CBIFOT130920190373 O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araujo (Foto: AFP / MANDEL NGAN ) O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araujo

Ministro Ernesto Araújo aprova regulamento para concursos de diplomatas

Publicado em Carreira diplomática, ministério, Poder Executivo

Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (23/9), a portaria 919, na qual o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aprovou o regulamento do Instituto Rio Branco, (IRBr) que organiza concursos públicos de provas ou de provas e títulos para ingresso na carreira de diplomata.

Assim, a nova portaria regulamenta tanto o concurso público para diplomatas em si, quanto o curso de formação, as obrigações dos alunos e do corpo docente, o estágio probatório, o curso de aperfeiçoamento, o curso de atualização de política externa e o curso de altos estudos.

Segundo a assessoria do Itamaraty, a publicação do novo regulamento teve por objetivo atualizar as normas que regem o funcionamento do Instituto e contemplou, principalmente, as seguintes mudanças:

  • ampliação do tratamento dado ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que passa a ser objeto de seção própria;
  • inclusão, na referida seção, nos termos da legislação vigente, de referências a normas sobre cotas para negros (Lei nº 12.990/2014) e para pessoas com deficiência (Lei 8.112/1990; Decreto nº 9.508/2018, art. 1º, parágrafo 1º);
  • eliminação de dispositivos relativos a aspectos específicos do Curso de Formação de Diplomatas (CFD), incorporados a projeto de novo regulamento do curso, em vias de publicação, e harmonização das normas relativas aos cursos organizados pelo Instituto (cursos de formação, aperfeiçoamento, atualização e altos estudos);
  • alteração de dispositivos referentes à elevação de consultas, pelo diretor-geral do IRBr, a instâncias superiores, de forma a refletir a nova estrutura da Secretaria de Estado, aprovada pelo Decreto 9.683/2019;
  • previsão expressa de que a avaliação especial de desempenho dos alunos, para fins de estágio probatório, será efetuada pelo diretor-geral ou pelo coordenador-geral de ensino do Instituto Rio Branco; e
  • explicitação de que a aprovação no Curso de Formação de Diplomatas constitui condição para confirmação no Serviço Exterior Brasileiro, mas não esgota a avaliação especial de desempenho, que continua até o final do período de estágio probatório.

Veja aqui o novo regulamento do IRBr. 

Resultado concurso do Itamaraty

Ainda no DOU de hoje, foi publicado o resultado final da primeira etapa e a convocação para a segunda fase do concurso para diplomatas pelo Instituto Rio Branco (IRBr). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas da primeira fase também já estão à disposição dos candidatos. Confira aqui!