Presidente do TJPR autoriza abertura de novo concurso público

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Pereira, decidiu autorizar, nesta quarta-feira (8/7), a realização de um novo concurso público para ingresso na carreira de magistratuta do órgão.

Ao que tudo indica, deverão ser abertas mais de 50 vagas, já que no próprio decreto de autorização, divulgado no Diário de Justiça eletrônico, constam 25 cargos restantes da criação pelo Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado (Lei estadual 14.277/2003) ainda a serem instalados ou preenchidos; e outros 27 vagas existem atualmente na carreira.

A autorização ainda considerou que, de acordo com o edital do último concurso público lançado para juízes substitutos do Paraná, restam 31 candidatos remanescentes com possibilidade de nomeação, dos quais oito já lograram êxito em outros concursos para
magistratura, tendo assumido suas funções em outros Estados. E considera também que, segundo o regulamento do referido concurso anterior, está autorizado, excepcionalmente, ser iniciado o processo de novo concurso independentemente do número de candidatos remanescentes.

 

Último concurso TJPR

O último concurso para o cargo aberto pelo TJPR foi em dezembro de 2016, pelo Cebraspe. Foram oferecidas cinco vagas imediatas. Para concorrer no certame, os interessados deveriam possuir diploma de bacharel em direito e comprovar ter três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração não foi mencionada no regulamento.

O cronograma do concurso contou com cinco etapas no total. Os inscritos foram avaliados e classificados por prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Escola preparatória para concursos de magistratura inicia aulas virtuais gratuitas durante pandemia

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A Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA), instituição vinculada à Associação dos Magistrados do Distrito Federal, começou a ministrar aulas virtuais para seus alunos. E, durante o período da pandemia de coronavírus, elas estão sendo gratuitas!

Os cursos são realizados por professores juízes e desembargadores do TJDF para preparação em concursos da magistratura.

Atualmente a formação para o concurso de juiz é complexa, pois as provas exigem enorme quantidade e diversidade de conteúdos. A preparação ainda compreende a troca de experiências para o fortalecimento da postura emocional do candidato.

Além dos cursos preparatórios a ESMA também executa quatro de especializações em direito: Civil/Processo Civil, Penal/Processo Penal/Empresarial, Público e Gênero e Direito.

 

Confira abaixo o calendário de aulas virtuais gratuitas que serão dadas ainda para essa semana: 

 

Curso Preparatório para Magistratura
➢ quinta-feira – 28/05
✓ Professor: Ricardo Rocha – Processo Civil – 19h30 às 21h30

• Link: https://meet.google.com/ojv-bfpp-tca

➢ sexta-feira – 29/05
✓ Professor: Alessandro – Eleitoral – 19h15 às 21h30

• Link: https://meet.google.com/ryw-rjdz-gqu

 

Pós – Graduação – Direito Civil 
➢ quinta-feira – 28/05:
✓ Professor: Hilmar – Res. Civil – 10h às 12h

• Link: https://meet.google.com/yxq-fphw-kxp

➢ sexta-feira – 29/05:
✓ Professor: Ricardo Rocha – Direito Civil – Processo Civil – Proc. do Conhecimento 10h às 12h

• Link: https://meet.google.com/zbp-auwq-bki

 

Pós – Graduação – Direito Público 
➢ sexta-feira – 29/05:
✓ Professor: Marco André – Tributário – 10h às 12h

• Link: https://meet.google.com/dkw-tjza-mme

➢ quinta-feira – 28/05:
✓ Professora: Patrícia Dreyer – Consumidor – 10h às 12h

• Link: https://meet.google.com/bns-pcud-jhc

➢ sexta-feira – 29/05:
✓ Professor: Fábio Esteves – Direito Constitucional I-19h30 às 21h30

Link: https://meet.google.com/zyg-xnzz-rfp

Coronavírus: CNJ veda aplicação de provas de todos os concursos do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando a necessidade de  se  uniformizar,  nacionalmente,  o funcionamento do Poder Judiciário, em face do quadro excepcional e emergencial de saúde, publicou uma nova resolução para tentar conter o avanço do covid-19, o novo coronavírus. Segundo a determinação, todos os concursos de qualquer órgão do Poder Judiciário estão suspensos. A resolução foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, em 19 de março.

 

“Nos  concursos  públicos  em  andamento,  no  âmbito  de qualquer órgão  do  Poder  Judiciário,  ficam  vedados  a  aplicação  de  provas,  qualquer  que  seja  a fase a que esteja relacionada, realização de sessões presenciais de escolha e reescolha de serventias,  nos  concursos  das  áreas  notarial  e  registral,  bem  como  outros  atos  que demandem comparecimento presencial de candidatos.”

 

Além das leis já promulgadas para o enfrentamento da pandemia, a resolução do CNJ ainda levou em consideração que  as  autoridades  públicas  médicas  e  sanitárias  já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus; e a aprovação   pela   Câmara   dos   Deputados da Mensagem Presidencial no 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

 

Segundo a resolução, o objetivo do CNJ também é a preservação  da  saúde  de  magistrados,  agentes  públicos, advogados e usuários em geral.

 

Servidores do Judiciário

Por meio da mesma resolução, o CNJ estabeleceu  o  regime  de  Plantão  Extraordinário,  no  âmbito  do Poder Judiciário Nacional, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir  o  acesso  à  justiça  neste  período  emergencial – tirando o  Supremo  Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral.

 

O  Plantão  Extraordinário,  que  funcionará  em  idêntico  horário  ao do  expediente  forense  regular,  estabelecido  pelo  respectivo  Tribunal,  importa  em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas  unidades  judiciárias,  assegurada  a  manutenção  dos  serviços  essenciais  em  cada Tribunal.

 

A resolução ainda suspende prazos processuais e garante a apreciação de alguns tipos de matérias, como habeas corpus, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de busca e apreensão, entre outros. Confira a íntegra aqui.

 

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Em 24 Estados, juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição

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Da Agência Estado – Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.

Os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.

Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.

Apenas três Estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).

O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.

Relator de uma proposta que regulamenta esses benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor do auxílio-alimentação dos juízes é um “escândalo”. “Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz.

O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este mês, Maia disse que “não dá mais para segurar” o debate sobre a regulamentação dos pagamentos acima do teto e sobre as férias de 60 dias dos juízes.

 

Professores

Magistrados de três Estados brasileiros receberam em 2019 um vale-refeição em valor superior até mesmo ao piso salarial do magistério. Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais, enquanto juízes e desembargadores de Pernambuco, Amapá e Acre colocaram no bolso um auxílio-alimentação que passou de R$ 3 mil por mês.

O benefício pago pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco chegou a ser o maior do País de maio a julho deste ano, com valores de R$ 4.320 a R$ 4.787. A partir de agosto, o benefício foi reduzido a R$ 1.068 mensais. Procurado, o TJPE não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) paga a seus membros um vale-refeição que vai de R$ 3.200 a R$ 3.546 mensais. O órgão também não respondeu.

No Acre, o Tribunal de Justiça chegou a elevar o auxílio-alimentação para valores entre R$ 3.840 e R$ 4.255 em janeiro deste ano. A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, ingressou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o órgão federal não havia autorizado o aumento, que acabou sendo suspenso. Nos meses seguintes, o repasse foi de R$ 1.600 a 1.773.

O TJAC informou que o aumento havia sido “amparado em lei formal”, mas foi suspenso em fevereiro de 2019, “mantendo-se o pagamento da aludida verba (auxílio-alimentação) no porcentual anterior de 5% do subsídio”.

Em Roraima, os magistrados começaram o ano ganhando R$ 2 mil mensais em auxílio-alimentação, mas o valor caiu a R$ 1.424 a partir de março. Segundo o TJRR, “a redução ocorreu por uma decisão da presidência que, em razão do congelamento do Orçamento de 2019, instituiu o plano de contingenciamento”. O tribunal não informou se o corte permanecerá em 2020.

Em Goiás, Estado que enfrenta grave crise financeira e tenta acessar o programa de socorro federal, o Tribunal de Justiça aumentou em fevereiro o valor do vale-refeição de R$ 1 mil para R$ 1.160 mensais. O órgão informou que a alta de 16% se trata de um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período”. O aumento anterior havia sido concedido em outubro de 2017. De lá até o início deste ano de, a inflação acumulada foi de 5,72%.

O TJ de Alagoas disse que o benefício mensal de R$ 1.520 está na média do que é pago pelos tribunais estaduais e, “a princípio”, não será ampliado em 2020. No Amazonas, o TJ informou que o reajuste do auxílio-alimentação em fevereiro, de R$ 1.669 para R$ 1.761, foi concedido para repor a inflação. O TJ do Ceará, onde o vale-refeição chega a R$ 1.188, afirmou que efetua o pagamento conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.

O TJ do Maranhão tinha no início do ano o menor auxílio: R$ 726 mensais. A partir de novembro, porém, houve reajuste de 34%, para R$ 974. O TJMA não justificou o aumento. Os demais tribunais não responderam.

 

Reações

No Congresso, os altos valores do auxílio-alimentação dos juízes provocam reações fortes. “O Poder Judiciário se distanciou demais da realidade brasileira. Há um fosso muito grande entre o povo e a Justiça. Passou da hora de a sociedade reagir e de o Judiciário começar a dar sua cota de sacrifício”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO).

“Mais um absurdo, um puxadinho salarial injustificável. Em 2020, vamos rever todos esses excessos em uma reforma administrativa que atinja todos os Poderes em todos os Estados e municípios”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), membro da Comissão de Educação da Câmara, “os dados mostram que estamos no caminho errado e que precisamos urgentemente colocar a educação como prioridade. Veja a completa inversão de valores no Estado brasileiro: o responsável por julgar e punir tem no Brasil muito mais valor do que aquele que é responsável por educar e prevenir. Com certeza, deveria ser o contrário”.

Tiago Mitraud (Novo-MG), também membro da Comissão de Educação da Câmara, diz que esses valores deveriam ser revistos. “Sou a favor da PEC dos Penduricalhos, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê que salários acima de um quarto do teto constitucional (cerca de R$ 10 mil) não devem receber auxílios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional

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Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.

A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.

Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.

O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.

“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.

Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”

Saiba mais aquiE depois comente no Fórum CW!

Tribunal de Justiça de Pernambuco está autorizado a abrir novo concurso

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está autorizado a realizar um novo concurso para preenchimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário Estadual. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame já foi definida!

De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão para publicação do edital e a comissão que está responsável por analisar todas as demandas relacionadas ao certame, incluindo a quantidade de vagas.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir menos de 65 anos, ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.

 

Último concurso

Em 2014 foi lançado o último concurso do Tribunal, ofertando 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. A seleção foi realizada por prova objetiva seletiva, provas escritas (discursivas, sentença cível e sentença criminal), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e prova oral.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e  ofertou remuneração de R$ 19.383,88. Ao todo, 100 aprovados foram convocados para posse.

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai abrir novo concurso público

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O 32º concurso público para a carreira de magistratura do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) está a caminho. Segundo publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (4/9), a comissão organizadora já foi formada! As chances serão para juizes substitutos.

 

Foto: Reprodução Diário Eletrônico TJMS 

 

Atualmente o TJMS está com um concurso em andamento também para ingresso na carreira de magistratura, o edital foi lançado em abril de 2015. Foram oferecidas 25 vagas para candidatos formados em direito, com idade entre 23 e 65 anos, e com no mínimo três anos de atividades jurídicas acumuladas após a obtenção do bacharelado. A inscrição custou R$ 235 e o concurso está sendo organizado pela Fundação Vunesp. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 23.512,65.

Além disso, o concurso contempla prova discursiva e prática, prova oral, prova de títulos, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, e exames de sanidade física, mental e psicotécnico. Todas as etapas realizadas em Campo Grande/MS. Veja aqui! 

 

Mais vagas no TJMT

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) está com as inscrições abertas do processo seletivo, que oferta vagas para cadastro reserva, visando credenciamento de conciliadores do juizado especial cível e/ou criminal, varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Poconé/MT.

Para assumir o cargo é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser bacharel em direito ou acadêmico em direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre, ter idade mínima de 18 anos e não exercer quaisquer atividades político partidárias. Saiba mais aqui! 

Defensoria Pública do Mato Grosso vai abrir concurso para apoio administrativo 

Tribunal de Justiça do Rio abre 50 vagas com salário de R$ 30,4 mil 

Com sede em Brasília, TRF-1 afirma que estuda abrir novo concurso público

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A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou, nesta segunda-feira (29/7), que estuda a abertura de um novo concurso público para juiz federal substituto. Ainda segundo o órgão, porém, “embora haja estudo nesse sentido, a Administração do TRF-1 comunica que não há instituição contratada e nem mesmo comissão de concurso instituída pelo fato de a viabilidade financeira da seleção estar sob análise do órgão”.

Em março deste ano, o Conselho de Administração do Tribunal autorizou a abertura do novo concurso público, na ocasião, a ordem da administração foi de que as inscrições teriam início em janeiro de 2020 e que as provas sejam realizadas também ano que vem. Ainda não há previsão para contratação da banca organizadora.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Último concurso

Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF-1 para o cargo de juiz federal substituto, que ofertou 228 vagas e remuneração inicial de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos. Foram 107 aprovados. Saiba mais na página do concurso aqui. 

CNJ quer mais vocação e menos decoreba de candidatos de concursos para juízes

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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a atualização da Resolução 75/2009, que determina regras para concursos públicos para ingresso na magistratura. A audiência teve a finalidade de colher subsídios para atualização da norma. O saldo do encontro foi que a forma de seleção de juízes precisa ser revista, de maneira a priorizar a vocação dos candidatos na carreira e sua experiência, ao invés de apenas a capacidade ou o conhecimento memorizado.

Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário conta hoje com mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares, aparato que é insuficiente para lidar com os 80 milhões de processos, sendo 94% ainda na primeira instância.

“Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento,” afirmou. “Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico.”

O conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, por sua vez, defendeu que a ideia do concurso foi sendo desvirtuada ao longo do tempo devido à expansão dos cursos jurídicos. “As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade mnemônica (capacidade de memorização) foram beneficiados. Paralelamente, o mundo dos cursinhos e coaching ganhou projeção oferecendo treinamento aos candidatos para aprendizagem dos macetes de concursos.”

A falta de experiência dos candidatos foi destacada pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Segundo ele, uma das conseqüências disso é o aumento do número de juízes doentes por questões emocionais. “Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados.”

Já o conselheiro Márcio Schiefler, defendeu que idade mínima de ingresso precisa ser revista, assim como a inversão da ordem das etapas nos concursos. “Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego.”

* Com informações do CNJ