Da Agência Câmara – A Medida Provisória 913/19 autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.
Esses servidores foram contratados em 2015 pela então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.
De acordo com a exposição de motivos da Medida Provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistema de informações.
O desligamento dos servidores sem substituição comprometerá, segundo o texto, a execução de programas estratégicos como o Plano Safra.
“As atividades referentes ao suporte em tecnologia da informação são indispensáveis para o bom funcionamento do Mapa e a eventual interrupção dos serviços prestados pode acarretar em graves problemas para o Ministério”, diz o texto assinado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Tramitação
A MP passa a valer a partir da data da publicação por até 120 dias, prazo em que precisa ser aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para que seja convertida em lei. Caso contrário, perderá a eficácia. Os prazos são suspensos durante o recesso parlamentar.