Senado oferece curso on-line e gratuito que pode ser útil para concurseiro

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Agência Senado – O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando se inscrever na plataforma Saberes (saberes.senado.leg.br), do ILB.

Com carga horária de 12 horas, o curso pode ser feito em até 60 dias e poderá ser útil para quem está se preparando para o concurso do Senado, cujo edital está previsto para este semestre. No módulo de apoio da plataforma, o estudante encontra sugestões de livros e referências bibliográficas que podem ajudar na preparação. No portal do Senado, foi criada uma página com todas as informações que também dão acesso aos cursos online do ILB.

As videoaulas, produzidas pela TV Justiça para o programa Saber Direito, detalham as regras que orientam o processo legislativo na Câmara dos Deputados, os ritos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o rito das medidas provisórias e os chamados incidentes processuais regimentais, como pedidos de vista, destaques e questões de ordem. Para ajudar na fixação dos conhecimentos, as videoaulas utilizam uma ferramenta de aprendizagem cada dia mais frequente: o quiz. O sexto vídeo faz uma revisão de todo conteúdo a partir de questionamentos de estudantes.

O ILB oferece ainda uma versão do curso em PDF, com a transcrição das aulas preparada pela equipe do Serviço de Ensino à Distância (Seed) do ILB. Ao final, o estudante deve fazer uma avaliação. Quem atingir 70 dos 100 pontos terá acesso ao certificado de conclusão, que é liberado 21 dias após a matrícula no curso.

Segundo Márcio Coimbra, diretor-executivo do ILB, a iniciativa pretende transformar o instituto em uma plataforma digital.

— Já possuímos um leque grande de cursos EAD e sabemos que o ensino on-line é fundamental para agregar nossas duas frentes: capacitação interna e alcance nos estados. Assim estamos colocando o Interlegis/ILB na vanguarda do ensino legislativo — ressaltou o diretor.

Sobre o concurso do Senado Federal

O concurso do Senado Federal já foi autorizado e ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais que variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital! Confira os números aqui!

Senado oferece conteúdo gratuito sobre o concurso público com 40 vagas

Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

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Agência Brasil – Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Reforma administrativa está pronta, diz presidente Bolsonaro

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Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele parou em pelo menos quatro estabelecimentos comerciais. Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com dezenas de apoiadores e também tomou café em uma padaria.

Em uma rápida entrevista com uma equipe de televisão, o presidente confirmou que o texto da reforma administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval.

“A reforma administrativa agora está pronta, depois do carnaval a gente apresenta”, afirmou. O texto deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho.

Outro objetivo da medida, segundo o governo, seria reduzir o número de carreiras, atualmente em torno de 300, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores. Todas as mudanças, se forem aprovadas, só serão válidas para os futuros servidores públicos, e não para os atuais.

Privatizações

O presidente voltou a defender o programa de privatizações e citou os Correios, como exemplo de empresa pública que o governo pretende desestatizar.

“A ideia nossa é privatizar os Correios, a gente sabe que não é fácil fazer as privatizações, muitas passam pelo Parlamento, [com] a nova decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós queremos é desinchar o Estado. Eu quero deixar o meu governo no futuro com o Estado mais leve”, disse.

Sobre a reforma tributária, Bolsonaro disse que o governo deve apresentar uma proposta contemplando mudanças nas regras apenas dos impostos federais.

“Tenho falado para o Paulo Guedes se preocupar com os impostos federais, se botar estados e municípios, vai acontecer o que eu vi ao longo de 28 anos dentro da Câmara, não se resolve”, disse.

Carnaval

O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. Ele embarcou no início da tarde desta sexta-feira (21) e deve descansar no local até terça-feira (25). A filha Laura acompanha Jair Bolsonaro na viagem. Já a primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia privada.

Fachin suspende reintegração de professores sem concurso à rede básica de MG

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Agência Estado – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo decisões da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas, em Minas, que determinavam a reintegração de servidores da rede de educação básica que foram efetivados sem concurso público em razão de uma lei do Estado declarada inconstitucional pela Suprema Corte.

A decisão de Fachin foi publicada no último dia 13. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

O julgamento que declarou a Lei Complementar (LC) mineira 100/2007 ocorreu em 2014. No ano seguinte, na análise de embargos de declaração ajuizados pelo governo de Minas Gerais, o Supremo estendeu o prazo de modulação dos efeitos da decisão em relação aos servidores da educação básica e superior do estado até o final de dezembro de 2015.

Em análise preliminar, o ministro Edson Fachin entendeu que as decisões judiciais parecem se contrapor ao que foi determinado pelo STF na decisão dada em 2014.

O ministro considerou que era cabível a concessão de medida liminar diante da impossibilidade de manutenção do vínculo dos servidores efetivados sem concurso público.

Além disso, o relator avaliou que há no caso possibilidade de lesão irreparável, considerando a informação de que as liminares da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas têm “causando tumulto no planejamento da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, especialmente na composição do quadro das escolas da região em relação aos professores que atuam na educação especial”.

IBGE assina contrato com Cebraspe para seleção com 225.678 vagas

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Victória Olímpio * – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/2) o extrato de contrato com a banca organizadora responsável pelo novo processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a contratada.

A seleção será para contratação temporária das funções de Agente Censitário Municipal, Agente Censitário Supervisor e Recenseador que irão atual no Censo Demográfico de 2020. A previsão é de que sejam 225.678 vagas! Os editais estão previstos para serem lançados no final de fevereiro ou no início de março.

 

Novas autorizações

O Ministério da Economia autorizou o IBGE a contratar 192 profissionais por tempo determinado para atuar no Censo. Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho. “O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria”.

O IBGE já havia confirmado a distribuição total das vagas:

  • Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
  • Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
  • Agente Censitário Operacional – 1.760
  • Supervisor (call center) – 4
  • Agente Censitário Municipal – 6.100
  • Agente Censitário Supervisor – 23.578
  • Codificador Censitário – 120
  • Recenseador – 196.000
  • Supervisor PA – 1.304
  • Recenseador PA – 4.100

PCRJ define bancas e anuncia previsão para lançamento dos editais

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Victória Olímpio * – Foi divulgado pelo Instagram da Secretaria de Polícia do Rio de Janeiro (PCRJ) a banca organizadora que será responsável pelos novos concursos públicos! O Instituto AOCP foi a contratada para organização e realização dos certames para os cargos de inspetor de polícia, investigador de polícia, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal e perito legista.

Também foi anunciado pelo delegado Flávio Brito, subsecretário de gestão administrativa, que os candidatos poderão realizar concursos para todas as áreas, visto que a datas das provas não irão coincidir. O edital está programado para sair até o final de março e as provas previstas para a segunda quinzena de maio.

Outro anúncio realizado foi a definição do Instituto Acesso como banca organizadora contratada para realização do concurso para delegado de polícia. A banca ficará responsável por realizar todas as fases do certame. A previsão é que o edital seja publicado até o final de março e em meados de maio ocorrerá a primeira fase.

Em novembro o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou 864 vagas, sendo 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.

Com sede em Brasília, Conselho Regional de Nutrição vai abrir concurso e já tem banca definida

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O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão publicou, nesta sexta-feira (21/2), que o Instituto Americano de Desenvolvimento ( IADES) será o organizador do certame. A informação foi publicada no Diário Oficial da União como o resultado do julgamento da chamada pública. O próximo passo é homologar a contratação , assinar o contrato e oficializar a banca.

De acordo com o documento, o Instituto apresentou melhor proposta técnica e comercial em consonância com o projeto básico , demonstrando ampla experiência na execução de concursos para provimento de cargos em conselhos profissionais e concursos em geral. Bem como a existência de plano de segurança, que, segundo a publicação, evidencia a utilização de rigorosos mecanismos em todas as etapas e fases do certame.

De acordo com o projeto básico, a contratada ficará responsável pela realização e organização de todo o certame, compreendendo: elaboração de editais, da divulgação do certame, da realização das inscrições, das etapas, fases e recursos administrativos, da instrumentalização das demandas judiciais, até o trânsito em julgado e atendimento das decisões.

Ainda não há previsão de quando o edital será lançado.

Projeto básico revela detalhes

De acordo com o projeto básico do certame, haverá 5 vagas de provimento, além de  formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho.

As chances são de nível médio e superior e serão para auxiliares administrativos, nutricionista fiscal e nutricionista assessor técnico. Há vagas para lotação em Brasília/DF, Goiânia/GO, Cuiabá/MT e Palmas/TO. As remunerações ofertadas serão de R$ 2.045,69 e R$ 3.394,25 para nível médio e superior, respectivamente.

O Concurso Público será composto das seguintes fases:

  • aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior; e
  • prova de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior

Todas as provas deverão ser realizadas no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

Uma das justificativas é que o último concurso para contratação de pessoal no órgão ocorreu no ano de 2014 e contemplou a contratação imediata e formação de cadastro de reserva, bem como o prazo desse concurso teve sua vigência expirada em setembro de 2018. Portanto, há necessidade “impreterível” de realização iminente de um novo concurso para formação de nova reserva técnica e preenchimento de vagas existentes para que não haja prejuízo no atendimento das possíveis demandas de recursos humanos.

Economia lança painel de Raio-X com informações sobre servidores da Administração Pública Federal

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O Ministério da Economia (ME) disponibilizou o acesso público ao Painel de Raio-X da Administração Pública Federal. Essa ferramenta tem o objetivo de fomentar o aprimoramento da gestão pública por meio do uso de dados, além de ampliar a transparência e simplificar o acesso a informações gerenciais dos órgãos e entidades do Executivo Federal. Simples e intuitiva, a nova solução digital já está disponível para todos os cidadãos. “A maior parte das informações disponíveis no Raio-X já eram públicas. A novidade é que o Painel se propõe a oferecer uma visão holística da Administração por meio de uma navegação mais interativa, dinâmica e transversal. Queremos que os dados que subsidiam a gestão cheguem à sociedade”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

“O painel é mais um instrumento de transformação do Estado para a modernização da nossa gestão. Com ele, os gestores têm uma visão completa e integrada da Administração Pública Federal. E conseguimos dar clareza e transparência dos nossos atos para a sociedade”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Desenvolvido pela SEDGG, o Painel oferece uma visão integrada, possibilitando analisar as unidades organizacionais do governo por meio de diversas perspectivas temáticas. A ferramenta consolida uma série de indicadores estratégicos sobre orçamento primário; composição e característica da força de trabalho; estrutura de cargos e funções; evolução do processo de transformação digital e adesão dos órgãos às soluções de modernização oferecidas pelo governo.

Além da consulta rápida por temas, a busca também pode ser personalizada por órgão e entidade. O Raio-X oferece ampla base de dados atualizados mensalmente, com opções de consulta às informações e uso de gráficos, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados. O usuário poderá saber, por exemplo, qual é o quantitativo de servidores federais por sexo, faixa etária e quantos estão em exercício fora do seu órgão de origem (cedidos); o quantitativo de cargos e funções comissionados por ocupação, faixa etária, sexo e tipologia; a despesa anual por natureza; o quantitativo orçamentário das despesas obrigatórias e discricionárias; o processo de digitalização dos serviços; entre outros filtros.

Por ser a primeira versão do módulo aberto, a plataforma digital apresenta dados descritivos sobre as instituições. A proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas novas métricas, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado. Ainda este ano, serão incorporadas as dimensões de Custeio Administrativo e de Patrimônio da União.

A primeira versão da ferramenta, criada em 2019, foi desenvolvida como instrumento de apoio à gestão, com acesso restrito aos gestores públicos. À medida que as ações de transformação vêm sendo implementadas, por meio do Raio-X, os dados e a própria plataforma têm evoluído. “Concluímos que o Painel poderia oferecer também aos cidadãos a oportunidade de acompanhar as iniciativas do governo e de entender melhor a realidade da Administração”, disse Heckert.

Com informações do Ministério da Economia.

Concurso Agepen/DF: professor dá dicas e comenta seleção que vai abrir mais de 1.000 vagas

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Victória Olímpio * – O concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/DF) vem criando muita expectativa entre os concurseiros! Autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do DF, a previsão é de que sejam ofertadas 1.179 vagas de agentes de execução penal , sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.

Segundo o professor Érico Palazzo, delegado da PCDF e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, a expectativa para o concurso é grande, levando em consideração a grande quantidade de inscritos do último concurso, lançado em 2014. “O número de inscritos deve ser grande, uma vez que é umas das polícias penais mais bem pagas do Brasil e é um concurso que não acontece há um tempo”.

Com as nomeações previstas para julho de 2021, é provável que nesse primeiro semestre seja definida a banca organizadora. O professor aponta também que o edital deve ser publicado ainda nesse primeiro semestre ou no início do segundo. “Não dá para ter noção ainda de qual será a banca organizadora, mas o Distrito Federal tem realizado muitos concursos com a banca Cespe e o Iades. Acredito que uma dessas duas será a contratada”.

Sobre o tempo para se preparar para o concurso, Érico garante que é um tempo suficiente para se preparar para o concurso, visto que as provas não devem ocorrer nos próximos seis meses, mas é necessário começar os estudos desde já, não deixando para estudar quando a banca for definida ou o edital publicado.

Para ele algumas matérias são prováveis que sejam cobradas, levando em consideração o cargo, como as Leis de execuções penais, Lei de abuso de autoridade, Lei de tortura, além das disciplinas de português, informática e direitos – humanos, constitucional, administrativo, penal e processo penal.

Como dicas, o professor afirma ser importante levar em consideração o último concurso, focando nos tópicos e nas matérias, fazendo as devidas atualizações das leis. “Refazer a última prova também pode ser bom para ter noção de como pode ser cobrada as disciplinas, além de se atentar aos requisitos também é importante”.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Comissão do Senado analisa permissão para que mulheres prestem serviço militar

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Agência Senado – A proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

Segundo Vanessa, o projeto tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Mas apesar de concordar com o mérito, Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

Custos

Em seu relatório, apresentado na última terça-feira (17), o senador informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

— Fica clara a violação dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, infringindo as metas fiscais — frisou Amin, ao justificar seu voto contrário ao projeto.

Vista

Alguns senadores não concordaram com a análise de Amin e pediram vista coletiva para sugerir mudanças, pois acreditam que a matéria deve ser aprovada por ser relevante e meritória. Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ajustes para que o serviço fique restrito à disponibilidade orçamentária.

Já Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou os números apresentados pelas Forças Armadas.

— O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado — observou.

O relator se comprometeu a acatar emenda com esse foco, considerando as restrições orçamentarias, e assim aprovar o projeto.

—  Eu já antecipo que serei favorável, como enunciei. Eu não estou mudando de ideia. Apenas tive que me adstringir à questão financeira e econômica — explicou Amin.

Tramitação

O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação.

Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar.