A Justiça determinou a posse imediata de um candidato aprovado no concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), após ser eliminado durante a fase dos exames admissionais. O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso, que oferta vagas para o cargo de papiloscopista, mas foi eliminado com o argumento de que possuía visceromegalias e doença hepática.
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou os atos administrativos que havia impossibilitado a posse. A visceromegalia é um aumento do tamanho dos órgãos internos do abdômen. O candidato não possui a doença, como constatado pelos três laudos apresentados por ele.
Os documentos indicam uma doença crônica no fígado, mas de acordo com o Max Kolbe, advogado responsável pela ação, não há impossibilidade para exercer atividade laboral, estando apto para o cargo. Ele também ressaltou que o candidato já era servidor público, provando que a doença hepática não causava nenhum prejuízo físico para o exercício do cargo.
“Estamos falando de um cargo de natureza administrativa, que não necessita de uma condição física rigorosa. Houve erro da junta médica e da Polícia Civil,” explica Kolbe.
Além disso, os médicos selecionados para análise dos laudos, que foram apresentados pelo candidato, são das áreas de neurocirurgia, pediatria, nutrição e clínica, não havendo nenhum médico com especialidade em gastroenterologia. “Os médicos não tinham conhecimento específico sobre a disfunção do cliente e não pediram outros exames ou avaliações”, complementa Kolbe.