Governador do RS sanciona lei para cotas de ingresso no serviço público

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  Do CorreioWeb O governador do Rio Grande do Sul (RS), Tarso Genro, sancionou nessa semana a lei que institui um sistema de cotas para negros e pardos para ingresso no serviço público do estado. A reserva é de 15% do total de vagas e vai atingir todos os concursos estaduais na administração pública direta e indireta de todos os poderes para provimento de cargos efetivos.

Em 27 de novembro deste ano, o projeto de lei das cotas nos concursos, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, após tramitar no parlamento desde 2007.

O número de vagas reservadas leva em conta os recenseamentos demográficos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o novo dispositivo legal, o mesmo percentual de negros ou pardos autodeclarados nos censos do IBGE vai ser assegurado na composição das vagas dos concursos públicos estaduais.

No censo de 2010, 15,6% dos 10,7 milhões de gaúchos enquadraram-se nesta condição. Este índice será utilizado nos novos concursos até o próximo recenseamento.