Presidente Lula sanciona Lei que torna obrigatória exigência de nível superior para PMDF

Parece que a polêmica que impede o concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está muito perto de chegar ao fim. E o desfecho é favorável aos candidatos que possuem nível superior.

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e de passar também pelo Senado, o PCS que torna obrigatória a exigência de nível superior para soldado da PMDF e também para bombeiro militar, foi sancionado hoje pelo Presidente Lula.

A sanção aconteceu durante o evento realizado no Estádio Nilson Nelson, no encerramento da Semana da Segurança Pública, promovida pelo GDF.

A novidade será responsável por uma reviravolta na “novela” sobre o último concurso realizado para soldado da PMDF, já que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador José Roberto Arruda, que exigia nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial da PMDF.

 

A decisão do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as seleções. O entendimento do Tribunal é de que estas mudanças – nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial – só podem ser impostas por meio de lei: “Recomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior em casos não previstos em lei”, diz o relatório da sessão. Com a sanção do Presidente da República, a recomendação do TCDF foi cumprida: o decreto virou lei.

Portanto, a última pendência a ser resolvida é a continuidade do processo seletivo que contratará até 1.500 novos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.

Estrutura das carreiras

A proposta também traz uma reformulação da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a polícia é composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este número pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.

Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros militares do DF

O PCS cria ainda o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta é a gratificação por risco de vida das categorias, que será de R$ 250 por mês este ano, prevendo aumentos a cada seis meses até chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014.

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