Divulgação/Exército
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Concursos das Forças Armadas passam a oferecer cotas raciais

Publicado em Concursos

Os concursos para ingresso nas Forças Armadas deverão reservar vagas para candidatos negros. A novidade é resultado de um pedido judicial feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, ainda em 2015. A ação resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e as três forças militares (Exército, Aeronáutica e Marinha). Segundo o documento, a medida vale para cargos efetivos e deve ser aplicada imediatamente a todos os concursos nas Forças , inclusive aos certames já em andamento. O acordo deverá ser cumprido em 15 dias, sob  multa diária de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida.

O MPF ajuizou a ação civil pública em fundamentado no que diz a Lei 12990/2014 . A norma prevê a cota para negros e pardos no provimento de vagas na Administração Pública Federal .Em nota, o MPF disse que entende que as Forças Armadas fazem parte da estrutura da União e que o ingresso nessas instituições deve ser contemplado pelo que a lei determina.

Ainda segundo o MPF, a procuradora da República Ana Carolina Roman, responsável pela ação que resultou no acordo, informou que concursos das forças armadas “acontecem com grande frequência e, normalmente, tem muitas vagas. Desta forma, o acordo firmado alcançará um grande número de pessoas beneficiárias das cotas para pessoas negras”.

Concursos em andamento

Quanto aos concursos públicos já em andamento, o TAC aponta que a União Federal compromete-se em publicar edital específico para retificar os documentos já publicados para fazer constar a reserva de cotas correspondente a cada cargo.

Confira aqui o TAC completo e todos os concursos que já estão em andamento.

Para isso, será necessário dar ampla publicidade à alteração nos sites da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, assim como abrir aos candidatos a oportunidade de se autodeclararem negros, no prazo mínimo de cinco dias úteis.

O TAC menciona também que deverá ser publicado um edital específico convocando os candidatos autodeclarados negros para verificação da veracidade.

 

 

  • Flavio Rodrigues

    O Brasil e sua franca opção pelo andar de marcha-a-ré! Lastimável!

  • Ercilia Louzada

    Será que a longo prazo isso só trará benefícios? Espero que sim.

  • Gilton Ribeiro

    Não seria a competencia (intelecto) algo para alguem ser apto a defender o país, ser responsável pela vida de inumeros subordinados, até onde vai essa divisão por cotas? Desde sempre as Forças Armadas foram as que mais proporcionaram chances de pessoas melhorarem de vida, mas tudo por esforço e mérito próprios, mostrando que são capazes para a grande responsabilidade. Não um meio para X ou Y ingressarem sobre o criterio A ou B.