Ministério Público Militar divulga novo regulamento de concursos

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O Ministério Público Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do órgão. De acordo com a resolução de número 107, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30/10), o ingresso na carreira do MPM é pelo provimento do cargo de promotor da Justiça Militar, por meio de concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.

Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em direito, além de atender, até a data de inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividades jurídicas, exercidas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.

 

Etapas

O concurso vai compreender matérias distribuídas pelos seguintes grupos:

  • GRUPO I: direitos penal e penal militar;
  • GRUPO II: direito processual penal militar, organização judiciária Militar e Ministério Público da União;
  • GRUPO III: direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados;
  • GRUPO IV: direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.

O concurso será composto por cinco etapas:

I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Notas

Será eliminado do certame o candidato que não obtiver as seguintes notas mínimas:

  1. nota mínima de 55 pontos, em escala de 0 a 100, na totalidade da prova escrita objetiva, além do acerto mínimo de 50% das questões de cada um dos quatro grupos de disciplinas;
  2. a nota mínima de 50 pontos, todos na escala de 0 a 100, em cada prova escrita subjetiva e em cada prova oral.

A nota final de classificação do candidato aprovado resultará da média aritmética ponderada referente à média obtida nas provas escritas, média obtida nas provas orais e soma da nota da prova prática e da nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:

  1.  média das provas escritas: 5;
  2. média das provas orais: 4;
  3. soma da nota da prova prática e da nota de títulos: 1.

A média das provas escritas, por sua vez, será obtida pela média aritmética da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.

Já a média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada um dos Grupos de matéria examinados. É vedado o arredondamento de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos.

O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM).

 

Múltiplas comissões

Nas Procuradorias da Justiça Militar onde se realizarem as provas escritas, haverá uma Subcomissão do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribuição de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Além disso haverá subcomissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e outra para pessoas negras.

Leia também: MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos 

 

Suspeição de membros da comissão do concurso

O regimento também vai aplicar aos membros da Comissão do concurso, no que couber, os motivos de suspeição e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil.

Considerar-se-á fundada a suspeição quando:

  1. for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor diretamente subordinado, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, madrasta, padrasto,
    enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive;
  2. tiver participação societária, como administrador, ou não, em entidades que promovam cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nessa condição de sócio ou administrador.
  3. tiver, entre os candidatos inscritos, amigos íntimos ou inimigos.

Candidatas mães lactantes

O edital vai prever que as candidatas mães lactantes possam se retirar das salas de aplicação das provas, nos horários previstos para a amamentação. O ato deverá ser feito em sala reservada, em que haverá, no mínimo, duas fiscais, sendo vedada a permanência de parentes, babás ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do concurso.

Caberá à lactante providenciar pessoa para cuidar do bebê durante todo o período de prova, que deverá encaminhá-lo à sala reservada nos horários de amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho de até seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamentação implicará no acréscimo na duração fixada para realização das provas, em igual período.

Leia também: Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos 

Veja a resolução completa aqui! 

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Ministério da Economia erra e republica anexo para solicitação de concursos públicos

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Por conter incorreção, o Ministério da Economia resolveu republicar o anexo II da instrução normativa que dá o modelo de estrutura e informações, que devem constar em nota técnica, para apresentação de solicitação de autorização de concurso público. A republicação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/10). Confira abaixo a versão antiga e a atual, para comparação:

Anexos antigo e atual, respectivamente (Foto: Reprodução/DOU)

 

O que aconteceu foi que o anexo da instrução sobre concursos públicos era uma cópia do anexo da instrução de processos seletivos simplificados, com vagas temporárias. Daí a adequação do texto para concursos públicos para vagas efetivas. Assim, foi retirado da parte de justificativas e objetivos a Lei 8.745, de 1993,  que dispõe sobre a contratação por tempo determinado; do mesmo modo foi retirado o iten C, da parte de análise, pois obrigava que o órgão fundamentasse especificamente a necessidade temporária de contratação.

Na parte de impacto orçamentário e financeiro, ainda foi retirada a obrigação de declaração do ordenador de despesa do órgão ou entidade atestando a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para cobrir as despesas com as contratações.

Ou seja, essas regras continuam valendo, mas para processos seletivos simplificados, que foram regulamentados por outra instrução normativa, que pode ser conferida aqui.

Mais sobre a nova instrução de concursos

A instrução normativa de número 2 foi publicada no fim de agosto. Uma das novidades é a inclusão do voluntariado como critério de desempate. A instrução ainda traz um formulário, que deverá ser preenchido pelos órgãos públicos para solicitação de autorização de concursos. Nele se exige que os órgãos explicitem os dados da solicitação, a evolução do quadro pessoal dos últimos cinco anos, um quadro demonstrativo da previsão de aposentadorias nos próximos cinco anos, entre outros, além de um modelo para preenchimento dessa ficha.

Segundo a norma, a realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec.

Na ocasião de publicação das normas, o Ministério da Economia informou, ao Correio Braziliense, que o objetivo do ministério foi regulamentar o novo decreto, que entrou em vigor em junho, orientando os órgãos sobre os procedimentos gerais. Com as novas INs, o ministério quis simplificar e tornar mais claro esses processos de trabalho.

Veja aqui mais sobre o assunto. 

Até R$ 7,5 mil: Conselho Federal de Odontologia vai abrir novo concurso para o DF!

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Victória Olímpio* – O Conselho Federal de Odontologia (CFO) vai realizar um novo concurso público para lotação em Brasília/DF!!! E a banca organizadora já está definida! O Instituto Quadrix foi a contratada para organização e realização do certame.

Para nível médio, as vagas serão para o cargo de agente operacional, com remuneração de R$ 2.000. Para quem possui nível técnico, as chances serão para técnico administrativo e técnico arquivo, que receberão remuneração de R$ 3.200.

Já para os profissionais de nível superior, serão oportunidades para contador, com remuneração de R$ 6.400; e procurador jurídico e administrador, que após aprovados receberão R$ 7.500. Para todos os cargos haverá ainda acréscimo de benefícios.

De acordo com a assessoria do Conselho, a previsão é de que serão oferecidas 10 vagas e o edital de abertura está previsto já para este mês de outubro! O extrato de contrato com a banca organizadora pode ser conferido no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/10).

Foto: Reprodução/DOU 

 

Último concurso do CFO

O último concurso público do órgão também foi organizado pelo Quadrix, em 2017, e houve 53 nomeações. Ao todo, foram ofertadas 34 vagas imediatas e 305 para formação de cadastro reserva. Para nível médio as chances foram para agente operacional, recepcionista, e técnico – administrativo, em arquivo, em contabilidade, em secretariado e em tecnologia da informação. As remunerações variaram entre R$ 2.000 e R$ 3.200.

Já para quem tinha nível superior, as oportunidades foram para os cargos de administrador, analista de – compras e licitação, desenvolvimento de sistemas de informação, recursos humanos e suporte de tecnologia da informação, contador, procurador jurídico e secretariado executivo. Após aprovados, os candidatos receberam remunerações de R$ 6.400 e R$ 7.500.

Também foram acrescidos benefícios de vale alimentação de R$ 800, assistência médica e odontológica e vale transporte. A seleção foi realizada por prova objetiva e prova discursiva.

 

Mais autorizações no DF

Já o Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO/DF) também está autorizado a realizar um novo concurso público e o Instituto Quadrix também será a banca organizadora responsável pelo certame!

Ainda não foi definido o número de vagas, mas as oportunidades serão para o cargo de cirurgião dentista, sendo necessário nível superior completo. De acordo com a assessoria do Conselho, ainda não há previsão para publicação do edital. Saiba mais sobre o certame! 

 

 

*  Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Em entrevista exclusiva, diretor da EBSERH revela data de novos concursos!

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Em entrevista exclusiva ao Papo de Concurseiro, o diretor de gestão de pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Rodrigo Barbosa, afirmou que os editais de abertura dos próximos concursos públicos da estatal serão lançados já em 4 de novembro! Ou seja, em menos de um mês!

Barbosa ainda adiantou as datas de aplicação das provas, que serão em dias diferentes: em 2 de fevereiro de 2020, para o concurso nacional; e em 9 de fevereiro de 2020, para o Hospital de Uberlândia. “A expectativa é de que os concursos sejam homologados em abril e maio, respectivamente,” previu.

Outra informação exclusiva é que o concurso vai formar cadastro de reserva! Ou seja, dependendo das vagas nos hospitais e do orçamento, a EBSERH poderá chamar mais aprovados do que as 2.250 vagas já previstas.

O diretor confirmou também que haverá sim vagas para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB) e para a sede da EBSERH, em Brasília; mas não afirmou com precisão a quantidade de oportunidades para estes locais. “Estamos esperando a finalização de um concurso de movimentação, que iniciamos internamente. Somente a partir daí teremos o número exato de vagas de cada lotação.”

Também já dá para ter noção da faixa salarial dos cargos! Segundo Barbosa, os salários vão variar de cerca de R$ 2.500, para nível médio (área administrativa), até R$ 12.000, para 24 horas semanais de trabalho, para médicos.

Sem nota de corte

Segundo Barbosa, como a demanda para a área médica é muito grande, a própria área de gestão de pessoas da EBSERH sugeriu que não houvesse nota de corte para candidatos a médico. Isso quer dizer que qualquer candidato que for aprovado estará automaticamente classificado, seja nas vagas imediatas ou no cadastro reserva.

“É muito difícil encontrar médicos, há uma rotatividade muito grande e nós não queremos experimentar períodos com faltas,” disse o diretor.

Haverá vagas para as áreas médica, assistencial e administrativa! Saiba mais aqui! 

 

Escolha das bancas organizadoras

Sobre a escolha das bancas organizadoras, divulgadas nesta terça-feira (8/10), por meio de dispensa de licitação, Barbosa explicou que a decisão pelo IBFC (para o concurso nacional) e pela Fundação Vunesp (para a seleção de Uberlândia) foi tomada após um processo seletivo baseado em vários requisitos técnicos, com avaliação de atestados de capacidade técnica e da proposta financeira.

“Acrescentamos ainda visita in loco às entidades, já que em alguns casos tivemos experiências anteriores que não foram positivas. Vimos também que algumas instituições estavam querendo apresentar atestado de capacidade técnica não da própria empresa, mas de funcionários, e não vimos isso como um ponto 100% positivo. Avaliamos ainda condições de segurança, logística, pessoal já contratado e em atividade… isso tudo somou pontos e chegamos nesse resultado.”

Não se engane, edital do concurso do Senado pode ser lançado antes do que você imagina

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Que a autorização para o próximo concurso público do Senado Federal estava sendo sondada para este ano nós já sabíamos, mas o dia específico em que ela seria publicada já no Diário Oficial da União (DOU) pegou muita gente de surpresa. Como assim acordamos numa quinta-feira, aparentemente comum, e damos de cara com uma novidade dessa?! E para esquentar ainda mais as apostas sobre quando o esperadíssimo edital de abertura do Senado Federal será divulgado, simplesmente o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, resolve publicar no DOU desta sexta-feira (4/10) a relação da comissão organizadora do concurso! Ou seja, tá mais perto do que nunca! Haja coração!

Para dar um norte para os concurseiros interessados em participar do concurso, o Papo de Concurseiro resolver conversar com especialistas em concurso do Senado. Segundo o professor Wellington Antunes, de direito constitucional no Gran Cursos Online e consultor legislativo na Câmara dos Deputados, no âmbito do Poder Legislativo, por se tratar de uma casa política, as decisões mudam muito rápido, não seguem um padrão burocrático tão rígido como vemos no Executivo (como para o concurso do INSS, por exemplo), as coisas são mais fluidas. “Não é uma crítica, é só o modo de funcionamento da Casa. E essa autorização de hoje vai ao encontro desse caráter.”

Sobre a expectativa de lançamento do edital para este ano ou em 2020, o professor diz, com base nos últimos concursos, que isso pode acontecer a qualquer momento. “No concurso lançado em 2011, a autorização foi publicada em novembro e o edital saiu em dezembro, e em 2008 o curto tempo entre essas fases também aconteceu, ou seja, o edital saiu em menos de dois meses da autorização.”

Por isso, agora é hora de intensificar os estudos para quem já vinha se dedicando ao Senado Federal e não há mais tempo a perder caso alguém deseje começar a estudar agora. “Certamente será um concurso que vai superar o número de inscrições passadas, isso porque temos percebido que a busca por concursos públicos tem aumentado, essa desejo pela estabilidade é muito forte. Conheço muita gente que até tem um salário maior na iniciativa privada, mas que prefere ser servidor público e está estudando para concursos. Hoje, por uma razão de limitação orçamentária, temos cada vez menos concursos e com o número de vagas imediatas mais reduzido, mas o número de concorrentes vem aumentando. Então nesse contexto atual, quando sai uma oportunidade como essa do Senado Federal é aquele concurso que as pessoas olham e falam ‘não posso perder!’”

 

“Assim, não se pode ficar olhando para numero de vagas e concorrentes, se for assim não se faz concurso algum e muitos se prendem a isso. O contexto atual não é de um edital com milhares de vagas e poucos concorrentes, isso não existe mais, isso faz com que realmente as pessoas tenham que se preparar, não existe concurso fácil, mas uma preparação adequada faz a pessoa se tornar competitiva, com planejamento, organização, uso de materiais atualizados e direcionamento.” 

Super dicas!

Apesar do último concurso do Senado ter sido lançado há mais de sete anos, dá para comparar os editais, inclusive com as edições mais antigas, como nas seleções de 2005 e 2008 da Casa Legislativa. Isso porque, segundo Antunes, pelo menos de 80% a 90% do edital o conteúdo é muito parecido. “Embora surja sempre algumas normas diferentes, eu falo com tranquilidade que o conteúdo se repete. Claro que o candidato precisa estar atualizado, mas há um eixo sólido comum.”

Por exemplo: a língua portuguesa! “Não tem como fugir e ela é importantíssima. Ainda não sabemos a banca, mas com relação ao último concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), trata-se de uma examinadora que gosta de colocar peso dois para a disciplina. E, não se enganem, é uma matéria muito perigosa, já que elimina muitos que pensam dominar a norma e esquecem que a prova não é sobre português coloquial, mas sobre a norma culta. Acredito que a disciplina deva ter entre 15 e 20 questões, sem falar que ainda tem a redação, que também exige conhecimentos profundos em português.”

Há ainda matérias obrigatórias como direito constitucional, direito administrativo, Lei 8.112 (Regime jurídico dos servidores federais), Lei 8.429 (Lei de improbidade administrativa), Lei 9.784 (Lei do processo administrativo) e os regimentos internos do Senado Federal e o regimento comum do Congresso Nacional. 

Já quem fará provas para policial legislativo, cargo de nível médio e com a maior quantidade de vagas do concurso, além das matérias já citadas, também tem um núcleo de estudos muito presente, que é o direito penal, direito processual pena, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha, Lei de Abuso de Autoridade, que teve recentemente uma importantíssima atualização e que está sendo alvo diversas de críticas. 

Sobre direito constitucional, o especialista afirma que o ponto fundamental, e o maior erro dos concursandos, é que muitos ainda não querem ler a Constituição. “Eles querem livros de comentários e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que são importantes, claro, mas o ponto de partida tem que ser a leitura da Constituição. O concursando precisa ter em mente que mais de 70% das questões das provas que não são da área jurídica são sobre direito constitucional sem muito aprofundamento, sem muita doutrina e jurisprudência, pois exploram mais a literalidade da Constituição. Enfim, o ponto de partida deve ser a Constituição e depois você agrega com a leitura da doutrina e também o entendimento do STF.”

 

Enfrentando os medos

Depois de ler a teoria, é essencial fazer muitos exercícios, porque é a partir daí que o candidato conseguirá fazer um mapeamento dos pontos que ainda não estão bem sedimentados – será uma resposta para saber onde ele não está bem. “Depois disso, é necessário fazer um estudo dirigido para os erros e enfrentar os medos. Normalmente, costumamos nos dedicar àquilo que gostamos e sabemos, é muito mais fácil e isso faz bem para o emocional, estudar o que gosta e acertar mais questões porque temos facilidade. Mas o momento da reparação é um treinamento para enfrentar a prova. É preciso se chegar o mais próximo possível daquilo que o candidato pode passar no dia do exame. Por isso também é essencial fazer exercícios de cada disciplina como simulados dos testes, de tempos em tempos. Refazer as provas passadas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa é um bom começo.”

 

Policial legislativo

Além do conhecimento teórico, quem se candidatar a policial legislativo, anda terá que preparar fisicamente. O ideal será conciliar a parte intelectual com a física. “Talvez não seja necessário começar uma preparação pro TAF como se fosse ocorrer daqui a um mês, mas há muitas reprovações de quem deixa para se preparar apenas após a convocação da etapa. O TAF extremamente técnico, com tempo limitado e envolve toda uma pressão psicológica também. Por isso ir se preparando gradualmente é o ideal.”

Leia mais: Concurso do Senado Federal é autorizado! Serão 40 vagas para técnicos e analistas 

 

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre já forma comissão para novo concurso

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Mais rápido que um avião! O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, já formou a comissão organizadora do novo concurso da Casa! A portaria de número 19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/10), exatamente um dia após a autorização do novo concurso ter sido anunciada.

 

Segundo o art. 2° do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2019, Alcolumbre tem a competência para designar a comissão examinadora do concurso público, assim como aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos.

 

Assim, o presidente do Senado designou para compor a comissão examinadora os seguintes servidores:

 

  • BEATRIZ BALESTRO IZZO, matrícula nº 256230;
  • EVERALDO BOSCO ROSA MOREIRA, matrícula nº 52398;
  • JOÃO PEDRO DE SOUZA LOBO CAETANO, matrícula nº 56379;
  • KLEBER MINATOGAU, matrícula nº 229456; e
  • ROBERCI RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 246922.

 

Sendo Roberci Ribeiro de Araújo e Kleber Minatogau, como presidente e vice-presidente, respectivamente, da comissão.

 

Concurso do Senado Federal

O concurso mais esperado pelos concurseiros do Brasil foi autorizado! O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (3/10), autorização para um novo concurso público da Casa.

 

Segundo a autorização, serão nada menos do que 40 vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal do Senado Federal, e formação de cadastro de reserva, para técnicos e analistas legislativos. Os salário variam de R$ 18 a R$ 32 mil! Saiba tudo sobre a autorização aqui! 

Com 3.210 vagas, lançamento do edital do IBGE é adiado

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Victória Olímpio* – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou a data da publicação do edital de seu próximo processo seletivo simplificado. O edital do IBGE estava previsto para ser publicado nesta sexta-feira (20/9), mas foi adiado para a próxima quarta-feira (25/9). Pertinho!

De acordo com a assessoria do órgão, o adiamento se deu devido aos últimos ajustes que estão sendo feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

O processo seletivo simplificado ofertará 3.210 vagas temporárias, sendo 600 coordenadores censitários de subárea I, 850 coordenadores censitários de subárea II e 1.760 agente censitário operacional. Os aprovados vão atuar no Censo Demográfico de 2020. 

A remuneração ainda será definida pelo Instituto. Mas já se sabe que o prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, período prorrogável, conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.

 

Prorrogação do edital do IBGE

Ao todo, a seleção para o Censo 2020 contará com 234.416 vagas. No início de agosto, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o IBGE ampliou o prazo para publicação do edital até o limite de maio do ano que vem. Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo, que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.

Confira abaixo a distribuição de vagas para o IBGE:

  • Recenseador – 196.000 
  • Agente Censitário Supervisor – 23.578 
  • Agente Censitário Municipal – 6.100 
  • Recenseador PA – 4.100 
  • Agente Censitário Operacional – 1.760 
  • Supervisor PA – 1.304 
  • Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850 
  • Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600 
  • Codificador Censitário – 120 
  • Supervisor (call center) – 4

    * Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Bolsonaro anuncia sanção de lei que garante às mães direito de amamentar em provas de concursos

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Uma das primeira providências tomadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na volta ao trabalho, após mais uma cirurgia, foi sancionar uma lei que garante às mães candidatos de concursos públicos o direito de amamentar durante as provas. O anúncio da nova legislação foi anunciado no perfil pessoal de Bolsonaro no Twitter, nesta quarta-feira (18/9). Confira:

De acordo com a Lei 13.872, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, fica estabelecido o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

Para tanto é preciso fazer prévia solicitação à instituição organizadora. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

Deferida a solicitação, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho. 

Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

O direito previsto na nova Lei, que entrará em vigor após decorridos 30 dias, deverá ser expresso no edital do concurso, que estabelecerá prazo para que a mãe manifeste seu interesse em exercê-lo.

Veja a lei em sua íntegra aqui. 

 

Amamentação em concursos do DF

 

Aqui no DF, o deputado Robério Negreiros (PSD) deve pedir para incluir na ordem do dia do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei 654, que ele propôs em 2015, que regulamenta a amamentação de candidatas durante provas de concursos públicos. Segundo o parlamentar, a matéria está pronta para ser apreciada pelos demais deputados, pois já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para ver como funciona o ato na prática, conversamos com uma candidata que já utilizou o recurso oferecido pela banca Cebraspe e aprovou a iniciativa. “Eu acho a iniciativa imprescindível! Quando a gente é mãe não queremos ser excluídas de nada pelo fato de sermos mães, muito pelo contrário. Com a minha filha, mesmo gestante, e agora lactante, é fundamental me sentir acolhida, porque a maternidade não me limita. Somos capazes de fazer tudo, e junto com nossos bebês,” afirma Simone da Silva Rodrigues.

Confira mais aqui: PL que regulamenta amamentação em provas vai a Plenário na CLDF 

Concursos AGU: Ministério da Economia autoriza nomeação de 100 aprovados

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital-Substituto, Gleisson Cardoso Rubin, do Ministério da Economia, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a contratar 100 candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2018. A portaria referente ao concurso AGU foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16/9).

Serão preenchidas vagas nos cargos de administrador (48), analista técnico administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico em assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5).

O provimento dos cargos deve ocorrer a partir deste mês de setembro até 31 de dezembro deste ano, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos, e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Segundo a portaria, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados será do Secretário-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

Veja a portaria em sua íntegra aqui.

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

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IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.