Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking (Foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
CBPFOT270620171045 Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking (Foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

Benefícios de servidores crescem mais que salários e escondem verdadeiro custo da União

Publicado em Governo federal, Ministério Público

Vera Batista – O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.

Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8 bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.

O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016, correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7 bilhões.

No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$ 12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.

Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.

Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em caso de remoção, entre outros tópicos.

Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “ reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que, em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo com diversas categorias.

Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo, negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99% em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.

Segundo o economista, é importante que o país avance nas reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e voltaremos a ter a inflação descontrolada”.

Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.

Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.

  • Lucho

    Esses são os verdadeiros MARAJÁS. Por isso que criticam tanto os servidores e empregados públicos. A maioria não ganha nem uma sexta parte disso. Já sobre os trabalhadores de empresas privadas, nem vale a pena comentar. É um escárnio contra todos. Isso é imoral e deveria ser ilegal.

  • Prefessor

    O governo, enquanto representante do povo, deveria ser um negociador eficiente a fim de conseguir os melhores produtos e serviços pelo menor preço nas tratativas com fornecedores de bens e com mão de obra (funcionários). Todavia, numa inversão total, os servidores conseguem que o governo deixe de agir no interesse do cidadão e aja em benefício do servidor, garantindo a ele salários e benefícios fora da realidade do mercado. O governo trai o cidadão em benefício do servidor. Este fica feliz, e aquele nem sabe que está sendo traído.

  • Naldo Antunes

    A matéria é tendenciosa e não especifica quem exatamente recebe tais benefícios (servidores, ou juízes, membros do MPU – estes não gostam de serem chamados servidores). Sou servidor e não ganho nada além do meu salário, tem vantagem nenhuma não.

  • Maxuell Smartt Gomes

    Essa conversinha já é conhecida. Sou servidor Federal desde a década de 80 e já ouço esse papo furado desde então. A culpa do Brasil não dar jeito é do servidor público. Acredite quem quiser.

  • everton

    Gostaria de saber onde se escondeu no meu contra-cheque “O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias”. Ainda bem que passei em outro concurso esse ano, senão estaria vendendo fruta para por o pão à mesa.

  • Andre Sousa Santos

    Que matéria mais burra…. qual o benefício cresceu? Todos os benefícios estão previstos em lei (Lei 8.112/1990). Então eu perguntou, qual o benefício que foi alterado por lei? NENHUM !!!!!
    E outra, qual o servidor que recebeu aumento de benefícios? Olhem o portal transparência e vejam que nenhum servidor ganhou aumento de benefício.
    Um jornalista deveria, no mínimo, saber o básico sobre direito, antes de fazer uma matéria tosca desta.