Candidata com faculdade é impedida de tomar posse em cargo de nível médio

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Uma candidata aprovada no concurso público da Marinha do Brasil foi impedida de tomar posse. O motivo: ela ter grau de escolaridade superior para um cargo que exigia apenas nível médio de formação escolar, mesmo que na mesma área requerida no edital. Ela fez faculdade de tecnologia em radiologia e o cargo em questão era o de técnico em radiologia. Segundo a candidata, ela foi eliminada sob o fundamento de que a titulação apresentada não atendia a formação mínima exigida no edital.

O caso foi parar na Justiça e decisão foi unânime a favor da concorrente. Segundo o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), não há razoabilidade na decisão tomada pela banca examinadora do certame ao não admitir ampliação dos requisitos mínimos exigidos.

“O princípio da vinculação ao Edital deve ser aplicado com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem o entendimento de que o candidato que possui grau de escolaridade superior ao exigido no edital, na mesma área, tem direito líquido e certo à nomeação e posse,” afirmou.

Para o desembargador federal, o fato de o autor possuir diploma de curso superior ao exigido pelo edital o habilita ainda mais. “O ensino superior é indicação de um maior grau de instrução na área de conhecimento, o que vai ser revertido em benefício dos usuários do serviço de radiologia da Marinha e para a própria Administração Naval que irá contar com um militar mais qualificado em seus quadros.”

*Com informações do TRF-1 

Mais de 700 aprovados da PMDF concluem curso de formação e vão reforçar policiamento da capital

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Nesta quinta-feira (9/1), 718 militares concluíram o VI Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para reforçar o policiamento nas ruas da capital. Houve uma cerimônia de formatura no Estádio Mané Garrincha com a presença do governador em exercício, Paco Britto.

Os policiais foram aprovados em concurso público composto por prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, psicológica e de antecedentes criminais. O curso de formação em si tem duração de sete meses, com 1.698 horas aula, em três níveis: básico, intermediário e avançado.

“Na primeira fase, as disciplinas são voltadas para matérias de cunho militar com atividades operacionais. Depois eles recebem os uniformes e começam o radiopatrulhamento, a abordagem. Por fim, são aplicadas as instruções mais técnicas, como travessia de lagos e operações que visam coibir assaltos, apreensões de armas e drogas, roubo de veículos e detenção de foragidos,” enumerou o major Alessandro Arantes, comandante da Escola de Formação dos Praças.

Uma novidade no curso, que começou em junho do ano passado, foram as instruções de policiamento para as áreas rurais e receberam o kit policial no nível intermediário do curso de formação, com colete, algema, bastão e a arma de fogo.

De acordo com Arantes, umas das principais exigências para ser PM no DF hoje é a formação em curso de nível superior. “A grande maioria dos estados pede apenas o ensino médio. Nesta capacitação, cerca de 40% dos alunos têm a graduação em direito, o que nos ajuda na aplicação das leis, por exemplo.”

Entre outros requisitos, destacam-se também ter nacionalidade brasileira; estar quite com as obrigações do serviço militar e eleitoral; ter no mínimo 18 anos e no máximo 30; altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida (no mínimo categoria B); ter boa saúde física e mental, entre outros.

Segundo Britto, a corporação é referência nacional e internacional, principalmente pela qualidade dos recursos humanos. “O elevado padrão tem relação com o respeito e os investimentos que a PMDF demonstra nas áreas da educação profissional e da gestão de pessoal. Também por preocupação com a nossa segurança, o governador Ibaneis Rocha autorizou a convocação e realização do curso, ainda no início de 2019. Hoje entregamos à população da capital mais de 700 policiais.”

A próxima turma de policiais militares será aberta em fevereiro com 85 aprovados do último concurso da PMDF.

 

* Com informações da Agência Brasília 

Edital do novo concurso do Ministério Público Militar já tem data pra sair

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O novo concurso público que será aberto pelo Ministério Público Militar (MPM) já tem data para que o edital de abertura seja lançado! De acordo com o próprio órgão, o edital será publicado em 20 de janeiro, com inscrições entre 21 de janeiro e 19 de fevereiro.

O número de vagas ainda não foi definido, mas os candidatos concorrerão ao cargo de promotor de justiça militar. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11. 

Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em direito, comprovar idoneidade moral e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), em agosto de 2019, a autorização para realização do novo concurso público para o ministério.

O último concurso para promotor de justiça militar ocorreu em 2013 e ofertou nove vagas. As lotações foram para as cidades de Recife/PE, Belém/PA e Bagé/RS. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, subjetivas, orais, práticas e avaliações de títulos.

Candidato é excluído de concurso por ser obeso, mas Justiça reverte decisão

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Victória Olímpio* – Um soldado da Aeronáutica Brasileira teve o direito de ser matriculado no Curso de Formação de Cabos reconhecido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após ter sido excluído do certame por ter obesidade em grau I, mesmo aprovado nos exames intelectuais.

O soldado apontou em seu recurso que, se o Índice de Massa Corpórea (IMC) fosse considerado incapacitante para o serviço militar, ele não poderia estar exercendo a atividade militar.

O juiz federal Ailton Schramm de Rocha destacou, após analisar o caso, “que a limitação de peso para que ele alcance a promoção almejada fere o princípio constitucional da legalidade na medida em que se funda em mera instrução normativa do Comando da Aeronáutica e, além disso, ofende o princípio constitucional da razoabilidade que prevê a vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior ou desmesurada”.

De acordo com o magistrado, o militar apresenta IMC de 34,75, pouco acima do limite mínimo de obesidade em grau I, o que não justifica ser considerado inapto para o fim a que se destina.

De forma unânime, o Colegiado deu provimento à apelação do soldado para condenar a União a efetivar a matrícula no curso de formação de cabos.

* Com informações do TRF-1

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Projeto de lei reserva 25% das vagas de concursos de segurança pública para mulheres

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Da Agência Câmara – O Projeto de Lei 5361/19 reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo oferecido. As candidatas concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral, de acordo com a sua classificação no concurso.

Caso não haja candidatas aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme a classificação.

 

Igualdade

Segundo Roberto Pessoa, a proposta tem o objetivo de subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à igualdade de gênero. “A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. Nas polícias militares e nos bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, aponta o parlamentar.

Pessoa lembra que a entrada das mulheres nas instituições de segurança pública, particularmente nas forças policiais, vem se dando de forma gradativa desde o século passado e tem como objetivo melhorar a relação das instituições com a sociedade.

“Afastar a imagem de truculência, corrupção e abusos que acompanham a história dessas instituições constituiria o efeito esperado dessa presença feminina nos quadros policiais, ou seja, a atuação policial deixaria de ser uma atuação eminentemente de força e de intimidação para, aos poucos, tornar-se uma atuação relacional com a sociedade, técnica e protetiva”, defende.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Marinha divulga cronograma com previsão de nove concursos em 2020

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Victória Olímpio* – Os concurseiros interessados em ingressar na carreira miliar devem se atentar! O Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha (SSPM) divulgou os períodos previstos para realização das provas dos concursos que serão abertos em 2020! Os editais das seleções costumam ser divulgadas até dois meses antes das realizações das provas, por isso já dá para se programa com antecedência 😉
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Serão lançados concursos para o Colégio Naval, o Corpo de Engenheiros da Marinha (CEM), Escolas de Aprendizes-Marinheiros, Corpo de Saúde da Marinha, Escola Naval, Quadro Técnico, Corpo Auxiliar de Praças, Quadro de Capelães Navais e Quadros Complementares de Oficiais Fuzileiros Navais, do Corpo da Armada e Intendentes.
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As previsões de calendário vão da 1ª quinzena de abril de 2020 até a 2ª quinzena de outubro de 2020. Confira abaixo!
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Etapas dos concursos em 2020 da Marinha

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1) Prova objetiva
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2) Eventos complementares:
a) Inspeção de Saúde (IS);
b) Teste de Aptidão Física (TAF) – Natação e Corrida;
c) Avaliação Psicológica (AP);
d) Verificação de Documentos (VD); e
e) Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH).
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3) Curso de Formação composto de:
a) Período de Adaptação (eliminatório); e
b) Curso de Formação propriamente dito (eliminatório e classificatório).
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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Polícias Federal e Civil lançam campanha para atrair mulheres para quadros de segurança

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Da Agência Estado – Mulheres ligadas aos órgãos de segurança pública, minoria expressiva diante do predomínio masculino, querem reverter esta situação e, para tal, lançarão logo mais, dentro do Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, a campanha “Mulheres na Segurança”.

De acordo com a diretora da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Tânia Prado, a movimento foi criado a partir da constatação de que não há tantas mulheres dentro das polícias. “No último concurso para a Polícia Federal entraram apenas 13% de mulheres”, disse a delegada. De acordo com ela, o diminuto número de mulheres nas polícias não se dá pela existência de barreiras de entrada. Há a questão dos exercícios físicos, mas eles são também pesados para os homens.

A campanha “Mulheres na Segurança”, de acordo com Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ocorre num momento em que o governador João Doria (PSDB-SP), está abrindo inúmeras Delegacias da Mulher (DDM), em cumprimento a uma promessa de campanha, sem estrutura e nas quais poucas serão ocupadas por mulheres.

Nas poucas DDMs que serão comandadas por mulheres, elas serão deslocadas de outros departamentos e funções a Polícia Civil. “Existe uma situação em que as mulheres são menos de 10% na Polícia. O preconceito é execrável em qualquer setor e não só em instituições que predominam os homens, mas em todas as áreas. Mas o preconceito velado existe sim a partir do momento em que as mulheres, não só por serem minoria, deixam os homens intimidados com a competência que é igual e às vezes maior são colocadas e estigmatizadas em serem competentes só em algumas áreas”, disse Raquel.

De acordo com ela, na Polícia Civil quis se colocar que a mulher só seria competente em delegacias especializadas em violência contra as mulheres. “Falamos, conversamos e obviamente abriu-se para todas as pessoas que têm aptidão para combater os crimes de violência contra a mulher”, disse a delegada, acrescentando que a união das mulheres, ainda que minoria, vai fortalecê-las não só nas suas atribuições fins, mas também no atendimento das vítimas que muitas vezes se sentem constrangidas a se dirigirem a uma autoridade.

Fingindo ser organizador de concurso, segundo colocado liga para primeiro e cancela prova

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O segundo colocado no concurso público para sargento técnico temporário do Exército, aberto em 2017, foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Militar (STM). Ele é acusado de ligar para o primeiro colocado, fingindo ser um militar membro da comissão organizadora da seleção, e informar erroneamente que o exame de aptidão física teve a data alterada! Apenas uma vaga estava em disputa para lotação na 10ª Região Militar, localizada em Fortaleza/CE, e o não comparecimento ao teste acabou provocando a eliminação do candidato.

Depois disso, ele relatou o quê aconteceu à comissão do concurso, dizendo, inclusive, que se lembrava de ter emprestado seu aparelho celular ao suspeito no dia em que estavam realizando uma outra fase do certame.

Uma vez que o fato veio a público, o concurso foi suspenso e o caso chegou ao Ministério Público Militar (MPM), que pediu a quebra do sigilo telefônico do acusado, comprovando crime de estelionato, previsto no artigo 251, do Código Penal Militar (CPM).

Para o MPM, o acusado causou prejuízos não só à Administração Militar, que foi impedida de selecionar o melhor candidato, mas também à vítima, que teve a sua oportunidade de ingresso no Exército frustrada. Por isso o Ministério defendeu que ele fosse condenado por estelionato na modalidade consumada.

Porém, para o ministro José Coêlho Ferreira, do STM, o réu não logrou êxito em atingir o objetivo perseguido na conduta ilícita de ser nomeado à vaga pretendida, uma vez que o concurso não foi concluído, pois está suspenso desde a interposição do recurso administrativo interposto pelo ofendido. Ou seja, ele classificou o crime como estelionato na modalidade tentada, previsto no artigo 30, inciso II, do CPM, o que amenizou um pouco a pena.

O condenado então deverá cumprir um ano de reclusão, com o benefício do “sursis” – suspensão condicional da pena – pelo período de dois anos, com o direito de apelar em liberdade.

3.964 vagas! Governador do Pará autoriza concursos para a Segurança do estado

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Aspirantes às carreiras militar e policial podem se animar, já que o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, autorizou a realização de dois novos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil estaduais (PMPA e PCPA)!

Serão abertas, ao todo, 3.964 vagas, sendo 1.495 vagas para os cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista; e 2.469 vagas para policiais militares (este último número corresponde a 35% do compromisso de governo de abrir 7.000 novas vagas em quatro anos).

Os editais de licitação para contratação das bancas organizadoras sai nesta semana e a abertura das licitações está prevista para os dias 6 e 8 de janeiro do próximo ano.

“Assim que houver a contratação, nossa expectativa é realizar os concursos ainda no primeiro semestre, com chamamento dos aprovados, concretizando assim os investimentos para melhorar e ampliar a presença de policiais nas ruas, com estratégias e ações ostensivas, para garantir algo que é direito do cidadão,” afirmou Helder.

Witzel autoriza mais de 800 vagas para a PCRJ e anuncia novo concurso para a PM

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou, no Diário Oficial do estado, a realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCRJ). Serão abertas 864 vagas, sendo 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.

 

Foto: Reprodução/Diário Oficial RJ


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Mulheres poderão ocupar vagas remanescentes destinadas apenas a homens nas polícias do Rio 

 

Nomeações e novo concurso para a PMRJ

O governador Wilson Witzel anunciou, na semana passada. a convocação de mais mil aprovados no concurso de 2014 da Polícia Militar para iniciar ainda este mês o curso de formação. No ano que vem, outros 800 aprovados no concurso serão chamados gradativamente para iniciar o curso de formação, na medida em que forem abertas vagas na corporação. Em respeito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), novos servidores só podem ser convocados em caso de vacância, seja por motivo de aposentadoria ou de exoneração de policiais.

Ainda este ano, outros 195 praças vão concluir o curso de formação. A cerimônia de formatura está prevista para 15 de dezembro. Há outros 1.200 alunos fazendo o curso de formação da PM neste momento. Estes devem estar aptos para a formatura a partir de maio de 2020.

Também deve ser publicado, ainda este ano, o edital de concurso para médicos e técnicos de enfermagem da PM, também para ocupação de vagas já abertas na corporação, sem descumprir o Regime de Recuperação Fiscal.