Desde setembro de 2019, quando foi homologado o resultado do 10º Concurso Público para Servidores do Ministério Público da União (MPU), a instituição já nomeou 578 candidatos aprovados, sendo 250 analistas e 328 técnicos. A informação consta de ofício enviado nesta terça-feira (5) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a senador, que solicitou informações à PGR sobre o assunto.

No documento, o PGR informa ainda que o edital previa 47 vagas, das quais 36 eram para analistas e 11 para técnicos do MPU. Logo, o quantitativo de nomeações representa 12 vezes o número de vagas previstas no edital do certame. No Distrito Federal, por exemplo, já foram nomeados 81 analistas e 145 técnicos, até 9 de março de 2022, em face das 5 vagas de analista e 4 de técnico previstas no edital de abertura.

O 10º concurso Público do MPU encontra-se vigente até 27 de setembro de 2022, com possibilidade de prorrogação por uma única vez, por mais dois anos. O provimento de novas vagas deve observar os critérios de oportunidade e conveniência, conforme os limites orçamentários previstos na legislação.

O concurso

Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal, do concurso público de 18 de janeiro de 2021, conseguiu na Justiça o direito de retornar ao certame após ser eliminado no Teste de Aptidão Fúsica (TAF) por um erro cometido pela banca examinadora no momento de realizar a contagem dos abdominais realizados na etapa. Na decisão, da 5ª Vara Federal Cível da SJPA, o juiz determinou que o Cebraspe, banca organizadora da seleção,  convocasse o candidato para participar das demais etapas do certame.

Entenda o caso

De acordo com o pedido da defesa do candidato, feita com participação da Dra. Maria Laura Alvares e Dra. Karia Uchôa, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ele concorreu a uma das vagas da ampla concorrência destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal, regido pelo Edital no 1, de 18 de janeiro de 2021, teve êxito nas provas objetiva e discursiva, bem como avaliação psicológica. Mas, foi eliminado do TAF, diante de incorreta avaliação do teste e providenciou o recurso pertinente.

Desse modo, o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares julgou procedente o pedido da defesa e determinou:

1) ao Cebraspe, a promoção da imediata convocação do autor para a fase seguinte do concurso (avaliação médica);

2) ao Cebraspe, a possibilidade de o autor apresentar os exames médicos contemporâneos à época prevista para o envio de exames laboratoriais;

3) ou, então, que a instituição conceda prazo adicional e razoável para apresentação de novos exames;

4) à União, que assegure ao autor a nomeação e posse no cargo público almejado, caso o autor venha a ser aprovado nas demais fases do certame e, pela classificação obtida, encontre-se na lista dos empossandos;

5) à União, através do Departamento da PRF  e ao Cebraspe, que promovam a retificação dos editais publicados, dando publicidade às etapas que o demandante foi considerado apto, na condição de sub judice, bem como promova sua convocação às eventuais etapas seguintes também por edital;

A Polícia Militar do estado de Goiás (PM GO) está prestes a publicar o novo edital do concurso. O Instituto AOCP, que vai organizar a seleção, já criou as páginas que ficarão destinadas à nova seleção. A banca dividiu em uma aba para a seleção de soldados e outra para cargos de cadete e 2º tenente.

O novo concurso PM GO tem aval para preencher 1.670 para cargos da área policial. As oportunidades serão todas efetivas e imediatas:

• 1.500 vagas para o cargo de soldado de 2ª classe – combatente;
• 20 vagas para o cargo de soldado de 2ª classe – músico;
• 100 vagas para o cargo dte; e
• 50 vagas para o cargo de 2º tenente (e cademédicos, odontólogos e psicólogos).

A corporação também já informou que as 1.670 vagas autorizadas  serão preenchidas em três fases, até 2024, conforme consta no anúncio de autorização feito pelo secretário de Administração do Estado, Bruno D’Abadia.

• 2022: 870 convocações;
• 2023: 500 convocações;
• 2024: 300 convocações.

Último Concurso

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) realizou o último concurso em 2016. Na ocasião, foram oferecidas 2.500 vagas, sendo 2.420 oportunidades para soldado de terceira classe e 80 para cadete. As remunerações iniciais variaram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43, respectivamente. Para participar, foi exigido formação superior completa para os dois cargos, sendo que o posto de cadete só pode ser preenchido por bacharel em direito.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, usou as redes sociais para falar sobre a criação da Universidade Pública do DF (UnDF), incluindo o concurso público que será realizado para o ingresso de servidores na instituição.

A 1ª Universidade Pública do Distrito Federal – UnDF está com as obras em andamento e esperamos que ela seja entregue até o final do ano.

Em relação aos concursos, estou trabalhando para que a banca seja escolhida e o edital seja publicado o mais rápido possível. Esperamos que em janeiro/2023 nós possamos abrir as primeiras turmas.

Na última quinta-feira, 31, José Carlos Oliveira tomou posse como Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), em solenidade no Palácio do Planalto. E, durante o evento, ele falou sobre o tão esperado concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , autarquia que presidiu desde novembro de 2021.

Oliveira demonstrou otimismo para que o concurso do INSS seja aprovado pelo governo, mas em número menor do que o esperado. “Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil”, afirmou.

Após a cerimônia, o ministro ainda recebeu representantes da Federação Nacional dos Sindidcatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), com uma carta com as reivindicações dos grevistas, que estão parados desde 23 de março, em 23 unidades da Federação. Entre as reivindicações, está um reajuste de 19,99% na remuneração. O novo ministro prometeu marcar uma audiência para conversar com a categoria na próxima semana.

Expectativa

Independentemente da fala do presidente da autarquia da expectativa de um novo certame ainda este ano, especula-se que um novo certame para provimento de vagas no INSS é urgente.  O instituto chegou aos últimos meses de 2021 com 3.796 servidores em abono de permanência. Desta forma, mais de 3 mil profissionais podem deixar o INSS somente este ano.

O abono é um incentivo financeiro dado ao servidor público estatutário que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com os requisitos para isso. No entanto, como esses servidores já têm condições para a aposentadoria, eles podem deixar a autarquia ao longo dos próximos meses. O número de abonos também mostra como o quadro do INSS precisa ser renovado.

Para isso, no entanto, o Ministério da Economia precisa autorizar o próximo edital. Ao todo, foram solicitadas 7.575 vagas em todo o país, sendo elas para os seguintes cargos e áreas:

Técnico do seguro social – nível médio – R$5.447,78

• áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).

Analista do seguro social – nível superior – R$8.357,07

• áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).

Fenasps alerta

Representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) se reuniram com membros da Secretaria de Gestão de Pessoa do Ministério da Economia. E, pelas redes sociais, o diretor  de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes pontuou que a pasta tentará mediar um novo concurso.

“Não tem uma negociação definida ainda, eles disseram que vão tentar mediar, porque sabem que se o INSS não tiver concurso, em médio prazo, vai dar um locaute total”, disse Moacir em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (31/3) a gratificação da carreira de atividades de trânsito (GCAT) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). De acordo com o projeto de lei 2.664/2022, do Poder Executivo, a GCAT corresponde a 19,31% do vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor efetivo estiver posicionado.

Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, a gratificação se justifica pela “complexidade dos serviços realizados e as constantes mudanças advindas da digitalização de várias atividades realizadas pelos servidores da carreira de atividades de trânsito”. O direto-geral ressalta ainda que “tem-se ainda a necessidade de corrigir distorções históricas ocorridas entre as carreiras de atividades de trânsito e policiamento e fiscalização de trânsito”.

Expectativa para novo concurso do Detran-DF

O próximo concurso público para o  Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue gerando muitas expectativas.  O prazo para edital e banca é março e o diretor Zélio Maia informou estar otimista pelos próximos passos. “Estamos aguardando apenas a formação da banca pela Secretaria de Economia. Estou otimista”, disse ele nas redes sociais.

Em janeiro, o órgão deu início aos preparativos para o lançamento do edital para técnicos e analistas. Foi publicada, no Diário Oficial do DF, a portaria que autorizou o órgão a instituir o grupo de trabalho com finalidade de realizar estudos objetivando a contratação de instituição para executar o certame.

O grupo será composto por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Estado de Economia – SEEC;
II – Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN.

Ainda de acordo com a portaria, a coordenação do grupo de trabalho será exercida por representante da Secretaria de Estado de Economia, a qual será deliberada pelo grupo, em momento oportuno. E, compete aos representantes do Detran-DF prestar o auxílio necessário para a consecução dos atos pertinentes ao certame.

Ainda não se sabe quantas vagas serão oferecidas, mas espera-se a abertura de dois editais. Neste primeiro momento, um com chances para técnicos e analistas. Mas, o Detran-DF também já informou que abrirá concurso para agentes e especialistas.  No final do último ano, Maia afirmou que esta seleção ainda aguardava ajustes orçamentários. “Mas estamos trabalhando para que saia com brevidade, provavelmente no início de 2022.”

Último concurso

Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. 19.547 candidatos se inscreveram no concurso, que teve uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.

As oportunidades foram para o nível superior, com remuneração inicial no valor de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os inscritos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame de capacidade física,  avaliação psicológica e investigação social.

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A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei n° 2.678/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a carreira de fiscalização e inspeção de atividades e da carreira de auditoria de atividades urbanas do Governo do Distrito Federal. O projeto cria a área de especialização “resíduos sólidos” na carreira de auditoria de atividades urbanas, que vai abrigar os 330 inspetores fiscais da carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas. O projeto também define critérios de progressão na carreira e de promoção funcional. A sessão plenária aconteceu na noite desta quinta-feira (31/3).

A proposta também extingue a carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, “os recursos a serem utilizados para suplementação em tela advirão do excesso de arrecadação de receitas tributárias, de forma a não impactar nas metas fiscais pactuadas”. O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador. O projeto segue para sanção ou veto do governador.

Expectativa para novo concurso na área

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia do DF, alterou recentemente a comissão que trabalha com a finalidade de realizar estudos técnicos, objetivando a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas – Especialidade Vigilância Sanitária e de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialidades: Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental. A portaria foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no último dia 28, e já está em vigor com as seguintes alterações:

“Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por servidores devidamente designados pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e pelo Secretário Executivo, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.”

A portaria não trouxe informações sobre a data de publicação do edital, remuneração inicial  ou número de vagas. A nova comissão deve realizar um estudo para levantar todas essas questões.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma vitória para os agentes de vigilância ambiental. Em votação  na noite desta quarta-feira (30/3), foi aprovado o projeto de lei nº 2660/2022, do Executivo, que cria a gratificação de atividades para a carreira, que é da Saúde da Secretaria de Saúde local. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na justificativa da proposta, o governo informa que a gratificação será concedida a título de incentivo pelos trabalhos prestados à população e ao Sistema de Saúde. A gratificação será paga no valor de R$ 2.000,00.

Os agentes atuam no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que o pagamento da gratificação terá um impacto estimado de R$ 11,6 milhões em 2022.

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Com informações da CLDF.