Covid-19: GDF aumenta carga de servidores da Saúde e convoca aprovados em seleção

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A princípio, 250 profissionais de saúde foram chamados a apresentar os documentos necessários até 10 de julho

 

Para reforçar a assistência aos pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) ampliou a carga horária de 276 servidores da pasta, de 20 para 40 horas semanais. Com isso, foram beneficiadas unidades nas regiões de saúde Sul, Norte, Leste, Oeste, Sudoeste e Centro-Sul.

De acordo com o secretário de Saúde, Francisco Araújo, os profissionais que tiveram a mudança de carga horária atuam diretamente nos leitos abertos ou ampliados para o enfrentamento à Covid-19.

“Com o recebimento de 150 novos respiradores e a abertura de mais leitos, o governo decidiu ampliar a carga horária dos servidores capacitados para o serviço, assegurando uma assistência melhor aos pacientes durante a pandemia”, explicou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Na avaliação da subsecretaria de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, as ampliações darão o incremento necessário às equipes durante a fase de pico da pandemia no Distrito Federal.

“São profissionais capacitados para o serviço de emergência e cuidados intensivos dos pacientes acometidos pela Covid-19 ou casos suspeitos. Essa ação vem de forma planejada para melhorar a eficiência da assistência”, ressaltou a gestora.

Os nomes dos servidores contemplados e os locais onde atuam foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (3/7). Com os 276 profissionais de saúde, 5.520 horas a mais de atendimento serão ofertadas em diversas especialidades a partir da data da publicação da medida.

 

Novas convocações

A SES/DF também publicou a convocação dos primeiros candidatos aprovados no processo seletivo simplificado emergencial, aberto para reforçar o combate à Covid-19. A princípio, 250 profissionais de saúde foram chamados a apresentar os documentos necessários até 10 de julho. Confira os nomes aqui, a partir da página 41. 

“Ao todo, 900 vagas foram autorizadas, que serão preenchidas conforme a situação de emergência e a necessidade da pasta. Essa é uma das mais importantes convocações deste ano, porque esses profissionais de saúde virão para fortalecer a linha de frente no combate contra o coronavírus”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

Leia também: TCDF determina reabertura de inscrições de seleção da Secretaria de Saúde com 900 vagas 

 

Os convocados devem levar ao Núcleo de Admissão e Movimentação (Nuam), localizado na sede da Secretaria de Saúde, toda a documentação exigida no edital de abertura, tanto original quanto cópia. Além de apresentar uma declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, sob pena de eliminação do processo seletivo.

Na oportunidade, também será feita a avaliação para verificação de fenótipo dos candidatos que se autodeclararam negros ou pardos, conforme a legislação vigente. Uma comissão criada em parceria com a Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fará essa identificação.

O atendimento no Nuam é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h. Quem não comparecer no prazo de convocação será eliminado e novos candidatos serão chamados, seguindo a lista de classificação.

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Cadastro

O objetivo do processo seletivo é formar um cadastro reserva de profissionais de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento da Covid-19. Assim como a triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos com a doença, mediante contratação temporária pelo período inicial de seis meses.
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“A convocação desses profissionais médicos, de enfermagem e psicólogos vem para fortalecer as nossas equipes da rede pública durante o enfrentamento à pandemia. A determinação do governador Ibaneis Rocha é assegurar assistência à população e, ao mesmo tempo, preservar os profissionais nessa árdua batalha”, afirmou a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
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A gestora lembra que, conforme a avaliação das autoridades sanitárias, o DF está na fase de pico e o número de servidores adoecidos que estão afastados tem sobrecarregado os que ainda permanecem no atendimento.

“Logo, trazer profissionais capacitados e recém contratados para esse serviço impulsionará as equipes que se encontram exauridas. Acreditamos que será de grande valia a chegada desses profissionais neste momento”, ressaltou a subsecretária.

O local de exercício das atividades inerentes aos cargos, pelos candidatos contratados, será definido conforme a necessidade da Secretaria de Saúde, podendo, excepcionalmente, ocorrer a movimentação dos contratados de acordo com a situação de emergência.

 

Resultado

O resultado final do processo seletivo simplificado emergencial, com os nomes de todos os candidatos aprovados, foi publicado no DODF de quinta-feira (2), a partir da página 45. 
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Depois de uma retificação no edital de abertura, a Secretaria de Saúde alterou o prazo de divulgação do resultado final, que foi antecipado do dia 6 para 2 de junho. A medida foi importante para adiantar a vinda dos profissionais de saúde, garantindo o atendimento à população do Distrito Federal. Contudo, vale destacar que a aprovação e classificação dos candidatos inscritos não geram qualquer direito à contratação.
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*Informações da SES/DF 

Mesmo aprovada em 1º lugar, candidata não consegue nomeação em concurso da DPU

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A candidata afirmou que a DPU teria condições financeiras para nomeação porque mantém mais de 800 servidores requisitados de outras instituições

 

Mesmo aprovada em 1º lugar, no concurso da Defensoria Pública da União (DPU), uma candidata não conseguiu garantir na Justiça a nomeação e posse no cargo público. Isso porque, o juízo de 1º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que ela não faz jus ao direito subjetivo de nomeação por estar fora do número de vagas. O concurso previa apenas formação de cadastro reserva para a unidade de lotação escolhida pela candidata, aprovada no cargo de técnico em comunicação social – jornalismo.

A candidata sustentou que o argumento de cadastro reserva foi utilizado pela União para não se comprometer com o quantitativo de vagas previsto no edital. Ela afirmou também, com base no princípio da segurança jurídica, que a DPU teria condições financeiras para realizar a nomeação, tendo em vista a presença de mais de 800 servidores requisitados de outras instituições para o órgão.

Citando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF-1, a desembargadora federal Daniele Maranhão, relatora, destacou que o estabelecido na sentença se aplica, inclusive, a concursos em que haja previsão apenas de cadastro reserva, não havendo direito subjetivo de nomeação, exceto se um concorrente com classificação inferior for nomeado no mesmo certame, o que não ocorreu no caso.

“Não há que se falar em direito da candidata à nomeação pretendida na peça vestibular, mesmo tendo alcançado a 1ª colocação, pois ficou claro que se tratava de concurso público para preenchimento de cadastro reserva, e, em nenhum momento, a impetrante comprovou o surgimento de vagas,” afirmou.

Segundo o tribunal, além disso, não houve comprovação do surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo. Maranhão destacou, ainda, que a eventual existência de servidores requisitados, terceirizados ou estagiários no órgão não caracteriza, por si só, a existência de cargos efetivos vagos e, além disso, existe distinção no valor das remunerações, fazendo com que a contratação passe a depender da disponibilidade orçamentária da instituição.

 

 

*Com informações do TRF-1 

Secretaria de Educação do DF forma comissão para organizar novo processo seletivo

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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou portaria, no Diário Oficial local (DODF) desta sexta-feira (19/6), instituindo a comissão organizadora para a realização do novo processo seletivo simplificado da pasta para professores substitutos.

A comissão ficará responsável pela análise das propostas das instituições interessadas em realizar o processo seletivo simplificado; pela escolha da instituição que apresentar a melhor proposta de acordo com critérios pré estabelecidos; por acompanhar a elaboração do edital que norteará o certame; e por acompanhar todas as fases do processo.Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Os nomes dos membros da comissão podem ser conferidos a partir da página 23 do DODF. 

 

Autorização recente

A autorização para realização da seleção foi dada pelo secretário de Economia do DF em 28 de maio passado.

o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.

O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.

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Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

Covid-19: secretário de Economia autoriza nova seleção com 900 vagas para a SES DF

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O Secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Saúde (SES/DF)! De acordo com a portaria de autorização, publicada no Diário Oficial local (DODF), em edição extra desta quarta-feira (27/5), serão abertas 900 vagas para profissionais da saúde de nível superior e técnico. O objetivo é a realização de triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19).

A contratação será temporária pelo período inicial de seis meses, com fundamento no Decreto nº 40.416, de 24 de Janeiro de 2020, que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal e autorizou a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia.

Está autorizado ainda a previsão de cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas (ou seja, o total de vagas autorizadas é de 1.350). O quantitativo de oportunidades imediatas autorizado será distribuído da seguinte forma:

  • 140 Médicos,
  • 150 Enfermeiros,
  • 80 Especialistas em Saúde e
  • 530 Técnicos em Saúde

 

Leia também: Secretaria de Educação do DF é autorizada a lançar seleção para professores 

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, explica que a medida é reforço temporário de enfrentamento à pandemia da Covid 19. “Servirá para ajudar no quadro de pessoal neste momento de pandemia como também para os casos necessários de substituição daqueles profissionais afastados temporariamente de suas atividades”, detalha.

Ela lembra que outras medidas já foram tomadas dentro do planejamento para enfrentamento à Covid 19. “Ampliamos cargas horárias dos servidores nos setores mais críticos, fazemos movimentações provisórias de uma unidade com menor demanda para outras mais sobrecarregadas”, detalha. “Mas essa autorização é fundamental para assegurar um reforço maior e mais seguro das equipes,” completa.

 

O governador Ibaneis também nomeou mais médicos e enfermeiros para o DF. Saiba mais aqui! 

O provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a
contratação se dará conforme a necessidade, a urgência e o agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal.

De acordo com a portaria, a contratação do cadastro reserva fica condicionada à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira.

 

 

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*Com informações da Agência Brasília 

Concurso do Senado: com 1.441 cargos vagos, aumenta a expectativa para abertura do edital

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Victória Olímpio* –  O concurso público do Senado Federal está autorizado desde o início de outubro deste ano e ofertará 40 vagas para técnicos e analistas. Mas, de acordo com o quadro de cargos efetivos do órgão, o número está longe de contemplar a real necessidade de servidores da Casa, já que atualmente estão vagos 1.441 cargos. Desse total, 651 vagas correspondem aos cargos autorizados para o concurso, o que aumenta (e muito) a expectativa para um grande chamamento do cadastro reserva, que também foi contemplado na autorização do concurso.

Os 651 cargos estão divididos entre técnico legislativo – policial legislativo federal (173), advogado (5), analista legislativo – administração (111), arquivologia (7), assistência social (3), contabilidade (6), enfermagem (5), informática legislativa (69), processo legislativo (230), registro e redação parlamentar (36), engenharia do trabalho (3) e engenharia eletrônica e telecomunicações (3).

De acordo com a assessoria do Senado, os trabalhos da comissão organizadora do concurso foram iniciados recentemente e no momento, estão sendo realizados levantamentos de dados, que nortearão as ações e atividades.

“Além disso, ainda não foi concluída a modelagem do projeto básico que indicará o modelo de contratação recomendado para escolha da entidade organizadora do certame. Após a elaboração do documento técnico e cumpridos os requisitos formais pertinentes será dada divulgação oficial para obtenção de propostas no mercado de trabalho. Somente após a contratação da entidade organizadora do concurso é que será elaborado edital e publicado o edital,” informou o órgão.

Foi confirmado também que a proposta que será submetida à aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a realização da primeira fase do concurso (prova objetiva) em todas as capitais do país. Contudo, somente após a conclusão do projeto básico e realização de pesquisa mercadológica será possível definir o procedimento de contratação da instituição especializada encarregada da logística operacional para realização do certame.

“Só após a contratação da instituição responsável pela logística de realização do certame é que será definido o cronograma do concurso”.

Nas demais especialidades não autorizadas no concurso, os cargos vagos são para consultor legislativo – assessoramento em orçamentos (10) e assessoramento legislativo (42), técnico legislativo – administração (156), arquivologista (1), comunicação social (4), enfermagem (8), informática legislativa (79), odontologia (1), processo industrial gráfico (140), processo legislativo (246) e radiologia (808).

Para analista legislativo os cargos vagos são nas áreas de arquitetura (3), biblioteconomia (15), comunicação social (36), engenharia (4), engenharia eletrônica e telecomunicações (3), estatístico (2), farmácia (1) e manutenção de máquinas gráficas (1). Há ainda cargos vagos para analista legislativo nas especialidades de medicina (2), orçamento público (8), pesquisador de opinião (5), processo industrial gráfico (4), redação e revisão (19) e tradução e interpretação (3).

O levantamento apresentou ainda que não há cargos vagos para as áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, auxiliar legislativo – processo industrial gráfico, secretário parlamentar, técnico legislativo – assistência a plenários e portaria, edificações e processo legislativo. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. 

Sobre o concurso do Senado

O concurso ofertará 40 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas, com salários atuais variam de R$ 18 a R$ 32 mil! A comissão do concurso público foi anunciada um dia após a autorização do certame. A autorização gerou expectativas ainda maiores para os concurseiros pelo número de candidatos convocados no último concurso, que apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital. Confira os números aqui! 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

“Meu mundo desabou,” diz aprovada após não ser notificada para posse na SES/DF

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Victória Olímpio * – “Meu mundo desabou quando vi que havia sido nomeada e que o tempo para empossar no cargo passou. Fiquei muito temerosa de ter perdido todo o sonho de ser servidora pública e atuar como enfermeira,” lembra Edna Dantas.

Após aprovada, mas não empossada em um concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aberto em maio de 2014, ela entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para garantir seu direito ao cargo.

O resultado final do certame foi publicado em dezembro de 2014 e Edna ocupou a 622ª posição, concorrendo ao cargo de enfermeira. Inicialmente, o edital previa 224 vagas, o que deixou a candidata sem esperanças para que fosse nomeada rapidamente.

Três anos e 10 meses após o resultado do concurso ser publicado, conversando de forma informal com amigos, que também prestaram o concurso, Edna ficou sabendo que já haviam sido chamados aprovados em posições posteriores a sua. Foi quando ela foi atrás para saber se ainda estava dentro do prazo para posse, mas viu que os 30 dias já haviam passado.

Uma ação judicial foi aberta para declarar nulo o ato administrativo que havia tornado sem efeito a posse da candidata. No entendimento de Yuri Beserra, do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha, advogado da candidata, o Distrito Federal não poderia apenas publicar o ato no Diário Oficial, deveriam ter sido utilizado todos os outros meios para que a candidata estivesse ciente de sua nomeação.

“De acordo com o que foi colocado na sentença, por intermédio da juíza de primeira instância, não é razoável que uma pessoa três anos e dez meses depois, continue olhando todos os dias o Diário Oficial,” aponta o advogado.

O concurso público tinha validade de dois anos e foi prorrogado por igual período, sendo ideal que o Distrito Federal tivesse utilizado outros meios, para que de forma efetiva fosse publicado o ato administrativo de nomeação e a candidata ter a ciência de que havia sido chamada para investidura no cargo público.

A ação judicial foi proposta e em primeiro grau entendido que o ato havia sido nulo e que o DF deve nomear novamente a candidata, respeitando a publicidade do ato administrativo. O Distrito Federal recorreu no TJDFT, que manteve a decisão. O advogado afirma que o próximo passo será ingressar com um documento provisório de sentença para que o DF, em submissão Às decisões já proferidas, possa conceder novo prazo para posse e investidura no emprego público.

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

MPPA define data para publicação do edital do concurso com 165 vagas

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* Victória Olímpio – O Ministério Público do Pará (MPPA) irá realizar um novo concurso público que visa preenchimento de cargos vagos do quadro permanente de servidores efetivos. Ao todo, serão ofertadas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, sendo necessário possuir nível médio.

Do total de vagas, 15 serão para contrato imediato e 150 para formação de cadastro reserva. As vagas estão distribuídas nos 15 polos da instituição. O salário inicial é de R$ 2.489, 83 mais vantagens legais.

O procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, anunciou que o edital está previsto para ser publicado na primeira quinzena de novembro.

“Esse ato vem atender uma necessidade do órgão visto que alguns servidores se aposentaram. Além disso também houve um crescimento natural da instituição. Inicialmente será feito o preenchimento de 15 cargos de nível médio mas temos a expectativa de nomeação de outros aprovados da lista remanescente”, afirma o procurador.

A seleção dos candidatos será realizada por provas de múltipla escolha e prova discursiva (redação), que serão realizadas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Breves, Capanema, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Soure, Santarém e Tucuruí.

O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

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* Com informações do MPPA

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Câmara dos Deputados analisa relatório de MP que mantém servidores na DPU

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Da Agência Câmara – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 888/19 reúne-se nesta quarta-feira (11) para apreciação do parecer do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). A MP possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho. Esse número será reduzido à medida em que concursados da DPU forem convocados para assumir cargos na instituição.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.

A reunião da comissão mista, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), ocorrerá às 15 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Medida provisória da DPU

A medida provisória foi assinada pelo presidente Bolsonaro e reverte decisão do Ministério da Economia, que determinou à Defensoria a devolução, até 27 de julho, de todos servidores requisitados há mais de três anos ou o reembolso dos órgãos de origem. Esse prazo foi fixado pela Lei 13.328/16 , alterada pela medida provisória.

Além de manter os servidores cedidos, a MP 888 dispensa a DPU de reembolsar os órgãos de origem. O impacto orçamentário estimado seria de R$ 100 milhões por ano. O desembolso faria com a Defensoria extrapolasse o seu teto de gastos para este ano, que é de R$ 576 milhões.

 

Projeto

A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. A situação somente será revertida com a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para votação no Plenário.

 

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Após aprovação de parecer, Túlio Gadêlha quer que PL da DPU seja votado na Câmara