Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

CCJ do Senado aprova demissão de servidores com mal desempenho em todos os poderes

Publicado em Concursos

Vera Batista – Por nove votos a quatro, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) favorável à demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho aplicável a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. O parecer ao Projeto de Lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ainda passará por três comissões.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.  O projeto original previa que a análise seria feita pelo chefe imediato de cada servidor. O relator justificou a mudança pelo fato de nem sempre o superior ser um servidor estável, com vínculo efetivo com a administração pública.

O advogado Vinicius Macedo Pessanha, da área de direito público no escritório Nelson Wilians &Advogados, defendeu a proposta e explicou que a “estabilidade é prerrogativa do cargo e não da pessoa”. “A exoneração de servidor já existe. O novo projeto facilita a aferição do desempenho com critérios objetivos. Benesses já não condizem com a administração moderna”.

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

No entender do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), os critérios de avaliação não são objetivos. Um dos itens é inovação. “Como será avaliada a capacidade inovadora do servidor? Ninguém sabe. Nos órgãos, há ainda o problema de descontinuação e de contingenciamento. Estou avaliando um projeto que teve 98,1% dos recursos contingenciados. O que servidor faz nesse período? Chega em novembro, a verba é liberada. Na avaliação vai constar que o funcionário não fez nada nos meses anteriores. Mas de quem foi a culpa? Não foi dele”, apontou Piscitelli.

  • josean

    Essa nova lei deveria servir principalmente para os políticos, que além de incompetentes, são corruptos safados.

  • Gustavo

    MAU !!!

  • Domingos Aarruda

    A jornalista que escreveu essa matéria deveria ser mandada embora por mau desempenho, porque não sabe diferenciar mal e mau é imperdoável.

    • Nícolas Wildner

      Ou andou assistindo muito Narcos, e fixou “mal” na cabeça: “Malparido hijodeputacabron!”.
      hahahahahaha

  • Sacal

    Imagina se tivesse uma avaliação de desempenho para os políticos. No final do mandato, o Congresso estaria vazio. Isso é a bandeira fascista, discurso oportunista para esconder os malfeitos desses pilantras!

  • Nícolas Wildner

    Lasier Martins, esta anta infelizmente eleita pelo meu estado de nascimento, que assina projetos sem ler, faz um relatório com conteúdo “produtividade e eficiência”. Cômico e ao mesmo tempo trágico.

    • @hirber

      Foi o que pensei…A lei 8112 já não prevê a demissão do servidor por mau desempenho??? Só pode estar querendo “mostrar serviço” pensando na eleição do ano que vem.