Autor: Papo de Concurseiro
STF julga adiamento de provas presenciais do concurso da Polícia Federal
Três ministros já votaram até o momento
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (21/05), o julgamento de um pedido de suspensão das provas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF), previstas para serem aplicadas no próximo domingo (23). A votação, iniciada às 00h, será feita até às 23h59. Para que a etapa seja adiada, é necessário, ao menos, o voto favorável de seis ministros.
Até o momento, três ministros votaram — um voto favorável e dois contra a suspensão das provas. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o primeiro a votar e foi favorável ao adiamento da etapa. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram contra, favorecendo a aplicação das provas na data prevista.
“Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade”, escreveu o STF.
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo. De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Pandemia leva Fachin a votar pela suspensão das provas do concurso da PF
Por Agência Estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal marcadas para domingo, 23. Segundo Fachin, a União não pode impor a realização das provas sem considerar os decretos de municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em razão da pandemia da covid-19.
“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou Fachin.
A posição foi externada em sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta-feira, 21. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.
Os ministros vão analisar uma reclamação apresentada à corte por uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por governadores e prefeitos, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia a Estados e municípios para decidirem sobre políticas de isolamento social na pandemia.
Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Regulamento do concurso do MPRJ será discutido pelo Conselho Superior
Karolini Bandeira*- O regulamento do próximo concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para promotores foi incluído na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão da próxima segunda-feira (24/05). O tema foi divulgado no Diário Oficial do MPRJ desta quarta-feira (19).
O regulamento é o documento que oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. O documento deve passar pela aprovação do Conselho para que o edital de abertura seja publicado.
Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.
Último concurso
O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Iphan inclui nomeação por concursos no Planejamento Estratégico até 2024
Karolini Bandeira*- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, incluiu o preenchimento do quadro de servidores por concursos como um dos objetivos do Planejamento Estratégico de 2021 a 2024, publicado nesta quarta-feira (19/05).
O Instituto visa aumentar o número de profissionais efetivos e diminuir o déficit no quadro em todos os anos do planejamento estratégico. De acordo com o anexo II da portaria 23, de 17 de maio, cabe entre os objetivos do Iphan “preencher por concurso 20% ao ano em todos os anos do planejamento estratégico 2021-2024”.
O último concurso público da autarquia, realizado em 2018, segue válido. Desta forma, há a possibilidade de candidatos aprovados ainda serem nomeados. A última solicitação de nomeação de excedentes foi realizada pelo Iphan em janeiro deste ano — o número de vagas solicitadas, entretanto, não foi informado.
Último concurso
O concurso, organizado pelo Cebraspe em 2018, ofertou 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.
As chances de nível superior foram para a função de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, para quem tem nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação. O cargo de técnico também contou com o mesmo salário e foi aberto para profissionais de ciências sociais, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia civil, história, educação, pedagogia, licenciatura em ciências humanas e também para graduados em qualquer área de formação.
Já para o nível médio, o cargo ofertado na ocasião foi de auxiliar institucional, com salário de R$ 3.419,97. Puderam concorrer quem tem apenas nível médio ou quem tem nível médio e técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, em edificações, em agronomia ou em jardinagem. Saiba mais sobre o certame!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Sefaz-CE: edital poderá ser publicado nesta sexta (21), indica secretária
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefas-CE) poderá ser publicado nesta sexta-feira (21/05)! A previsão foi confirmada pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, nas redes sociais. O edital já foi analisado, retificado e segue para a Seplag para ser publicado.
Veja!
Alteração nas cotas
O edital, recentemente, passou por retificações após a sanção da nova lei de cotas raciais no Pará. “Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 10 a 15 dias, esse foi o prazo que o Cebraspe nos deu”, explicou Pacobahyba nos últimos dias de abril.
Oferta de 100 vagas
Estão previstas 100 vagas para o cargo de auditor fiscal, que pode ter como remuneração inicial até R$16.045,30. As vagas serão imediatas e os aprovados deverão atuar em carga horária semanal de 40 horas. No último concurso, realizado em 2006, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 135 perguntas distribuídas entre conhecimentos gerais (português, matemática, informática e ética), específicos (áreas do direito e contabilidade geral) e especializados (legislação tributária e auditoria e perícia). Veja!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Ministério da Saúde define banca organizadora de próxima seleção
Karolini Bandeira*- O próximo processo seletivo do Ministério da Saúde para servidores temporários ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A empresa foi oficializada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17/05). Ainda de acordo com o documento, os profissionais deverão atuar por tempo determinado em hospitais e institutos federais localizados no Rio de Janeiro.
Última seleção
Em 2020, o Ministério da Saúde abriu seleção para contratação de 4.117 temporários no Rio de Janeiro. As oportunidades foram para as áreas de medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico. Aos contratados, foi oferecida remuneração de R$ 1.700 a R$ 11.000.
Os candidatos foram selecionados mediante análise de títulos e os aprovados foram lotados nas unidades do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para defensores de Roraima tem data para lançamento; confira
Karolini Bandeira*- O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita nesta quarta-feira (19/05).
O contrato com a banca organizadora, Fundação Carlos Chagas, também foi assinado durante a live — feita para comemorar o Dia do Defensor. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Com relação ao conteúdo, Stélio Dener reforçou que não terá acréscimo e os conteúdos serão os mesmos cobrados no último concurso do órgão. As provas, segundo ele, serão aplicadas no município de Boa Vista.
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR.
Quase 10 anos sem concurso
O último concurso público para o cargo de defensor público em Roraima foi realizado em 2012, com seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela banca Cebraspe e teve quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 1, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 2, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, apenas classificatória. As questões das provas eram distribuídas entre diversas áreas do direito, além de princípios institucionais e legislações da defensoria pública. Saiba mais sobre o concurso!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Após questionamentos, TCMSP se pronuncia sobre retomada de concurso público
Inscrições serão reabertas! Veja:
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (19/05), comunicado sobre a retomada do atual concurso público do órgão suspenso em 2020 devido à covid-19. De acordo com o tribunal, o concurso terá continuidade assim que a proliferação do vírus esteja mais contida.
O órgão também confirmou aos concurseiros que, assim que a seleção for retomada, o período de inscrições será reaberto. Confira a nota:
“Em resposta aos muitos questionamentos que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tem recebido a respeito do futuro concurso público, informamos que estamos aguardando o abrandamento da crise sanitária para realizar as provas com segurança e as inscrições serão reabertas quando ocorrer retomada do certame.”
O concurso, que abriu 12 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior, foi suspenso em abril de 2020. As inscrições foram encerradas e os candidatos deverão passar por provas objetivas presenciais. As oportunidades são para o cargo de agente de fiscalização, em diversas áreas, como administração, ciências atuariais e ciências contábeis. As remunerações variam de R$ 5.046,82 a R$ 10.818,37, mais gratificação de R$ 5.270,50 e R$ 8.011,16 (após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Pará: divulgada banca organizadora de concurso da Junta Comercial
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) será organizado pela Fundação Cetap! A banca foi escolhida e divulgada nesta quarta-feira (19/05), no Diário Oficial do Estado. Para oficializar a prestação de serviço, a empresa ainda deverá assinar contrato com a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
O edital de abertura do certame está previsto para o segundo semestre de 2021 e estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil. As carreiras têm como remuneração de R$1.145 a R$2.809,35.
Cetap foi a escolhida para concurso da PGE
A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Foi divulgada, nesta quarta-feira (19/05), a empresa responsável pelo próximo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Fundação Cetap foi a banca escolhida! A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
O último concurso do órgão foi realizado em 2006. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com 124 vagas distribuídas entre os níveis fundamental, médio e superior. As provas objetivas contaram com 40 questões sobre conhecimentos básicos e específicos do cargo escolhido. Confira os detalhes!
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
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