A 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no Rio de Janeiro, determinou que o município substitua, em caráter definitivo, os profissionais de saúde contratados temporariamente por aprovados em concursos públicos. O objetivo é sanar a carência de profissionais verificada nos hospitais municipais Souza Aguiar, Salgado Filho, Francisco da Silva Telles, Álvaro Ramos, Barata Ribeiro, Lourenço Jorge, Miguel Couto, Paulino Werneck, da Piedade, Raphael de Paula Souza e Rocha Maia. Para tanto, serão convocados os classificados no concurso de 2013.
A decisão foi provocada por uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e tomada no último 24 de abril.
Em 180 dias, o município deverá apresentar levantamento atualizado sobre a existência de profissionais com vínculos precários na rede hospitalar de saúde municipal, além da relação, por unidade, dos cargos vagos existentes e do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de natureza precária para o exercício de função de natureza permanente.
Um estudo ainda deve ser elaborado e apresentado relatando a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares mencionadas. Deverão ser incluído ainda dados sobre o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e precárias realizadas desde 2009.
De acordo com o promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, José Marinho Paulo Junior, o intuito do MP é sensibilizar os gestores públicos sobre a necessidade de garantir os direitos de aprovados em concursos, que não podem ser preteridos pela administração pública, sendo irregularmente substituídos a partir de contratações temporárias. “Prática irregular que, em geral, onera os cofres públicos e prejudica a qualidade da prestação dos serviços à população.”
Confira aqui a petição inicial.
* Com informações do MPRJ