Câmara prevê transformar cargos vagos em comissionados para o CNMP

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Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração

Por Yasmin Rajab — A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a transformação de cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A proposta também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.

Segundo o CNMP, as ações não envolvem aumento de despesas. De acordo com o órgão, os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional.

O projeto de lei será analisado por outros dois colegiados na Câmara: as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Com informações da Agência Câmara

Concurso nacional unificado: Lula pode assinar portarias ainda nesta quinta (28/9), diz ministra

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Por Raphaela Peixoto — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar, ainda nesta quinta-feira (28/9), portarias que darão prosseguimento ao Concurso Nacional Unificado. De acordo com Esther, Lula tem uma lista extensa de atos para assinar antes da cirurgia dele, marcada para sexta-feira (29/9). As informações foram dadas durante entrevista ao jornal JOTA.

Vale frisar que os órgãos públicos e ministérios têm até esta sexta-feira (29/9) para manifestarem interesse em aderir ao Curso Nacional Unificado. A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI. Até o momento aderiram ao novo modelo de certame:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – em partes
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 1.250 vagas
  • Ministério da Saúde (MS) – 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900 vagas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 30 vagas
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – 40 vagas
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50 vagas
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100 vagas
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – 440 vagas
  • Agência Nacional de Saúde (ANS) – 742 vagas
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) – 35 vagas

A ideia do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Ambas as partes do exame serão aplicadas no mesmo dia.

A expectativa é de que a prova seja aplicada em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o fim de abril. Segundo o MGI, os municípios onde será aplicada a prova, foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.

As oportunidades serão divididas em oito blocos temáticos: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública e nível intermediário.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Comandante do Corpo de Bombeiros de MG anuncia novo concurso com 329 vagas

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As vagas serão distribuídas para os cargos de soldados combatentes e oficiais

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, anunciou a autorização de um novo concurso público para a corporação. A informação foi repassada durante o 8º Encontro Nacional de Bombeiras do Brasil (ENBOM) nesta terça-feira (26/9).

De acordo com o comandante, o novo certame ofertará 329 vagas, sendo 303 vagas para soldados combatentes, cinco para oficiais de saúde e 21 vagas para oficiais. As oportunidades, “pela primeira vez, serão para ampla concorrência para homens e mulheres”, afirmou a corporação na legenda da publicação com o pronunciamento do coronel Erlon.

O último concurso do CBMMG foi lançado em 2022. À época foram publicados três editais que juntos asseguravam a oferta de 385 vagas, sendo distribuídas para homens e mulheres, veja as distribuições:

  • 324 vagas para soldados, no qual  291 vagas são para homens e 33  para mulheres;
  • 40 vagas para soldado especialista; e
  • 21 vagas para oficiais, sendo 18 para homens e três para mulheres

As provas objetivas foram aplicadas neste ano. O exame foi composto por 50 questões de múltipla escolha, referente ao ensino médio, com pontuação por disciplina chegando no total 100 pontos. Além das provas objetivas, também compõem a seleção:  prova de redação, teste de capacitação física e exames admissionais.  Aprovados receberão subsídio mensal no valor de R$ 4.360,83 a R$ 7.175,30.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

“Enem dos concursos”: confira os órgãos que aderiram ao novo modelo

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 A adesão dos órgãos à proposta será voluntária. O prazo para os órgãos aderirem é até 29 de setembro

Segundo o levantamento parcial do Ministério da Gestão, em que o Papo de Concurseiro teve acesso, 10 órgãos públicos e ministérios aderiram ao Concurso Nacional Unificado. Isso dá uma previsão de 4.800 vagas, vale lembrar era previsto a oferta de  7.826 vagas nesse certame . Entre os órgãos públicos e pastas que aderiram estão:

  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – 814 vagas
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 1.250 vagas
  • Ministério da Saúde (MS) – 220 vagas
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900 vagas
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 vagas
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 30 vagas
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – 40 vagas
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50 vagas
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100 vagas

Ao blog, o MGI, o MTE,  o IBGE, a Funai e a Previc, confirmaram a participação na nova modalidade de concurso. No caso do MDIC, a pasta deu a seguinte resposta: “Essa foi uma lista preliminar, pois o MDIC ainda não se manifestou”. Os demais órgãos não responderam até a última atualização desta matéria.

Já os órgãos  que não aderiram e poderão realizar concursos separados, de acordo com o levantamento feito pelo blog,  são: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Fundação Oswaldo Cruz, informou ao blog que até o momento, devido ao avanço dos procedimentos internos para a organização do certame, “a opção é pela realização de um concurso próprio. No entanto, ainda há tratativas entre a Fiocruz e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no sentido de analisar a viabilidade de adesão ao concurso unificado ao menos em parte de seus editais”.

Cabe ressaltar que o prazo para os órgãos aderirem é até 29 de setembro.

A ideia do governo federal é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, enviado na última semana ao Congresso Nacional.  

Edital nesse ano

A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembrosegundo o MGI.  A realização da prova está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o final de abril.

O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Após a primeira etapa, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc, a critério do órgão ou da determinação legal de carreiras específicas.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Haddad defende que reforma administrava reveja concursos públicos: “Ainda são mal feitos”

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Haddad também alega que o estágio probatório não é levado a sério no Brasil

Raphaela Peixoto* — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa reveja a forma como os concursos públicos são realizados no país.  Haddad também assegurou que o governo está aberto a encarar uma reforma administrativa, desde que debatida de forma correta.

De acordo com o ministro, “os concursos ainda são muito mal feitos, eles ainda selecionam de forma enviesada e não são os mais adequados”. Haddad também alega que o estágio probatório — período que avalia o servidor recém concursado — não é levado a sério no Brasil. As afirmações foi durante entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, no último domingo (17/9).

“Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público“, afirmou o ministro ao ser questionado sobre o fim da estabilidade do servidor público em alguns cargos.

Para Haddad, esses tipos de mudança poderiam ser feitas rapidamente e que é uma pauta da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. “É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia”, afirmou. “Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito”, disse o ministro.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Concursos da PCDF: Justiça determina reserva de 20% das vagas para negros em todas as fases

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A decisão atinge dois editais anteriores: o de 3 de dezembro de 2019, para escrivão de polícia Governo do DF, e o de junho de 2020, para agente da PCDF. Medida também deve ser tomada nos próximos concursos

Por Raphaela Peixoto* — Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A determinação atinge os certames de 2019 (edital nº 1 de 3 de dezembro de 2019), destinado a vagas para escrivão de polícia, e de 2020 (edital nº 01 de 30 de junho de 2020), para cargo de agente da PCDF.

A informação foi divulgada Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que obteve acesso à decisão na quarta-feira (13/9). De acordo com o MPDFT, a Justiça determinou que a reserva de 20% das vagas deve ser cumprida, pelo Cebraspe,  em todas as fases dos concursos e não apenas no momento da apuração do resultado final dos certames. O Governo do DF e o Cebraspe também foram condenados a adotar tais medidas sempre que realizarem e organizarem seleções no âmbito da administração pública distrital.

Em novembro de 2021, o MPDFT solicitou a suspensão dos editais, uma vez que o Cebraspe não considerou a condição especial dos candidatos autodeclarados negros durante a avaliação das provas discursivas.

À época, pedido do MPDFT foi aceito, contudo a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou o ato anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Diante da nova decisão, o MPDFT recorreu ao STJ.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Concurso SEEDF: sindicato orienta mobilização para pressionar por nomeação de aprovados

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De acordo com o Sinpro-DF, essa demora para a nomear os aprovados agrava o problema da carência de professores nas escolas públicas do DF

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) está orientando professores e orientadores educacionais do DF a usarem “ostensivamente” um material que exige a nomeação  dos  aprovados no último concurso público realizado na Secretaria de Educação do DF (SEEDF) realizado em 2022.

O intuito é “acelerar o cumprimento de um dos acordos firmados pelo governo do Distrito Federal na Greve da Educação, que garante a nomeação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2022, tanto os classificados em vagas imediatas como os que estão no cadastro reserva”, afirmou o Sinpro-DF.

De acordo com o Sinpro-DF, essa demora para a nomear os aprovados agrava o problema da carência de professores nas escolas públicas do DF.  A dirigente do Sinpro-DF, Ana Bonina, ressaltou também que a “contratação ilimitada” de professores com contrato temporário reflete em prejuízos no ensino, devido a rotatividade dos profissionais.

A SEEDF publicou o resultado final do certame em julho deste ano. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os exames foram aplicados em outubro de 2022.

Organizado pelo Instituto Quadrix, o certame ofertou 4.254 vagas para as carreiras de professor de educação básico e pedagogo.  A seleção chegou a ser suspensa pelo TJDFT, por meio de liminar, até que fossem reaplicadas as provas para os candidatos surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A 8ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o pedido de urgência sob alegação de que os candidatos surdos teriam sido prejudicados pois o certame não realizou as adaptações necessárias para assegurar as condições de igualdade.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

 

 

 

PL propõe que residência no SUS de outras áreas de saúde seja aceita como título de especialização em concursos

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Atualmente,  somente o certificado da residência médica é aceito em concursos públicos em equivalência ao título de especialização

Por Raphaela Peixoto — A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na última  terça-feira (12/9),  o projeto de lei 4.270/2021,  que prevê  a ampliação do uso da residência realizada no SUS como título de especialização em concursos públicos no âmbito federal para todos os profissionais da área da saúde. A preposição, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

Atualmente,  somente  o certificado da residência médica é aceito em concursos públicos em equivalência ao título de especialização. Contudo, a Portaria Interministerial MEC/MS nº 16, de 22/12/2014,  diz que o programa de residência abrange os egressos das seguintes áreas de formação na graduação: biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, saúde coletiva e física médica.

Por isso, o PL prevê que a residência de estudantes dessas áreas sejam aceitas, também, como títulos de especialização em concursos.  “Então, o que nós estamos querendo é dar esse direito a todos os profissionais de saúde, quando forem fazer concurso público no âmbito da União, que seja dada uma ponderação em provas de título, considerando esses títulos de residência da mesma maneira que se considera o título da residência médica para os profissionais médicos”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta.

Concursos aguardados na área da saúde

Fiocruz

Para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é esperada a oferta de 300 vagas para os cargos de analista de gestão em saúde, pesquisador e tecnologista em saúde pública. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, que foi um junho desta ano.

Ao Papo de concurseiro, o órgão afirmou que não irá aderir  ao concurso nacional unificado, anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em agosto. A Fiocruz ainda informou que em breve novas informações sobre o seu certame 2023 serão divulgadas.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde está autorizado a promover concurso público com 220 vagas para tecnologista. O cargo é destinado a pessoas com ensino superior. O aval foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em junho deste ano.

A pasta irá aderir ao CNU, como informado ao Papo de Concurseiro. O novo certame possibilita que os candidatos concorram a várias vagas de uma mesma área de atuação.  A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI.

Com informações da Agência Senado

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

 

 

 

 

 

 

 

Concurso Nacional Unificado: Ministério do Trabalho vai aderir exame, diz ministro

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Ao todo serão ofertadas 900 vagas a carreira auditor-fiscal do trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assegurou a participação da pasta no Concurso Nacional Unificado, proposto pelo governo federal para preencher vagas em diferentes órgãos por meio de um só exame. A informação foi repassada durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Marinho também propôs o aumento do percentual das cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, além de cotas para pessoas transgêneros no exame, também conhecido como Enem dos concurseiros.

A seleção será aberta para a carreira auditor-fiscal do trabalho, que exige ensino superior em qualquer área de formação e salário de R$ 21 mil. Ao todo serão ofertadas 900 vagas.

Entenda o Concurso Nacional Unificado

Concurso Nacional Unificado prevê  a oferta de 7.826 vagas em diferentes órgãos do governo federal.  As oportunidades foram dividas em oito blocos temáticos, sendo eles:

  • administração e finanças;
  • setores econômicos, infraestrutura e regulação;
  • agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
  • educação, ciência, tecnologia e inovação;
  • políticas sociais, justiça e saúde;
  • trabalho e previdência;
  • dados, tecnologia e informação pública; e
  • e nível intermediário.

A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes: a primeira, com provas objetivas de matriz comum a todos os candidatos, e a segunda, de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. A expectativa é que a prova será aplicada em 179 municípios brasileiros, em 24 de fevereiro. Saiba mais!

O novo certame possibilita que os candidatos concorram a várias vagas de uma mesma área de atuação.  A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Concurso Nacional Unificado: “Vamos aplicar a Lei de Cotas de maneira mais correta”, diz Dweck

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O Concurso Nacional Unificado (CNU), proposto pelo MGI, em agosto de ano, prevê a oferta de 7.826 vagas em diferentes órgãos do governo federal

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante cerimônia de lançamento do programa Esperança Garcia, realizada na última semana, assegurou a aplicação da Lei de Cotas “de uma maneira mais correta” no Concurso Nacional Unificado. 

De acordo com Dweck, , a fim de aperfeiçoar a forma de aplicação da Lei de Cotas, foi feita uma análise, conjuntamente com ministérios, da atual Lei de Cotas e proposta nova instrução normativa, além do projeto que será em breve encaminhado ao Congresso. 

“Precisamos renovar a lei que vence no ano que vem. Mas renovar de uma maneira melhor. […] Fizemos um guia referencial para concursos públicos, reforçando muito a necessidade de promover ethos’ público, a realidade brasileira, a inclusão, a diversidade e os direitos humanos como princípios básicos nessa seleção de pessoas para trabalhar no setor público”, disse a ministra.

Para Esther, a maneira como a legislação estava sendo aplicada acabava não assegurando as cotas mínimas de 20%. “Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser”,  acredita Esther. 

Concurso Nacional Unificado

Concurso Nacional Unificado, proposto pela pasta em agosto deste ano, prevê  a oferta de 7.826 vagas em diferentes órgãos do governo federal.  As oportunidades foram dividas em oito blocos temáticos, sendo eles:

  • administração e finanças;
  • setores econômicos, infraestrutura e regulação;
  • agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
  • educação, ciência, tecnologia e inovação;
  • políticas sociais, justiça e saúde;
  • trabalho e previdência;
  • dados, tecnologia e informação pública; e
  • e nível intermediário.

A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. A expectativa é que a prova será aplicada em 179 municípios brasileiros, em 24 de fevereiro. Saiba mais!

* Com informações do MGI