PM e Polícia Civil.
A medida também é válida para o Corpo de Bombeiros do estado, que teve edital publicado em janeiro de 2022. Mas ainda não se sabe se, com a aprovação do PL, os requisitos do concurso serão modificados e pessoas com 32 anos poderão se inscrever.
A informação foi passada após um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em resposta a um pedido do Executivo sobre as vacâncias.
“Um quantitativo que vai atender o conjunto daquele cadastro de reserva. A PGE entende que é possível a convocação desde as vacâncias de 2014. Uma luta travada por todos nós e pelo governo que resultou nessa conquista importante para esses jovens que terão seus sonhos realizados”, disse o parlamentar.
Último concurso PMAC foi realizado há 4 anos
O último concurso PMAC teve seu edital publicado em março de 2018 e ofertou 1.250 vagas para soldados. As oportunidades foram distribuídas em diversas áreas, e puderam participar candidatos com ensino médio ou médio/técnico completo.
Para os cargos de nível médio foram 240 vagas. Dessas, 230 foram para soldado combatente, sendo 184 destinadas a homens e 46 a mulheres. As outras dez foram para músico.
Já para os cargos de nível médio/técnico a oferta foi de dez vagas de soldado de saúde. Foram cinco oportunidades para técnicos de enfermagem e cinco para auxiliar de saúde bucal. Na época, a remuneração inicial era de R$3.319,12, além de outos benefícios, tais como:
– adicional para soldado de R$ 537,60;
– complemento de salário-mínimo de R$ 399,40;
– risco de vida de R$ 914,95;
– atividade integral de R$ 707,91;
– gratificação operacional de R$ 187,83;
– e alimentação de R$ 571,43.
A jornada de trabalho para os servidores é de dedicação exclusiva.
Karolini Bandeira*- A Lei Orçamentária Anual de 2022 foi sancionada e publicada e, segundo o texto, os concursos para carreiras militares podem prover até 4.649 vagas efetivas. As chances serão distribuídas entre a Aeronáutica, a Marinha e o Exército. Alguns editais, inclusive, já foram até publicados e oferecem, em sua maioria, oportunidades para o nível médio.
Também é exigido dos inscritos boa conduta social, ser brasileiro nato, altura mínima de 1,54 e não possuir antecedentes criminais. A idade máxima para ingresso pode variar de acordo com o concurso.
Concursos militares com inscrições abertas
Escola Naval
A Marinha lançou concurso com 20 vagas para a Escola Naval de 2022. Para concorrer, é necessário nível médio. As inscrições podem ser feitas de 17 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo site da Marinha.
Aeronáutica (EAGS)
O novo concurso da Aeronáutica abre 237 vagas para a carreira de sargento. Como pré-requisito, é necessário ter ensino técnico completo na área designada. As inscrições serão aceitas até 3 de fevereiro.
Aeronáutica (CFS)
Aberto o exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS 1/2023). São 243 vagas imediatas para as turmas do primeiro semestre de 2023. As inscrições ficarão abertas de 14 de fevereiro até 14 de março, pelo site da Aeronáutica.
Aeronáutica – Temporários
O Comando da Aeronáutica está com inscrições abertas para 834 profissionais de nível médio temporários para atuação em 2022. Os convocados atuarão no cargo de Terceiro-Sargento, com salário inicial de R$ 3.825. Inscrições até 4 de fevereiro.
Marinha
O novo concurso da Marinha oferta 960 vagas para admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). Das vagas, são 480 para a turma I de 2023 e 480 para a turma II de 2023. Inscrições no site do Corpo de Fuzileiros Navais das 8h de 14 de fevereiro às 23h59 de 24 de março.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Quem sonha em ingressar na Força Aérea Brasileira (FAB) já pode começar a estudar. A Aeronáutica tem diversos concursos confirmados e que devem sair ainda em 2022. Há oportunidades para ambos os sexos. Algumas, inclusive, com editais já publicados. Confira a lista com todas as seleções previstas, confirmadas e em etapas mais avançadas para a Aeronáutica 2022.
As Forças Armadas são conhecidas, especialmente, por editais para jovens com o nível médio, ou até mesmo fundamental. Porém, há também oportunidades graduados no nível superior. Ao todo, são pelo menos cinco concursos realizados anualmente pela FAB que contemplam esse público.
Confira a lista:
Níveis fundamental e médio:
Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS)
Status: edital publicado
Vagas: 237
Nível: médio/técnico;
Requisitos: ambos os sexos; nível médio técnico concluído na área; não ter menos de 17 e não completar 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula;
Duração: um ano.
Etapas: provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prática da especialidade e validação documental;
Lotação:Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá-SP
Escola de Especialistas (EEAr)
Status: edital 1 – publicado e edital 2 – no segundo semestre;
Cargos: sargentos aeronavegantes e não-aeronavegantes;
Vagas: 243
Nível: médio
Requisitos: ambos os sexos, com idades entre 17 e 25 anos, até o ano de matrícula. Os candidatos escolhem as áreas que desejam ingressar na Aeronáutica, como Comunicações, Inteligência, Estrutura e Pintura, entre outras
Duração: dois anos
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Física. Os aprovados ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental;
Lotação: Escola de Especialistas (EEAR) em Guaratinguetá, São Paulo
Escola Preparatória de Cadetes do Ar – Epcar
Status: edital iminente;
Cargos:
Vagas: 180 (previstas)
Nível: fundamental completo;
Requisitos: ambos os sexos e com idades de, no mínimo, 14 e máxima de 18 anos, não podendo completar 19 anos até o último dia do ano da matrícula;
Duração: três anos;
etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Redação. Os aprovados nesta etapa ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental;
Lotação: Barbacena, Minas Gerais
Academia da Força Aérea (AFA)
Status: edital iminente
Cargo: aviadores, intendentes e de infantaria
Nível: médio
Requisitos: ambos os sexos (Aviadores e de Intendentes) e masculino (Infantaria). Idade de, pelo menos, 17 e menor que 23 anos, até 31 de dezembro do ano da matrícula;
Duração: Quatro anos;
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Física e Redação. Os aprovados nesta etapa ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental
Lotação: Academia da Força Aérea, em Pirassununga, São Paulo
Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)
Edital: previsto para o segundo semestre
Vargos: jovens que têm desejo de se formar em Engenharia pela Aeronáutica;
VAgas: 150 (previsão)
Nível: médio;
Requisitos: interesse em cursar o superior em uma das áreas de Engenharia oferecidas. Ambos os sexos e com menos de 25 anos
Duração: cinco anos
Etapas: provas de Física, Português, Inglês, Matemática e Química. Os aprovados ainda realizam exames de inspeção de saúde, aptidão psicológica, condicionamento físico e validação documental
Nível Superior
Curso de Adaptação de Dentistas (Cadar) e Farmacêuticos (Cafar)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica (Camar)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da Aeronáutica (EAOAP)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e idade mínima de 18 anos e máxima de 32, até o último dia do ano da matrícula
Duração: 17 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (EAOEAR)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e não completar 36 anos até o último dia do ano da matrícula
Duração: 18 semanas
Etapas: provas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Especializados e Redação, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental
Local do curso: Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Belo Horizonte-MG
Quadro de Oficiais Temporários (QOCOn)
Requisitos: ambos os sexos; nível superior completo na área; e menos de 45 anos até o último dia do ano da matrícula
Duração: 12 meses, divididos em três fases
Contrato: até oito anos de duração
Etapas: avaliação curricular, concentração inicial, inspeção de saúde, concentração final e habilitação à incorporação
Mais de 3 mil vagas! Confira quais concursos da Polícia Civil serão abertos em breve
Karolini Bandeira*- Os próximos concursos públicos para a área da Segurança estão com estudos a todo vapor. Só em 2021, é prevista a abertura de seleções para a Polícia Civil de Alagoas, Rondônia, Ceará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Sergipe. De acordo com as informações oficiais já confirmadas, ao todo, os editais ofertarão 3.089 vagas em cargos com salário de até R$ 23.903,64! Saiba mais sobre cada previsão:
Polícia Civil de Alagoas
Foi definido, nesta semana, que o concurso público da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) será regido pela banca Cebraspe. O edital contará com 500 vagas imediatas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. De acordo com o governador Renan Filho, o edital deverá ser lançado a partir de abril e não terá limite de idade máxima para ingresso. O último concurso público também foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o último edital!
Polícia Civil do Ceará
O concurso da Polícia Civil do Ceará (PCCE), confirmado pelo governador Camilo Santana em fevereiro, já está em escolha de fase de banca. Serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Em 12 de março, foi divulgado o projeto básico do certame. O documento confirma as etapas de avaliação que os candidatos terão de passar. Segundo o mesmo, serão seis fases: provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação. Saiba todos os detalhes sobre a seleção!
Polícia Civil da Paraíba
Após 13 anos sem concurso público, a Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) será contemplada com contratações em 2021! O governador do Estado, João Azevêdo, anunciou a realização da seleção nas redes sociais em fevereiro. De acordo com a publicação, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31). Ainda segundo o governador, o certame será necessário para “suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”. O edital deverá ser divulgado em breve no Diário Oficial do Estado. Veja mais!
Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
A comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) foi definida nesta segunda-feira (05/4). Serão 250 oportunidades distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas). Conforme decretado pelo governador Reinaldo Azambuja Silva, o certame ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Saiba todos os detalhes sobre o concurso!
Polícia Civil de Rondônia
Autorizado pelo governo no ano passado, com 379 vagas, o concurso público da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) teve comissão organizadora oficializada em fevereiro. De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o concurso contará com 379 vagas divididas entre os cargos de delegado (10), médico legista (10), agente de polícia (175), escrivão de polícia (120), papiloscopista (50) e técnico em necrópsia (14). Veja os detalhes aqui!
Polícia Civil de Sergipe
Atualmente em fase de escolha de banca, o concurso público da Polícia Civil de Sergipe (PCSE) foi confirmado em 2020, com 60 oportunidades. O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia, que têm como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500. Saiba mais!
Polícia Civil de Roraima
O concurso da Polícia Civil de Roraima (PCRR) teve comissão organizadora instituída em dezembro. O número de vagas e cargos, entretanto, ainda não foram divulgados. No último certame, a corporação ofertou 330 vagas. Do número total, 35 oportunidades eram para delegado, seis para médico legista, dois para odontologista, 14 para perito criminal (nas especialidades de engenharia mecânica, engenharia civil, engenharia elétrica ou engenharia eletrônica, química, engenharia química ou farmácia, ciências contábeis, engenharia florestal, geologia, física, computação científica ou sistemas de informação), 120 para escrivão de polícia, 100 para agente de polícia, 15 para perito papiloscopista, 23 para auxiliar de perito criminal e 15 para auxiliar de necropsia. Na ocasião, a remuneração chegava a chegam a R$ 23.903,64. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Marinha é proibida de exigir exames de mamas e genitais de candidatas em concursos
Para a Justiça, o melhor caminho é a avaliação dos resultados dos exames exigidos pelo edital, independente de exame físico de natureza ginecológica
A Justiça Federal condenou a União a não mais exigir exames de saúde de mamas e genitais das candidatas de concursos públicos da Marinha. A decisão partiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após a exigência discriminatória ser constatada em inquérito civil.
Primeiramente, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de cobrar nos editais de concurso público laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas ou a realização de verificação clínica dos órgãos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.
A Marinha afirmou que atenderia à recomendação, conforme manifestação do Diretor Geral do Pessoal da Marinha, mas em editais posteriores a exigência foi mantida em alguns certames para as candidatas. Diante desta constatação, a PRDC judicializou a questão. “Ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual seja mencionado o estado de mamas e genitais, bem como os exames complementares realizados”, afirmou a PRDC.
Na contestação, a Marinha informou que finalmente retirou a exigência em questão, tendo alterado a DGPM-406 (Normas Reguladoras para inspeção de saúde na Marinha) em julho de 2017, e que o descumprimento da recomendação se deu por equívoco, e não de forma deliberada.
Na sentença, proferida no último dia 20 de outubro, o juiz Federal Marcelo Barbi Gonçalves reconheceu o cumprimento pela Marinha quanto à exigência em editais, porém ressaltou a necessidade de apreciar o pedido de abstenção de verificação clínica do estado das mamas e genitais das candidatas do sexo feminino em inspeção de saúde. Quanto a este tópico, o juiz concordou com o MPF e ressaltou que tal exame físico/clínico é desnecessário.
“Não se sustenta o argumento de que a diferenciação entre os gêneros ocorre porque a genitália masculina permite a detecção de doenças incapacitantes apenas por verificação visual e que a feminina exige o exame clinico ginecológico, com palpação das mamas e toque vaginal, pois os exames mínimos exigidos, já mencionados, são capazes de identificar eventual inaptidão para o serviço militar, ainda que desassociado de parecer especializado”, afirmou.
O melhor caminho, destaca a sentença, consiste na avaliação pelo perito, por ocasião da inspeção de saúde para verificar aptidão para o cargo, dos resultados dos exames exigidos pelo edital, independente de exame físico de natureza ginecológica.
*Com informações do MPF