Ministério da Saúde via VisualHunt / CC BY-NC-SA
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Proposta defende que mães possam amamentar durante prova de concurso

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais.

 Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Para a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), não há atitude mais nobre de uma mãe para com seu filho que o amamentar. “A mulher, da qual a criança depende, não terá condições idênticas de competição nos concursos públicos se não puder amamentar seu filho durante a realização das provas”, disse. Morais acrescentou que a proposta é mais uma forma de a administração pública demonstrar a importância da amamentação.

Solicitação prévia
Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.

Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Agência Câmara

  • Heron Duarte

    Na falta de boas propostas para melhorar o Brasil, mais uma lei desnecessária…

    • Anilton Moccio

      A cada dia que passa esses políticos mostram quanto são inúteis, eles nem tem mais vergonha de disfarçar.

  • Joao

    Bom dia. Quero informar ao CorreioBraziliense e ao público a situação abaixo:
    Vi um anuncio da IFAR Virtual no CorreioBraziliense e resolvei comprar o pacote completo do concurso para perícia científica do Estado do Paraná. Efetuei o pagamento no cartão de credito, me liberaram o acesso e……surpresa!!!! Nenhuma aula disponível.

    Entrei em contato, me explicaram que as aulas ainda estavam sendo gravadas. Depois de 3 dias, liberaram 3 conteúdos dos conhecimentos básicos. E até hoje, 15 dias depois de comprar o pacote, NENHUMA aula liberada dos conhecimentos específicos. Não quero acreditar que estejam fazendo tudo nas coxas, na correria. Não quero acreditar que irão liberar o conteúdo para mim 15 dias antes das provas. Enfim, fica aqui o alerta para o anúncio da Ifar Virtual no CorreioBraziliense: é pegadinha, bino.