Planejamento concluiu redução de mais de 3.200 funções e cargos comissionados

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Uma nova decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dá continuidade à “política de valorização dos servidores públicos”. O órgão concluiu a redução de 3.290 cargos e funções comissionadas. Segundo o órgão, a medida visa colaborar com o ajuste da situação fiscal do país e o principal impacto é a redução de espaço para ocupação de cargos por pessoas sem concurso público no governo. Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, a Lei nº 13.346/2016, que converte 10.462 DAS em cargos exclusivos de servidores concursados.

O objetivo é racionalizar a atual estrutura de pessoal do Poder Executivo Federal para reduzir custos. Ao final da reforma administrativa, a previsão é que a economia alcance a ordem de R$ 230 milhões ao ano. Os cortes realizados proporcionarão uma economia anual de R$ 176,2 milhões e representam 76% do total de cargos e funções a serem reduzidos, conforme determinou o Decreto nº 8.785/2016.

Desde o início da reforma administrativa, já houve uma redução de 15,54% no total de cargos comissionados ocupados. O Ministério informou também que a diminuição percentual é ainda maior quando se consideram os cargos ocupados por servidores sem vínculo no governo federal – 21,87%.

Abaixo segue o detalhamento da redução dos cargos e funções gratificadas por órgão público:

Órgão / Entidade DAS FG
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 275 34
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 272 67
Ministério da Saúde 215 29
Ministério do Trabalho 191 105
Ministério da Cultura 154 18
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 154 49
Ministério da Defesa 126 0
Ministério de Minas e Energia 82 22
Ministério do Esporte 61 0
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 31 -1
Ministério das Cidades 46 0
Ministério da Justiça 60 0
Ministério das Relações Exteriores 47 66
Ministério da Integração Nacional 38 3
Ministério do Turismo 29 0
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União 52 0
Casa Civil da Presidência da República 108 8
Secretaria de Governo 133 0
Gabinete de Segurança Institucional (Extinção da Casa Militar/PR) 16 0
SUFRAMA 23 7
EMBRATUR 24 0
INMETRO 34 3
INPI 4 12
SUDAM 10 2
SUDENE 15 3
SUDECO 19 0
DNOCS 8 2
FUNAG 5 0
SUSEP 24 0
IBRAM 11 0
FCP 6 0
ENAP 21 0
IPEA 21 0
JBRJ 1 0
FIOCRUZ 61 33
FUNASA 59 20
FUNAI 87 0
CADE 9 0
ITI 1 0
AEB 8 0
CNPq 6 0
CNEN 8 0
COMEX 0 30
COMAR 0 24
COMAER 0 26
ABIN 23 0
INCRA 3 0
CVM 2 0
INSS 47 98
TOTAL POR TIPO DE CARGO 2.630 660
TOTAL GERAL 3.290

 

 

 

 

Governo determina prazo para realização de concurso da Codhab-DF

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O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (20/10), traz a publicação da Lei n.° 5.728, que determina a realização de concurso público na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). A lei obriga a companhia a providenciar a realização do certame para prover os empregos de carreira no prazo máximo de três anos.

O concurso para preencher as vagas na companhia se arrasta há três anos. O certame foi aprovado em 2013, e desde então os concurseiros aguardam que a seleção aconteça. Há 23 dias, em 28/09, foi publicado no diário oficial a renovação do contrato entre a Codhab/DF e o Instituto Quadrix para a realização de novo processo seletivo para o órgão.

Desde a criação da Codhab, em 2007, não foi realizado concurso público para provimento do quadro de pessoal. Só em 2013 foi publicada a autorização de abertura de um processo seletivo, com o objetivo de preencher 75 vagas imediatas e formar cadastro de reserva. No ano seguinte, o Instituto Quadrix foi definido como a banca organizadora, mas com a troca de governo, em 2015, o contrato perdeu a validade.

Ainda em 2015, o Quadrix foi escolhido novamente para organizar o concurso, com oferta da mesma quantidade de vagas previamente autorizadas. Em decorrência do decreto distrital, as seleções públicas que seriam realizadas em 2015 e 2016 foram suspensas. Por isso, o contrato com a banca foi renovado por mais 12 meses, tendo validade até setembro do próximo ano. De acordo com a instituição, a publicação do edital está prevista ainda para 2016.

Sobre a Codhab
O órgão foi criado pela Lei nº 4.020 de 2007 e tem como missão executar a Política de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Trata-se de uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e está vinculada à Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

 

PEC 241 e a realização de concursos públicos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe o teto dos gastos públicos, foi votada e aprovada na Câmara em primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro. De acordo com o governo de Michel Temer, o objetivo da proposta é reequilibrar as contas públicas e impedir que a dívida do setor público – que alcançou 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – aumente. Mas, e no  que tange os concursos? Há ou não há motivos para preocupação?

Sobre concursos públicos, o que o documento estabelece é que, se o limite de crescimento de gastos for descumprido, os Poderes ou órgãos vinculados a eles ficarão impedidos, no exercício seguinte, de reajustar salários, contratar pessoal, realizar concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas, até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.

O professor de direito constitucional do Gran Cursos Online, Wellington Antunes, enfatiza, por meio de análise do texto, que a proposta atinge exclusivamente o governo federal. “Até o momento, concursos estaduais, municipais e distritais não são atingidos pela PEC 241. Os concursos não vão acabar, porque a máquina pública não pode parar”, destaca. Ele afirma ser fundamental que as pessoas leiam a PEC, para compreender melhor o teor da proposta.

Wellington acredita que a população não sentirá tanto impacto negativo em relação às seleções, já que um processo de desaceleração vem ocorrendo desde 2014. “Ela [a PEC] não proíbe a realização de concursos. O que ela prevê são algumas punições, caso os limites impostos sejam descumpridos – uma delas é o impedimento da realização de concursos públicos. Pode ter uma diminuição, sim, mas não acredito que os concursos sejam extintos. Não acredito que essas medidas se diferenciem muito do que nós já vivenciamos atualmente”, declara.

O novo regime fiscal, caso aprovado, fica instituído para todos os poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. O texto limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para entrar em vigor, o texto-base ainda precisará passar pelo segundo turno e pelo Senado Federal. “Trata-se de uma proposta, que ainda está no início da tramitação. Nós nem sabemos se ela vai ser aprovada”, conclui o professor.

Com informações da Agência Brasil.

Justiça cancela aplicação de prova discursiva do concurso da Anac

Fachada do Ministério da Agricultura
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Atenção, concurseiros! Mais uma novidade sobre a prova da Agência Nacional de Aviação ( Anac). A justiça acaba de suspender a reaplicação da prova que seria neste domingo (23/10), para o cargo de especialista em regulação de aviação civil.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal expediu nesta quarta-feira (19/10) o mandado de segurança coletivo que revalida a prova aplicada no dia 22 de maio.

O advogado especialista em concursos públicos e membro da comissão de fiscalização de concursos da OAB-DF, Max Kolbe, foi o responsável pela ação. Segundo ele, a liminar expedida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro beneficiava um único candidato que conseguiu a anulação de uma questão objetiva. Com isso, a avaliação discursiva aplicada posteriormente foi invalidada.

“Não houve qualquer ilegalidade na fase discursiva. Se houve algum problema com questões objetivas, as medidas tomadas devem ser implicadas estritamente neste âmbito”, destaca o advogado. Ele alegou ainda que tal medida fere o princípio de isonomia, da competividade do concurso público, da segurança jurídica, do interesse social, da publicidade, da eficiência, da legalidade e diversos outros, já que a prova discursiva tem caráter eliminatório e já foi realizada pelos outros candidatos sem que houvesse qualquer intercorrência, aguardando, inclusive, o curso de formação que teria início em próximo dia 31.

Com o mandado, a banca examinadora Esaf terá que reconsiderar os resultados obtidos na avaliação do dia 22 de maio, realizada por candidatos em todo o território nacional.

Entenda o caso

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou, por meio do Diário Oficial da União do dia 5 de outubro, a anulação do resultado da prova discursiva aplicada em 22 de maio de 2016, exclusivamente para o cargo de especialista em regulação de aviação civil, destinado aos candidatos com nível superior em engenharia mecânica, engenharia de produção ou engenharia aeronáutica.

Os candidatos estavam convocados a refazer a prova neste domingo (23/10) e os locais de prova já haviam sido divulgados por meio da banca organizadora do certame, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). De acordo com o edital, os salários variam de R$ 5.957,52 a R$ 11.071,29.

O concurso foi lançado em 2015 e oferece 150 vagas imediatas para candidatos de ensino médio ou superior, sendo 12 reservadas a deficientes e 31 para candidatos negros.

Para o posto de especialista em regulação de aviação civil são 24 vagas para qualquer curso superior e admite a participação de quem é formado em engenharia mecânica, aeronáutica e de produção, com mais 18 vagas.

Além destes cargos, o concurso ofereceu chances para analista administrativo, economia, ciências contábeis, piloto, engenharia civil, de produção ou arquitetura. Já para o nível médio, há vagas para técnico administrativo e técnico em regulamentação de aviação civil.

Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas.

Reajuste de nove carreiras de Estado pode causar impacto de R$ 5,15 bilhões

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Vera Batista – A polêmica que envolve o reajuste dos servidores públicos federais se arrasta há meses. Desde que assumiu o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer e a equipe econômica batem na mesma tecla: corte de gastos para reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento. A pressão do funcionalismo por aumentos, no entanto, não cessou. Pelas contas de analistas de mercado, o rombo deste ano está previsto em R$ 170,5 bilhões.

O crescimento dos gastos com a categoria, entretanto, está longe do fim. Ainda existem nove carreiras de Estado esperando aprovação de aumentos pelo Congresso Nacional. São servidores da Polícia Federal e da Receita, entre outros, que representam 10% do funcionalismo federal (86.225), mas cujos reajustes elevariam a folha, só em 2017, em R$ 5,152 bilhões. O aumento do gasto federal com o reajuste já concedido a 1.140.775 servidores, no ano que vem é de R$ 265 milhões.

Atualmente, dois projetos de lei, os PLs nº 5.864/2016 e nº 5.865/2016, são defendidos com unhas e dentes pelos que estão inseridos neles. No primeiro, são contempladas as carreiras do Fisco (auditor fiscal e analista tributário); no segundo, as da Polícia Federal (delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista), da Polícia Rodoviário Federal, além de perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e o pessoal do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

“Como apenas nove carreiras têm tanto espaço no orçamento? Como conseguiram tamanha proeza de causar um suposto constrangimento entre (Michel) Temer e (Henrique) Meirelles — o presidente e o ministro da Fazenda teriam se desentendido sobre a concessão de reajuste a essas categorias — logo de início? Porque têm mais poder de pressão e se aproveitam disso. É lamentável”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Ele lembrou que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que há no país cerca de 9,4 milhões de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. As despesas com pessoal nas três esferas representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). “Se não houver controle, será um caos”, reforçou Castello Branco.

Ontem, deveria ter sido votado pela Comissão Especial da Câmara o texto dos policiais. Eles lotaram as galerias e fizeram muito barulho. Mas a votação do relatório foi transferida para hoje, às 14h. Isso porque o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), aceitou o pedido para que os reajustes dos policiais civis da Capital aconteça na mesma data dos colegas da PF. O remendo desagradou as categorias beneficiadas pelo projeto, que tentam evitar que o enxerto de “penduricalhos” no PL atrase ainda mais a tramitação da matéria. “O problema é que as emendas, caso sejam rejeitadas no Senado, obrigam o projeto a retornar para a Câmara e atrasam a aprovação”, explicou Marcos Firme, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

O PL que trata da correção salarial da Receita também será discutido hoje e promete ser um barril de pólvora, porque há uma briga histórica interna por poder entre as duas principais carreiras do Fisco e entre ativos e aposentados. Auditores e analistas decidiram parar por três dias — o protesto começou ontem — para um trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso. “Vamos mostrar que a Receita caminha para uma ingovernabilidade total”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).

Segundo Damasceno, até os integrantes da segunda sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiram. “Estamos aguardando o resultado da comissão. Se o PL continuar desfigurado — o texto trata analistas também como autoridades fiscais —, entraremos em greve geral por tempo indeterminado”, complementou. Uma paralisação nessas proporções, para o economista Roberto Piscitelli, pode significar “um tiro no pé”. “Guerra fratricida não leva a nada. A arrecadação está caindo e vai piorar. Com menos dinheiro em caixa, não restará outra opção ao governo senão anular todos os reajustes e controlar a inflação e os juros”, ironizou.

No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior agosto desde 2009. Em relação a 2014, a retração alcançou 18,2%. Para Piscitelli, embora outros fatores tenham contribuído para o resultado, como a fraca atividade econômica, “não é vantagem alguma, nesse momento de recessão dizer que, após mais de um ano em movimentos pontuais de protesto e mantendo apenas 30% do efetivo trabalhando, os servidores tiveram participação nessa queda”, destacou.

  • Defensores sem correção

    Deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, mantiveram o veto da Presidência ao projeto de reajuste dos defensores públicos federais (PLC nº 32/2016).  Na justificativa, o presidente Michel Temer justificou que a proposta contempla, para os anos seguintes, percentuais superiores aos dos demais aumentos concedidos ao conjunto dos servidores públicos federais. Também foram mantidos os vetos à lei que corrigia os salários de diversas carreiras, entre elas a de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e à que criava o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que implicava renúncia de receita.

Comissão especial pode votar proposta de reajuste para a polícia federal

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Da Agência Câmara -A Comissão Especial que analisa proposta de reajuste para carreiras da Polícia Federal e outras categorias de servidores públicos (PL 5865/16) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer que será oferecido pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF).

O texto, enviado em junho pelo Poder Executivo, que altera a remuneração de cinco carreiras de servidores públicos e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A proposta prevê aumento salarial para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviário Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Os reajustes, que chegam a 37%, serão pagos em três parcelas até 2019. No caso de delegados, o salário no topo da carreira, que hoje é de R$ 22.805,00 passará a ser de R$ 30.936,91. Para o policial rodoviário federal, a remuneração, que hoje é de R$ 12.206,09 no final da carreira, chegará a R$ 16.552,34 em 2019. O Projeto de Lei com os reajustes foi assinado em junho.

De acordo com o governo, o custo da recomposição remuneratória das carreiras terá impacto de mais de R$ 2 bilhões em 2017 (R$ 2.010.400.498,00), mais de R$ 500 milhões em 2018 (R$ 548.206.868,00) e mais de R$ 500 milhões em 2019 (R$ 546.660.923,00)

Íntegra da proposta:

Perda de professor faz São Paulo chamar 20 mil aprovados em concurso de 2013

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Da Agência Estado – Em dois anos, a rede estadual paulista de ensino perdeu 44,5 mil professores. O total de docentes, somando concursados e temporários, recuou de 251,8 mil para 207,3 mil, queda de 17,7%, segundo balanço oficial. Para conter a diminuição, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem a convocação de 20,9 mil professores, aprovados em concurso de 2013.

O número de matrículas também vem caindo, mas em ritmo menor. Em 2014, havia 4 milhões de alunos, ante 3,7 milhões em 2015, conforme o Censo Escolar. A redução foi de 6,48%. O Censo deste ano ainda não foi divulgado. O número de classes diminuiu 2,82%, de 117,1 mil para 112 mil no período.

O total de professores estaduais é o menor desde 2004, ano em que havia 206, 8 mil. Segundo especialistas, a queda do total de docentes pode elevar o número de alunos por sala, sobrecarregar profissionais ou prejudicar atividades complementares às de sala de aula.

Os 20,9 mil novos professores já começam a atuar no início de 2017 no ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano) e ensino médio. A previsão inicial era de chamar todos os 59 mil aprovados no concurso de 2013 até o fim do ano seguinte, mas só 38 mil foram convocados inicialmente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também anunciou ontem que deve abrir edital para contratar 1.878 diretores.

Essa contratação também vai reduzir a dependência de temporários na rede. Em setembro, a rede ainda tinha 35,4 mil professores da chamada “categoria O”, sem estabilidade, cerca de 17% do total. A meta 18 do Plano Nacional de Educação prevê que, até junho de 2017, o número de temporários não pode superar 10% do total.

Reajuste

Apesar da ampliação do total de docentes, o governo ainda não reajustou o salário da categoria, congelado desde 2014. Em março, a Secretaria Estadual da Educação lançou uma enquete para que os servidores opinassem se gostariam de trocar a bonificação – prêmio por desempenho, que atingiu cerca de 90% dos docentes – por um reajuste salarial de 2,5%, mas a maioria preferiu o bônus

“Estamos avaliando permanentemente a questão orçamentária. Infelizmente, em setembro, ainda tivemos uma perda de mais de R$ 1 bilhão, comparativamente à previsão da lei orçamentária. Daremos o aumento o mais rápido possível”, justificou Alckmin.

Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), diz que as contratações são “conquista”, mas critica a desvalorização docente. “Essa grandeza (do concurso) não vem acompanhada de uma política que atraia os jovens para serem professores.” Para Branca Jurema Ponce, da Faculdade de Educação da PUC-SP, há um fenômeno de migração para a rede municipal e, em menor número, para a privada. “Eles buscam condições melhores”, diz.

Procurada, a Secretaria de Estado da Educação observou que “criou, ao longo dos anos, dispositivos para contratar professores efetivos e mantê-los em sala de aula”. “Há professores na rede estadual com mais de um cargo e docentes que podem ampliar sua jornada após o primeiro ano de cargo efetivo. Isso diminuiu, mas não exclui, a necessidade de professores temporários. Enquanto em setembro de 2005 o porcentual de professores efetivos era de 47,1%, o dado mais atual é de 60,2% “

PEC permite acúmulo de cargos públicos por médicos e professores policiais militares e bombeiros

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Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press
Crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press

Da Agência Senado – Os médicos e  professores policiais militares e bombeiros poderão acumular cargos e ter outro emprego, inclusive na rede pública. É o que estabelece uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 141/2015) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Para o senador Antônio Anastasia (PSDB – MG) a proposta pode melhorar a oferta de profissionais da saúde e o atendimento médico. Segundo Anastasia a medida é justa e deve ajudar a economizar recursos públicos, já que os salários acumulados não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público.

MPF: concursos federais devem aplicar provas em todas as capitais

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Os concursos públicos de entidades e órgãos da Administração Pública Federal devem ser aplicados em todas as capitais do país. Este foi o entendimento da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (MPF), consolidado durante a 274ª sessão de revisão, realizada em 13 de setembro. Na avaliação da 1ª Câmara, ao limitar a aplicação de provas em apenas um local, o princípio constitucional da isonomia é violado, já que o acesso dos candidatos que moram em outras cidades é restringido – para concorrer muitos têm que arcar com despesas adicionais como transporte, alimentação e hospedagem, outros sem condições financeiras simplesmente não participam das seleções.

 

A decisão teve como referência a seleção para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2012, que teve a aplicação das provas feita somente em Brasília. Foi instaurado procedimento para apurar o caso e, inicialmente, o procurador responsável arquivou a ocorrência. No entanto, a 1ª Câmara determinou o retorno dela à origem, para que uma recomendação fosse expedida ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca contratada para organizar o processo seletivo, a fim de disponibilizar aos candidatos a aplicação dos exames em todas as capitais brasileiras em concursos futuros.

 

Como resposta à recomendação do MPF, o Cespe/UnB se comprometeu a informar o entendimento aos órgãos que o contratarem, mas destacou que a decisão final deve ser feita pelo contratante – responsável por formular as regras básicas do concurso.

Justiça determina que candidato com tumor continue a concorrer na PCDF

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Um candidato que passou em 31º lugar no concurso para papiloscopista, lançado pela Polícia Civil do Distrito Federal em 2014, conseguiu ganhar na Justiça o direito de continuar concorrendo na seleção após ser eliminado na quarta fase. Ele foi considerado inapto no exame médico realizado pela banca examinadora, a Fundação Universa, sob a justificativa de enquadrar-se em uma condição incapacitante prevista no edital (subitem 9.8.2) por portar “tumor ósseo e muscular”. Entretanto, o candidato foi diagnosticado, em junho de 2015, com “transtorno fibroblástico de região intraclavicular esquerda”, um tumor benigno, não classificado como ósseo ou muscular.

 

Foi quando ele decidiu procurar a Justiça para tentar reverter a eliminação do concurso. De acordo com o processo, a defesa feita pelo advogado Rudi Cassel apresentou relatório médico do Hospital Sírio-Libanês, atestando que o paciente obteve tratamento médico entre julho e outubro de 2015 e, sem necessidade de continuidade dos cuidados, permaneceu até hoje assintomático e está liberado para atividades laborais sem restrições ou limitações.

 

A juíza Simone Garcia Pena, da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, concordou com a defesa. Segundo a magistrada, “a ‘avaliação médica’ apresentada pela Fundação Funiversa não trouxe qualquer fundamento idêneo para justificar o enquadramento da situação do autor à hipótese do item 112 do subitem 9.8.2. do edital… Nesse espeque de valores, falha a Administração Pública ao realizar a eliminação de candidatos a cargos públicos de maneira autômata, sem observância do devido processo legal formal e substancial que devem nortear toda e qualquer decisão proferida em um Estado Democrático de Direito… Ora, a doença apresentada pelo autor não tem qualquer relação de similitude com a enfermidade descrita no edital, seja pela nomenclatura, seja pelo código CID que indica ser um tumor extra-abdominal, portanto nem ósseo e nem muscular”.