Servidora pública da saúde, lotada no DF e Entorno, é impedida de acumular cargos

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Uma servidora pública assistente social na Secretaria Municipal de Saúde de Cristalina/GO, bem como na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), foi impedida de ocupar ambos os cargos por uma decisão administrativa do DF. Segundo o governo, a acumulação em questão não é possível, pois o cargo de assistente social não é privativo de profissional de saúde, assim, não atende aos requisitos previstos na Constituição Federal.

A servidora então ajuizou mandado de segurança argumentando que não havia choque de horários e que ela preenchia os requisitos legais que permitem o ocupação conjunta de dois cargos públicos. O juiz titular da 4Vara de Fazenda Pública concordou.

O GDF, por sua vez, entrou com recurso. Todavia, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao GDF e manteve a sentença antes proferida, anulando a decisão administrativa do DF que impedia a autora de ocupar dois cargos no serviço público.

Ao proferir a sentença, o magistrado esclareceu que a autora é lotada em dois hospitais, restando comprovado que atua especificamente na área de saúde, razão pela qual seu direito a acumulação deve ser reconhecido. “Com efeito, os assistentes sociais que atuam especificamente na área da saúde, além de desempenhar atividades relacionadas à recuperação e assistência a pacientes, têm sido reconhecidos como profissionais de saúde e, por isso, vem lhes sendo reconhecida a possibilidade de exercício cumulado de mais de um cargo público.”

Como a decisão foi contrária ao DF, o processo foi remetido para análise em 2ainstância, mesmo sem que o DF apresentasse recurso. No órgão colegiado, os desembargadores entenderam que a sentença não merecia reparos e explicaram que, tanto o Supremo Tribunal Federal, quanto o Superior Tribunal de Justiça, admitem a acumulação de cargos por profissional de assistência social que atue especificamente na saúde. 

 

“Dos aludidos documentos extrai-se que a servidora integra o quadro de pessoal da área de saúde; está lotada, em ambos os casos, em hospitais da rede pública, nos quais exerce atribuições na área de saúde; ou seja, enquadra-se em uma das hipóteses em que a Constituição Federal admite a acumulação de cargos públicos. Portanto, tendo em vista que esta Corte, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm admitido a acumulação de mais de um cargo público de Assistente Social quando o profissional atua especificamente na área de saúde, a concessão da segurança era, de fato, medida que se impunha.”

 

 

*Com informações do TJDFT

Prefeito suspende concurso de Pirenópolis GO diante cenário mundial de emergência de saúde

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O recém-lançado concurso público da Prefeitura de Pirenópolis, em Goiás, está suspenso. O prefeito, João Batista Cabral, resolveu publicar no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/4) e no site da banca organizadora, o Cebraspe, o aviso de suspensão do certame devido diante do atual cenário de emergência mundial de saúde em razão do vírus Covid-19. O novo cronograma deverá ser divulgado oportunamente. Veja:

 

O concurso já estava com o período de inscrições abertas e as provas estavam marcadas para 10 de maio. Foram oferecidas 80 vagas, sendo 50 para provimento efetivo (com três reservadas a pessoas com deficiência) e 30 para formação de cadastro reserva para o cargo efetivo de professor P – III – pedagogo, do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Pirenópolis.
A remuneração do posto é de R$ 2.424,24 para 30 horas de trabalho semanal. Poderão concorrer quem tem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em pedagogia ou de conclusão de formação em nível normal superior ou em qualquer área de formação com complemento em pedagogia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Deputados derrubam veto e retiram servidores da Alego, MP e TJ do novo Estatuto dos Servidores de Goiás

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Unanimidade. Por 29 votos a 0, os deputados derrubaram o veto da Governadoria com relação às emendas apresentadas pela Casa ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988). Assim, fica mantida a exclusão dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça e da própria Assembleia Legislativa das novas regras. Ou seja, apenas os servidores do Executivo estão inclusos na matéria. A votação foi definitiva.

A matéria, entre outros itens, substitui a licença-prêmio por uma licença para capacitação, prevê a retirada do quinquênio (abono pecuniário incorporado ao salário do funcionalismo público por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado, ininterruptamente) e fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos.

Prefeitura de Goiânia vai realizar concurso com mais de 1.600 vagas

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Victória Olímpio * – Foi assinado nesta terça-feira (18/2) pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o contrato com a Universidade Federal de Goiás (UFG), como banca organizadora que será responsável pela organização e para a realização do concurso público. Estão previstas 1.631 vagas para atender à demanda por servidores públicos em órgãos como Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Educação (SME), Saúde (SMS) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A previsão é que o edital seja publicado na próxima quarta-feira (19/2). De acordo com nota publicada pela Prefeitura, os salários variam entre R$ 1.075 e R$ 5.440.

De acordo com o secretário de Administração (SEMAD), Agenor Mariano, o concurso é uma necessidade da Prefeitura, que passou por ajustes financeiros nos últimos anos e agora tem condições de realizar a seleção. “As secretarias com mais vagas neste certame serão Educação, Saúde e Assistência Social, Além da Guarda Civil Metropolitana”.

Mariano também apontou que a prioridade é para aquelas funções que lidam com atendimento direto a população de Goiânia.

“Antes, apenas quem era da elite assumia funções no serviço público. O sistema evoluiu e hoje as pessoas motivadas e que estudam, principalmente os jovens, podem competir de igual para igual. Senti as injustiças do passado e vejo hoje grandes avanços na área. Vamos enriquecer Goiânia com servidores capacitados”, disse o prefeito Iris Rezende.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

* Com informações de Prefeitura de Goiânia

Prefeitura de Alto Paraíso/GO vai realizar novo concurso com 429 vagas

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Victória Olímpio * – A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás vai realizar um novo concurso público para cargos de todos os níveis de ensino ofertando 429 vagas, sendo 94 vagas efetivas e 335 vagas para formação de cadastro reserva! Ainda não há previsão para lançamento do edital, mas o Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.

Para nível fundamental incompleto as chances serão para agente de serviço higiene e alimentação, borracheiro, soldador, gari, mecânico eletricista de autos, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira e operador de retroescavadeira. Os salários irão variar de R$ 979,83 a R$ 1.295,82.

Quem possui nível médio e técnico poderá optar entre os cargos de agente administrativo, fiscal ambiental, fiscal de obras e posturas, fiscal de vigilância sanitária, motorista, operador de máquinas leves, orientador social, recepcionista, secretário escolar e técnico de segurança do trabalho. Os aprovados receberão salários de R$ 1.126,80 a R$ 2.041,45.

Com salários de R$ 1.356,36 a R$ 4.551,86, os profissionais de nível superior poderão escolher entre os cargos de analista ambiental, assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de tributos municipais, fisioterapeuta, médico, médico veterinário, monitor de creche, nutricionista, nutricionista em saúde, professor de educação física, professor pedagógico, psicólogo, psicólogo em saúde e psicopedagogo.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Após assediar servidoras sexualmente, médico do TJGO é denunciado por corrupção

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Victória Olímpio* – O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou denúncia contra Ricardo Paes Sandre, ex-médico do trabalho do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pelo crime de corrupção passiva, que é cometido por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com a peça acusatória, durante a condição de diretor do Centro de Saúde do Tribunal (cargo do qual já foi exonerado), Sandre solicitou, direta e indiretamente, favores sexuais a quatro servidoras públicas.

Segundo a peça, os favores eram pedidos às servidoras “que se encontravam a ele subordinadas, de fato e de direito, em troca de condições administrativas favoráveis, relacionadas com horário de trabalho, gozo de férias, obtenção de gratificações e até mesmo a abstenção de atos ilegais de perseguição administrativa”. Investigações do MP apontaram que houve prática de assédio moral, sexual e abuso de poder contra servidoras públicas entre 2013 e 2018.

Foi ainda exposto que Sandre alegava influência dentro do Poder Judiciário, em razão das relações de parentesco que tem, já que é genro do ex-presidente do TJ e irmão de juiz, argumento que utilizava para “impor aos servidores públicos uma autoridade que não possuía pelo cargo que ocupava”.

Na investigação também foi apontado pelos promotores a ingerência do acusado nas decisões administrativas envolvendo todos os servidores da área de saúde do Tribunal.

Em ação pública, a Justiça já determinou o afastamento do médico por ato de improbidade administrativa, proposta também pelo MP e ordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da condenação de Ricardo Sandre por corrupção passiva, com o agravante de terem os delitos sido praticados com abuso de autoridade, os promotores pedem na denúncia que ele seja condenado a reparar os danos causados às quatro vítimas. A denúncia também pede a suspensão do cargo de técnico judiciário – médico do trabalho do tribunal.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de reclusão.

*  Com informações do MPGO 

Novo concurso público é autorizado para a Câmara Municipal de Goiânia GO

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O prefeito de Goiânia, no estado de Goiás, Íris Rezende assinou uma nova lei que autoriza a realização de concurso público para a Câmara Municipal. A seleção será exclusiva a pessoas com deficiência. A lei foi publicada no último 31 de outubro.

Para tanto, foram criados cinco cargos efetivos, sendo um cargo de assessor técnico legislativo – analista de sistema; um cargo de assessor técnico legislativo – assessor geral; um cargo de assessor técnico legislativo – contador; um cargo de assessor técnico legislativo – revisor de texto; e um cargo de procurador jurídico legislativo.

Assim, o quadro permanente da Câmara passa a vigorar da seguinte forma:

 

Foto: Reprodução da Lei 10.415/2019 

Confira aqui a lei em sua íntegra.

Até R$ 12,4 mil: Saiba quais são os 8 concursos que devem ter edital aberto ainda este ano!

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Victória Olímpio* – Os concurseiros podem se preparar, porque neste ano ainda serão publicados editais de vários concursos! Listamos oito deles, que foram confirmados pelos órgãos públicos como previstos para lançamento até dezembro de 2019. A oferta total é de, até o momento, 199 vagas e as remunerações vão variar de R$ 1.391,98 a R$ 12.455,30.

Haverá chances para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Câmara Municipal de Curitiba/PR e para a Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL).

Também haverá chances para o Conselho Federal de Odontologia; Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região, com sede no Distrito Federal e Goiás; Conselho Regional de Química da 3ª Região, no Rio de Janeiro; e para o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. Confira abaixo!

 

Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região

O edital do concurso público do Conselho, com sede no Distrito Federal e Goiás, está previsto para ser publicado já na próxima semana! O certame vai ofertar vagas para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo e fonoaudiólogo, com remunerações de R$ 1.391,98 a R$ 2.609. Saiba mais! 

 

Conselho Federal de Odontologia

O Conselho Federal planeja a realização de um novo concurso, destinado a cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 2.000 a R$ 7.500. O Instituto Quadrix será a banca responsável por organizar o certame. De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que sejam oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! Saiba mais!

 

Conselho Regional de Química da 3ª Região

Um novo concurso será realizado e o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (Consulplan) será responsável pelo certame. O concurso está previsto para este ano e ofertará 15 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior e iniciais de R$ 4,3 mil. A sede do Conselho fica no Rio de Janeiro/RJ. Saiba mais!

 

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Foi anunciado pela assessoria do Conselho que o edital do concurso público está previsto para ser publicado esse ano! Até o momento foi definido que serão ofertadas cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de auxiliar administrativo. A Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli será a banca organizadora! Saiba mais!

 

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, para as áreas judiciária, administrativa e apoio especializado. O IBFC é a banca organizadora do certame, que tem previsão para ser publicado ainda este ano. As remunerações variam entre R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. Saiba mais!

 

Ministério Público do Estado do Ceará

O MPCE está autorizado a realizar um novo concurso público destinado ao preenchimento de 44 vagas imediatas para o cargo de promotor. O Cebraspe será a banca organizadora do certame e a previsão é de que o concurso ocorra ainda este ano, segundo informações da assessoria do órgão. Saiba mais!

 

Câmara Municipal de Curitiba/PR

A Câmara Municipal vai realizar um novo concurso público para provimento de 37 vagas para técnicos administrativos, redator, contador, analistas legislativos e procuradores jurídicos. As remunerações variam de R$ 2.259,27 a R$ 4.556,38 e a Funpar foi a escolhida para organizar o certame. De acordo com a assessoria, há possibilidade do edital ser lançado em 2019! Saiba mais!

 

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

O concurso vai ofertar 85 vagas, sendo 60 para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e 25 para auditor de finanças e controle de arrecadação (AFCA). O salário inicial é de aproximadamente R$ 9 mil para auditor fiscal e cerca de R$ 8 mil para auditor de finanças. O edital estava previsto para ser publicado até o final de agosto, mas de acordo com a assessoria, publicação depende ainda da Procuradoria. A previsão é que seja publicado ainda este ano. Saiba mais!

 

Leia também: Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão 

 

Já para 2020

Já no comecinho de 2020 se encerra o prazo limite para a divulgação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP), antiga Seplag/DF. Em julho deste ano foi prorrogado em 180 dias o prazo para publicação do edital, estando previsto agora para o próximo janeiro.

O certame vai ofertar 750 vagas, sendo 250 imediatas (100 para gestor e 150 para analista) e cadastro de reserva de duas vezes o número de vagas (ou seja, mais 500 chances).

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública. Confira mais informações aqui! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Conselho Regional do DF e GO já define data para publicação do edital!

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Victória Olímpio* – O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª Região (Crefono-5), que abrange o Distrito Federal e Goiás, anunciou que o edital do novo concurso público está previsto para ser lançado já na próxima semana!

De acordo com a assessoria do órgão, foi pedido com urgência a publicação do edital, que deve ser divulgado na próxima segunda ou terça-feira. O Instituto Quadrix foi a banca organizadora contratada para realização do certame.

O número de vagas ainda não foi definido, mas para nível médio as chances serão para auxiliar administrativo, que receberá salário de R$ 1.391,98, além dos benefícios. A lotação será para Goiânia/GO.

Já para quem possui nível superior há oportunidades para assistente administrativo e fonoaudiólogo fiscal, com salários de R$ 1.913,97 e R$ 2.609, respectivamente. Os aprovados serão lotados em Brasília/DF e em Goiânia/GO. Além do salário, também serão acrescidos benefícios.

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Mais oportunidades no DF

A Secretaria de Economia do DF lança o novo concurso público que oferta 120 vagas para auditor da Receita do Distrito Federal, com remuneração inicial de R$ 14.970. Para participar é necessário diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação! As inscrições poderão ser feitas de 22 de novembro a 19 de dezembro, pelo site. A taxa de inscrição custa R$ 55. Saiba mais!

 

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Justiça suspende validade de concursos públicos em Goiás

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Victória Olímpio* – Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, determinando a suspensão provisória de todos os concursos públicos do Estado que estejam em plena validade. O pedido foi feita pelo advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o Estado de Goiás.

O motivo da suspensão se deu devido às dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas em Goiás. Também foi decidido que não serão realizadas nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020.

A decisão atinge 500 candidatos, que já foram aprovados, e todos concursos válidos já realizados, que permanecerão suspensos enquanto durar os problemas financeiros estaduais. Segundo o advogado, o valor investido nos certames chega a R$ 5,57 milhões, sendo uma média de R$ 930 mil por concurso.

“Não é razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação da suspensão é a falta de recursos públicos,” defendeu Forte.

Para o juiz Gustavo Dalul Faria, o argumento demonstra que a suspensão dos concursos evitaria novos gastos para realização de certames que ainda se encontram no prazo de validade, permitindo que os aprovados sejam empregados em setores onde a atuação do Estado se faça necessária.

O juiz observou ainda que o perigo da demora, que justifica a concessão da liminar, encontra-se evidenciado pelo fato de que o não deferimento da tutela implicará na impossibilidade de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos.

“Não vejo, em exame sumária, ofensa à eventual discricionariedade, visto que não se está determinando a nomeação e posse, mas a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade, enquanto perdurar o fato criado pelos poderes e instituições do Estado, qual seja, a suspensão de nomeações”, afirmou.

 

Suspensão dos concursos em Goiás

Em abril, o Governo de Goiás suspendeu a realização de novos concursos públicos devido a problemas de ordem fiscal. Também estava inclusa na decisão a análise do quantitativo de pessoal que aguardava nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal estadual De acordo com a assessoria do órgão, os certames ficariam suspensos até que Goiás pudesse ter um melhor diagnóstico da realidade atual. Saiba mais aqui. 

 

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* Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco