Autor: Papo de Concurseiro
STF decide que Estados devem considerar sistema dos subtetos para remunerar servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu, como o teto remuneratório dos servidores públicos do estado, o valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo. A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, a norma contraria o preceito constitucional. A ministra Rosa Weber ressaltou que a Constituição Federal prevê dois parâmetros diferentes para definir o teto remuneratório dos servidores públicos. Um dos parâmetros estabelece os subtetos, limites setoriais para cada um dos poderes nos estados do país.
Para a ministra, o teto remuneratório estipulado pela Assembleia Legislativa de Rondônia resulta em um “verdadeiro hibridismo normativo”, pois os limites apontados na Constituição Federal são “distintos e excludentes entre si”. A decisão, julgada em sessão virtual, foi unânime.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Secretaria de educação de Roraima define banca do próximo concurso com mais de 600 vagas
Karolini Bandeira*- O novo concurso público para a Secretaria do Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed RR), que contará com 654 vagas para professores, teve banca organizadora oficializada! O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que havia sido escolhido em dezembro de 2020, foi oficialmente contratado e divulgado no Diário Oficial do Estado.
O certame selecionará profissionais para a educação básica do Estado. “Serão 654 novos professores para escolas da rede pública estadual, o que significa reforço no quadro de servidores e compromisso com a boa qualidade de ensino. Nós estamos investindo para ter uma educação pública de qualidade, o que passa por bons professores, por escolas reformadas e novas escolas construídas”, comentou o governador do Estado, Antonio Denarium.
Em dezembro, o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Jeferson Dantas, informou que o sindicato está acompanhando o desenvolvimento da tramitação do concurso: “É um passo importante que foi dado. Vamos aguardar o mais rapidamente a publicação do edital. Agora os colegas professores de processo seletivo vão poder estudar e passar no concurso. O Sinter estará acompanhando de perto e fazendo as cobranças necessárias para a categoria.”
Outros dois concursos estão previstos para 2021 em Roraima
Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) –O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita em maio. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR. Saiba mais!
Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR) – O edital de abertura do próximo concurso público da Sefaz/RR será publicado em breve! De acordo com informações do próprio órgão, o edital está previsto para o primeiro semestre de 2021. O concurso ofertará 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
“Em breve haverá novidades”, diz PCSE sobre concurso com 60 vagas
Serão 60 vagas para agentes e escrivães
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Estado do Sergipe (PCSE) pode estar próximo de ser lançado! Em resposta a internautas nas redes, a corporação informou que em breve haverá novidades sobre a publicação do documento de abertura.
Definido em abril, o Cebraspe será a banca organizadora do certame. A empresa foi escolhida como organizadora em dezembro de 2020. Desde então, faltava apenas a confirmação da Procuradoria Geral do Estado e a oficialização da empresa para o edital começar a ser produzido.
O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500.
Último concurso
O último certame realizado pela PCSE, aberto em 2018, ofereceu dez vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11.000. A seleção, organizada pelo Cebraspe, contou com prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e prova oral. Por fim, os candidatos também tiveram que passar por um curso de instrução e preparação técnico-profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Datas do concurso serão definidas esta semana, informa delegado-geral da PCDF
Karolini Bandeira*- Ainda esta semana poderão ser divulgadas novas informações sobre a retomada do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federa (PCDF)l! A informação foi anunciada pelo delegado-geral da instituição, Robson Cândido, em suas próprias redes sociais.
Em comentário feito em publicação, o delegado divulgou que esta semana haverá uma reunião para definir as datas do cronograma do certame. “A PCDF está ansiosa pela chegada de todos(as) vocês”, escreveu o representante.
Na última semana, o delegado-geral também utilizou suas redes para comentar sobre o certame, suspenso devido à pandemia de covid-19. Na publicação, o policial anunciou que em breve haverá notícias sobre a seleção e aconselhou: “Continuem os estudos!”
O delegado-geral já havia publicado sobre a retomada da seleção em maio. No último dia 23, Cândido anunciou em postagem nas redes que a corporação está “trabalhando para realização dos concursos”.
Advogado fala de retomada das provas em julho
De acordo com o advogado José da Silva Moura Neto, conhecido por tratar sobre concursos públicos e pedir o adiamento das provas da PF e PRF, as provas do concurso da PCDF podem ser retomadas já no próximo mês.
“Segundo fontes do alto escalão da Secretaria de Economia do Distrito Federal e de servidor da mesma hierarquia da antiga SEPLAG, as provas da PCDF serão aplicadas em alguma das seguintes datas 24 de julho ou 1º de agosto”, informou pelas redes sociais.
O concurso
O órgão está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso da PMCE com 2.200 vagas tem projeto básico divulgado
Concurso está em fase de escolha de banca e edital será publicado em breve
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) está cada vez mais próximo de ser publicado! O projeto básico para o cargo de soldado, que detalha o conteúdo programático e as etapas do certame, já pode ser consultado.
Das 2.200 vagas, 2.000 são destinadas a soldados e 200 a oficiais. Para a função de soldado, de acordo com o documento, 1.700 vagas são para homens, enquanto 300 são destinadas a mulheres. Do quantitativo total, 400 serão reservadas a candidatos negros.
Ainda segundo o o documento, candidatos ao cargo irão passar por cinco etapas avaliativas. São elas: exame intelectual, inspeção de saúde, avaliação psicológica, teste de aptidão física e investigação social. O exame intelectual será composto por 100 questões distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.
Três bancas estão na disputa
O processo licitatório para a contratação da banca organizadora já foi iniciado! Três empresas estão na disputa e já encaminharam a proposta à corporação. São elas:
- Cebraspe
- Fundação Getúlio Vargas
- Vunesp
PM contará com vagas para o quadro da saúde
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, em live, uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.
O edital de abertura do concurso deverá sair em breve! Em transmissão ao vivo nas redes sociais em 24 de maio, Camilo Santana assegurou que o documento será publicado nos próximos dias.
Edital da PCCE é publicado
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou o edital de abertura do novo concurso público com 1.500 vagas para escrivães e inspetores. Do número total de oportunidades, 500 são para provimento imediato e 1.000 para formação de cadastro de reserva. Os cargos têm como pré-requisito nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B. Os profissionais contratados deverão atuar em jornada de trabalho de 40 horas semanais para remuneração no valor de R$ 3.732,86. Inscrições a partir de 14 de junho, veja!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Civil de SP ultrapassa 14.000 cargos vagos, expõe presidente de sindicato
Karolini Bandeira*- Mais uma vez, o alto déficit de servidores da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) foi exposto por profissionais da área. Desta vez, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, falou sobre os cargos vagos em entrevista ao programa A Voz da População.
De acordo com a delegada, o déficit no quadro da corporação ultrapassa 14.000 servidores. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.
Último concurso
O último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.
Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.
885 policiais convocados em 2020
Em 2020, o Governo de São Paulo anunciou a nomeação de 885 profissionais na PMSP, sendo 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais. Após a nomeação, esses candidatos também tomarão posse e, em seguida, iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol). A turma iniciou as aulas do curso de formação inicial em dezembro de 2020, com uma duração média de seis meses.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros: o Cebraspe foi oficialmente contratado como banca organizadora do próximo concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL)! O extrato de contrato com a empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (4/06). Conforme já anunciado pelo secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, o edital de abertura será publicado ainda em junho.
O concurso da Sefaz AL contará com 35 vagas. A autorização foi divulgada no Diário Oficial de Alagoas e, de acordo com o governador Renan Filho, serão 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. O secretário da Fazenda, George Santoro, informou, também, que os auditores serão lotados prioritariamente na capital do estado e o edital será o mesmo do último concurso — sem nenhuma regra alterada. As matérias e conteúdos cobrados também serão as mesmas, apenas com algumas alterações pontuais de legislação atualizada. As provas podem ser aplicadas em setembro.
Cebraspe foi definido como banca de outros sete editais
Em abril, o Cebraspe foi divulgado como empresa escolhida para organizar cinco concursos públicos em Alagoas. A decisão foi divulgada por meio do Despacho 1418/2021 da Seplag, publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, a empresa ficará responsável pelos editais da Polícia Militar (PMAL), Polícia Civil (PCAL), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL), Secretaria de Educação (Seduc AL) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/AL). Recentemente, publicação feita no Diário Oficial do Estado confirmou que a banca também será a organizadora do próximo certame da Procuradoria Geral (PGEAL).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Mais de 30 oficiais da PMDF se formam em curso de aperfeiçoamento
Karolini Bandeira*- O Governo do Distrito federal celebrou, na última quarta-feira (2/06), a formatura de 32 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e do curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Especialistas em Saúde (Caoem) da Polícia Militar do DF (PMDF). O evento foi realizado no pátio da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) e contou com o prestígio do presidente Jair Bolsonaro e do vice-governador do DF, Paco Britto.
Os cursos de aperfeiçoamento foram feitos de 2020 a 2021. Após finalizarem, os policiais se tornam aptos para exercer funções estratégicas na corporação e cumprem o requisito para acesso ao círculo dos oficiais superiores.
Em seu discurso, Paco Britto, que representou o governador Ibaneis Rocha, disse estar honrado com o convite e destacou o trabalho feito pela Polícia Militar. “Estar aqui representa muito para o Governo do Distrito Federal. Sou testemunha do compromisso da PMDF com a qualificação dos seus efetivos. O que pode ser observado na colaboração e sucesso, de oficiais e praças, nas diversas esferas da administração pública”, reforçou.
“Não somos corporação à toa, exclusivamente, por esta heterogeneidade; e é pela formação, em diversos campos de conhecimento, que nos tornamos corpo único”, discursou o comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos. Aos oficiais, o comandante aconselhou: “Continuem líderes e sigam o coração, sendo exemplo.”
Estiveram presente na cerimônia o secretário nacional de Segurança Pública, coronel Carlos Renato Machado Paim; o secretário de Segurança Pública do DF, delegado federal Júlio Danilo Souza Ferreira; deputados federais, oficiais e praças da APMB e do Departamento de Educação e Cultura da PMDF; veteranos militares, docentes e corpo técnico.
Congresso aprova contratação de 378 bombeiros e 750 PMs no DF
Em sessão no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um substitutivo ao projeto de lei (PLN 7/21) que permite a contratação de 378 bombeiros e 750 policiais militares do Distrito Federal.
A proposta previa inicialmente um efetivo de 178 bombeiros e 543 PMs. Mas, o projeto de lei orçamentária foi aprovado em março com o número maior, sem, no entanto, atualizar as despesas de acordo com o impacto ao longo do ano. Isso fez com que o presidente Jair Bolsonaro vetasse a criação dos cargos. Só que, na última sessão, o Congresso derrubou o veto presidencial ao Orçamento.
Segundo a estimativa do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), as contratações devem ter um impacto de R$ 8,7 milhões neste ano, para os bombeiros, e R$ 13,3 milhões, para os policiais militares, somando no total R$ 22 milhões.
Entretanto, as despesas serão superiores nos anos seguintes, chegando a R$ 38 milhões ao ano, para os bombeiros, e R$ 45 milhões ao ano, para os PMs.
A proposta também permite provimentos a cargos de direção em universidades federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, do Agreste de Pernambuco e do Norte de Tocantins. Para evitar impacto no Orçamento, foram reduzidos os recursos para professores e técnicos-administrativos em educação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Ministério Público do Acre forma comissão de concurso para promotores
Karolini Bandeira*- O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAP) formou a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do órgão para promotores. A equipe foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (1/06) e será composta por sete membros, divididos entre titulares e suplentes.
Membros titulares
- Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (presidente)
- Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento
- Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco
- Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro
Membros suplentes
- Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza
- Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza
- Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto
O certame terá a oferta de dez vagas para o cargo de promotor e contará com seis fases. São elas: prova objetiva, provas discursivas, exames de sanidade física e mental e sindicância da vida pregressa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Os inscritos deverão ter bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional com atividades jurídicas. O edital ainda não tem data de lançamento prevista.
Governador do Acre se compromete a realizar concursos
Em vídeo publicado em março, o governador do Acre, Gladson Cameli, reconheceu a necessidade de mais contratações de servidores públicos no estado e se comprometeu a trabalhar em mais certames durante sua gestão. “Como forma de valorizar ainda mais você, estarei trabalhando para realizar concursos ainda durante minha gestão, tão logo o Estado saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o meu compromisso”, prometeu o governador.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Defensoria Pública do Espírito Santo estuda abertura de novo concurso
Segundo o defensor público-geral, o atual número de cargos ocupados é insuficiente
Karolini Bandeira*- Será que vem novo edital por aí? A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) informou que estuda a possibilidade de abertura de concurso público para defensores públicos substitutos. O anúncio foi feito nas redes do órgão, nesta terça-feira (1/06). De acordo com a Defensoria, “o debate do tema já se iniciou no Conselho Superior”.
O novo concurso visa prover vagas para atendimento em todas as comarcas do estado. Segundo o defensor público-geral do Estado, Dr. Gilmar Alves Batista, o atual número de cargos ocupados é insuficiente para prestar atendimento à população em todas as unidades jurisdicionais.
“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”, declarou o defensor.
Outros detalhes sobre a seleção ainda não foram divulgados.
LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!
Sefaz-ES abre concurso
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) publicou, no último dia 27, o edital de abertura do novo concurso público para auditor fiscal da receita estadual. O documento oferta 150 vagas para a carreira, sendo 50 para provimento imediato e as outras 100 para formação de cadastro de reserva. As chances são para profissionais com nível superior em qualquer área e os aprovados receberão salário inicial de R$12.492,19 para carga horária semanal de 40 horas. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer