Categoria: Governo federal
MCTI: nova portaria confirma reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência
O edital de abertura deve ser publicado até 25 de setembro. O certame irá ofertar mais de 800 vagas
Por Raphaela Peixoto* – Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados para efetuar a reserva de vagas nos concursos públicos, promovidos pelo Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O documento assegura a reserva de 20%, do total de quantitativos de vagas, para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. De acordo com a portaria, ambas as reservas serão distribuídas entre os diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio, que serão realizados após a publicação do respectivo edital do certame. Veja aqui procedimento dos sorteios.
O sorteio poderá ser dispensado quando a distribuição das vagas reservadas entre os perfis não oferecer qualquer dúvida quanto à aplicação da Lei nº 12.990/2014, no caso da reserva de vagas para pessoas negras, e do Decreto nº 9.508/2018, em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O certame vai oferecer 814 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia (296 vagas), pesquisador (253 vagas) e tecnologista (265 vagas), todos os cargos de nível superior. O quantitativo de vagas será distribuído entre as unidades de pesquisa vinculadas e a Administração Central do MCTI. Uma Portaria, publicada em agosto, estipula 25 de setembro como data-limite para a publicação do edital.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
‘Enem dos concursos’: guia traz regras de como será o certame unificado com mais 7 mil vagas
O documento, com mais de 100 páginas, reúne orientações em relação ao “Enem dos concursos”. A previsão é de que o certame oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal
Por Raphaela Peixoto* — O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou um Guia Referencial que traz orientações para as instituições governamentais e para os concurseiros a respeito do Concurso Nacional Unificado, proposto pela pasta em agosto de ano. A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país.
O documento, com mais de 100 páginas, reúne também sugestões de ações envolvendo os aprovados. A previsão é de que, o “enem dos concurseiros” oferte 7.826 vagas em diferentes órgãos do Governo Federal. As oportunidades foram dividas em oito blocos temáticos, sendo eles:
- administração e finanças;
- setores econômicos, infraestrutura e regulação;
- agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
- educação, ciência, tecnologia e inovação;
- políticas sociais, justiça e saúde;
- trabalho e previdência;
- dados, tecnologia e informação pública;
- e nível intermediário.
Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado na última semana ao Congresso Nacional.
Adesão voluntária
A adesão dos órgãos à proposta será voluntária. O prazo para os órgãos aderirem o até o dia 29 de setembro. De acordo com o ministério, todas regras do programa vão ser esclarecidas após a adesão dos órgãos, que poderão agregar mais detalhes ao processo seletivo.
Em agosto, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., fez as duas primeiras apresentações a cerca de 100 órgãos sobre a proposta de prova única e esclareceu dúvidas.
Governo encaminha ao Congresso orçamento para 2024; são previstos mais de 50 mil cargos
A estimativa é que 47.227 serão para provimento e 3.343 para criação
Por Raphaela Peixoto* e Edla Lula – O governo federal estima 50.570 cargos e funções de criação e provimento, sendo 47.227 provimentos, além da criação de 3.343 cargos e funções. Os dados constam no anexo V e Item I do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado na última semana ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.
Os cargos estão distribuídos da seguinte forma:
- Poder Executivo: 40.752 cargos no qual 40.555 serão para provimento e 197 para criação;
- Poder Judiciário: 8.759 cargos, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
- Poder Legislativo: 570 vagas para provimento
- Defensoria Pública da União: 194 cargos, sendo 43 para provimento e 91 para criação
- Ministério Público da União: 355 cargos para provimento
Os quantitativos representam uma estimativa de vagas e não necessariamente uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Ministra prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou em agosto que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Senado vota criação de novos cargos e funções comissionadas para o CNJ
Por Yasmin Rajab — O Senado irá votar o PL 2.342/2022, que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8). O órgão é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário, receber reclamações, petições e representações contra seus membros e julgar processos disciplinares.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prevê a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.
O Senado também irá votar outros dois projetos que preveem a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-Piauí).
Todos os três projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, se aprovados pelos senadores, irão à sanção presidencial.
Último concurso do CNJ
O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2012, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Na época, o edital ofertou 177 vagas de preenchimento imediato, mais oportunidades de cadastro reserva.
Foram contemplados cargos de ensino médio (técnico judiciário, nas áreas administrativa e programação de sistemas) e superior (analista judiciário, nas áreas administrativa, contabilidade, pedagogia, analista de sistemas, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia e sociologia).
Concurso nacional unificado: veja cronograma e data das provas
Raphaela Peixoto*
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de um tuíte, publicado nesta segunda-feira (28/8), divulgou um cronograma com algumas datas do Concurso Nacional Unificado, cuja proposta foi apresentada aos demais órgãos de governo autorizados a realizarem novos certames na última semana. A pasta pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., está se reunindo órgãos do Executivo federal para apresentar a proposta. Na última sexta-feira (25/8), o secretário teve encontros em 50 órgãos e estavam previstos outros 50 para esta segunda-feira (28/8). A adesão à proposta será voluntária.
De acordo com a publicação, até meados de setembro, deverá ser divulgado o ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador e também o encerramento do prazo para a adesão dos ministérios ao certame. O cronograma também traz a previsão para a publicação do edital e para a aplicação da prova, até 20 de dezembro deste ano e 25 de fevereiro de 2024, respectivamente.
Ao todo, serão 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. A prova deverá ser aplicada em 179 municípios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro
Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF
Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente. A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.
O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).
O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.
No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.
Aumento da atuação de mulheres na PCDF
Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.
“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.
“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.
Sobre o concurso
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
Caso Genivaldo: concursos da PRF terão questões sobre o combate ao racismo
A decisão foi tomada após acordo entre a PRF e a AGU com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direito Humanos
Por Yasmin Rajab – Um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos prevê a inclusão de questões sobre o combate ao racismo em provas de concursos públicos e nos cursos de formação da polícia.
A medida ocorre com o objetivo de obter a reparação de danos morais coletivos cometidos contra a população negra em razão dos atos de violência que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu em 25 de maio do ano passado durante uma abordagem feita por policiais rodoviários federais. Na ocasião, o homem foi submetido a uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas de uma viatura da PRF.
O acordo entre as partes também prevê que a União se compromete a desenvolver e a implementar um projeto de combate ao racismo estrutural e institucional, incluindo avaliação, análise e revisão da questão racial nos padrões de trabalho da PRF.
A União também deverá apresentar, nos próximos 90 dias, os resultados iniciais dos estudos sobre a implementação do uso de câmeras corporais pelos policiais, incluindo um possível cronograma para início do uso do equipamento.
Por fim, o acordo também prevê uma revisão do “Protocolo de Uso Proporcional e Progressivo da Força”, regulado por meio de instrução normativa da PRF. Ele definirá a adoção de ações com o objetivo de melhorar o treinamento dos policiais, especialmente em relação à abordagem de cidadãos negros.
Concurso INSS: certame pode ser realizado em breve, diz secretário
Por Yasmin Rajab – O secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a necessidade de um novo concurso público para o INSS. Em entrevista ao Portal da Prefeitura, ele ressaltou que é necessário que seja realizado um novo concurso, mesmo com a convocação de mil aprovados na última seleção.
De acordo com Wolney, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já se comprometeu a realizar novos certames. “Nós fizemos o chamamento de mil aprovados no concurso que já havia sido feito, as pessoas já estão entrando, e o ministro Carlos Lupi se comprometeu a fazer novos concursos“, declarou.
O concurso, para o secretário, é uma forma de combater a defasagem de servidores no órgão, que tinha mais de 30 mil funcionários e, hoje, tem pouco mais de 19 mil. “Perdemos uma quantidade muito grande”, disse.
Queiroz também falou sobre a medida provisória que prevê a diminuição das filas de espera no órgão. “Já foi editada e vai ser aprovada pela Câmara, e em seguida vamos esperar os resultados”, informou. O objetivo é fazer com que, até dezembro, a fila de espera por atendimento no INSS seja reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.
Nomeação de excedentes
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ao lado do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmaram que o órgão já fez a solicitação para chamar os excedentes do concurso. De acordo com Stefanutto, a expectativa é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, na sequência, o cadastro de reserva, que conta com 2.144 pessoas.
Último concurso
O último concurso do INSS ofertou 1 mil oportunidades de preenchimento imediato para a carreira de técnico do seguro social. De acordo com o edital da época, os aprovados e nomeados na seleção recebem o salário de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61; gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18; e gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595. Os candidatos também têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 458.
Os participantes foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Aplicadas em novembro do ano passado, o exame foi composto por 120 questões cujo modelo de resposta foi o de certo ou errado.
Esther Dweck prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos”. Apenas este ano, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou mais de 8 mil vagas para novas seleções
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou na terça-feira (15/8) que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
- Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016
- Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos
Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
Recentemente, foi anunciada a autorização de 6.916 vagas. Os avais foram anunciados em dois blocos, um com 4.436 vagas; e o segundo com 2.480 vagas. Os novos concursos autorizados serão destinados para os seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- Banco Central do Brasil – 100 vagas
- Comissão de Valores Imobiliários – 60 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
- Ministério da Fazenda – 40 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
- Ministério da Agricultura: 440 vagas
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Educação: 220 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas
- Ministério das Relações Exteriores: 100 vagas
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas
- Ministério de Minas e Energia: 30 vagas
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas
- Ministério da Saúde: 220 vagas
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas
Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de 300 vagas para analista de infraestrutura.
Vale ressaltar que outras 1.444 novas vagas já haviam sido autorizadas antes dos dois pacotes anunciados. As novas seleções serão para os seguintes órgãos:
- Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas (edital de abertura já publicado)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas
- Funai: 502 vagas
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Cotas em concurso: TJDFT decide que servidora não fraudou certame
Servidora prestou concurso para analista judiciário do TJDFT e foi acusada de ter fraudado as cotas raciais do certame
Por Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que uma servidora pública, que foi candidata do concurso do órgão ao cargo de analista judiciária, não fraudou o sistema de cotas do concurso da Corte.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o TJDFT afirmou que a decisão foi “submetida ao crivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou que a composição da comissão e o método empregado para a heteroidentificação estiveram de acordo com os parâmetros legais e regulamentares.”
A concorrente prestou o concurso do TJDFT, mas foi acusada nas redes sociais de ter fraudado as cotas raciais do certame. O autor da publicação divulgou diversas fotos da candidata, que foi aprovada por meio do sistema de cotas.
A funcionária chegou a ter a autodeclaração recusada, mas entrou com recurso e foi aprovada. A carreira tem salário inicial de R$ 12.455,30.
Em nota, o TJDFT informou que “instaurou processo disciplinar contra a servidora e foi constatado que não houve infração administrativa quanto à cota resultando no arquivamento do processo.”
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Dweck: governo espera abrir entre 8 mil e 10 mil vagas a mais em concursos em 2024
Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos