Sefaz/BA terá novo concurso com 20 vagas para agente de tributos

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Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda foi autorizado pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Serão ofertadas 20 vagas para o cargo de agente de tributos. O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz).
O certame está sendo aguardado desde fevereiro e o Sindicato afirma que a quantidade de vagas ofertadas ainda será insuficiente.
A Secretaria da Administração afirmou que já foi feita a nota técnica para iniciar o processo, com obediência dos pré-requisitos formais, entre os quais, a publicação da dispensa de licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelo concurso.
O Sindicado confirma em nota que “a realização do concurso para Agentes de Tributos é uma vitória do Sindsefaz e dos ATEs. É uma medida que acaba com um espaço de três décadas desde a realização do último certame para o cargo, resolve uma apreensão da maioria dos Agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira”.
De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de quando a banca organizadora será contratada ou a data para publicação do edital.

Último concurso da Sefaz

Em fevereiro deste ano, a Secretaria lançou um concurso público que ofertou 60 vagas para o cargo de auditor fiscal, tendo sido organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A seleção foi realizada por prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e avaliação de títulos.
O vencimento básico foi composto por uma parte fixa correspondente a R$ 1.970,72, além de Gratificação de Atividade Fiscal, no valor que pode variar de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45, e também podendo ter sido acrescido pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18. A remuneração poderia chegar a R$ 15,8 mil.

Novos aprovados no concurso tomam posse na Câmara Legislativa do DF

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Onze candidatos aprovados no concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomaram posse do cargo. Quatro foram nomeados a consultores técnicos legislativos, seis consultores legislativos e um técnico legislativo. A Câmara já nomeou, ao todo, 19 novos servidores que foram aprovados no último concurso.

A oficialização da posse foi realizada durante uma cerimônia simbólica, onde os servidores receberam um certificado de ingresso no Legislativo e os seus crachás funcionais. A cerimônia contou com as presenças do presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), do primeiro secretário, deputado Iolando (PSC), e familiares dos servidores.

O Prudente falou sobre o empenho da Mesa Diretora para garantir as nomeações, após mais de dez anos sem convocações. “A intenção é continuar o esforço para novas nomeações, respeitando os limites legais e financeiros. Os novos servidores vão ajudar a reciclar a Casa com novos idéias e entusiasmo”.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, Jeizon Silvério, elogiou as nomeações e disse que os novos servidores serão muito bem recebidos pela Casa. Ele também disse que aguarda futuras nomeações dos demais aprovados no último concurso público.

* Com informações da CLDF

Concurso Tribunal de Justiça do Maranhão: banca organizadora é definida

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Foi disponibilizado, no Diário da Justiça Eletrônico do Maranhão, desta terça-feira (30/7), página 152, o contrato com a banca organizadora que será responsável pela organização e realização do novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a responsável pelo planejamento e organização do certame.

O único cargo confirmado até o momento é o de oficial de justiça, que é alvo de um projeto de lei, que está em fase de aprovação, para alteração dos requisitos de investidura. O cargo tem como requisito nível médio completo, mas, se for alterado, será necessário possuir nível superior completo em direito.

De acordo com a assessoria do órgão, o certame ainda está em estudo para definição dos cargos, número de vagas e contratação da banca organizadora.

Último concurso

Em 2011 foi realizado o último concurso do TJMA, que ofertou 58 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As oportunidades de nível fundamental e médio foram para os cargos de auxiliar judiciário, comissário de Justiça da Infância E Juventude e técnico judiciário nas especialidades de apoio técnico administrativo, contabilidade, hardware, software e técnico em edificações.

Para nível superior as vagas foram para analista judiciário, para as especialidades de analista de sistemas/desenvolvimento, assistente social, contador, direito, engenheiro eletricista e psicólogo.

A seleção foi realizada por prova objetiva, discursiva, de digitação e de títulos. A prova objetiva contou com disciplinas de conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática e matemática e raciocínio lógico) e conhecimentos específicos de cada cargo.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Assembléia Legislativa do Amapá contrata banca para concurso com 129 vagas

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Um novo passo foi dado para a publicação do concurso público da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP): o contrato com a banca organizadora! A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para planejamento, organização e execução do certame.

De acordo com a Comissão Especial da Assembléia, a previsão é de que o edital de lançamento e abertura do processo seletivo sejam publicados ainda dentro da primeira quinzena do mês de agosto, seguindo o cronograma que deverá ser previamente aprovado.

Serão ofertadas 129 vagas para cargos de nível médio, nível médio especializado e superior, para preenchimento do quadro de pessoal permanente da ALAP. Para nível médio haverá vagas para auxiliar operacional (4) e auxiliar de transportes (6).

Cargos

Para médio especializado as oportunidades serão para assistente administrativo (13), assistente de operações técnicas (6), assistente de segurança (16), assistente de registro de imagens (6), assistente legislativo (1), assistente de contabilidade (6) e assistente de informática (10).

Já para superior os candidatos poderão optar entre técnico legislativo (20), assessor jurídico legislativo (3), procurador (3), administrador, biblioteconomista (2), psicólogo (2), assistente social (2), pedagogo (2), enfermeiro (2), contador (4), economista (1), técnico de controle interno (6) e comunicador social (6).

Também haverá vagas para área de tecnologia da informação nas especialidades de administrador de rede e telecomunicações (2), desenvolvedor de banco de dados (2), desenvolvedor de sistemas (2) e técnico de segurança da informação (2).

Restaurante Comunitário de Brazlândia terá aulão gratuito de redação para o concurso do BRB

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O restaurante Comunitário de Brazlândia vai se tornar uma sala de aula nesta segunda-feira (22/7). A unidade vai promover um aulão de redação gratuito, a partir das 19h30, com objetivo de preparar os candidatos para a prova discursiva do concurso público do Banco de Brasília (BRB). As inscrições podem ser feitas aqui.

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e professores voluntários da região. De acordo com o secretário Eduardo Zaratz, a intenção é promover maior aproveitamento dos espaços públicos. “O governador Ibaneis Rocha nos orientou a oferecermos alternativas para ampliar o acesso da população aos Restaurantes Comunitários para além dos horários de refeições”, destaca.

A aula desta segunda-feira vai ser ministrada pelo professor Alessandro Ribeiro. De acordo com o gerente do restaurante, Sidon Francisco, outros educadores serão convidados até o dia das provas para ministrarem demais disciplinas.

O concurso

São três editais que ofertam vagas para cargos de nível médio e superior. O primeiro edital tem 100 vagas para o cargo de escriturário, com remuneração de R$ 3.204,26. O concurso será composto por prova objetiva e discursiva.

O segundo edital oferta 12 vagas para os cargos de analista de tecnologia da informação (10), engenheiro de segurança do trabalho (1) e de médico do trabalho (1), todos de nível superior. O salário é de R$ 7.690,22 para analista de tecnologia da informação e de R$ 11.041,46 para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho. Já para a função de médico do trabalho, a carga horária é de quatro horas diárias e o salário é de R$ 9.873,24.

Já o terceiro edital oferece uma vaga para o cargo de advogado, que exige nível superior de formação escolar. A remuneração inicial é de R$ 19.530,67 para 40 horas de trabalho semanal, além de benefícios como participação no lucro do banco e auxílio refeição/alimentação.

O concurso ocorre nos dias 18 e 25 de agosto e 8 de setembro.

Leia também: BRB aumenta número de redações a serem corrigidas

Revisão gratuita está sendo ofertada para o concurso do MPSP

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Uma oportunidade está sendo ofertada pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), para os candidatos que estão se preparando para o concurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP): uma maratona de revisões gratuitas!

O objetivo é aprimorar e revisar os conhecimentos dos concurseiros para a prova objetiva, que acontece no dia 21 de julho. Serão ofertadas dicas teóricas sobre as principais disciplinas e os professores oferecerão 16 horas de conteúdo de revisão para acertar os últimos detalhes para a prova. Cada transmissão abordará uma disciplina diferente.

As transmissões já começaram e serão realizadas ao vivo até 18 de julho, a partir das 19h (horário de Brasília). O acesso ao conteúdo é gratuito, mas é necessário inscrição prévia no portal CERS.

As aulas contarão com disciplinas de direito processual civil, direito civil, difusos e coletivos, direito administrativo, ECA, processo penal, direitos humanos, Lei Orgânica do MP, direito constitucional e direito penal. Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados ou alteração no horário das aulas.

 

Concurso

O certame oferta 80 vagas para promotor de Justiça substituto, mais os cargos que vagarem eventualmente até a publicação do resultado da fase preambular do certame. O salário inicial bruto é de R$ 28.883,97. Para concorrer é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e com, no mínimo, três anos de atividades jurídicas acumuladas, entre outros requisitos.

Haverá prova preambular, prova escrita e oral, títulos, além de exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social. As provas vão cobrar conhecimentos em direitos penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito constitucional, direito da infância e juventude, direito comercial e empresarial, tutela de direitos difusos e coletivos, direitos humanos, administrativo e eleitoral. As etapas serão feitas exclusivamente na capital de São Paulo.

 

Leia também: MPSP abre concurso público com 24 vagas para auxiliar de promotoria 

Candidato não consegue posse mesmo após primeiros colocados desistirem de vaga

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Victória Olímpio* – Mesmo após os três primeiros colocados no concurso do hospital da Universidade Federal do Pará (UFPA) terem desistido da vaga, um candidato que ficou em quarto lugar na lista de ampla concorrência para engenheiro eletricista, cargo que oferecia apenas uma oportunidade, viu sua chance de assumir o posto ir pelo ralo quando a validade do concurso acabou e ele não foi convocado.

 

Os dois primeiros candidatos recusaram a vaga e o terceiro afirmou que não possuía interesse, além de assinar um termo garantindo a decisão e, mesmo sendo o próximo na lista, o candidato não foi convocado.

 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publicou uma ata para a sede da instituição, localizada em Brasília, informando que haviam vagas disponíveis. Apesar disso, após o último dia de validade do concurso, o candidato precisou ir à Defensoria Pública da União (DPU) para garantir seu direito de convocação no certame.

 

Decisão 

Giorgi Sales, defensor público federal, argumentou que dentro do prazo de validade do concurso a Administração poderia escolher apenas o momento para nomeação, mas não a convocação e que, como o próximo da lista de convocação, o candidato tinha direito ao cargo.

 

“De acordo com o STF: uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação, titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas”, afirmou Giorgi.

 

A Justiça então convocou as duas partes do processo para solucionar o caso em audiência de conciliação, mas não obteve resposta. Foi quando o defensor público federal Raphael Soares encaminhou a EBSERH uma nova proposta conciliatória e o órgão aceitou o acordo. A previsão é que o candidato se apresente em breve.

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Secretaria da Fazenda do DF realizará audiência pública para cidadãos participarem do orçamento de 2020

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Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Câmara dos Deputados, na semana passada, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realizará, nesta terça-feira (2/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2020 no Distrito Federal. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs – SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01), das 9h às 12h.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br, até 9 de julho (no site pesquise por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”, clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada).

 

LDO 2020

A proposta, que fixa as metas e prioridades do governo, prevê 5.228 vagas em concursos para o próximo ano. As oportunidades são de criação e provimento. O investimento previsto para a contratação de pessoal para 2020 é de mais de R$ 336 milhões.

 

Leia mais: LDO 2020 – especialista esclarece procedimento para lançamento de concursos no DF 

 

A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro.

 

 

* Com informações da Agência Brasília

Seap/GO divulga fases de classificação do concurso para agente, mas seleção continua suspensa

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Victória Olímpio* – Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Goiás as fases de classificação do concurso público da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap/GO), que visa ingresso na carreira efetiva de agente de segurança prisional. O certame foi suspenso em abril. De acordo com a assessoria do órgão, porém, o concurso segue suspenso e sem previsão de prazo para retorno.

Suspensão

O Governo de Goiás suspendeu o concurso devido a problemas de ordem fiscal. Na decisão também estava inclusa a análise do quantitativo de pessoal, que aguarda nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal do Estado. Ainda estão sendo convocados mais de 400 professores aprovados no último concurso.

Etapas

As etapas do certame serão divididas em avaliação psicológica, médica, física e investigação social. Confira abaixo um pouco sobre cada uma, de acordo com a publicação do Diário Oficial:

A Etapa de Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, deverá aferir a determinação das características desejáveis do Agente de Segurança Prisional, identificando suas habilidades cognitivas, técnicas e comportamentais, baseadas em características com dimensões altas, adequadas e ausentes ou baixas, tendo como resultado o candidato apto ou não apto;

A Etapa de Avaliação Física, posterior à de Exame Médico, é de caráter eliminatório e deverá aferir o estágio de condicionamento do candidato ao cargo de Agente de Segurança Prisional e suas capacidades físicas, por meio de teste de impulsão horizontal e de corrida, tendo como resultado o candidato apto ou não apto;

A etapa de Exame Médico, de caráter eliminatório, visará aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante a avaliação física e no curso de formação, com o objetivo de desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional;

A Etapa de Avaliação de Investigação Social, de caráter eliminatório, submeterá o candidato ao cargo de Agente de Segurança Prisional à avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação em concurso público, devendo ser realizada com base em documentos oficiais e informações constantes de formulário próprio contendo perguntas de caráter pessoal, na coleta de dados e na análise que será feita a qualquer tempo pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Senado debate projeto que detalha demissão de servidor público com mau desempenho

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Da Agência Senado – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (2) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A reunião, que contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras), tem início às 14h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS 116/2017 regulamenta o inciso terceiro do parágrafo primeiro do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A relatora da proposição é a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos.

O debate também contará com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.