Foto: Divulgação/Exército
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Não pode haver limite de idade em concurso para militar temporário, diz TRF

Publicado em carreira militar

Os concursos públicos militares são sempre cheios de exigências para selecionar com critério seus novos integrantes. É comum, por exemplo, o lançamento de editais que exigem limite de idade para inscrição e ingresso em várias instituições militares espalhadas pelo país, inclusive as nacionais. O requisito etário do Exército, porém, foi questionado em uma ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no fim de setembro.

Um candidato de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, pretendia ingressar no posto de oficial técnico temporário, da 3ª Região Militar de Porto Alegre. Após ter sido convocado para participar da segunda etapa do certame, ele viajou para a capital gaúcha para fazer a inscrição definitiva e a entrega de documentos. Porém, sua idade era superior ao exigido no regulamento da seleção em cinco anos: o edital impôs como requisito etário que o candidato deveria ter no máximo 37 anos de idade em 31 de dezembro de 2017, mas, naquela data, o autor da ação já tinha 42 anos.

Foi quando o candidato ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre solicitando que o critério de idade fosse afastado do processo seletivo. Ele argumentou que somente a lei pode impor limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, e não o edital de um concurso.

Julgamento

Em primeira instância, o pedido foi acatado. A União, contudo, recorreu ao tribunal alegando que, apesar da seleção ser de um profissional técnico, é imprescindível mencionar que ele será um militar e que desempenhará funções típicas, ainda que no ambiente corporativo.

O relator do caso, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, porém, manteve o entendimento inicial e afirmou que “inexistindo lei prevendo o limite de idade para ingresso no Exército como militar temporário, não pode a administração fazer tal exigência em ato infralegal – por meio de decreto ou no edital de seleção, como no caso”.

  • rogelito domingos da silva

    A idade é exigida pela exigência física da profissão militar, não por preconceito ou discriminação.

    • Jose Carlos Jr.

      discordo de vc..tem muito carinha novo que vive na farra que não consegue fazer nem a metade do exigido….isso fazendo uma análise na média…..mesmo porque eu não entendo o porque te ter esse tipo de teste…deve ter SIM um teste de inteligencia para isso..o que,, nesse caso, não tem…

      • João Carlos Matarazo

        O exército possui uma prova de avaliação física, o TAF, duas vezes por ano. E exige dos militares um nível mínimo para passar. Além disso, os militares costumam fazer formaturas duas vezes ao dia (debaixo de sol, chuva, com a farda pesada), desfiles, acampamentos etc. E isso vale pra todos, do soldado ao general.

        • Elias Rodrigues

          Para resolver é simples, aplica um teste de aptidão física como etapa eliminatória, assim como é feito na PCs, PRF e PF.

          • Jose Carlos Jr.

            penso que a prova temq ue ser intelectual somente….precisamos de segurança de inteligência e não de atletas….

          • João Carlos Matarazo

            para oficiais de carreira sim, para temporários não vejo a menor necessidade de gastar um dinheirão para fazer todo um aparato para um sujeito que pode ficar até 8 anos se tiver condições para tal, mas também pode ficar apenas 1 ano e não ter o contrato renovado. Esse teste de aptidão física só resultaria em um atraso em todo o processo já que além da verba desprendida (que não está sobrando), ainda tem a questão do tempo (prazos, recursos etc), mandados judiciais para aqueles que não passam, etc. Lembrando que o processo seletivo para temporários é simplificado, que como o próprio nome já diz trata-se de um processo mais simples do que o normalmente empregado para servidores estáveis.

    • Fhilipe Rodrigues Valbão

      O teste de aptidão física tá aí pra isso…

  • João Carlos Matarazo

    Tem coisas que nem deveriam ser questionadas. Está no edital, está na lei e o cara ultrapassa e muito a idade máxima que por sinal é a mesma para militar de carreira ou temporário. Aí o cara entra com mandado e fica empatando a justiça. E em termos de concurso, isso é rotineiro. É candidato que não entrega documentação no prazo, aí entra na justiça. Candidato que não passa no exame físico e entra na justiça. Isso virou uma palhaçada.

  • anderson

    O exercito poderia limitar ate os 45 anos igual a aeronautica e a marinha q sao temporarios tambem

  • Eduardo Martins

    Eu tenho 41 anos de idade com 26 anos de experiência como empreendedor e sinto discriminado no mercado de trabalho

  • Bruno

    A meu ver o correto seria nem ter contratações temporárias nas Forças Armadas, pois não passa de uma tentativa equivocada da União em minimizar a falta de efetivo, dando treinamento militar a pessoas que deixarão, em breve, a instituição militar.

    Qualquer espécie de terceirização das atividades típicas da administração pública, seja ela militar ou civil, é safadeza e burrice juntas por parte do poder público. Outro detalhe importante é que esse tipo de contratação, temporária, se dá por processo seletivo simplificado e não por concurso.

    É a mesma merda que fazem na administração pública com os cargos comissionados, o cara entra como temporário e vai querer mandar, emitir ordens, nos de “casa”, de carreira. É inaceitável isso, trata-se de resquícios do modelo patrimonialista de administra¢ão pública, onde o administrador acha que essa porra é dele para fazer o que quiser e colocar o filho da puta que quiser lá dentro.