Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional

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Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.

A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.

Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.

O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.

“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.

Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”

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Tribunal de Justiça de Pernambuco está autorizado a abrir novo concurso

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está autorizado a realizar um novo concurso para preenchimento de cargos de juiz substituto do Poder Judiciário Estadual. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame já foi definida!

De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão para publicação do edital e a comissão que está responsável por analisar todas as demandas relacionadas ao certame, incluindo a quantidade de vagas.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir menos de 65 anos, ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.

 

Último concurso

Em 2014 foi lançado o último concurso do Tribunal, ofertando 50 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto. A seleção foi realizada por prova objetiva seletiva, provas escritas (discursivas, sentença cível e sentença criminal), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e prova oral.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e  ofertou remuneração de R$ 19.383,88. Ao todo, 100 aprovados foram convocados para posse.

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul vai abrir novo concurso público

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O 32º concurso público para a carreira de magistratura do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) está a caminho. Segundo publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico, nesta quarta-feira (4/9), a comissão organizadora já foi formada! As chances serão para juizes substitutos.

 

Foto: Reprodução Diário Eletrônico TJMS 

 

Atualmente o TJMS está com um concurso em andamento também para ingresso na carreira de magistratura, o edital foi lançado em abril de 2015. Foram oferecidas 25 vagas para candidatos formados em direito, com idade entre 23 e 65 anos, e com no mínimo três anos de atividades jurídicas acumuladas após a obtenção do bacharelado. A inscrição custou R$ 235 e o concurso está sendo organizado pela Fundação Vunesp. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 23.512,65.

Além disso, o concurso contempla prova discursiva e prática, prova oral, prova de títulos, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, e exames de sanidade física, mental e psicotécnico. Todas as etapas realizadas em Campo Grande/MS. Veja aqui! 

 

Mais vagas no TJMT

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) está com as inscrições abertas do processo seletivo, que oferta vagas para cadastro reserva, visando credenciamento de conciliadores do juizado especial cível e/ou criminal, varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Poconé/MT.

Para assumir o cargo é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, ser bacharel em direito ou acadêmico em direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre, ter idade mínima de 18 anos e não exercer quaisquer atividades político partidárias. Saiba mais aqui! 

Defensoria Pública do Mato Grosso vai abrir concurso para apoio administrativo 

Tribunal de Justiça do Rio abre 50 vagas com salário de R$ 30,4 mil 

Com sede em Brasília, TRF-1 afirma que estuda abrir novo concurso público

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A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou, nesta segunda-feira (29/7), que estuda a abertura de um novo concurso público para juiz federal substituto. Ainda segundo o órgão, porém, “embora haja estudo nesse sentido, a Administração do TRF-1 comunica que não há instituição contratada e nem mesmo comissão de concurso instituída pelo fato de a viabilidade financeira da seleção estar sob análise do órgão”.

Em março deste ano, o Conselho de Administração do Tribunal autorizou a abertura do novo concurso público, na ocasião, a ordem da administração foi de que as inscrições teriam início em janeiro de 2020 e que as provas sejam realizadas também ano que vem. Ainda não há previsão para contratação da banca organizadora.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Último concurso

Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF-1 para o cargo de juiz federal substituto, que ofertou 228 vagas e remuneração inicial de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos. Foram 107 aprovados. Saiba mais na página do concurso aqui. 

CNJ quer mais vocação e menos decoreba de candidatos de concursos para juízes

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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiu a atualização da Resolução 75/2009, que determina regras para concursos públicos para ingresso na magistratura. A audiência teve a finalidade de colher subsídios para atualização da norma. O saldo do encontro foi que a forma de seleção de juízes precisa ser revista, de maneira a priorizar a vocação dos candidatos na carreira e sua experiência, ao invés de apenas a capacidade ou o conhecimento memorizado.

Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário conta hoje com mais de 17 mil magistrados, 278 mil servidores e 155 mil trabalhadores auxiliares, aparato que é insuficiente para lidar com os 80 milhões de processos, sendo 94% ainda na primeira instância.

“Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento,” afirmou. “Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico.”

O conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, por sua vez, defendeu que a ideia do concurso foi sendo desvirtuada ao longo do tempo devido à expansão dos cursos jurídicos. “As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade mnemônica (capacidade de memorização) foram beneficiados. Paralelamente, o mundo dos cursinhos e coaching ganhou projeção oferecendo treinamento aos candidatos para aprendizagem dos macetes de concursos.”

A falta de experiência dos candidatos foi destacada pelo conselheiro Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Segundo ele, uma das conseqüências disso é o aumento do número de juízes doentes por questões emocionais. “Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados.”

Já o conselheiro Márcio Schiefler, defendeu que idade mínima de ingresso precisa ser revista, assim como a inversão da ordem das etapas nos concursos. “Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego.”

* Com informações do CNJ

Participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (13/9), um novo relatório traçando o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O estudo, que contou com a participação de 11.348 magistrados (número que representa 62,5% do total da categoria, hoje composta por 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), demonstrou que a participação da mulher no Judiciário ainda é inferior a dos homens. Apenas 37% são mulheres.

O percentual teve um crescimento em comparação aos anos 1990, quando as mulheres magistradas representavam 25% da carreira, mas levou-se 28 anos para que a participação feminina na carreira subisse 12%.

Elas ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação a eles. Segundo o CNJ, as mulheres representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. Essa estatística ainda diminui com a progressão na carreira, pois elas ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

De acordo com Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, “é possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”.

Maioria casados

A maior parte é casada ou possui união estável, 80%. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens.

A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas.

O relatório ainda revelou que a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.

Confira a pesquisa completa aqui.

* Com informações do CNJ

Após 43 concursos, juiz do trabalho conta como conseguiu o cargo dos sonhos

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Michael Rios* – “Tente uma, duas, três vezes e, se possível, tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar aonde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz”. O ensinamento de Bill Gates parece se encaixar perfeitamente na história do juiz do trabalho Fábio Branda, 45 anos, que prestou 43 concursos antes de conseguir ingressar no quadro de magistrados da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. A proeza é resultado da coragem e determinação desse paulistano. Durante a jornada para chegar à aprovação, contou com o apoio da família; a mãe, os irmãos e os ex-chefes o ajudaram em diferentes fases da jornada. Não chegou a ter familiares na área jurídica, os maiores incentivadores foram juízes com quem trabalhou e amigos do trabalho que o motivaram com experiências pessoais sobre o caminho para a prestação do concurso. O fato de não desistir o tornou conhecido entre concurseiros, sendo inspiração para quem também está em busca de uma vaga.

Fábio Branda sempre atuou na área pública, aos 18 anos conseguiu o primeiro emprego, como atendente judiciário por meio de concurso para o TRT-2, em São Paulo. A pressão para que passasse para o cargo foi grande, tendo que lidar com a expectativa de parentes e colegas. “Quando se fala que vai fazer concurso, parece que se acende uma luz, e isso chama a atenção das outras pessoas. Elas ficam querendo saber como foi e se você passou. Os resultados saíam no Diário Oficial, e como eu era servidor muitos colegas acompanhavam e viam lá mesmo se eu havia passado ou não. Houve um caso até de encontrar alguém no elevador e a pessoa perguntar mesmo já sabendo a resposta”. Mesmo assim, o fato de trabalhar no setor público não o atrapalhou, pelo contrário.

O primeiro certame  para juiz que fez ocorreu em 6 de agosto de 1997, mas a reprovação não foi o suficiente para fazer Fábio Branda desistir. As tentativas frustradas nos concursos para juiz só acabaram em 25 de junho de 2007, quase dez anos depois, quando foi aprovado para o cargo de juiz auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, ficando em oitavo lugar com a pontuação de 733. Após o período de adaptação no órgão, conseguiu, por meio de permuta, a transferência para o TRT da 2ª Região, em São Paulo, onde atua como juiz auxiliar. Fábio Branda completa este ano 10 anos no cargo de juiz, mas tem 24 de serviço público.

Ele não esquece a saga que enfrentou para conquistar o sonho de se tornar juiz. Teve de vender o carro para pagar dívidas: “Como eu fazia vários concursos, às vezes quatro ou cinco por ano, era necessário um deslocamento grande”, lembra. Ele prestou concursos no Pará, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.

 

Palavra de especialista
Perseverança

Após a reprovação em um concurso público a pessoa deve ter em mente, que a realidade costuma não ser a de se passar na primeira tentativa para boa parte dos concurseiros. A boa notícia é que depois dessa reprovação a pessoa vai ficando efetivamente pronta. Só não vale começar a estudar e se deixar consumir com aspectos que não estão em suas mãos e com coisas que não consegue controlar, como o número de vagas, o que pode dar errado e o tempo para ser chamado. São muitas variáveis que não estão em nossas mãos e fazem com que haja um desgaste emocional desnecessário. Isso atrapalha na performance.


Uma dica importante é que cada reprovação tem que servir para alguma coisa. Não é só fazer parte da sua trajetória, você tem que aproveitar cada derrota para aprender com cada uma delas. Acabou o concurso, tem que tomar algumas ações para se autoavaliar: Revise a prova, refaça as questões que errou e se aprimore para ver seus pontos fracos e conseguir uma melhora.

 

Especialista revela quais são os passos certeiros para garantir a aprovação

 

Ronaldo Fonseca, graduado em marketing pela universidade Cândido
Mendes e professor na área de administração no Estratégia Concursos

 

 Três perguntas para o juiz do trabalho Fábio Branda

1) Você tem alguma dica para os novos concurseiros?
Aprende-se muito resolvendo provas de concursos anteriores, e é importante lembrar que é possível, e acreditar em você. A rotina de estudos, por exemplo, não há uma regra clara, depende do concurso. Eu acabava estudando mais para a primeira fase e, quanto às outras fases, apenas mantive uma regularidade de estudos. Sempre estava resolvendo provas antigas e buscando me aprimorar.

2) Vale a pena fazer vários concursos ao mesmo tempo?
Acho importantíssimo fazer todos os concursos da área. A prova ensina porque, quando se erra uma questão, aquilo fica tão arraigado na nossa mente, que nunca mais se erra aquela matéria.

3) É importante  ter ideia  de em qual área investir quando for
fazer o concurso público?

Sim. Muito importante. A delimitação da área é essencial para se ter foco e objetividade. Isso ajuda também a economizar, evitando a compra de materiais ou realização de cursos que não sejam necessários para aquele concurso específico.

Disciplina e rotina rigorosa: saiba como se preparar para a carreira de juiz

*Estagiária sob supervisão de Ana Sá

Cármen Lúcia quer reavaliar as regras para concursos de magistrados

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Em sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, que também está à frente no Supremo Tribunal Federal (STF), já deu seu recado sobre os concursos públicos para magistratura e quer desde já mudanças. “Precisamos estar atentos, a meu ver, não apenas quanto ao aperfeiçoamento, mas quanto aos concursos que eu quero ainda neste início de trabalhos nessa gestão começar e chegar a um consenso sobre a questão dos concursos para magistratura no Brasil. Eu não quero que alguém se forme em ética depois, eu quero que quem concorra tenha condições éticas”, declarou.

 

Leia também: TST cria concurso nacional para unificar ingresso à magistratura trabalhista

 

A intenção é que a atuação do Conselho seja mais racional e eficiente, para que possa de fato contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. “O cidadão brasileiro pede, espera e nos paga para que a gente dê eficiência naquilo que é a nossa finalidade: prestar bem a jurisdição, dispor de condições para que os juízes possam prestar a jurisdição e que este trabalho seja voltado para a implementação e o cumprimento da Constituição e das leis da República”, explicou.

 

 

* Com informações do CNJ.

TST cria concurso nacional para unificar ingresso à magistratura trabalhista

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Quem pretende ingressar na magistratura trabalhista é bom ficar atento à nova resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou a criação e regulamentação do concurso nacional para ingresso na carreira. Agora, todos os concursos para juízes do trabalho substitutos do país deverão ser feitos mediante a aplicação de provas objetivas, discursivas e prática de sentença, sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.

 

A nota de corte da seleção foi ampliada em cinco vezes o número de candidatos inscritos. Além disso, serão reservadas 20% das vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência. Para concorrer, os candidatos ainda terão que ter acumulado pelo menos três anos de atividades jurídicas.

 

A escolha da lotação será de preferência do candidato. O prazo de inscrição estabelecido será de no mínimo trinta dias e a duração da validade do certame será de dois anos.

 

A seleção será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enemat) e organizada por comissões examinadoras compostas por cinco membros dentre juristas, magistrados do trabalho e representante indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que cada etapa do concurso terá uma comissão.

 

Segundo a assessoria do TST, cada tribunal regional costuma fazer o seu concurso separado, o que foi aprovado a idéia de um concurso nacional, mas por enquanto essa organização não é obrigatória. Os tribunais devem continuar fazendo seus concursos separados e essa decisão só valerá para aqueles que considerarem necessária a participação no concurso nacional.

TRT do Rio de Janeiro anuncia abertura de novo concurso

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Quem tem graduação em direito e sonha em ingressar na carreira de magistratura já pode comemorar. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anunciou que vai abrir novo concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto. Por meio de publicação no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (22/1), o órgão já escolheu a banca organizadora por dispensa de extrato de licitação. Caberá à Fundação Carlos Chagas (FCC) a responsabilidade de conduzir a nova seleção pública.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do TRT, ainda não há previsão de quantas vagas serão abertas ou a data de lançamento do edital de abertura. Mas para se ter ume ideia, há menos de um ano, em maio de 2015, o tribunal abriu 18 oportunidades para o cargo, além de formação de cadastro reserva. O salário oferecido foi de R$ 27.500,17 a candidatos com pelo menos três anos de atividades jurídicas.

 

A seleção contou com provas objetivas, duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

 

O tribunal não divulgou a quantidade de inscritos, mas a seleção não conseguiu preencher todas as vagas oferecidas, visto que apenas 15 candidatos conseguiram chegar ao final do processo seletivo.