Do CorreioWeb Vocês se lembram da notícia que demos sobre o projeto de lei que prevê a dispensa do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos desempregados? Pois é, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 76/2004 na última quarta-feira (19/5), em regime terminativo. Agora, caso não haja recursos, o projeto vai direto para a apreciação da Câmara dos Deputados. O autor do PL, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), alegou que, ao aprovar a medida, o governo colabora para aliviar a crise do desemprego no Brasil. “Sem dinheiro não se paga nada e, muito menos, as caríssimas taxas de inscrição dos concursos públicos de melhor nível remuneratório”, disse o senador.
Favorável à proposta, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que, como “o concurso público representa a forma mais democrática de preenchimento dos cargos do serviço público, por privilegiar o talento e o esforço individual, não é justo que obstáculos de natureza financeira dificultem a participação de qualquer cidadão nesses certames”.
Para Hélio Costa, a medida proposta por Crivella é uma alternativa para a resolução de um problema social de extrema gravidade. “Isso facilita a retomada de uma atividade produtiva para cidadãos que tenham suas perspectivas profissionais reduzidas pelo desemprego”, alega.
E aí, concurseiros, gostaram da notícia?