STF autoriza contrato de terceirizados para unidades prisionais da Bahia

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Uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada em unidades prisionais do estado da Bahia, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Após deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, Toffoli autorizou a terceirização para duas unidades nos municípios de Irecê e Brumado.

A autorização se deu devido à superlotação no sistema carcerário, podendo gerar risco a ordem pública. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo da extinção de contratos entre o Estado e empresas privadas para gerenciamento das unidades.

Também foi pedido que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários. O pedido da liminar foi aceito pela Justiça do Trabalho para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Decisão do STF

O presidente do STF afirma que a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao Poder Público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Foi reconhecido também o risco e a possibilidade de fugas em massa, considerando o déficit de pessoal e a sobrecarga nas unidades penitenciárias. Há também o risco de lesão à ordem econômica do estado, que suporta gastos de manutenção das duas novas unidades e tem despendido verbas públicas com a instalação de módulos prisionais improvisados e de condições precárias.

 

Sobre o concurso público

Após a decisão, Toffoli ressalta que não foi afastada a necessidade de realização de novos concursos públicos, visto que os dois últimos concursos para agente penitenciário não cobriram o déficit de mão de obra.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

 

* Com informações do STF 

Salvador confirma concurso com mais de 300 vagas e salários de até R$ 11,4 mil

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Foi anunciado, pelo prefeito ACM Neto, que a cidade de Salvador/BA vai abrir novo concurso público! Serão oferecidas 368 vagas de preenchimento imediato, para candidatos com níveis médio, técnico e superior. As chances serão para 17 cargos distribuídos em 12 áreas distintas. Haverá ainda formação de cadastro reserva de até 15 vezes o número de chances iniciais para cada cargo e os salários vão variar entre R$ 2.147,85 e R$ 11.484,19!

Serão lançados três editais: o primeiro é para professor, com 150 vagas imediatas e 1,5 mil de cadastro reserva; o segundo edital é para os cargos de guarda civil municipal, agente de trânsito, agente de fiscalização e agente de salvamento aquático (salva-vidas); e o terceiro será para médico, engenheiro civil, fiscal de serviços municipais, engenheiro eletricista, engenheiro/arquiteto, psicólogo, gestor público, médico perito, médico do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho e técnico em segurança do trabalho.

De acordo com o secretário municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, o edital será publicado no fim de fevereiro, com inscrições abertas em março e as provas apelicadas em abril. Caberá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsabilidade por organizar a seleção.

Sabe-se ainda que 30% das vagas serão destinadas a candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência, e que a validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os profissionais vão atuar nas secretarias municipais de Saúde, Educação, Mobilidade, Desenvolvimento Urbano, Gestão, Infraestrutura, Manutenção, Ordem Pública e Promoção Social e Combate à Pobreza, além da Guarda Civil Municipal (GCM) e das superintendências de Trânsito de Salvador (Transalvador) e de Obras Públicas (Sucop).

 

Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press

Gastos

Os novos postos de trabalho vão representar um investimento de R$ 23,3 milhões. “No Brasil, vemos a crise afetando as principais administrações do país, com prefeitos e governadores tendo que fazer cortes ou até mesmo tendo atraso de pagamento ao servidor. Salvador vai na contramão positiva da história, exatamente para garantir novas vagas e reforçar ainda mais o quadro de servidores efetivos da capital”, afirmou ACM Neto.

 

 

* Com informações da Prefeitura de Salvador.

Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa da Bahia anunciam novos concursos públicos

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve abrir, em breve, um novo concurso público. Por meio de dispensa de licitação, o órgão divulgou que já escolheu a banca organizadora da seleção que vai oferecer 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o posto de juiz substituto. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será o responsável sela avaliação dos candidatos interessados em participar do concurso. O salário base é: R$ 23.284,14.

O valor do contrato entre o TJBA e o Cebraspe é de R$ 1.747.122,64. Para disputar uma vaga é preciso diploma de bacharel em direito e experiência mínima de 3 anos de atividade jurídica.

O último concurso do órgão para o cargo foi lançado em janeiro de 2012, também sob a organização do Cebraspe. Na época, foram oferecidas 99 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O salário foi de R$ 18.335,82. Foram 113 candidatos aprovados e todos foram nomeados.

A examinadora registrou 8.231 inscrições, o que correspondeu a uma concorrência de cerca de 83 pessoas por oportunidade. Houve provas objetivas sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito  da  criança  e  do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental, direito administrativo e noções gerais de direito e formação humanística. Houve ainda duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, avaliação de títulos e prova oral.

Saiba mais sobre o edital passado aqui! 

 

Assembleia Legislativa da Bahia

Um novo concurso público também será aberto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Assim como o TJBA, a assembleia divulgou dispensa de licitação, no Diário Oficial do órgão, escolhendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão abertas 120 vagas imediatas.

O último concurso público da ALBA aconteceu em 2014, com 97 vagas e mais de 14 mil inscritos. Houve vagas para técnico de nível médio (áreas administrativa, artes gráficas, auxiliar de odontologia, contabilidade e elétrica) e para técnico de nível superior (áreas de administração, análise de sistemas/informática/TI, arquitetura, assessoria legislativa, ciências contábeis, assistência social, economia, engenharia/civil/elétrica, pedagogia, pesquisa/história, psicologia, redação e revisão legislativa/jornalismo/comunicação social/letras e secretariado executivo). A seleção também foi organizada pela FGV. Saiba mais o que foi cobrado no conteúdo programático aqui!

 

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Edital lançado

Ainda na Bahia, o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-13) abriu edital de concurso público. De acordo com o regulamento, publicado pelo Instituto Quadrix, são oferecidas 190 oportunidades, sendo sete de provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. Os salários vão de R$ 1.390,50 a R$ 3.722,63 para trabalho de 30 a 40 horas semanais.

Há chances de nível médio para assistentes administrativos e motoristas e de nível superior para agente de orientação e fiscalização, analista advogado, analista contador e secretária executiva. Os aprovados serão lotados em Salvador.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro. As taxas vão de R$ 55 a R$ 65. Saiba mais aqui!

Novo concurso para Policia Legislativa da ALBA deve oferecer até 60 vagas

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Do CorreioWeb – O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), anunciou que, ainda este ano, será aberto novo concurso público para a Polícia Legislativa local. A oferta de preenchimento deverá ser de até 60 vagas.

 

A declaração segue a minuta de um projeto de lei que visa à implantação de uma polícia legislativa na estrutura administrativa da ALBA, aprovada por unanimidade pelos integrantes da Mesa Diretora do órgão.

 

Autor da minuta, Coronel se mostrou satisfeito e confiante com o andamento do concurso. “Estudem, se dediquem e se inscrevam nesse concurso público, pois, tão logo o projeto esteja aprovado em plenário, será elaborado o edital que norteará esse concurso público, tudo dentro da maior transparência”, aconselhou.

 

O certame tem como objetivo devolver aos quartéis de origem os policiais que estão cedidos ao órgão em Regime Especial de Direito Administrativo (Redas) e dar maiores atribuições para servidores que fizeram concurso para a área de segurança da Casa.

 

“Os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o “poder de polícia”, sendo responsáveis pela segurança da área externa e interna da Assembleia – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para a adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias”, ressalta o chefe de gabinete do Legislativo, Márcio Barreto.

 

Coronel afirma ainda que o concurso será realizado com responsabilidade, para respeitar os limites orçamentários, pois não há a necessidade de ocupar todas as 60 vagas imediatamente. “Vamos analisar tudo com respeito ao orçamento e modernizar a Casa sem criar problemas de ordem orçamentário-financeira para o Legislativo que precisa não apenas parecer austero, mas ser efetivamente cuidadoso com cada centavo dos recursos públicos alocados no orçamento anual.”

Tramitação

A ALBA informou que agora a minuta será convertida num projeto de lei com o respaldo legal da Procuradoria Geral, e protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo e pauta de duas semanas nas comissões técnicas, que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois, o projeto pode ser votado em plenário. Esses são os prazos regimentais, mas havendo acordo entre as bancadas do governo e da oposição, a matéria pode ser votada em prazo menor.

 

Mais um concurso na Bahia

Com salário de R$ 23.284,14, encerram-se nesta segunda-feira (5/3), as inscrições para o concurso público de promotor de justiça substituto, aberto pelo Ministério Público da Bahia, com um total de 20 vagas. As inscrições podem ser feitas aqui. A taxa para efetivação do cadastro é de R$ 230.

 

* Com informações da ALBA

Secretaria de Educação da Bahia vai abrir concurso com 3.460 vagas

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Do CorreioWeb – O governo da Bahia vai realizar um novo concurso público para provimento de 3.460 vagas para o quadro de pessoal de Educação Básica da Secretaria de Educação do estado (SEE/BA). A previsão é que o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial do estado até o fim de outubro. A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização do certame.

Serão 2.796 chances para professor e 664 para coordenador pedagógico. As oportunidades de ingresso serão distribuídas entre a capital e o interior do estado.

Segundo o secretário de Educação, Walter Pinheiro, além das vagas ofertadas, o governo também vai aumentar a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais, com o objetivo de cobrir a totalidade de escolas da rede com coordenação pedagógica. “Isso possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, informou.

Último concurso
Em fevereiro deste ano a SEE/BA realizou três processos seletivos que juntos somavam 1.542 vagas, para contratação por tempo determinado de profissionais de nível médio e superior. A carga horária de trabalho variava entre 20 e 40 horas semanais, e as remunerações de R$ 989,92 a R$ 1.407,14, de acordo com o cargo pretendido e a escolaridade correspondente.

O certame teve prova objetiva para todos os cargos, prova de títulos para o cargo de professor da educação profissional e prova prática para os cargos de brailista, intérprete/tradutor de libras e técnico de atendimento educacional especializado.

As chances eram para os cargos de preceptor de estágio de enfermagem, tradutor/intérprete de libras, brailista, técnico de atendimento educacional especializado, cuidador educacional, instrutor de libras, professor substituto em diversas disciplinas e professor de educação profissional em diversas áreas.

Secretaria de Educação da Bahia vai abrir concurso com 3,4 mil vagas

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Do CorreioWeb – Um novo concurso para provimento de 3.460 vagas na área da Educação está próximo de ser realizado na Bahia. O governador do estado, Rui Costa (PT), anunciou que o edital para a seleção será lançado em até 60 dias. Serão 2.769 vagas para professores e 664 para coordenadores pedagógicos, distribuídas em 365 cidades.
A seleção visa o preenchimento das vagas deixadas pelo grande volume de aposentadorias, para garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino. A remuneração inicial de ambos os cargos é de R$ 2.814,28.

 

Foi autorizado também o aumento de 70% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), além da ampliação de jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20 horas semanais e desejam trabalhar 40 horas, recebendo o dobro do salário.

 

Aposentados

O governo também está oferecendo uma bolsa para estimular a permanência dos professores que já possuem os requisitos para aposentadoria, mas que desejam permanecer em atividade. São 3.000 bolsas com valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo da carga horária semanal.

 

Último concurso

Em 2006 aconteceu a última seleção para professores no estado da Bahia. Foram 3.769 vagas para professores e 800 para coordenador pedagógico, com remunerações de R$ 600,74 e R$ 617,09, respectivamente.

 

Para se candidatar, era necessário apresentar os pré-requisitos de escolaridade, incluindo comprovação de experiência docente de no mínimo dois anos para o cargo de coordenador. O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos e avaliação de títulos.