TJGO propõe projeto de lei para aumentar convocações do concurso de analista

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Mudança na estrutura não prevê aumento de despesa

 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pretende reorganizar sua estrutura administrativa e readequá-la às novas necessidades dos serviços judiciários. Para isso, a presidência do TJGO enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) uma proposta de alteração legislativa com o objetivo de entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e proativa.

A proposta de lei transforma cargos de provimento efetivo das áreas judiciária e especializada em 76 cargos de provimento efetivo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo. De acordo com a proposta, essa mudança não vai acarretar aumento de despesa. A ideia é que os cargos sejam providos com os aprovados do concurso que está em andamento.

Mudanças

De acordo com as informações divulgados pelo TJGO em rede social, serão 77 cargos que substituídos por 76 efetivos e seis em comissão, aumentando o número de postos de trabalho para 82 cargos. Também há alteração de 16 cargos em comissão de assistente administrativo de juiz de Turma Recursal em cargos em comissão de assessor de juiz de Direito, com vinculação aos gabinetes das juízas e juízes das Turmas Recursais.

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Concurso para analistas judiciários do TJGO não terá separação de vagas por região

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Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Resolução nº 148, de 12 de maio de 2021, instituiu novas regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos no quadro de servidores do Poder Judiciário do Estado. A resolução prevê que, no próximo edital de concurso para contratação de analistas judiciários, não haverá separação de vagas por regiões do estado.

A minuta de resolução, aprovada pelo colegiado, foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/05). De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.

Durante a sessão, França destacou que a unificação das vagas será melhor para os trabalhos da Justiça Estadual. “A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, argumentou.

Confira a resolução na íntegra!

Concurso para analistas previsto

No último dia 3 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a realização de novo concurso público com 99 vagas para o cargo de analista judiciário, que exige formação em nível superior.

“Dando sequência às providências visando acelerar a prestação jurisdicional, a presidência do TJGO determinou a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de analista judiciário no 1º grau de jurisdição. Os cargos vagos decorreram de exonerações e de aposentadorias nos últimos tempos”, informou o TJGO.

Segundo o comunicado do Tribunal, o presidente Carlos França, levando em consideração a premente necessidade da contratação de servidores para a reposição da força de trabalho, propiciando ao Poder Judiciário prestar um bom serviço à sociedade goiana, autorizou, em caráter de urgência, a deflagração do processo de abertura de concurso.

Além das 99 chances, a seleção deverá preencher também vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. “Foi determinada a remessa dos autos do procedimento administrativo à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal, para adoção das providências necessárias à realização do concurso”, informou o órgão.

Concurso aberto para juízes substitutos

O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou novo edital de concurso público com 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$28.884,25.
Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Além disso, os convocados precisam ter menos de 65 anos na data da posse e possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições entre 7 de junho e 12 de julho de 2021, no site Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, ao custo de R$ 288,84.
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Vice-presidente do TJTO projeta abertura de concurso a partir de julho

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Karolini Bandeira*- Conforme anunciado na última segunda-feira (29/3), pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson Coutinho, o próximo concurso público do órgão deverá ter edital de abertura aprovado em abril e seleção de julho a setembro.

“Pretendemos aprovar o edital ainda no mês de abril, e a previsão é que seja realizado de julho a setembro, no máximo. Essa é uma prioridade para o Judiciário tocantinense”, informou o desembargador durante evento de abertura das Correições Ordinárias da Comarca de Palmas.

“No momento em que fui eleito para ser integrante da Comissão de Seleção e Treinamento, a minha preocupação imediata foi com a falta de servidores”, frisou o magistrado. De acordo com o desembargador, o concurso, que será regido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinse (Esmat), deverá preencher apenas os cargos que já estão vagos devido à LC 173/2020, que impede o Judiciário de aumentar o número de servidores.

 

Concurso de 2018 suspenso

Em 2018, o TJTO abriu concurso com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador. A banca responsável pelo certame seria o Cebraspe.

O concurso, entretanto, foi suspenso após Ministério Público do Estado (MPE/TO) mover ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

 

Salários de ministros e servidores do STJ são divulgados por presidente

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Karolini Bandeira*- Nesta segunda-feira (18/1), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, publicou no Diário Oficial da União (DOU) os salários dos ministros, analistas judiciários e técnicos judiciários da instituição. A portaria foi assinada por Humberto Martins na última quarta-feira (13/1).

Para os ministros do STJ, o teto salarial está fixado em R$ 37.328,65. Cargos em comissão podem ter retribuição integral de até R$ 14.607,74 e funções comissionadas podem receber até R$ 3.072,36. Já para a carreira de analista judiciário, o salário inicial vai de R$
11.398,39 e pode chegar a 18.701,52. Aos técnicos judiciários, por sua vez, é oferecida uma remuneração inicial no valor de R$ 7.591,37, podendo chegar a R$ 11.066,39.

Os analistas judiciários especificados nas áreas de oficial de justiça avaliador federal e inspetor de segurança judiciária iniciam a carreira com salário de R$ 14.271,69, podendo chegar a até R$ 21.428,82. Os técnicos judiciários – agente de segurança judiciária, por sua vez, podem receber de R$ 8.698,44 a R$ 13.060,65 ao longo da carreira. Veja aqui. 

 

Último concurso

Realizado em 2018 e organizado pelo Cebraspe, o último concurso público do STJ abriu cinco vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de técnicos e analistas judiciários, com lotação em Brasília. Os salários variaram de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,82 para candidatos com níveis médio e superior, respectivamente.

Quem tinha nível superior pôde concorrer às áreas administrativa (para candidatos formados em qualquer curso), judiciária (para formados em direito), biblioteconomia, fisioterapia, odontologia (para especializados em odontopediatria e periodontia), psicologia e para o cargo de oficial de justiça avaliador federal (também destinados a formados em direito). Já quem tinha nível médio teve à disposição para escolha as áreas administrativa, de desenvolvimento de sistemas, enfermagem, suporte técnico e telecomunicações e de eletricidade.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Com mais de 300 cargos vagos, TJDFT poderá ter concurso em 2021

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Salário ultrapassa R$ 12 mil

Karolini Bandeira*- De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de 2020, o órgão sofre com déficit de 385 cargos vagos. Sem concurso há mais de cinco anos, a maior carência do Tribunal é nas carreiras de analista e técnico. A boa notícia é que, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, um novo concurso público para contratação de servidores pode ser realizado este ano!

Enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto de 2020, o PLOA 2021 conta com reserva financeira para provimento de 111 vagas para o TJDFT. Vale ressaltar que o PLOA não garante, necessariamente, a realização de um concurso público para o órgão; mas implica que o governo tem condições financeiras para tal. Um ponto que também deve ser considerado é que o TJDFT não precisa pedir autorização de órgãos externos para realizar seleção pública, como ocorre com órgãos do Poder Executivo, e isso facilita a abertura de novos certames.

Ainda segundo o Portal da Transparência do Tribunal, um analista judiciário ganha, atualmente, R$ 12.455,30, enquanto um técnico judiciário tem remuneração no valor de R$ 7.591,39. Os valores são divididos em salário base e gratificação por atividade jurídica.

Último concurso

O último concurso, realizado em 2015, contou com 71.831 candidatos disputando 80 vagas abertas. Houve cargos em que a disputa contou com mais de mil participantes por oportunidade. Foi o caso do posto de técnico judiciário de área administrativa, cargo de maior disputa, com 46.692 inscritos para 36 vagas, ou seja, 1.334 pessoas por chance.

O órgão convocou 920 aprovados durante a validade do edital. Outros 127 foram convocados por outros órgãos de peso do Poder Judiciário, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros.

 

*Estagiária sob a supervisão de Humberto Rezende

 

 

Concurso TJAP para analistas judiciários é autorizado

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Certame foi aprovado durante pleno administrativo no Tribunal

 

Karolini Bandeira*- Dezembro começou com ótimas notícias para os concurseiros! O próximo concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi autorizado, nesta quarta-feira (2), durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar.

 

Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva.  Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork.

 

O último certame para o TJAP foi realizado em 2015 e ofereceu 100 vagas para analista judiciário, de nível superior, e técnico judiciário, de nível médio. Os salários oferecidos chegavam a R$ 6 mil. Os profissionais selecionados foram lotados em Macapá, Mazagão, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Oiapoque.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

DPDF escolhe banca que organizará novo concurso com 60 vagas para analistas

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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, no Diário Oficial local (DODF), desta quinta-feira (30/4), que escolheu a banca organizadora que será responsável por seu próximo concurso público. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi 0 escolhido por meio de dispensa de licitação.

De acordo com a defensora-geral, Maria José de Nápolis, que assina a decisão, a banca foi escolhida devido à vantajosidade da contratação, sem ônus para a Defensoria Pública do Distrito Federal, e na demonstração da capacidade técnica para a realização do certame, entre outras considerações. Veja:

 

 

Autorização: 60 vagas na DPDF

O concurso foi autorizado em janeiro deste ano, mesmo mês em que a comissão da seleção foi formada. Serão abertas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de analista de apoio à assistência jurídica da DPDF. A Defensoria não informou o prazo para publicação do edital de abertura.

Para participar é necessário ter idade mínima de 18 anos e possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Saiba mais aqui.

 

PCDF: escrivão e agente

O Cebraspe também vai organizar o concurso para agente da PCDF! Saiba mais em: Diretor-geral da PCDF faz live para explicar andamento de concursos para escrivão e agente