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Com 1.046 cargos vagos, Sindilegis diz que lutará por mais nomeações para Câmara
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 vagas de nível superior
O Sindilegis afirmou, na última semana, que continuará lutando pela nomeação de candidatos em cadastro reserva no concurso da Câmara dos Deputados. Em um texto publicado no site institucional, a categoria alega que existe uma grande necessidade de reposição no quadro de servidores da Casa.
Na última semana, foi autorizada a abertura de um novo concurso da Câmara, com a oferta de 140 oportunidades de nível superior, sem menção a cadastro de reserva. Entretanto, o Sindilegis alerta para o déficit de 1.046 servidores, um número considerado “alarmante para a continuidade dos serviços prestados pela Casa com excelência e padrão esperados”.
De acordo com o Sindicato, a preocupação foi discutida repetidas vezes com a Direção-Geral da Câmara e a Primeira Secretaria.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidades de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU,” disse Alison Souza, presidente do Sindilegis.
O último concurso da Câmara dos Deputados foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas. No novo concurso autorizado, a previsão é de que as vagas ofertadas sejam destinadas para as carreiras de:
- Assistente social (2 vagas);
- Consultor legislativo (34 vagas);
- Contador (3 vagas);
- Enfermeiro (2 vagas);
- Farmacêutico (1 vaga);
- Analista de Informática (30 vagas);
- Médico (15 vagas);
- Técnico legislativo (33 vagas); e
- Técnico em material e patrimônio (20 vagas).
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou que a “decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicada no dia 24 de maio no Diário Oficial da Casa, autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa. Não há prazo para divulgação do edital. Outras informações sobre o certame serão divulgadas oportunamente”.
- Leia mais: Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
- Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
- Caixa Econômica anuncia contratação de 800 concursados aprovados em 2014
*Com informações do Sindilegis
Lei transforma 23 cargos vagos de analista do MPU em procurador e promotor da Justiça Militar
Lei foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Lula
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (26/5), a lei 14.591 (de 25 de maio de 2023), assinada pelo presidente Lula, que autoriza a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador da Justiça Militar, promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão:
“Art. 1º – Ficam transformados 23 (vinte e três) cargos vagos de Analista do Ministério Público da União em 4 (quatro) cargos de Procurador da Justiça Militar, em 2 (dois) cargos de Promotor da Justiça Militar e em 17 (dezessete) cargos em comissão código CC-1, no âmbito do Ministério Público Militar”
Segundo a nova lei, os cargos em comissão deverão ser preenchidos apenas por servidores efetivos, as despesas correrão à conta das dotações consignadas ao MPU no orçamento-geral da União e o provimento dos cargos criados observará o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Mais transformações no MPU
No início do mês, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que transforma cargos de técnico do MPU em cargos de nível superior. O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), baseado no relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Veneziano considera que a mudança de nível de escolaridade “atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados”, disse à Agência Senado.
Salários do próximo concurso da Câmara podem ser de mais de R$ 25 mil
Serão ofertadas 140 vagas para contratação efetiva na carreira de analista legislativo
Na última quarta-feira (24/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou o parecer que autoriza a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas na carreira de analista legislativo.
“Tendo em vista a necessidade de recomposição da força de trabalho da Câmara dos Deputados, com especial ante os cargos vagos já existentes, bem como a expectativa de aposentadorias até o ano de 2026, a Mesa Diretora autoriza a realização ao de concurso público para o provimento de cargos efetivos da Casa”, diz o documento.
A previsão é que sejam ofertadas 140 vagas de nível superior de formação para o cargo de analista, em diversas áreas de atuação, como consultoria legislativa, consultoria de orçamento, fiscalização financeira, informática, farmacêutico e outros.
Os aprovados e nomeados na seleção da Câmara poderão receber salários iniciais que chegam a mais de R$ 25 mil.
O último concurso foi realizado em 2014, com a oferta de 113 vagas também para a carreira de analista legislativo, na especialidade de consultor legislativo da área II. O certame ofertou dois dos salários mais altos do funcionalismo público.
Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (23)
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira (23/5).
De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
“Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários,” informa o texto publicado no site da Alba.
Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias, sendo duas PECs e dois projetos de lei. Um dos PLs, de autoria do governo da Bahia, concede o aumento da contribuição do Estado para o Planserv, e outro institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.
*Com informações do site da Alba
Governador da Paraíba anuncia concursos com mais de 2.300 vagas
Haverá vagas para soldados, professores e para profissionais das áreas de administração
O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), anunciou novos concursos públicos para o estado, por meio de seu perfil oficial no Instagram, nesta segunda-feira (15/5). “Anunciamos agora concursos para contratação de 2.380 profissionais. Serão 1.000 vagas para professores, 900 soldados da Polícia Militar, 200 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, 33 profissionais para Secretaria de Cultura, além de 247 profissionais para outras áreas da administração, incluindo engenheiros civis e técnicos em edificações,” escreveu o governador.
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Paulo Câmara, presidente do BNB, disse que pretende fazer um novo concurso este ano
Um novo concurso público do Banco do Nordeste pode ser aberto neste ano. Paulo Câmara, presidente do BNB, disse que pretende realizar um novo certame ainda em 2023. A informação foi repassada ao portal O Povo.
Câmara explicou que aguarda um levantamento interno que indicará a quantidade de vagas e funções necessárias para garantir a execução da organização do concurso. Apesar disso, o presidente do BNB afirmou que o certame será direcionado à tecnologia da informação e ao atendimento ao público.
“Quero fazer o concurso esse ano porque concurso demora, mas tudo vai depender da autorização porque se não tiver, não fazemos. Mas a gente tem conversado com o governo federal e notamos que a cabeça é outra”, disse ao O Povo.
O último concurso do Banco do Nordeste ocorreu em 2022, com a oferta de 6 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro reserva. Sob organização do Cebraspe, as oportunidades foram destinadas à carreira de especialista técnico.
O salário inicial para a carreira é de até R$ 6.269,76. Os aprovados e nomeados também possuem direito aos benefícios de auxílio-refeição; auxílio cesta alimentação; 13ª cesta alimentação; auxílio-creche; seguro de vida em grupo; direitos previstos na CLT; possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
Próximo concurso para diplomatas tem banca definida; confira!
O extrato de contrato com a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta (4/5)
O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Rio Branco, definiu a banca do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas na carreira de diplomata.
Segundo o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/5), o certame será organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Confira o extrato de contrato:
De acordo com a autorização concedida em março, serão abertas 30 oportunidades para a carreira. Para concorrer, é preciso apresentar diploma de ensino superior completo.
O último concurso para diplomatas foi realizado em 2022 e ofertou 34 chances. Desse quantitativo, 25 foram para ampla concorrência, 7 para candidatos negros e 2 para pessoas com deficiência.
Fazem parte das atividades da carreira realizar tarefas de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no âmbito internacional. Na época, os salários iniciais ultrapassavam o valor de R$ 19 mil.
ICMBio anuncia processo seletivo para contratação de agente temporário ambiental
A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (12)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/4) uma portaria que autoriza a abertura dos novos processos seletivos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O concurso será destinado a contratação de profissionais para a carreira de agente temporário ambiental, na área de temática brigada de prevenção e combate a incêndios.
Segundo o documento, a quantidade de vagas, o período de inscrição, os critérios de seleção e outras informações sobre o processo seletivo estarão disponíveis no site do ICMBio. Clique aqui e acesse.
O Instituto informa que outras áreas também serão contempladas em 2023, como: agentes de apoio ao monitoramento patrimonial e ambiental, agentes de apoio à gestão de unidades de conservação, agentes de apoio à fiscalização ambiental e agentes de apoio ao uso público.
Os processos seletivos do ICMBio acontecem em duas fases. A primeira é a pré-seleção, de caráter eliminatório e classificatório, que consiste nos testes de aptidão física e de habilidade e uso de ferramentas agrícolas. A segunda consiste na análise curricular, na qual os candidatos devem comprovar por apresentação de documentos suas experiências e capacitações, conforme os critérios estabelecidos.
Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré
Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença
Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.
O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.
Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.
Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.
“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.
12 mil pessoas serão contratadas para atualizar Bolsa Família, afirma ministro
A informação foi dada por Wellington Dias durante uma entrevista sobre a reformulação do benefício
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, serão contratadas 12 mil pessoas para trabalhar na atualização do cadastro do Bolsa Família. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre a reformulação do benefício.
O trabalho realizado pelos contratados consistirá em fazer uma “busca ativa” para atualizar os dados dos beneficiários. O ministro havia informado que cerca de 2,5 milhões de pessoas estavam recebendo o Bolsa Família de forma irregular.
“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, informou. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, completou o ministro.
Na última quinta-feira (2/3), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou uma Medida Provisória (MP) para reformular o programa, que havia se tornado Auxílio Brasil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Serão beneficiadas as famílias que estiverem em situação de pobreza ou de extrema pobreza (com renda de até R$ 218 por pessoa). O Bolsa Família pagará R$ 600 por família, com os seguintes adicionais:
– R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
– R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e
– R$ 50 adicionais para gestantes.