Após aprovação de MP, Governo facilita privatização e dá primeiro passo com Eletrobras

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Simone Kafruni, Do Correio Braziliense – O governo deu o primeiro passo para privatizar as estatais do setor elétrico e tentou blindar os gastos da União com a Eletrobras com a Medida Provisória 735, publicada ontem pelo presidente interino, Michel Temer. A nova norma altera trechos de diversas leis e regulamentações, limita o aporte do Tesouro em R$ 3,5 bilhões até 2017 na Eletrobras e retira da estatal a gestão dos recursos de dois fundos setoriais. A medida facilita a transferência do controle de empresas elétricas para a iniciativa privada. A desestatização deve começar pela Celg, na qual o governo federal é sócio do estado de Goiás.

A MP 735 corrige regras da MP 706/2015 que foram vetadas na quarta-feira passada. Como estava, a 706 beneficiaria apenas as concessionárias da Eletrobras localizadas no Norte do país, que usam energia termelétrica. Antes, o socorro previsto às distribuidoras era de R$ 10 bilhões. Com o novo texto, o governo limita o aporte na Eletrobras em R$ 3,5 bilhões até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão “sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira”.

Para o presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello, o governo blindou os gastos da União com o setor elétrico. “Limita o valor de repasse e determina que, se os custos com combustível das subsidiárias do Norte passarem de R$ 3,5 bilhões, o resto vai para a tarifa”, explicou.

A MP ainda tira da Eletrobras a responsabilidade pelos recursos de dois fundos e determina que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável pela gestão da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Claudio Sales, presidente do instituto Acende Brasil, considerou a medida necessária. “Há muitos anos, isso gerava um conflito de interesses gigantesco. Manter a Eletrobras como gestora dos fundos, sendo ela a principal beneficiária, era inadequado. Tirando a gestão da estatal, os fundos ficam distantes do uso político”, destacou.

Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), compartilha da mesma opinião, de que a retirada da gestão dos fundos da Eletrobras foi uma medida altamente positiva. “Isso é coerente, porque a Eletrobras tem que focar nas suas operações. A obrigação passa para outra entidade. É bom separar quem arrecada, quem recebe e quem gere”, comentou.

A MP 735 também determinou que a CCEE, e não mais a Eletrobras, fará a análise de projetos e contratos de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional que poderão receber recursos. João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, avaliou a mudança como positiva. “A CCEE é uma organização autônoma, com gestão mais transparente”, disse.

Flexibilização

O texto ainda flexibiliza metas para facilitar a privatização de distribuidoras da Eletrobras, como a Celg, cujo leilão deve ocorrer em agosto ou setembro. A ideia é tornar o negócio mais atrativo e reduzir a percepção de risco do investidor. Contudo, o preço mínimo de venda da Celg, de R$ 2,8 bilhões, não deve ser alterado. “O desafio da privatização é enorme. A Celg não vale R$ 2,8 bilhões. O governo terá que garantir mais segurança ao investidor. As estatais foram destruídas, vai ser difícil estabelecer um valor para elas”, alertou Sales, do Acende Brasil.

Governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais

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Do Correio Braziliense – Os estados poderão entregar ativos para abater parte de suas dívidas com a União, que somam mais de R$ 400 bilhões. Além disso, o governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais a fim de que os governadores obtenham recursos para pagar os débitos. No entanto, não há exigência de que companhias públicas sejam vendidas.

“Há disposição em aceitar ativos dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal se determinada empresa será ou não privatizada como forma de redução do estoque da dívida”, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão. “A venda de empresas estatais é uma decisão que cabe a cada governador apresentar, dentro do processo de negociação.”

A aceitação de ativos dos governos estaduais faz parte do acordo de renegociação dos débitos, anunciado na segunda-feira passada. Ontem, o Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados, ao contrário do que já foi feito no passado, por exemplo, com São Paulo. No fim dos anos 1990, o governo federal assumiu o controle do banco estadual, o Banespa, que foi posteriormente vendido ao Santander.

Em nota, o Planejamento confirmou que o governo “pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher”. Esse apoio, segundo o ministério, poderá ser dado por meio da estruturação financeira e suporte técnico das operações via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O acordo de renegociação prevê a suspensão do pagamento da dívida por seus meses e a concessão de descontos nas parcelas por mais seis, a partir de janeiro de 2017. A medida vai gerar impacto de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. Em contrapartida, o crescimento das despesas estaduais ficará limitada à inflação do ano anterior.

Servidores fazem manifestação contra projeto que prevê demissão de concursados

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Do Correio Braziliense – Servidores públicos federais fizeram, ontem, um Dia Nacional de Lutas, pelo cumprimento dos acordos de reajuste salarial assinados com o Executivo e contra o PLP nº 257, que estabelece um plano de auxílio aos estados, mas exige contrapartidas que punem o funcionalismo e prevê até demissão de concursados. Eles também combatem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 241) que limita o gasto público à inflação do ano anterior, e barra aumentos, vantagens, admissões, contratações, reposição de cargos de chefia e concursos, para quem descumprir o limite. Os servidores reivindicam  paridade entre ativos e aposentados, são contra a reforma da Previdência e querem o fim dos cortes orçamentários. Mais de 5 mil pessoas marcharam pela Esplanada dos Ministérios.

Aprovado em duas seleções simplificadas é impedido de tomar posse

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um candidato, aprovado em primeiro lugar no processo seletivo simplificado para contratação temporária no Ministério da Integração Nacional, a tomar posse em sua segunda seleção em menos de 24 meses. O candidato tinha contrato anterior firmado com o Ministério das Cidades, mas, de acordo com a Lei 8.745/93, é proibida a renovação de admissão em processo seletivo de alguém que já tenha sido contratado por outra seleção simplificada em menos de 24 meses. Após ter seu direito de contratação impedido, ele entrou na Justiça contra a União, alegando que na época em que foi aprovado na segunda seleção já estava em fase de rescisão do contrato anterior e o pedido foi acatado pelo juiz.

 

A União, por sua vez, recorreu ao afirmar que a proibição da posse era legal. Mas, a comissão de julgamento da ação insistiu que a demanda do autor da ação deveria ser atendida. Segundo o relator Régis de Souza Araújo, a vedação de que se trata a lei tem o objetivo de evitar que a contratação temporária seja corrompida para permitir que a admissão no serviço público aconteça sem a realização indispensável do concurso. Porém, o caso foi distinto por se tratar de uma contratação para cargos e órgãos diferentes, sem o risco de que o funcionário ocupasse o cargo público indevidamente.

Se Senado não revisar, Temer vetará criação de 14 mil cargos, diz líder

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Da Agência Estado – O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o Senado irá revisar a pauta bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais.

Caso isso não ocorra, segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) irá vetar a proposta. A criação dos cargos foi incluída em um projeto de lei que reajusta salários de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Rossi admitiu que a proposta não foi percebida pelos parlamentares e sequer foi detectada pela assessoria parlamentar antes de ser aprovada. “Esse proposta não tem justificativa, não foi discutida, será revisada no Senado ou, em última instância, o presidente Temer a vetará”, disse o deputado após participar de um evento em Ribeirão Preto (SP).

O líder do PMDB defendeu ainda a aprovação do reajuste de 21,6% ao funcionalismo público, aprovado na madrugada de ontem pelos deputados. “Temos uma máquina pública, é importante valorizar o funcionalismo. Essa proposta de aumento foi discutida e aprovamos apenas a reposição da inflação”, concluiu Rossi.

 

Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 6, nota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados da criação de 14 mil cargos aprovadas em um dos diversos projetos que concedeu reajuste aos servidores. Segundo a pasta, “não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas”. “O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”, diz o texto, que foi elaborado pelo ministro Dyogo Oliveira, após encontro com o presidente em exercício Michel Temer.

De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.253 2015 “é claríssimo”. “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.

O Planejamento informa ainda que os cargos remanejados serão mantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realização de concursos este ano. “Esta medida deve ser mantida em 2017”, diz.

Assim como fez em coletiva na quinta-feira no Planalto, o ministro do Planejamento reiterou que o reajuste dos servidores recompõe parcialmente as perdas provocadas pela inflação e que essa recomposição foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. “Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior”, afirmou.

Por fim, o ministro ressalta o caso dos servidores do Judiciário, que, segundo a pasta, estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. “O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período”, diz a nota.

Funpresp do Poder Judiciário confirma novo concurso para este mês

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Pouco mais de dois meses da divulgação do resultado final da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), agora é a vez da fundação do Poder Judiciário abrir edital. O documento da nova seleção está confirmado para ser lançado este mês e a banca organizadora já foi escolhida, será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

Serão 14 vagas para preenchimento imediato, sendo nove chances para assistente e cinco para analistas, com salários que variam de R$ R$ 4.303 a R$ 5.818, respectivamente, mas que podem chegar a R$ 8.485 e R$ 11.471, segundo a matriz salarial do órgão, além de benefícios e gratificações.

 

Ao cargo de analista poderá concorrer quem tem nível superior em atuária, auditoria e controle, comunicação, contabilidade, investimentos, jurídica e tecnologia da informação. E para nível médio as áreas de atuação serão administrativa e financeira, secretaria (secretariado executivo), contabilidade, gestão de pessoas, área de atendimento e relacionamento e arrecadação e cadastro.

 

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Trata-se de uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial.

Com um agente para 120 detentos, DF está longe do ideal de um para três segundo a ONU

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Do Correio Braziliense – Aprovados no concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) para o cargo de agente penitenciário pressionam o governo a fim de serem convocados para a segunda etapa de curso de formação. O edital de maio de 2014 previa 200 vagas para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva. Além de prova objetiva, os candidatos passaram por teste de aptidão física, avaliação psicológica e aguardam o resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.

A estudante Ana Lúcia Cardoso Aires, 32 anos, começou a estudar para concursos públicos em 2012. Na época, conciliava os estudos com o trabalho, mas, com os rumores de um edital para a área de segurança pública, resolveu deixar o emprego de assistente jurídica para se dedicar integralmente para o concurso. “Gastei em média R$ 4 mil em cursinhos, estudava das 9h às 19h na biblioteca e depois ia para a aula. Tive o apoio dos meus familiares, mas é muito complicado depender financeiramente de alguém”, lembrou. Ela lamentou que a situação esteja se prolongando e teme que o esforço tenha sido em vão. “Só queremos que o curso de formação seja para todos os aprovados”, argumentou.

Segundo Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), a situação do sistema carcerário é caótica. Atualmente, são 1,5 mil agentes em seis unidades prisionais. Cerca 400 foram retirados da Polícia Civil para reforçar a segurança nas penitenciárias. “Temos quase 15 mil presos no DF e a capacidade máxima é de 7 mil. Há um agente para 120 detentos por turno. A Organização das Nações Unidas recomenda um para cada três presos”, comparou.

Edital
O edital do concurso previa que apenas 200 candidatos fossem convocados para realizar o curso de formação. “Os candidatos integrantes do cadastro reserva têm apenas a expectativa de direito à convocação”, diz o documento. A assessoria de Rodrigo Rollemberg confirmou que o governador receberá os integrantes da comissão de aprovados na próxima semana.

O estudante Filipe Maurer de Barros, 28,  é do Paraná, mas aproveitou a oportunidade do concurso no Distrito Federal para tentar realizar o sonho de ser funcionário público. Ele contou que já veio a Brasília três vezes e que ainda está pagando as parcelas da última viagem. “Ao todo, já gastei mais de R$ 3 mil de passagem, hospedagem e alimentação. Nós investimos para sermos bons funcionários e prestarmos um bom serviço para a sociedade, queremos respeito”, disse.
Cadastro reserva
O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. O advogado do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados Fernando Modesto explicou que a lei não garante direito de convocação para aprovados em cadastro reserva. “Quando o aprovado é selecionado em várias etapas fica na expectativa de assumir o cargo, mas, juridicamente, não há obrigação de convocação. Deveria haver legislação específica ou acabar de vez com o cadastro reserva”, disse.

TST condena Caixa por terceirização irregular

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Funcionários de uma prestadora de serviços terceirizados, de operadores de computador, teriam exercido atividades bancárias na Caixa Econômica Federal de forma irregular. Com base nessa afirmação, o Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição bancária à multa de R$ 11.673.

 

Segundo a decisão, 29 empregados da Panisul, não registrados no banco, executavam atividades típicas do cotidiano bancário, como atendimento e fornecimento de informações sobre conta vinculada e saque de FGTS, conferência de documentação e cobrança de títulos. De acordo com o TST, entre outros argumentos, a Caixa afirmou que não há previsão na CLT de aplicação de multa em caso de terceirização ilícita.

 

A Caixa informou que ocorreu terceirização de atividade meio em total conformidade com o ordenamento jurídico vigente, em especial à Lei de Licitações, que autoriza esse procedimento. Assim, embora respeite a decisão do TST, a instituição recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, que já está examinando a questão com repercussão geral.

INSS: procura desesperada por um emprego foi posta à prova

Candidatos chegam para fazer o concurso do INSS no Uniceub. Na foto a candidata Amanda Fontenelli, 25 anos
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Rodolfo Costa – Mais de 1 milhão de pessoas participaram do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste domingo (15/5). Nos locais de provas, gente de todas as idades, dos mais jovens ao mais velhos, o importante era garantir um lugar ao sol, ou melhor, a estabilidade do serviço público. Teve candidato, como Amanda Fontenelli, 25 anos, que resolveu concorrer aos dois cargos: de analista e técnico de seguro social.

De manhã, ela fez prova de nível superior, para quem tinha formação em serviço social; e a tarde, para o posto de nível médio. E apesar de prestar o concurso na capital, as vagas são para outras localidades. Se passar para analista, trabalhará em Anápolis (GO); e para técnico, vai para mais longe, Belém (PA).

“Quero estabilidade financeira para continuar galgando nos estudos e realizar meus sonhos. Desejo voltar a estudar, concluir uma segunda graduação, investir em mestrado, comprar meu próprio imóvel, viajar e ter um carro. Até conseguir tudo isso, continuarei tentando passar para o serviço público.”

 

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A opção por prestar prova para outros locais foi feita para fugir da concorrência. Os mais de 35 mil candidatos inscritos no Distrito Federal concorriam a 10 vagas, ou seja 3,5 mil disputavam cada oportunidade. Na prova de analistas, que Amanda prestou para Anápolis, 255 pessoas concorriam com ela por um dos três postos. Já na para Belém, cerca de 1,2 mil.

Os gabaritos preliminares devem ser divulgados às 19h desta terça-feira (17/5). A reportagem não conseguiu contato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora responsável pela aplicação dos exames, para obter o número de abstenções.

Novo ministro do Planejamento diz que governo cortará 4 mil comissionados

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Vicente Nunes e Jacqueline Saraiva – Em entrevista após a primeira reunião com o presidente em exercício Michel Temer, o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, até o fim do ano, serão cortados 4 mil postos de cargos de confiança e funções gratificadas. Jucá, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, falam à imprensa nesta manhã de sexta-feira (13/5) sobre os temas tratados na primeira reunião ministerial.

 

Segundo Jucá, o corte de funções comissionadas se dará com critério, de forma que não se provoque a paralisia da máquina pública. A redução dos cargos faz parte do ajuste que o governo pretende fazer nas contas públicas. A estrutura da máquina federal é muito pesada. Boa parte dessas funções está preenchida por indicações políticas, que nada contribuem para a prestação de bons serviços à sociedade.

O ministro do Planejamento disse que não é possível informar agora de quanto será a economia com a redução dos cargos comissionados. Mas será uma contribuição do ponto de vista de imagem para mostrar que o governo também está contribuindo para reverter o deficit fiscal que, neste ano, pode passar de R$ 100 bilhões.

Reajuste a servidores
O governo que se afastou encaminhou sete projetos de reajuste salarial de servidores, que ainda não foram analisados pela nova equipe econômica. Ele afirmou que o governo Temer deve caminhar com firmeza na análise destes pontos, mas preservando a realidade dos fatos.

Sobre a estrutura organizacional dos ministérios, ele disse que há uma grande necessidade de que seja revista, visando sempre o equilíbrio fiscal.