Exército recebe autorização para realizar nova seleção com 522 vagas

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8/6) a portaria autorizando o Comando do Exército a realizar um novo processo seletivo simplificado! Serão ofertadas 522 vagas para atuação no Departamento de Engenharia e Construção e no Departamento de Ciência e Tecnologia.

De acordo com a publicação, os contratados exercerão atividades relacionadas a projetos e obras de engenharia de construção, obras públicas de infraestrutura, atividades de mapeamento cartográfico terrestre, ações de logística e implantação de projetos estratégicos no âmbito do Comando do Exército.

As oportunidades são para as funções de administrador (6), agente administrativo (6), agente de serviços complementares (4), agente de serviço de engenharia (70), agente de telecomunicações e eletricidade (4), analista ambiental (15), analista de sistemas (20), arquiteto (30), artifice de carpintaria e marcenaria (10) e artifice de eletricidade e comunicações (4).

Há chances também para artifice de estruturas de obras e metalurgia (5), artifice de mecânica (12), auxiliar de laboratório (6), auxiliar de artifice (3), auxiliar operacional de serviços diversos (10), auxiliae operacional de serviços de engenharia (8), contador (15), desenhista (15), engenheiro (60), geólogo (3), laboratorista (14) e motorista (15).

Os candidatos também poderão optar entre os cargos de programador (10), projetista (4), técnico de nível médio (30), técnico de nível superior (7), técnico em edificações (20), agrônomo (6), agente administrativo (10) e técnico de nível médio (100).

Ainda não há previsão da publicação do edital ou data das inscrições, mas os candidatos serão avaliados por análise de curriculum vitae.

Ministro Ricardo Salles autoriza Ibama a contratar 1.481 novos funcionários

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Spencer Uebel, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram nova portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/6), autorizando 0 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a abrir uma nova seleção pública.

 

O objetivo é a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 1.481 profissionais, a partir de junho de 2020, para o atendimento de emergências ambientais. As chances serão para brigadistas, chefe de esquadrão, chefe de brigada e supervisor de brigada.

 

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Mas os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.

 

Leia também: Secretário de Economia do DF autoriza seleção pública com mais de 200 vagas para brigadistas 

 

Segundo a portaria, o Ibama definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e as despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do próprio instituto, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “3 – outras despesas correntes”, ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Veja a portaria aqui. 

 

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Covid-19: ministérios da Economia e Saúde autorizam contratação de mais de 5.000 profissionais

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o ministro de Saúde substituto, Eduardo Pazuello, resolveram autorizar a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 5.158 profissionais de níveis médio e superior. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/5).

Os profissionais poderão ser contratados a partir de maio de 2020 para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (covid-19).

O Ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e a distribuição do quantitativo máximo de profissionais.

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses, limitados os respectivos termos finais a 31 de dezembro de 2020.

As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as contratações serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública.

 

 

Veja a portaria em sua íntegra aqui. 

Confira lista de órgãos com 12 concursos públicos previstos para o DF!

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Tirando o último da lista, são concursos já autorizados! Uns terão o edital de abertura publicados a qualquer momento e outros aguardam estudos das comissões para que a seleção seja aberta. Das vagas declaradas, são, ao todo, 5.320 oportunidades até o momento. Confira!

 

Senado Federal

O concurso é federal, mas os aprovados serão lotados em Brasília, sede do Poder Legislativo brasileiro. A autorização foi feita em outubro do ano passado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para 40 vagas para técnicos e analistas. A expectativa era de que o edital seria lançado já neste primeiro semestre de 2020, mas com a pandemia de coronavírus, o Senado preferiu esperar a normalidade da situação de calamidade pública. Recentemente, o órgão abriu processo de escolha da banca organizadora no Diário Oficial da União e o presidente da comissão organizadora do concurso veio a público informar que a intenção é de que, não só o edital seja lançado este ano, como todo o concurso seja concluído também! Saiba mais aqui! 

 

PCDF

O edital para agente da Polícia Civil (PCDF) está quase sendo publicado. O contrato com a banca organizadora, o Cebraspe, já foi assinado e responsáveis pela organização do certame já afirmaram que a previsão é de que o edital de abertura seja publicado em junho, com provas previstas para setembro deste ano. Serão 1.800 vagas, sendo 600 de provimento imediato. Saiba mais aqui!

 

DPDF

O concurso da Defensoria Pública (DPDF) foi autorizado em janeiro deste ano, mesmo mês em que a comissão da seleção foi formada. Serão abertas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de analista de apoio à assistência jurídica. A Defensoria não informou o prazo para publicação do edital de abertura. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido por meio de dispensa de licitação em abril. Saiba mais aqui! 

 

Zoológico

Em abril, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a instituição do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público. Os nomes do grupo foram postos a público e Mendes reiterou que eles têm agora 120 dias para a apresentar o resultado pretendido. Saiba mais aqui! 

 

Secult DF

A Secretaria de Cultura (Secult/DF) criou a comissão organizadora de seu próximo concurso público em fevereiro deste ano. O grupo tinha inicialmente 90 dias para conclusão dos trabalho, prazo que foi prorrogado pelo mesmo período neste mês de maio. Em 2014 a Secretaria realizou o último concurso, organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A oferta foi de 100 vagas e remunerações variando entre R$ 4.160 e R$ 5.999,99.  Saiba mais aqui! 

 

Leia também: 9,9 MIL cargos estão previstos no PLDO 2021 para o DF! Veja para quais órgãos

 

PGDF

O secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira, publicou autorização para que seja realizado um novo concurso público para a Procuradoria-Geral local (PGDF). Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização já prevê que o provimento dos cargos acontecerá em fevereiro de 2021! Saiba mais aqui! 

 

Agepen

Em fevereiro, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público para Agepen-DF. Serão ao todo 1.179 vagas de agentes de execução penal , sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial. O provimento está previsto para julho de 2021. Saiba mais aqui!

 

SEDF

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) afirmou que vai abrir novo edital de processo seletivo simplificado em 2020 para professores substitutos. Segundo a pasta, o objetivo é suprir a necessidade de mão de obra no ano letivo de 2021, com possibilidade de prorrogação também para uso do banco de aprovados em 2022. Saiba mais aqui! 

 

Procon DF

O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora constituída desde setembro de 2019, mas já prorrogou cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização (prazo que inclusive já acabou). Sem concurso há oito anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais aqui!

 

CRN da 1 Região

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público e já tem banca escolhida, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A informação foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro. De acordo com o projeto básico do certame, serão cinco vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, para nível médio e superior. Saiba mais aqui! 

 

IFB

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o ministro de Estado da Educação autorizaram, em fevereiro, a contratação de 16 profissionais especializados e tradutores e intérpretes de libras, por tempo determinado, para o Instituto de Federal de Brasília (IFB). Saiba mais aqui! 

 

Guarda Civil Distrital

Em março, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital, que prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. Para ingresso na nova corporação serão exigidos ensino médio completo e concurso com prova objetiva, teste físico e psicológico, comprovação de idoneidade e boa conduta, além da conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$ 2,5 mil podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais aqui! 

 

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Impedido de fazer concurso pela covid-19, Bolsonaro prorroga temporários do Ministério da Justiça

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Foi publicada na edição desta quarta-feira (20/5) do Diário Oficial da União a MP 968/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de nove servidores.

Os profissionais prestam serviço para o ministério desde 2015. Com a publicação da MP, os contratos poderão ser prorrogados por mais um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.

O governo federal argumenta que os servidores são necessários para a operacionalização do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O Sinesp integra informações dos estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e cadastros de desaparecidos, entre outros, explica a mensagem que acompanha a MP. A equipe também é importante para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sustenta o texto.

O governo diz ainda que a epidemia de covid-19 impede a realização de concurso público para provimento dessas vagas. A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Agência Senado

Concurso Senado: presidente da comissão revela expectativa para lançamento de edital

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Após dar sinal verde para a continuação do concurso público mais esperado do ano, dando alívio geral à nação brasileira de concurseiros, o presidente da comissão que organiza a seleção do Senado Federal, Roberci Ribeiro de Araújo afirmou que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja concluído em 2020! Segundo ele, a Lei Orçamentária (LOA) é anual e contempla a nomeação dos 40 aprovados ainda em 2020. Sem falar que não há como prever, acrescenta o servidor, como será o Orçamento do próximo ano.

Quando falamos em sinal verde estamos nos referindo ao aviso de chamamento público, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (18/5), convocando as bancas organizadoras interessadas em se responsabilizar pelo certame a apresentarem suas propostas de execução e custos (saiba mais sobre isso aqui). De acordo com Araújo, a comissão trabalha com a perspectiva de que a contratação da examinadora se efetive até junho, mas não é possível ainda lançar o edital devido à crise sanitária por que passa o país provocada pela covid-19.

Há também, ressalta ele, a tramitação interna do processo de contratação. “Esse é um procedimento interno de instrução da contratação O intuito é identificar o preço médio e, com base nos aspectos técnicos jurídicos, econômicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, saber quais instituições demonstram melhores condições de executar o concurso.”

“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá,” prevê o presidente.

 

Provas x pandemia

A avalanche de concursos públicos suspensos devido à pandemia de coronavírus se deve ao fato da aglomeração de pessoas durante a realização das provas, que pode se tornar foco de transmissão da doença. Mas, para Araújo, é possível estabelecer as condições que garantam o distanciamento entre os candidatos durante a realização dos testes. “Talvez você tenha que estabelecer critérios, como menos pessoas nas salas e intervalo maior entre as cadeiras. O Senado tem hoje uma demanda de pessoal muito grande.”

O concurso do Senado já está autorizado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e abrirá 40 vagas de níveis médio e superior. Desse total, 24 são de nível médio para a função de policial legislativo. As demais são para advogado e analista legislativo nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações.

 

Leia também – Concurso PCDF: ele passou para escrivão, agente e delegado! Conheça suas estratégias de estudo 

 

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* Com informações da Agência Senado

Governo autoriza contratação de 8.320 aposentados e militares inativos para INSS e Economia

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (28/4), autorizando a própria pasta e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar chamamento público para contratação temporária de pessoal. Foram abertas, ao todo, 8.320 vagas.

A autorização diz respeito à contratação de aposentados pelo regime de previdência social da União e militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos da Administração Pública.

A contratação poderá ocorrer a partir da publicação desta Portaria e a seleção dos profissionais será realizada conforme os requisitos do chamamento público a ser elaborado e publicado pelo órgão e entidade autorizados.

O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, ou seja, até outubro de 2020.

 

As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, condicionadas à declaração do respectivo Ordenador de Despesa quanto à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A portaria prevê orçamento para as contratações até 2022. Confira a portaria em sua íntegra aqui.

Davi Alcolumbre prorroga validade de MP sobre contratação de servidores aposentados

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 922/2020, que perderiam a validade na próxima semana. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (22/4) do Diário Oficial da União (DOU). A MP amplia as hipóteses de contratações temporárias no serviço público.

Editada no dia 2 de março, a MP 922/2020 perderia a validade em 30 de abril. A matéria, que tramita em regime de urgência desde o dia 16, agora pode ser votada pelo Congresso até 29 de junho. Os parlamentares apresentaram 186 emendas ao texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Depois, deve seguir para o Senado.

A Medida Provisória  permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.

Entre as áreas, a medida contempla projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também está prevista a contratação de professores substitutos, bem como para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O recrutamento do pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.

Como tem força de lei, a MP já está valendo. No entanto, para ser incorporada à legislação nacional em definitivo, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votada nos plenários do Senado e da Câmara num prazo de até 120 dias.

 

 

Fonte: Agência Senado

Mandetta e Uebel autorizam contratação de 70 técnicos de enfermagem

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Um nova portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (15/4), em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, autorizam a contratação de 70 profissionais de nível médio/técnico para o cargo de técnico de enfermagem.

As chances são por tempo limitado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público durante seis meses. Prazo que tem a possibilidade de prorrogação, desde que justificada, e poderá ser pelo tempo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, sem que se exceda dois anos, contados da primeira contratação.

Segundo a portaria, compete ao Ministério da Saúde definir as remunerações dos profissionais, que serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. As despesas com as contratações autorizadas pela portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do art. 98 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Poderá ainda ser contratado profissional selecionado em processo já realizado, desde que não tenha sido por exclusiva análise curricular.

Confira a portaria em sua íntegra aqui.

 

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Depen publica contrato com banca organizadora que fará concurso com 309 vagas

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O extrato de contrato com a banca organizadora que será responsável pela organização do próximo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2/4).

 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido para selecionar os 309 melhores candidatos aos cargos de agente federal de execução penal (294 vagas de nível médio) e especialista federal em assistência à execução penal (15 vagas de nível superior).

 

 

O concurso foi autorizado logo no primeiro dia de 2020, pelo Ministério da Economia. O prazo máximo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, ou seja, até junho.

 

O último concurso público do Depen também contou com a organização do Cebraspe e ofereceu 258 oportunidades em 2015. De acordo com a banca, inscreveram-se 52.595 candidatos – uma concorrência geral média de 253 pessoas por chance. O posto com maior procura foi o cargo 9, área 3, para agente penitenciário federal, com 31.629 inscrições.

 

309 vagas no Depen: delegado especialista em carreiras policiais dá dicas para estudos iniciais

 

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