Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal

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Da TV Senado – A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.

 

A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.

 

A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.

 

“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.

Susipe/PA anuncia mais de 3.000 vagas em concursos públicos

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Do CorreioWeb – A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe/PA) vai realizar um novo concurso público. O edital, que deverá ser publicado em outubro, abrirá 969 vagas para agentes prisionais, cargos administrativos e técnicos em gestão penitenciária. A organização do certame será de responsabilidade da Assessoria em Organização de Concursos Público LTDA (AOCP).

 

Candidatos com nível superior poderão concorrer nas áreas de administração (4), ciências contábeis (7), biblioteconomia (1), estatística (4), serviço social (54), enfermagem (23), médico psiquiatra (3), medicina (19), odontologia (10), pedagogia (14), psicologia (44), biomedicina (3), arquitetura (3), engenharia civil (4), engenharia elétrica (2), engenharia de segurança de trabalho (2) e técnico em gestão de informática (5).

 

Para nível médio, as oportunidades são para assistente administrativo (107), assistente de informática (12), técnico em enfermagem (143), eletricista (5) e agente prisional (500).

 

A seleção será constituída por duas fases. A primeira composta de provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico, prova de aptidão física, investigação de antecedentes pessoais e avaliação de títulos (para cargos de nível superior). A segunda fase é a realização de curso de formação profissional no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária de 400 horas.

 

Segundo o superintendente da Susipe, coronel Rosinaldo Conceição, o concurso será de grande importância para o sistema prisional do estado. “Com o concurso pelo menos 500 policiais, que hoje trabalham nos centros de detenção e no transporte de presos, serão liberados para voltar ao policiamento ostensivo nas ruas, aumentando então a segurança do cidadão”, avaliou o superintendente.

 

Mais oportunidades

Nos próximos dias, o governo deve ainda ofertar 2.225 vagas em cargos de nível superior para 17 órgãos de administração direta e indireta. Já foram publicados no Diário Oficial do Estado os avisos de licitação para a contratação de empresas responsáveis pelos certames.

Leia também: Senado aprova, em primeiro turno, nova carreira policial penitenciária

Alckmin autoriza concursos com mais de 1,6 mil vagas para São Paulo

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos Públicos

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo recebeu, do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, nova autorização para abertura de concursos públicos. Ao todo, de acordo com despacho publicado no Diário Oficial do estado de terça-feira (23/2), serão abertas 1.679 vagas para exercício em 2017. Serão 1.034 cargos de agente de segurança penitenciária de classe I, 252 médicos e 393 postos de agente técnico de assistência à saúde (42 para psicólogo e cinco para terapeuta ocupacional), analista sociocultural (cinco vagas para pedagogo), analista administrativo (25 vagas), técnico de enfermagem (51 vagas) e oficial administrativo (265 vagas).