Projeto cria cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

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Hoje, o número de juízes nos TRTs é superior ao de procuradores, o que obriga o MPT a deslocar membros da primeira instância, criando déficit nas varas

 

O Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.

Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos será de R$ 3,4 milhões em 2021 e 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT.

Veja o PL aqui. 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

299 mil servidores públicos receberam auxílio emergencial indevidamente

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No começo deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil

 

Na reunião da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de covid-19, realizada nesta terça-feira (14/7) na Câmara dos Deputados, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse aos parlamentares que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.

 

Segundo Rosário, os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados já pararam de receber o benefício e terão que devolver a quantia depositada irregularmente aos cofres públicos.

 

Os 299 mil casos representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

 

“Realmente, a gente tem encarado uma situação de muita tentativa de fraude nos recursos do auxílio emergencial. Os cruzamentos identificaram números relevantes de servidores públicos. Iniciamos um trabalho de busca nas folhas de pagamentos estaduais e municipais. Numa parceria com estados e municípios, cruzamos e identificamos de 299 mil servidores de todos os entes recebendo recursos do auxílio emergencial. É um recurso que a gente tem que estar muito atento,” afirmou o ministro.

 

Milhares de fraudadores em todo país

Desde quando foi implementado, o benefício aprovado por conta da crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus infelizmente está sendo alvo de fraudes por todo o país. No começo deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil, ao cruzar as informações da folha de pagamentos do auxílio emergencial com bases de dados oficiais como as da Receita Federal e do CadÚnico. E percebeu que todo tipo de fraudador acabou entrando na lista de beneficiários.

 

Mais de 5,6 mil são moradores do Distrito Federal e receberam o auxílio emergencial de forma irregular apenas em abril. E, com isso, embolsaram indevidamente R$ 3,91 milhões de recursos públicos. Saiba mais aqui. 

 

“Nós já recuperamos até o momento R$ 78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor,” disse Rosário.

 

O ministro manifestou apoio a uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de criação de um cadastro único digital para evitar fraudes, mas afirmou que parte do problema se deve à má-fé de pessoas. “O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF e outros em que a base é o NIS. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam. Vou dar um exemplo para a senhora. A norma fala sobre rendimentos tributáveis. Pessoas que receberam acima de R$ 28 mil anuais em rendimentos tributáveis não fazem jus ao programa. E quem recebe rendimento não tributável, como algumas pessoas, como empresários? Isso não está na norma. Essa é uma questão de a pessoa ter a noção exata de que ela não faz jus ao programa não legalmente, mas moralmente,” avaliou.

 

 

 

 

*Com informações da Agência Câmara e Senado 

PL da Câmara suspende limite de idade exigido em concursos durante pandemia

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O Projeto de Lei 3012/20 desconsidera a exigência de limite máximo de idade para fins de concurso público enquanto durarem, no Brasil, as medidas de enfrentamento da Covid-19. O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do combate à doença no País.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Ele espera evitar que candidatos a funções públicas nas quais a idade é um requisito sejam prejudicados por conta da pandemia de Covid-19, uma vez que a validade de muitos concursos tem sido suspensa. Seria o caso dos exames da área de segurança pública.

“Imagine-se a situação de candidato aprovado em todas as fases do concurso, como provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, teste psicotécnico, investigação social e avaliação médica. Na inscrição para o curso de formação, constata-se que ele ultrapassou a idade limite em razão de suspensão do certame devido à pandemia de Covid-19. Não é justa a eliminação desse candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordinário e imprevisível, alheio à sua vontade”, avalia Milton Vieira.

Confira aqui o projeto em sua íntegra. 

 

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Fonte: Agência Câmara 

Projeto na Câmara assegura a servidor direito de tirar férias junto com cônjuge

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O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Autora do texto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) argumenta que “a Constituição Federal preceitua que a família, base da sociedade, deve receber proteção especial do Estado”.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira o PL em sua íntegra.

 

 

Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados: PL suspende privatizações por 1 ano após fim da calamidade pública

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O Projeto de Lei 2715/20 suspende os processos de desestatização realizados pela administração pública por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, que vai até dezembro de 2020. Na prática, apenas em 2022 esses processos poderão ser retomados.

Apresentado pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende”, argumentam. “Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, complementam.

Pelo texto, ficarão suspensos por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário.

“Recentemente, a Petrobras reabriu o processo de venda de sua participação na Petrobras Gás S/A (Gaspetro), da qual detém 51%”, citaram os deputados. “No âmbito do setor financeiro, o governo promove a venda de subsidiárias da Caixa, especificamente a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias”, mencionaram ainda. “A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que com certeza geraria relevantes prejuízos à União”, opinam.

Confira a íntegra do PL aqui.

 

Fonte: Agência Câmara

Câmara aprova texto que proíbe concursos e criação de cargos até o fim de 2021

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/5), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social. Destaque apresentado pelo PT, que retira os servidores da educação pública da regra, também foi aprovado.

Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.

Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia.

Devido às alterações feitas pelos deputados, o texto terá de retornar para o Senado.

 

 

Com informações da Agência Câmara

Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Ministério da Agricultura

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

A matéria, que contou com o parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), será votada ainda pelo Senado.

Os nove servidores foram contratados em 2015 pela então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.

De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários da área de tecnologia da informação e comunicação são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. O desligamento dos servidores sem a sua substituição comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.

 

Fonte: Agência Câmara

Projeto permite que estados e municípios ultrapassem LRF para contratar servidores da Saúde

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Uma dos projetos permite aos estados e municípios ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de servidores da saúde

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados reorganizam o trabalho dos profissionais de saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, com validade até dezembro deste ano.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), suspende artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia, a fim de isentar os estados, o Distrito Federal e os municípios do cumprimento dos limites e das metas para despesas com pessoal.

“Muitos entes federados se encontram em pleno processo de expansão de pessoal, com a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais”, disse Heringer. “A hora não é de estrangular os entes federados, mas sim de reconhecer que a receita irá despencar por força maior, e a despesa de pessoal, pelo mesmo motivo, terá de ser ampliada.”

 

Cessão de servidores

O Projeto de Lei 1726/20, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), prevê trâmite simplificado para o remanejamento dos profissionais de saúde da União e dos entes federados durante a calamidade pública. “A cessão mais célere de servidores favorecerá locais do Brasil onde a pandemia exige a presença de mais trabalhadores da área da saúde”, avaliou o parlamentar.

 

Gratificações

Quatro propostas asseguram aos profissionais da saúde, assim como a agentes de segurança pública, a concessão de gratificações pecuniárias em razão do combate à Covid-19. São eles o PL 1442/20, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e mais seis parlamentares; o PL 1613/20, do deputado José Nelto (Pode-GO); o PL 1672/20, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE); e o PL 1740/20, do deputado Gurgel (PSL-RJ).

 

Prioridade nos testes

Outras duas propostas estabelecem a prioridade de atendimento aos profissionais da saúde nos testes da Covid-19 e na destinação dos equipamentos de proteção individual. São eles o PL 1483/20, do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE); e o PL 1688/20, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). Já o PL 1689/20, da deputada Erika Kokay (PT-DF), assegura transporte especial para esses trabalhadores.

 

Fonte: Agência Câmara

Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus

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O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN).

 

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Redução de salários: Maia defende que servidor com baixa renda não seja atingido

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24/3) que a Casa deve votar hoje (25/3) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento segregado do Orçamento fiscal do governo para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A PEC deve ser incluída na ordem do dia desta quarta-feira, quando os deputados também devem votar outros projetos destinados a ajudar no enfrentamento da pandemia de covid-19.

A votação será a primeira a utilizar o sistema de deliberação remota, no qual os deputados vão poder votar por meio de dispositivos eletrônicos como tablets e smartphones. Entre os projetos que devem ser votados estão o que regulamenta a telemedicina e algumas propostas da área social encaminhadas pelo governo.

“Em princípio, vamos votar essa PEC da segregação do Orçamento, que é para dar mais agilidade, transparência e segurança para aqueles que vão decidir a execução dos recursos. Temos um projeto dialogando com a equipe econômica na área social, aquele que o governo anunciou dos R$ 200. Estamos avaliando se o valor é esse ou se vamos trabalhar com uma contraproposta,” disse Maia em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Maia já havia defendido a criação de um orçamento separado, que chamou de “orçamento de guerra”, para evitar um rombo maior nas contas públicas em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia. Segundo o deputado, essa separação vai permitir que a estrutura técnica do governo, de todas as áreas, tenha mais tranquilidade para decidir o gasto público.

“Não haverá outro caminho nos próximos meses que não seja a gente colocar recursos públicos para garantir o mínimo de estabilidade nas relações na sociedade, na garantia dos empregos e no enfrentamento da crise”, disse Maia.

Servidores públicos

Durante a entrevista, Maia também falou sobre a possibilidade de redução temporária do salário dos servidores públicos dos Três Poderes em razão da crise do novo coronavírus. De acordo com o deputado, o debate tem que ser feito sem oportunismo. Maia defendeu ainda que os servidores com baixos salários e os que estão trabalhando diretamente no enfrentamento à pandemia fiquem de fora da redução.

“É um gesto que todos precisamos fazer, claro, excluindo os servidores que ganham menos, os que estão no enfrentamento com o coronavírus. São aqueles que estão trabalhando de forma remota e podem dar uma colaboração importante. Todos têm estabilidade, então é importante saber que, nesse momento, sem oportunismo, os Três Poderes devem, nos próximos dias, avaliar como vai avançar a crise e tomar uma decisão”, disse Maia para quem a medida tem mais um caráter simbólico.

 

 

Fonte: Agência Brasil