Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional

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Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.

A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.

Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.

O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.

“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.

Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”

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MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos

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Uma nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (30/10), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi alterar as normas dos concursos públicos de ingresso na carreira do órgão (regidas pela Resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017).

Agora, a realização do concurso vai se iniciar com a constituição de comissões (isso mesmo, no plural) para cada fase do certame, mediante decisão do Conselho Superior do MPT. É vedada, porém, a participação de membro em mais de uma comissão, com exceção do procurador-geral do Trabalho e do vice-procurador-geral do Trabalho. A portaria, de número 170, ainda determina quando poderá haver suspeição de membro das comissões.

 

Confira outras alterações que destacamos:

  • Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que faltar a qualquer uma das provas, ou que não comparecer ao local da prova no horário estipulado;
  • A primeira prova escrita será objetiva, com duração de quatro horas, englobando as matérias dos três grupos previstos, com 100 questões de múltipla escolha;
  • A nota da prova objetiva será aferida por meio eletrônico, cujo resultado será posteriormente validado pela comissão do concurso responsável por sua elaboração e correção;
  • No prazo de até 24 horas após a realização da prova objetiva, o(a) presidente das comissões do concurso determinará a disponibilização do caderno de provas e do gabarito preliminar;
  • A prova discursiva e prática serão realizadas em dois domingos consecutivos ou em dois dias seguidos (sábado e domingo), e terão duração de, no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas;
  • Apurados primeiramente os resultados da prova discursiva e identificados o(a) candidato(s), o(a) presidente da respectiva comissão do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50.
  • Apurados os resultados da prova prática e identificados o(a)s candidato(a)s, o(a) presidente das comissões do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50;
  • Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão devidamente certificada do curso de bacharelado em Direito;
  • Cada membro da comissão da prova oral do concurso atribuirá ao(a) candidato(a) nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem);
  • Na arguição oral do(a) candidato(a), a comissão da prova oral do concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo;
  • A apreciação dos títulos será feita segundo critérios objetivos, adotados pela comissão da prova de títulos do concurso, previamente estabelecidos no edital, tendo 100 como nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

 

Confira aqui TODAS AS ALTERAÇÕES.

 

Próximo concurso autorizado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.

De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.

Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Saiba mais aqui! 

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PGDF firma contrato com banca de próximo concurso para técnicos e analistas

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O concurso público para técnicos e analistas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) está de vento em popa! Nesta terça-feira (29/10), foi anunciado o contrato com a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que foi definido por meio de dispensa de licitação.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O valor é de R$ 1.888.845,00 para o quantitativo de 41.500 inscrições pagas.

Todas as despesas com a execução dos serviços serão custeadas pelos recursos provenientes da taxa de inscrição, não havendo ônus para o Distrito Federal. O contrato foi assinado em 22 de outubro e tem vigência a partir desta data, com vigência de 12 meses.

 

Foto: Reprodução/DODF 

 

Haverá vagas de preenchimento imediato e formação de cadastro reserva para analista jurídico e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Saiba mais sobre o concurso da PGDF aqui! 

 

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Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão

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Victória Olímpio* – Se você ainda não iniciou os estudos para os concursos públicos que selecionamos abaixo é bom correr, pois os editais mais aguardados do ano (e, quem sabe, da sua VIDA) estão autorizadíssimos (ou quase lá)! A grande maioria das vagas são para lotação em Brasília, a capital federal dos concursos. Ao todo, estão previstas 237.242 vagas (😱), com remunerações podendo chegar a R$ 32 mil!

 

As autorizações foram para o concurso do Senado Federal; Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Concurso do Senado Federal

O concurso mais aguardado entre os concurseiros deste país foi autorizado antes do esperado! E a comissão? Formada mais rápido ainda. Serão 40 vagas, e formação de cadastro reserva, para cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. Salário de R$ 18 mil para nível médio e de R$ 32 mil para nível superior! Saiba mais aqui! 

 

Concurso PCDF

O certame foi autorizado pelo governador Ibaneis Rocha, que anunciou 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Além destas 1.800 vagas para agentes, já foram autorizadas 300 oportunidades pra o cargo de escrivão. Saiba mais aqui! 

 

Concurso TJDFT

O TJDFT informou, ao Papo de Concurseiro, que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. De acordo com a assessoria do Tribunal, as unidades encarregadas vão analisar e acompanhar a situação. A notícia gera grande expectativa por uma nova seleção no órgão. De acordo com o Portal de Transparência do Tribunal, há atualmente 388 cargos vagos — 193 para analistas, 193 para técnicos e dois auxiliares. Os salários para analistas e técnicos, atualmente, são de R$ 11.006 e R$ 6.708, respectivamente. Saiba mais aqui! 

 

Concurso PGDF

A Procuradoria vai abrir chances para técnicos e analistas judiciários da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do órgão. A banca organizadora que será responsável pela realização do certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Saiba mais aqui! 

 

Concurso Adasa

Autorizado e previsto para ter o edital publicado em março de 2020, o concurso público vai ofertar 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos. O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Saiba mais aqui! 

 

Concurso EBSERH

Serão dois concursos, que prevêem a contratação de 2.250 profissionais para 39 hospitais universitários federais no país e para a sede da estatal em Brasília. O primeiro projeto é para um concurso nacional, que contabiliza 1.363 vagas, e o segundo contará com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Estão previstas vagas para médicos, e profissionais das áreas assistencial e administrativa. Saiba mais aqui! 

 

Concurso Procon DF

Já foi formado um grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos de realização do próximo concurso público do Procon DF. O objetivo será o provimento de cargos efetivos da carreira de atividades de defesa do consumidor. O grupo de trabalho tem até o fim de outubro para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas ao diretor-geral do IDC/PROCON-DF. Saiba mais aqui! 

 

Seleção IBGE

Estão previstas 231.206 vagas, que serão distribuídas em todo país, para supervisor (call center), agente censitário municipal, agente censitário supervisor, codificador censitário, recenseador, supervisor PA e recenseador PA. O IBGE ampliou o prazo para publicação do edital de abertura do processo seletivo, agora o prazo limite é até maio de 2020. Os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020. Saiba mais aqui! 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Até R$ 24,6 mil: DPE de Roraima vai abrir novo concurso com 100 vagas

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Victória Olímpio* – A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) está autorizada a realizar um novo concurso público para ingresso na carreira de defensor público substituto! A comissão organizadora, que responsável pela organização e realização do certame, já foi definida!

Sem falar que, na última segunda-feira (30/9), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Roraima, o regulamento do concurso público, que irá ofertar 100 vagas para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 24.681,59.

A previsão é de que o concurso seja realizado em 2020. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la e ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa.

Para os candidatos com deficiência ficam reservadas 10% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade deste concurso público.

O concurso da DPE RR será composto por:

  • Prova escrita objetiva
  • Provas escritas específicas
  • Sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica e entrevista
  • Prova oral
  • Prova de títulos

As provas contarão com as disciplinas de legislação organizacional da Defensoria Pública e direito – constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, humanos, da criança e do adolescente, do idoso e previdenciário.

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Concurso MPRS: Ministério deve abrir novo edital em breve

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Victória Olímpio* – O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) está autorizado a realizar um novo concurso público! De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de quantas vagas serão ofertadas no concurso MPRS, mas as chances serão para o cargo de promotor.

“Para que o processo do concurso aconteça, há diversos fatores que precisam ser vistos antes. Com isto, não temos nenhuma previsão sobre quando o mesmo acontecerá”.

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, bacharel em direito, possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica, estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais.

Último concurso MPRS

Em 2016 o Ministério realizou o último concurso para o cargo de promotor, ofertando 15 vagas e remuneração de R$ 22.213,44. A seleção foi realizada por prova preambular, provas discursivas, entrega de documentos, exames de saúde física e mental, inscrição definitiva, provas orais, prova de tribuna e prova de títulos.

As provas contaram com matérias de língua portuguesa, direito – das pessoas com deficiência, do idoso, eleitoral, municipal, administrativo, ambiental, penal, processual penal, urbanístico, processual civil, registral, de empresa, do consumidor, civil, da criança e do adolescente, institucional do MP, tributário, financeiro e constitucional.

Mais autorizações no Rio Grande do Sul

Um novo processo seletivo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul (Metroplan/RS) também está autorizado! Serão ofertadas 38 vagas para os cargos de fiscal de transporte, técnico de informática, administrador, advogado, arquiteto, biólogo, contador, economista, engenheiro – civil e mecânico e geógrafo.

Serão 40 horas semanais para os aprovados receberem remunerações variando de R$ 2.515,54 a R$ 3.468,83. De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos, o edital está em fase de validação pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). A previsão é que o edital seja publicado até o final da próxima semana. Saiba mais aqui! 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

PGDF vai lançar concurso público para técnicos e analista e já escolhe banca

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai abrir novo concurso público em breve! As chances serão para técnicos e analistas jurídicos, da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do órgão. E a banca organizadora do concurso da PGDF já foi escolhida!

 

Segundo extrato de dispensa de licitação, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (17/9), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido como responsável pelo novo concurso público!

 

De acordo com a PGDF, a intenção é que o concurso seja lançado até outubro de 2019!!! 

 

Último concurso da PGDF

Realizado em 2010, foram abertas 69 vagas, sendo 46 vagas para técnico jurídico de apoio administrativo, 13 vagas para analista jurídico – direito e legislação, três para analista jurídico – análise de sistemas, uma para analista jurídico – administração, uma para analista jurídico – arquitetura, uma para analista jurídico – arquivologia, uma para analista jurídico – biblioteconomia, uma para analista jurídico – contabilidade, uma para analista jurídico – engenharia agronômica e uma para analista jurídico – jornalismo.

A banca organizadora foi o Instituto Americano de Desenvolvimentos (Iades). De acordo com a banca, foram efetivadas 41.036 inscrições, sendo 32.319 inscrições para o cargo de técnico jurídico de apoio administrativo.

Com 60 questões, houve a aplicação de provas objetivas para todos os cargos. Foram cobrados conhecimentos em língua portuguesa, atualidades, noções de direito administrativo, legislação aplicada aos servidores da PGDF, noções de direito constitucional e conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior, os candidatos também fizeram provas discursivas e avaliação de títulos.

Foto: Reprodução/DODF 

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

STJ aprova projeto de criação do TRF da 6ª Região

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Mais um Tribunal Regional Federal (TRF) pode entrar em breve na rota de cobiça dos concurseiros de plantão! Por unanimidade, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), um projeto de lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais.

Trata-se de um desmembramento do TRF da 1ª Região (TRF1), que, com proporções continentais, abrange 80% de todo o território nacional, o que corresponde a 14 estados, e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Assim, do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, e futuramente serão de competência do TRF6.

“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Segundo Noronha, a carga de trabalho atual do TRF1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais TRFs.

Segundo o STJ, a criação do TRF6 não vai implicar aumento de despesas. Uma das premissas para sua criação é, inclusive, a ênfase na tecnologia, com um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos. “Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, explicou o ministro.

Assim, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros. Para Noronha, o novo modelo proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas.

 

Concurso público

De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O PL foi aprovado hoje, por volta das 11h, portanto, ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá ainda deliberar sobre o projeto.

O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.

Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.

O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares. 

 

De acordo com o voto do ministro, foi aprovado:

  • a) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mediante a transformação de cargos de juiz substituto da 1ª Região em cargos de juiz de tribunal regional federal;
  • b) a reestruturação da primeira instância com a transformação de cargos vagos, extintos e decorrentes de aposentadorias no âmbito da 1ª Região, salvo a Subseção Judiciária de Minas Gerais; e
  • c) a reestruturação de cargos comissionados.

“Aparelhamento humano”

O TRF6 contará com 18 cargos juízes de TRF, sendo que três deles serão destinados para a ampliação da 1ª Região. Ainda de acordo com Noronha, “a proposta de criação do TRF6 se impõe em momento no qual é preciso repensar a própria estrutura e funcionamento da Justiça Federal brasileira, em vez de simplesmente promover mais um aumento de cargos, ainda que pela transformação de outros. É hora de buscar novos caminhos na direção da excelência do Poder Judiciário, por meio da maior eficiência das unidades jurisdicionais e da melhor distribuição da carga de trabalho entre os tribunais existentes. Não se trata, pois, de solução pontual, voltada apenas para o aparelhamento da segunda instância: trata-se de proposta que envolve também a reestruturação da primeira instância com o melhor aproveitamento da força de trabalho dos servidores e das estruturas disponíveis”, defendeu.

“É tempo de a Justiça Federal modernizar sua estrutura, reorganizar suas metodologias de trabalho e divisão de tarefas e funções para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais em época de desenvolvimento de novas tecnologias da informação e comunicação.”

No seu voto, o ministro do STJ afirmou que um dos principais desafios para a criação do TRF6 é o aparelhamento humano. “Nesse aspecto – além do já citado compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus –, a ideia é a criação de secretarias únicas do juízo, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal. Outro ganho de mão de obra adviria do provimento de cargos vagos por motivo de aposentadoria, autorizado pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual. Atualmente, nos quadros do TRF1, há mais de 300 cargos vagos em decorrência de aposentadorias. Parte deles será utilizada para provimento ou transformação em cargos em comissão, sem impacto no orçamento da Justiça Federal.”

O voto ainda destaca que não haverá deslocamento de cargos ativos do TRF1 para o TRF6 e que a composição inicial do novo tribunal, no que concerne aos cargos de desembargador advindos da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto vagos em 18 cargos de juiz de tribunal regional federal, far-se-á, primeiramente, pelo deslocamento de desembargadores do TRF1 que desejarem ser removidos para a recém-criada região. A experiência na administração do Tribunal também deve ser levada em consideração.

Para finalizar, Noronha ressaltou que existe uma resolução que diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá parecer de mérito nos anteprojetos de lei de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.

 

Leia também: TRF da 3ª Região lança concurso público para técnicos e analistas 

O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3? 

TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.

De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.

Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.

 

Sobre os cargos do TJSC

  • Analista Administrativo

Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Analista de Sistemas

Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Assistente Social

Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Médico

Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Psicólogo

Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Técnico Judiciário Auxiliar

Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

Último concurso

Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.

Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018.  Saiba mais. 

 

Novo concurso em Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui! 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco