Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
coisa Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Publicado em Concursos

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que considera constitucional a reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.A decisão foi unânime.

O julgamento, que teve início em maio, foi retomado nesta quinta-feira (8/6). Na sequência, o ministro Dias Toffoli manifestou a compatibilidade com o princípio da igualdade. Para o ministro, mais do que compatível com a Constituição, “trata-se mesmo de uma exigência do texto maior, em decorrência do princípio da isonomia prevista no caput do artigo 5º”.

Para o ministro, esse entendimento está em sintonia com a jurisprudência do STF, que já confirmou a constitucionalidade da instituição da reserva de vaga para portador de deficiência física, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.

O ministro Marco Aurélio argumentou que uma sociedade justa e solidária repousa no tratamento igualitário, mas é notória a falta de oportunidade para os negros e concordou que as estatísticas sobre a questão são vergonhosas.

A ministra Cármen Lúcia salientou que muitas vezes o preconceito – contra negros ou contra mulheres, entre outros – “é insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes é traduzido em brincadeiras, que nada mais são do que verdadeiras injúrias, que indignam”. Para a presidente do Supremo, ações afirmativas como a que consta da Lei 12.990/2014 demonstram que “andamos bem ao tornar visível o que se passa na sociedade”.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, defendeu as políticas de inclusão e salientou que de nada valerão os direitos e de nenhum significado serão revestidas as liberdades se os fundamentos em que esses direitos e liberdades se apoiam, além de desrespeitados pelo Poder Público ou eventualmente transgredidos por particulares, também deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como os proporcionados pelas políticas de ações afirmativas.
Com informações do STF.

  • MTTM

    STF pisa menos nos racistas, EU TE IMPLORO.
    Nada mais justo depois de anos desmerecidos e a constante desvantagem social,algo que tente equilibrar a realidade, não faz milagre,mas já é uma bela iniciativa e JUSTA.

    • josean

      Essa lei de cota aumenta mais ainda o racismo, pois mostra que negros precisam de ajuda pra entrar na faculdade ou passar em concurso idiota.

      • MTTM

        kkkk claro que não amigo, nada a ver isso, pensa um pouco mais que vc vai entender.

  • Carlos Filho

    Sou pardo, mas, nas boa, ridículo. Quero ter uma boa escola, uma boa formação, mas tá fogo. Melhor empurrar com a barriga.
    Só uma observação: Se uma criança branca nascer numa favela, vai rolar alguma cota para ela ou ela deve ser ferrar na vida por não ser negro, pardo, índio, homossexual, sei lá mais o quê?

  • josean

    Para ser funcionário público basta estudar muito e se dedicar,não sei pra que essa cota se eles não escolhem ninguém por cor de pele.Agora vão beneficiar os que tiram notas baixas em provas de concurso só por ser negro.Grande palhaçada isso.

  • Macedo Ribeiro

    Absurdo, estão discriminando até em concursos!!! Os negros por acaso são incapazes ao ponto de precisar de cotas em concursos? Nada mais de que uma segregação disfarçada, isso sim aumenta o racismo!!!

  • Wladimir Ferreira de Santana

    Pelos comentários que tenho visto por aqui, percebo o quanto é necessária a lei de cotas. Mais que isso é necessário a edição de novas leis que estenda esse véu protetivo à iniciativa privada. A luta é árdua mas o lema é nunca desistir.

  • DG Santos

    É lamentável, desastrosa e vergonhosa essa decisão do STF! Foi-se o tempo em que os julgamentos desta Corte eram técnicos, com critérios objetivos e fundamentados no texto da Constituição. Agora, viraram comentaristas políticos! Essa lei de cotas – nº 12.990/2014 – não tem amparo constitucional e tampouco se apoia no princípio da isonomia, pois se os negros já são beneficiados como cotistas em universidades, a suposta desigualdade termina aí. Agora, com essa lei que reserva emprego na administração pública, os negros serão duplamente beneficiados e isso se torna uma desigualdade! Gostaria que o Ministro Marco Aurélio – que comentou que os negros não tem oportunidade – explicasse como o Joaquim Barbosa chegou ao Supremo e se tornou presidente desta Corte, pois na época dele não havia cotas! Todos somos humanos. Chega de coitadismo! Os negros têm o mesmo potencial de todos os outros. As cotas devem ser para quem sofre deficiência física e para pobres, independente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais”,

  • Alex Graçano

    Existe erro nesta notícia. A Lei não prevê cota para os 3 Poderes, apenas para o Executivo.

  • Ni

    Acho justo a discussão. Mas não acho justo cancelarem a prova que estava em curso e ensejou a propositura da ação. Todos que fizeram, investiram tempo e dinheiro pra fazer. Não foram só 200 de inscrição, mas cursos preparatórios, e tempo estudando o edital. Não é justo não recebermos o resultado, e termos nossas provas canceladas.

  • Madman

    Pra exercer cargo público sou contra. Tem que ser por mérito e não por cor. Se as escolas públicas são ruins, ai é problema e incompetência do Estado. Cota pra Ministro do STF (nessa visão, indicações racistas) não tem? De acordo com IBGE, 52% é parda e uns 9% preta. Vamos colocar cota de 60% no Congresso Nacional, STF e Ministros de Estado. O que acham?

  • Walter Cintra

    Eu até concordo com a cotas para os deficiente, agora para o resto, é subestimar a própria inteligência deles.