Tribunal de Justiça do Paraná autoriza novo concurso e forma comissão

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Certame será destinado ao provimento de vagas para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Paraná realizará um novo concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de juiz substituto. A presidência do tribunal autorizou a abertura do certame. O aval foi divulgado no Diário da Justiça do órgão.

Para tomar posse do cargo, é necessário ter concluído curso superior em direito há, pelo menos, três anos, além de ter exercido atividade jurídica pelo mesmo período. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28.884,20.

O presidente do tribunal também formou a comissão organizadora, que ficará responsável por elaborar e preparar o próximo edital. Até o momento, ainda não há previsão de quando o documento será publicado.

Último concurso do TJ-PR

O último concurso do Tribunal de Justiça do Paraná foi aberto em 2021. O certame ofertou 12 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo nove para ampla concorrência e o restante para candidatos com deficiência e negros.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva; prova discursiva; sindicância de vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

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Dia do Servidor Público: Nomeados destacam a importância da profissão: “Nosso cliente é o próprio cidadão”

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Nesta sexta-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. A data homenageia os servidores públicos, que têm o papel de garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços de qualidade.

Yasmin Rajab – No dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público. A data foi instaurada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualiza a legislação e reforça que o dia 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

A data homenageia a profissão, que merece admiração e respeito pelo trabalho desenvolvido, que consiste em promover a cidadania e fortalecer a democracia. Os profissionais têm o papel de servir à sociedade e garantir o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade.

Uma data significativa e importante

Para o técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eduardo Cambuy, de 38 anos, a data sempre foi significativa. “Para o servidor público, a data é como se fosse o ano novo, é aquele momento da virada em que você reflete sobre tudo o que aconteceu, faz novos planos, ajusta. O Dia do Servidor Público é importante por isso, ele é mais que uma data,  é uma representação para o servidor público do que de fato ele é”, conta.

Durante a carreira, o servidor participou de vários concursos públicos, colecionando várias aprovações e reprovações pelo caminho. Em 2003, Eduardo fez o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A reprovação fez com que ele desistisse dos estudos por um ano.

Após esse período, ele voltou a tentar, se inscrevendo no concurso do Ministério Público da União. Dessa vez, o servidor conquistou a primeira aprovação, mas o certame foi cancelado logo depois. “É muita chateação. Mas eu não desisti, eu continuei e comecei a obter algumas aprovações”, afirma.

Eduardo lista alguns motivos que fizeram com que ele almejasse seguir carreira no serviço público. Entre eles, o servidor conta que “sempre via todos os benefícios, as qualidades, todas as vantagens, tudo o que o servidor público tem como benefício, que garante a ele uma boa execução do trabalho”.

O técnico destaca que o cidadão é o principal “cliente” dos servidores públicos. “É aquele que trabalha para o estado, trabalha para a população, é aquele que faz aquilo tudo se mover e entrega os serviços que a população precisa”, ressalta.

Eduardo relata a emoção de comemorar mais uma data como servidor público. “Espero que todo mundo que veja esse dia, sendo servidor público, faça a reflexão do que melhorou e do que pode melhorar e aprimorar como servidor. Aqueles que não são servidores que vislumbrem, assim como eu vislumbrei um dia. Um dia, esse dia será o seu dia”, finaliza.

Adequação na rotina de estudos

Durante a busca pela aprovação, Eduardo teve que lidar com diversas reprovações. “Tive diversas aprovações, mas isso é só a ponta do iceberg. Antes disso eu tive várias reprovações, para que hoje eu pudesse ter tantas outras aprovações”, explica.

Na rotina de estudos, o servidor incluiu planejamento, autoconhecimento, foco e paciência. Ele conta que no início não sabia como planejar uma rotina de estudos coerente, portanto, estudava “tudo o que via pela frente”. Com o passar do tempo, Eduardo começou a se dedicar a estudos profissionais. ” Esse estudo profissional acabou dirigindo e moldando o meu desempenho e a minha performance”, disse.

O principal ponto citado pelo técnico é desenvolver o autoconhecimento. “Quem não se conhece já começa atrás, quem não se conhece já está perdendo pontos significativos. É preciso entender a melhor forma de aprendizagem que funciona para si”, relata.

“A comemoração do Dia do Servidor é um marco”

O auditor do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Lima, de 43 anos, destaca com carinho o amor pela profissão e pelo Dia do Servidor Público. “A comemoração do Dia do Servidor é um marco, é uma lembrança para toda a sociedade em relação ao valor que o servidor público tem e ao que ele tem que fazer para a sociedade e para a população, estamos aqui para servir”, conta.

Servidor do TCU desde 2014, Rodrigo também já foi policial federal por 5 anos e analista do Banco Central por 3 anos. Com uma rotina de estudos marcada pela intensidade e comprometimento, o auditor destaca que os principais pontos para ser nomeado é manter a disciplina e a constância.

“A minha rotina para concursos sempre foi muito intensa, sempre estudei bastante. Isso foi algo que eu trouxe desde a faculdade. Minha primeira formação é em engenharia e depois me tornei advogado. Eu acordava por volta das 5h30 ou 6h para estudar, e estudava até mais tarde”, explica.

Já durante o trabalho, Rodrigo possui uma rotina mais tranquila. Ele conta que devido à pandemia, os servidores do Tribunal estão em sistema híbrido, ou seja, cumprem uma carga semanal presencial e no restante do tempo ficam em home office.

“O foco do TCU é entrega, é a gente entregar o serviço bem feito, dentro do tempo, priorizando realmente a qualidade, então fica muito bom. A rotina é muito boa, apesar de ser intensa, de muita responsabilidade e desafiadora, é muito boa, a gente consegue conciliar”.

Neste Dia do Servidor, Rodrigo destaca a importância de defender a profissão. ” Qualquer ameaça que possa surgir em relação ao servidor público e a esse serviço, a nossa independência de poder recusar ou ir contra a qualquer pedido ou mandamento ilegal é imprescindível e crucial para o futuro da nação. Realmente é algo que a gente não pode deixar de se lembrar o tempo inteiro”, destaca.

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Concurso Defensoria Pública de SP será organizado pela Vunesp

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Yasmin Rajab – Foi publicado o extrato de contrato entre a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPE-SP) e a Fundação Vunesp. A instituição será responsável pela organização do próximo certame do órgão.

O concurso público da DPE-SP ofertará vagas destinadas aos cargos de oficial de defensoria e agente de defensoria. Ainda não há informações de quantas oportunidades serão oferecidas na seleção.

Para tomar posse do cargo de oficial de defensoria pública é necessário ter nível médio completo. Já para agente de defensoria pública é preciso ter nível superior concluído na especialidade almejada.

A expectativa agora é pela divulgação do edital, que ainda não possui data definida para ser publicado.

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As vagas ofertadas no certame serão para o cargo de procurador

Yasmin Rajab – O próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) já possui banca definida. O certame será organizado pelo Cebraspe.

A seleção ofertará vagas para o cargo de procurador, que exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, o TCE abriu um novo concurso com a oferta de 20 vagas, sendo 10 para técnico de controle externo, cargo de nível médio e com ganhos de R$ 9.596,13; e 10 para a área de Tecnologia da Informação (TI), com remuneração de R$ 13.708,81.

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Após a mudança, o número de vagas passou de 50 para 70; o documento foi publicado no Diário Oficial de SP

Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o documento que autoriza a ampliação de vagas do próximo concurso da Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Com a mudança, o quantitativo de vagas passou de 50 para 70.

A decisão foi deliberada pelo Conselho Superior da DPE, por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (16/9), por meio de videoconferência.

O certame dará provimento a contratação de servidores para a carreira de defensor público. Para tomar posse do cargo é necessário ter diploma de direito e contar com três anos de atividade jurídica.

Em maio deste ano, o órgão definiu a comissão de servidores que ficarão responsáveis pela organização do IX concurso da DPE. Além da Dra. Juliana Garcia Belloque, que será a presidente, a banca é formada por 10 servidores. Cada um ficará responsável por uma disciplina:

  • Direito Constitucional: Dr. Marcelo Dayrell Vivas;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário: Dra. Maria Carolina Pereira Magalhães;
  • Direito Penal: Dr. Patrick Lemos Cacicedo;
  • Direito Processo Penal: Dra. Mariana Borgheresi Duarte;
  • Direito Civil e Comercial: Dr. Jairo Salvador De Souza;
  • Direito Processo Civil: Dr. Cesar Augusto Luiz Leonardo;
  • Direitos Difusos e Coletivos: Dra. Daniela Batalha Trettel;
  • Direito da Criança e do Adolescente: Dra. Leila Rocha Sponton;
  • Direitos Humanos: Dra. Vanessa Alves Vieira;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado: Dra. Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro

Segundo o SEI nº 2022/0004600 publicado no Diário Oficial do Estado, a decisão foi tomada “após o retorno da diligência, homologar a desistência dos/as defensores/as públicos/as Fabio Jacyntho Sorge, Simone Lavelle Godoy de Oliveira e Renato Campos Pinto De Vitto”.

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Tribunal de Justiça do AM lancará edital para novo concurso ainda neste ano

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O novo certame ofertará vagas para o cargo de juiz substituto; ainda não há data definida para a divulgação do edital e da quantidade de oportunidades que serão abertas

Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou ao Papo de Concurseiro que a atual gestão do órgão tem o objetivo de lançar um novo edital ainda este ano. O novo concurso público será destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto.

Apesar da intenção de publicar o documento em 2022, a Corte ainda não tem data definida para a divulgação e não se sabe, até o momento, quantas vagas que serão abertas.

De acordo com o edital do último concurso, para tomar posse no cargo é necessário atender os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
  • Provar que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por meio de documentos e certidões;
  • O exercício da advocacia, sem contar o estágio, se comprovará com a apresentação de certidões expedidas por secretarias judiciais ou cartórios, mencionando a participação anual mínima de 5 feitos ou atos privativos de advogado ou por órgão público em que fora exercida a função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • Contar com idade máxima de até 65 anos na data da inscrição definitiva.

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O órgão aguarda por um novo concurso público para preenchimento das vagas de advogado e procurador

Yasmin Rajab – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) uma nova resolução que altera os critérios para a realização do próximo concurso público do órgão.

A Resolução Nº 7, de 5 de setembro, define que:

Art. 14 – II – o cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Art. 27 – IV – a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Art. 40 – Considerar-se-ão habilitados em determinado concurso os candidatos que, havendo atendido à exigência legal respeitante à prática forense, e não tendo sido atingidos por exclusão ou eliminação qualquer, hajam alcançado, nos termos desta Resolução e do Edital respectivo, cumulativamente:

Art. 43 – Os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final no concurso e, no mesmo ato, convocados:

I – para tomarem posse em data única; e
II – para escolherem as vagas no prazo fixado.

§ 1º O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.

§ 2º Após a posse, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.

A AGU aguarda um novo concurso desde 2021, para provimento das vagas de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional. O projeto de lei orçamentária de 2023 prevê o preenchimento de 88 vagas para o órgão no próximo ano, mas o quantitativo ainda não é o suficiente para preencher o quadro de servidores, uma vez que a AGU necessita de grande quantidade de pessoal.

Confira o documento completo clicando aqui.

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Concurso PGE-SC: FGV foi definida como a banca organizadora

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O certame ofertará 42 vagas para o cargo de procurador

Yasmin Rajab – O próximo concurso da Procuradoria Geral de Santa Catarina agora possui banca definida. A escolhida por dar provimento as próximas etapas do certame foi Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção ofertará 42 vagas para o cargo de Procurador do Estado. No último concurso, organizado em 2018, a remuneração para procurador era de R$ 27.424.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir graduação no curso de Direito, além de ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e comprovar experiência de no mínimo três anos exercendo atividades jurídicas.

O último certame ofereceu apenas 4 vagas, e foi organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (Fepese). Na época, a taxa de inscrição era no valor de R$ 280,00.

Etapas do último concurso

A primeira etapa do certame consistiu em uma prova escrita com 100 questões objetivas. As questões avaliadas foram de direito e legislação do estado de Santa Catarina.

De acordo com o edital, seriam admitidos, para a segunda fase, os candidatos que obtivessem as maiores notas até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova escrita.

A segunda etapa foi composta por duas provas práticas, de caráter classificatório e eliminatório. Cada uma delas contou com questões discursivas para o desenvolvimento de uma composição jurídica.

A terceira etapa foi uma prova oral, também de caráter classificatório e eliminatório, que aconteceu em sessão pública, com exposições e respostas aos temas propostos. Segundo o edital da PGE/SC, a prova oral foi gravada, podendo o candidato, pessoalmente ou por procurador, solicitar cópia do seu desempenho para fins de recurso.

A quarta, e última etapa, foi a prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

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Concurso ALRN: TCE decide não suspender a seleção

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O concurso oferta 47 vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), decidiu não dar provimento ao pedido de suspensão do próximo concurso público da Assembléia Legislativa do RN.

O pedido se deu por alegação de irregularidade no concurso, uma vez que a Assembléia havia sido notificada a enviar a documentação necessária para comprovar a legalidade do certame.

De acordo com o documento, a análise dos relatórios de gestão fiscal concluiu que o órgão estava em situação de ultrapassagem do limite máximo de despesa com pessoal, o que levou a unidade técnica a sugerir atribuição de caráter seletivo e prioritário e medida cautelar suspendendo o concurso.

“Ato contínuo foi atribuído caráter seletivo e prioritário ao feito e determinada a notificação da ALRN a fim de se manifestar acerca dos fatos apontados na Fiscalização, em respeito ao principio do Contraditório e Ampla Defesa, conforme despacho exarado pela Conselheira Relatora (Evento 6 – GCADE)”.

Após a notificação, o presidente da ALRN encaminhou os documentos apensados sob os Processos nº 302524/2022 – Evento 14 e nº 302569/2022 – Evento 19, que possuem como objetivo comprovar o regular desenvolvimento do concurso público, bem como o adequado planejamento financeiro do certame.

Após a análise da documentação, foi constatado a regularidade do concurso público da ALRN, sendo aplicada apenas uma multa devido ao atraso do envio dos arquivos.

“No tocante aos documentos apresentados e conforme o andamento do processo, esta Unidade Técnica entende que até o presente momento há regularidade, restando pendente apenas a análise da DAD quanto aos ajustes no valor do RGF”

Confira o documento completo clicando aqui.

Concurso ALRN

Organizado pelo Instituto AOPC, o concurso da Assembléia Legislativa do RN está em andamento. O certame oferta 47 vagas, para o cargo de analista legislativo e técnico legislativo.

A remuneração inicial bruta para o técnico é no valor de R$ 4.468,16. Já o analista recebe o salário de R$ 8.338,64. Para ambos os cargos, é acrescido o valor de R$ 1.400,00 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.

Os requisitos básicos para o ingresso no órgão são:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Assembleia Legislativa;
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) atender as demais exigências contidas neste Edital.

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TJGO retoma concurso da magistratura a partir desta quarta (17)

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O concurso será retomado com a divulgação do “espelho” da prova discursiva

Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, através das redes sociais, que irá retomar o 57º concurso público da magistratura. O certame será retomado nesta quarta (17/8), com a divulgação do “espelho” ou “resposta esperada” da prova discursiva.

O comunicado, assinado na última segunda (15/8) pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, informa que os candidatos terão vista da prova nos dias 18 e 19 de agosto, através do site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.

Àqueles que desejaram interpor com recurso, deverão realizar a solicitação perante o Protocolo Geral Eletrônico do TJGO, nos dias 22 e 23 de agosto. Para efetuar a interposição, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário disponível no site, e apresentar as suas razões no campo “argumentação”.

O presidente da comissão esclarece que “o TJGO não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falha de energia elétrica, outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados”.

O 57º concurso do TJGO ofertou 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva. O subsídio para os aprovados na vaga será de R$ 28.884,25.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame já passou por uma retificação, e já teve o resultado definitivo da prova objetiva publicado.