Acumulação de cargos por militares será promulgada pelo Congresso Nacional

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Da Agência Senado – O Congresso Nacional se reunirá em sessão solene na próxima quarta-feira (3) para promulgar a emenda constitucional que permitirá a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. Oriunda da PEC 141/2015 (originalmente PEC 215/2003 na Câmara), ela será a 101ª emenda à Constituição.

Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A nova emenda estenderá esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador. Na hipótese de acumulação com um cargo civil, o militar terá que dar prioridade à atividade no quartel. A mudança valerá para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

O autor da emenda é o ex-deputado Alberto Fraga, e o relator no Senado foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Em seu parecer favorável, Anastasia considerou a medida benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar serviços.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, argumentou.

TRF-1 reconhece direito de candidata após ter sido excluída do Exército por limite de idade

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Exército Brasileiro) após ter sido excluída por estar fora da idade estabelecida no edital.

No edital apontava que a idade máxima deveria ser de 37 anos até 31 de dezembro de 2018. A candidata foi classificada em 2º lugar e, no momento do recurso, possuía 37 anos e 18 dias. Ela declarou que no regulamento não estava especificado se a restrição seria violada por questão de dias ou até meses.

No recurso contra a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, a União afirmou, porém, que o Aviso de Seleção apresenta regras do processo seletivo e que devem ser observadas igualmente para todos os candidatos, sob pena de se cometer injustiças aos demais.

No julgamento do caso, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator do caso, lembrou que Suprema Corte, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 600.885/RS, sob a sistemática da repercussão geral, considerou inconstitucional outra forma de limitação de idade que não em lei stricto sensu. “Ocorre que a apelada, na hipótese, pretendia candidatar-se ao ingresso, na qualidade de militar temporário e voluntário, que não pode adquirir estabilidade e não tem os mesmos direitos do militar de carreira, de forma que à ela não se aplica a citada norma”, afirmou Meguerian.

O relator concluiu, portanto, que deve ser afastada a limitação de idade constante do Aviso de Seleção do Exército, visto a ausência de previsão em lei em sentido formal. A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator.

Bombeiros do Rio de Janeiro poderão ser convocados com até 50 anos

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Um novo projeto de lei foi aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/6), fixando nova idade para ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar estaduais. Segundo o texto, policiais militares poderão ser convocados até a idade máxima de 35 anos e aprovados para bombeiro com até 50 anos. A idade mínima também foi fixada em 18 anos.

O projeto segue agora para análise do governado do Rio, Wilson Witzel, que pode aprovar ou vetar a proposta.

De acordo com a deputada Martha Rocha (PDT/RJ) a idéia partiu de uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que estão sendo convocados neste ano após ajuda financeira da Alerj. “Em 2014 foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPPs. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente,” defendeu a parlamentar.

Justiça determina retorno de candidatos ao concurso da PMDF

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Após terem sido aprovados nas provas objetivas, subjetivas, exames biométricos e avaliação psicológica, dois candidatos, eliminados na fase de sindicância de vida pregressa do concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), entraram na Justiça e conseguiram retornar à seleção.

 

Um dos candidatos foi eliminado porque em seu histórico havia um processo arquivado há 13 anos, mas sem condenação. Ele teve o recurso administrativo negado sem explicação sobre os motivos que causaram a eliminação. O candidato respondeu, em 2006, a um termo circunstanciado (que é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa).

 

O outro candidato tem duas ocorrências registradas (por porte de substâncias entorpecentes para consumo pessoal e perturbação da ordem), porém os processos ainda estão em fase de apuração, ou seja, o candidato foi eliminado por inquéritos policiais que não geraram ações penais. A banca (Iades) o eliminou considerando que “o arquivamento das ocorrências existentes não descaracterizam a existência dos atos por aquele praticados que afetam a sua conduta”.

 

Entretanto, a Justiça entendeu que, em ambos os casos, não foi respeitado o princípio constitucional da presunção da inocência. De acordo com a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a “eliminação por fatos ocorridos há mais de 10 anos e sem condenação revela a ausência de motivação do ato,” entendeu. E completou: “Inabilitar o candidato em virtude da constatação de ocorrências criminais, originadas há cinco anos e que não culminaram em denúncia em seu desfavor, é certamente penalizá-lo onde a autoridade competente não o fez.”

 

Segundo Max Kolbe, advogado responsável pelos casos, a banca não pode proceder passando por cima das leis. “Estamos falando do respeito às leis e à Constituição. São textos que preveem expressamente o princípio da presunção de não culpabilidade. A eliminação foi um ato ilegal e abusivo que fere o direito do candidato,” explica.

PMSC retoma concurso com 70 vagas para oficiais

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Após ser suspenso em 2017, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) retomou o concurso público para formação de oficiais. O inquérito civil, aberto para apurar possível fraude no certame, concluiu pela inexistência de justa causa para continuidade das investigações e ausência de fundamentos para propositura de ação civil pública. De acordo com a corporação, a novas datas das próximas etapas serão divulgadas em edital de convocação específico.

O concurso tem como objetivo selecionar 70 candidatos (somente cinco para mulheres) para a admissão no Curso de Formação de Oficiais. Ao todo, 2.641 pessoas se inscreveram para o certame, que já havia realizado duas etapas, de provas objetiva e dissertativa, aplicadas pelo Instituto O Barriga Verde (IOBV).

Restam ainda as fases de avaliação de saúde, avaliação física, avaliação psicológica, investigação social, entrega de exame toxicológico e documentação para comprovação dos requisitos e matrícula no CFO. O curso tem duração de dois anos em regime de internato na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT), com sede em Florianópolis/SC. Segundo o edital de abertura, o aluno recebe a remuneração de cadete, R$ 4.764,24, e após a conclusão do curso, os cadetes aprovados serão promovidos a aspirantes a oficial da PMSC, cumprindo estágio probatório pelo período de seis meses. Ao término do estágio, os aspirantes a oficial são promovidos a 2º tenente, iniciando a carreira de oficial da PM de Santa Catarina, com vencimento de R$ 12.882,69.

Concursos da PM e PC do Pará vão oferecer 8.500 vagas este ano

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Um grande número de oportunidades para ingresso nas polícias Militar e Civil do estado do Pará será aberto neste ano! Nada menos do que 8.500 vagas, sendo 7 mil delas para a PM e o restante para a PC.

Segundo o governador Helder Barbalho, a meta é priorizar a abertura do concurso público, que vai ofertar vagas para oficiais e praças da PM. O certame deve ser iniciado no segundo semestre, e as vagas serão preenchidas conforme a necessidade da administração pública.

Atualmente, a Polícia Militar promove o Curso de Formação de Praças 2018/ 2019, que forma 547 novos policiais militares para compor a corporação, distribuídos em Belém (304), Santa Izabel (49), Castanhal (94) e Marabá (100). A formatura destes agentes ocorre ainda neste semestre.

 

Polícia Civil

O governador Barbalho também anunciou um novo concurso público para a PCPA, que vai oferecer cerca de 1,5 mil postos de trabalho em cargos como de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista.

“A Polícia Civil do Pará está, a cada dia, mais forte e responsável. Evoluímos não apenas nos casos de grande repercussão, mas também no atendimento do dia a dia, a cada cidadão que nos procura pelos mais diversos motivos”, enfatizou o governador. Segundo ele, a principal dificuldade da corporação é justamente o déficit de pessoal, que chega a 2,5 mil servidores, o que deverá ser “sensivelmente” reduzido com o novo concurso público anunciado.

 

 

* Com informações do governo do Pará

Mulheres poderão ocupar vagas remanescentes destinadas apenas a homens nas polícias do Rio

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Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lei para que as vagas remanescentes destinadas a homens, em concursos para as polícias Civil (PCRJ), Militar (PMRJ) e do Corpo de Bombeiros (CMB/RJ), poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas. O projeto de lei 344/19 do deputado André Ceciliano (PT) foi aprovado em discussão única e o texto terá 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado, após envio para o governador Wilson Witzel.

De acordo com o deputado, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos. “A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes,” explicou Ceciliano.

A convocação ocorrerá quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata. Durante a votação, diversas mulheres aprovadas no concurso para soldado da Polícia Militar de 2014 estiveram presentes no plenário. Elas afirmaram que do total de vagas, apenas 600 vagas estiveram reservadas para mulheres, enquanto para os homens foram destinadas 5.400 vagas.

Segundo Hévila Oliveira, de 30 anos, que foi aprovada em todas as etapas do certame, ainda há 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas. “Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida,” comemorou.

Doria autoriza concurso com 5.400 vagas para soldados da PMSP

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Quem busca ingresso na carreira militar já pode começar os estudos para o novo concurso da Polícia Civil de São Paulo (PMSP). O governador João Doria autorizou, no Diário Oficial do estado da última sexta-feira (29/3), dois novos concursos públicos para ingresso na corporação em 2020. Serão abertas nada menos que 5.400 oportunidades para soldado de segunda classe, sendo que metade será provida em maio do ano que vem e a outra em novembro.

 

Último concurso

O edital para o cargo foi lançado pela PMSP em junho do ano passado, com 2.700 vagas, tanto para homens quanto para mulheres. Segundo o regulamento, a remuneração básica inicial foi de R$ 3.143,70. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a banca organizadora responsável pela seleção.

Puderam concorrer candidatos com nível médio de formação escolar completo e idade mínima de 17 e máxima de 30 anos. A altura mínima deve ser de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens.

As inscrições custaram R$ 50. Houve provas objetivas, dissertativas, exames de aptidão física e de saúde, exame psicológico, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, análise de documentos e curso de formação.

As provas objetivas tiveram 60 questões que abordaram as disciplinas de língua portuguesa, interpretação de texto, matemática, conhecimentos gerais, noções básicas de informática e noções de administração pública.

 

Outras concursos estão por vir

No mês passado, a Polícia Militar de São Paulo escolheu a banca organizadora de um outro concurso público, desta vez para aluno-oficial do Curso de Formação de Oficiais (CFO). A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fundação Vunesp) já foi contratada, por meio de dispensa de licitação, para preparar e organizar o certame.

Com a finalidade de contratar 190 novos profissionais, o concurso da PM também será para atuação em 2020. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.095,88, equivalente a vencimento básico (R$ 1.202,12), regime especial de trabalho policial (RETP) no valor de mais R$ 1.202,12 e insalubridade de R$ 691,64.

O cargo de oficial da Polícia Militar de São Paulo é de nível médio, para candidatos com idade entre 17 e 30 anos e altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60 para homens.

Para ingressar na carreira, os interessados são submetidos a seis fases de avaliações durante o concurso, sendo elas: exame de conhecimento (prova objetiva e discursiva), exame de aptidão física, exame de saúde, exame psicológico, avaliação de conduta social e análise de documentos.

O governador do estado de São Paulo, João Doria, ainda anunciou que um outro concurso da PMSP será lançado em breve, para até 300 vagas. Além disso, serão criados 17 novos batalhões especiais. A informação foi revelada durante uma coletiva com a imprensa local. Doria, após ser eleito, anunciou que uma das grandes prioridades em seu governo seria a realização de concursos para a área de segurança.

Exército: edital para sargentos será lançado mês que vem e terá novidades

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O concurso da Escola de Sargentos das Armas (ESA) do Exército, feito anualmente, tem edital de novo certame previsto para fevereiro. O documento tem tradição de oferecer 1.100 vagas para formação de sargentos para geral/aviação, música e saúde. A novidade deste ano é a inclusão da disciplina de inglês nas provas objetivas, além do fato de que os alunos que concluírem o Curso de Formação de Sargentos receberão diploma de graduação de nível superior tecnológico.

As outras possíveis matérias aplicadas serão matemática, português, geografia e história do Brasil, além de teoria musical para os candidatos inscritos em música, e enfermagem para os candidatos da área de Saúde.

Confira aqui a relação dos assuntos e a bibliografia recomendada para a disciplina de inglês.

Concorrência acirrada

No concurso do ano passado, que contou com cerca de 94 mil inscritos, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

  • 910 vagas para candidatos do sexo masculino na área geral/aviação;
  • 100 vagas para candidatas do sexo feminino na área geral/aviação;
  • 60 vagas para área de saúde; e
  • 30 vagas para área de música.

Para participar, é necessário ter nível médio completo, idade entre 17 e 24 anos para as áreas geral e aviação, e 17 e 26 anos para saúde e música, até a data da matrícula. Os homens não podem ter menos de 1,60m de altura, e as mulheres devem ter, no mínimo, 1,55m.

O curso deverá ser dividido em dois períodos de instrução: o período básico e o período de qualificação, com duração prevista de 48 semanas cada. Ambos serão realizados em diferentes organizações militares e estabelecimentos de ensino, conforme disponibilidade de vagas e desejo de atuação do candidato.

 

Benefícios durante o curso de formação e graduação 2020/21

  • Assistência Médica, Odontológica e Psicológica;
  • Alimentação;
  • Fardamento básico para realização do curso;
  • Ajuda de custo, em um valor aproximado de R$ 1.141,00 (janeiro de 2018);
  • Alojamento coletivo dentro da escola;
  • Acesso à áreas de lazer (campo de futebol, volei, grêmios recreativos, salas de recreação, etc);
  • Utilização da infra-estrutura de permissionários (cantina, barbearia, alfaiataria, foto).
  • Férias escolares e licenciamentos para viagens.

 

Benefícios após o CFS

  • Estabilidade após completar 10 anos de serviço;
  • Adicional natalino (décimo terceiro salário);
  • Férias remuneradas e adicional de férias;
  • Movimentação para outras guarnições;
  • Possibilidade de realizar cursos e estágios;
  • Plano de Saúde Médico e Odontológico: o militar pode utilizar hospitais e clínicas próprios do Exército, e encaminhado para organizações externas credenciadas se necessário. O plano de saúde não possui carência e tem ampla cobertura;
  • Licença para Tratamento de Saúde Própria e de dependentes;
  • Ocupação de residência (sujeito à fila de espera e disponibilidade na Guarnição);
  • Plano de Carreira com possibilidade de atingir o Oficialato;
  • Salário bruto de aproximadamente R$ 4.587,00 (janeiro de 2018).
  • Os militares que concluírem com aproveitamento o CFS, receberão diploma de graduação de nível superior Tecnólogo.
  • Cursos à distância de habilitação em idiomas;
  • Convênios com Universidades Particulares para realização de Cursos Superiores à distância.

Último concurso

O certame de 2018 foi dividido em exame intelectual (prova objetiva e redação), valoração de títulos, inspeção de saúde e aptidão física. Houve ainda exame de habilitação musical para os inscritos na área de música aptos nas etapas anteriores. As inscrições foram feitas no site da ESA mediante do pagamento de R$ 95. A Escola de Sargentos do Exército fica em Três Corações, em Minas Gerais.

PMTO: envolvidos em fraude do concurso pagaram até R$ 50 mil por gabarito

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O Ministério Público Estadual de Tocantins (MPE/TO) prestou denúncia criminal, nesta sexta-feira (14), contra 19 pessoas envolvidas em possível fraude no concurso suspenso da Polícia Militar do estado, realizado no dia 11 de março para soldados e oficiais, e anulado duas semanas depois.

 

A denúncia acusa o grupo de associação criminosa e participação em fraude do concurso. Antônio Ferreira Lima, conhecido como “Antônio Concurseiro”, foi apontado como o líder da cooperação destinada a fraudar concursos públicos em vários estados do país. A fraude do concurso da Polícia Militar teria sido coordenada por ele, juntamente com a companheira e a cunhada.

 

Investigações da Polícia Civil descobriram uma associação entre os envolvidos, e que ocorreram pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo. A apuração policial mostra que as respostas eram trocadas por mensagens de telefone entre 35 candidatos e que houve acesso prévio e não autorizado ao gabarito.

 

Os participantes foram orientados a comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, que seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Um celular foi localizado no cesto de lixo da faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, após a realização do concurso.

 

O MPE publicou, em novembro, uma nota de recomendação para que o concurso público fosse anulado. O órgão orientou o governador a, além de adotar medidas cabíveis para cancelar o certame, também realizar novo processo licitatório para contratar outra banca organizadora. Em resposta, uma comissão foi formada na PMTO para avaliar a situação do certame. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia, a delegação abriu um processo administrativo para que as possíveis irregularidades ocorridas durante a seleção fossem apuradas.

 

No dia 3 de dezembro, o MP esclareceu que obteve resposta da Secretaria de Governo informando que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da banca organizadora do certame. Enquanto isso, o concurso continuará suspenso. No documento, o governo também esclarece que caso seja comprovada a responsabilidade da empresa, poderá rescindir o contrato para posterior licitação e contratação da nova empresa.

 

O concurso

A seleção  que ofertava 1000 vagas para formação de soldados e 40 para curso de formação de oficiais teve prova aplicada no dia 11 de março desse ano. Os cargos exigiam nível médio e superior, respectivamente, e podiam chegar a R$ 8.382,10 de remuneração. O concurso foi suspenso duas semanas depois, 26 de março, após a cassação do governador do estado.

 

* Com informações do MPTO