Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspende validade de concurso devido ao covid-19

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, por intermédio do Ato PR nº 158, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15), determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público para servidores do TRT-2, realizado em 2018 e que expiraria em 21 de maio de 2021. A decisão segue, em parte, a Recomendação 64 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 24 de abril de 2020.

O principal motivo para a suspensão é reduzir o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela covid-19. Além disso, por estar em regime de teletrabalho integral (trabalho remoto), o Tribunal não tem condições de nomear, empossar, dar exercício e lotação aos aprovados, em meio à pandemia. O art. 7º da Resolução CNJ 313/2020, inclusive, veda qualquer ato que enseje o comparecimento presencial de candidatos nas instalações do Poder Judiciário durante este período.

Dessa forma, o prazo de validade do concurso está suspenso, a contar de 20 de março de 2020, quando entrou em vigor o Decreto Legislativo nº 6/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública no país.

Entretanto, vale ressaltar que, a qualquer tempo, após o retorno do atendimento presencial, o referido prazo poderá ser retomado, mediante ato da Presidência.

*Com informações do TRT-2 

Polícia Civil do Paraná não confirma suspensão de concurso com salários de até R$ 18 mil

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Apesar de várias páginas na internet terem noticiado nesta terça-feira (9/6) que o concurso público da Polícia Civil do Paraná (PCPR) estaria suspenso, a informação não está confirmada. Pelo menos não ainda. Foi o que informou a assessoria da própria corporação ao Papo de Concurseiro hoje.

Segundo a PCPR, a comissão organizadora deve se reunir nos próximos dias com a banca do concurso, a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) para discutir o assunto.

A informação da suposta suspensão do concurso teria vindo do Instagram do deputado estadual Mauro Moraes. Veja:

 

 

Portanto, até segunda ordem, as provas programadas para julho estão mantidas. São oferecidas 400 vagas de nível superior para os cargos de delegado de polícia – classe inicial (50), investigador da polícia (300) e papiloscopista (50). De acordo com o edital de abertura, os salários variam de R$ 5.588,05 a R$ 18.280,05, para 40 horas semanais de trabalho.

As inscrições tiveram fim em 2 de junho. Para se candidatar a delegado é necessário bacharelado em direito, os demais postos aceitam graduação em qualquer curso superior. Para concorrer ainda é necessária Carteira Nacional de Habilitação de categoria B, no mínimo.

Veja a página oficial do concurso aqui. 

Ministério das Relações Exteriores escolhe banca para concurso de diplomata 2020

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Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (10/6), extrato de dispensa de licitação em que o Ministério das Relações Exteriores publicou a escolha da banca organizadora que será responsável por seu próximo concurso público para diplomatas 2020. Assim, caberá ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) a responsabilidade pela seleção.

De acordo com a publicação, o Itamaraty espera que sejam contabilizadas em torno de 6 mil inscrições de candidatos interessados na carreira diplomática este ano de 2020.

O último concurso para diplomata foi lançado em julho do ano passado, com 20 vagas e remuneração inicial de R$ 19.199,06. O Iades também foi a banca organizadora que contabilizou 6.411 pessoas inscritas. A taxa de inscrição custou R$ 208.

 

 

 

Em 15 de maio passado, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou nova portaria com o regulamento para o concurso público para diplomatas 2020. De acordo com a publicação, serão oferecidas 25 cargos na classe de terceiro-secretário da carreira.

A primeira fase do concurso consistirá em prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, língua inglesa, política internacional, economia e direito. Já a segunda fase do concurso será composta por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de língua portuguesa e língua inglesa.

Saiba mais sobre o concurso para diplomatas aqui. E compartilhe suas impressões com os demais concurseiros no Fórum CW! 

Presidente do Banco do Brasil defende privatização da instituição no Congresso

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Em reunião com os parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as ações econômicas relativas à pandemia de coronavírus, o  presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, admitiu, nesta segunda-feira (8), que há uma dificuldade dos bancos em se interessarem pelo crédito para o pequeno empresário neste momento.

“E não é uma demanda saudável. É a demanda dos desesperados. Não é uma demanda para produzir, não é uma demanda para vender, não é uma demanda para investir.”

Ele também causou polêmica ao defender a privatização do banco, após dizer que a competição será muito intensa nos próximos anos.

“A minha dúvida é se, com as amarras que nós temos do setor público, vamos ter velocidade de transformação que nos permita uma adaptação a esse novo mundo. Eu sinceramente desconfio que não”, disse ele. “Hoje, o Banco do Brasil, apesar de ser extremamente eficiente, ter um pessoal extremamente qualificado e dedicado, concorre com os outros bancos com bolas de chumbo amarradas aos pés. As decisões são todas demoradas, têm que passar por TCU, Sest, Secom, CGU…”, continuou.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) estranhou que Novaes tenha passado boa parte da sua apresentação inicial destacando títulos conquistados pelo banco como o de “Banco Mais Inovador da América Latina”, concedido pela revista Global Finance, e em seguida tenha afirmado que é preciso se desfazer da instituição.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também discordou de Novaes. Ele disse que o Banco do Brasil, como um banco público, tem um importante papel para o desenvolvimento da economia brasileira.

“Ele deveria continuar sendo do povo brasileiro. É fundamental ele continuar apoiando a agricultura. E, evidente, ele não pode ter uma lógica só de ter lucros”, salientou o deputado.

Empréstimos
Sobre os empréstimos para pequenas empresas, Rubem Novaes ainda disse que o Banco do Brasil vem fazendo a sua parte e que já prorrogou quase R$ 25 bilhões de empréstimos de pequenas e médias empresas. Os novos créditos, porém, atingiram pouco mais de R$ 8 bilhões.

A diretoria do banco confirmou um questionamento do relator, deputado Francisco Jr (PSD-GO): clientes que não pagaram as suas dívidas há menos de 5 anos não terão acesso a crédito novo no BB, mesmo na situação atual. Novaes explicou que os bancos buscam a rentabilidade.

“É muito difícil atingir o pequenininho. O custo de servir, o custo de atingir o pequeno geralmente não compensa para o sistema bancário. O banco passa a ter outras atividades que o remuneram melhor. Se tem uma atividade com menor atratividade, o banco vai buscar aquilo que lhe interessa mais fazer, é natural”, afirmou.

O presidente do Banco do Brasil disse que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve decolar agora porque o governo vai garantir 85% do prejuízo dos créditos não pagos.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr., reclamou que vários requerimentos de informação dos parlamentares não estão sendo respondidos pelo governo. O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai ligar para as autoridades responsáveis para cobrar as respostas.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TCDF determina que SES lance concurso para ‘’regularizar, de vez, situação precária de agentes’’

Publicado em Deixe um comentárioDODF, GDF, Poder Executivo, Saúde, temporário

Por maioria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu determinar à Secretaria de Estado de Saúde local (SES/DF), em conjunto com a Secretaria de Economia, que “ultimem as providências para realização do necessário concurso público para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância ambiental em saúde, da carreira vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal”.

Segundo a Corte, o objetivo é “regularizar, de vez, a situação desses agentes, cujo papel vem sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal”. O TCDF ainda afirma que o cumprimento da determinação será verificado em futura fiscalização na SES/DF.

A decisão foi tomada no julgamento de uma representação feita pelo Ministério Público junto à Corte referente ao processo seletivo simplificado do edital 7 de 2020, que ofereceu 600 vagas temporárias para agentes de saúde e vigilância ambiental pelo Iges/DF.

Além disso, a decisão ainda versa que a SES/DF, doravante, nos processos seletivos, observe o prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação do edital normativo e o início das inscrições.

 

Leia também: SES/DF firma acordo com banca para próxima seleção de combate ao covid-19 

SES DF firma acordo com banca para próxima seleção de combate ao covid-19

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Coronavírus, Distrito Federal, DODF, GDF, Saúde

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) publicou, no Diário Oficial local (DODF) desta terça-feira (9/9), extrato de acordo de cooperação técnica entre a pasta e o Instituto AOCP para realização de processo seletivo simplificado emergencial.

 

O objetivo é a formação de um banco de cadastro de profissionais de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento do covid-19, assim como atuação na triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, mediante contratação temporária pelo período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

Segundo a publicação, o acordo é celebrado a título gratuito e não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos econômicos entre os participantes. Veja o extrato no DODF, na página 52. 

Seleção autorizada 

No fim de maio deste ano, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para a Secretaria de Saúde (SES/DF). De acordo com a portaria de autorização, publicada no Diário Oficial local (DODF), serão abertas 900 vagas para profissionais da saúde de nível superior e técnico. O objetivo é a realização de triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19). Saiba mais aqui! 

Candidato apresenta diploma superior a cargo do Metrô DF e tem posse recusada

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Um candidato do concurso público da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), ao cargo técnico em informática, teve sua contratação recusada um mês após apresentar a documentação necessária para tomar posse. Isso porque, segundo ele, o concurso era para nível técnico e ele possui qualificação em nível superior à exigida pelo edital.
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Foi quando o candidato resolveu entrar com mandado de segurança na Justiça. Para ele, não há razoabilidade na desclassificação, uma vez que a formação que possui é compatível, em termos de currículo, com os requisitos exigidos pelo edital para o cargo.
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Ao analisar o caso, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF lembrou que o edital tem por objetivo estabelecer parâmetros mínimos de qualificação em relação à formação acadêmica. Para o magistrado, o diploma de curso superior de tecnologia em segurança de informação dá ao autor habilitação e qualificação superior àquela exigida para o cargo de técnico em informática.

“O impetrante possui curso superior na mesma área técnica e profissional exigida pelo edital, tem qualificação compatível com a de técnico de informática e superior. A administração pública não pode recusar candidato que demonstre maior qualificação e que certamente propiciará mais qualidade e eficiência técnica para os quadros da contratada. O conteúdo programático do curso superior do impetrante é compatível com a qualidade e a condição de técnico de informática exigido pelo edital,” ressaltou.

O juiz destacou ainda que a recusa da contratação do candidato que ostenta qualificação técnica superior à exigida no edital viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, o fato constitui ilegalidade flagrante que viola o direito líquido e certo do autor de ser admitido nos quadros do Metrô/DF.

Dessa forma, o magistrado concedeu a segurança para anular o ato administrativo que recusou o diploma de curso superior. Com isso, o autor tem garantida classificação e a posse, respeitada a ordem de classificação para o cargo em que concorreu. Cabe recurso da sentença.

 

 

*Com informações do TJDFT 

PL da Câmara suspende limite de idade exigido em concursos durante pandemia

Publicado em Deixe um comentárioCâmara dos Deputados, Coronavírus

O Projeto de Lei 3012/20 desconsidera a exigência de limite máximo de idade para fins de concurso público enquanto durarem, no Brasil, as medidas de enfrentamento da Covid-19. O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do combate à doença no País.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Ele espera evitar que candidatos a funções públicas nas quais a idade é um requisito sejam prejudicados por conta da pandemia de Covid-19, uma vez que a validade de muitos concursos tem sido suspensa. Seria o caso dos exames da área de segurança pública.

“Imagine-se a situação de candidato aprovado em todas as fases do concurso, como provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, teste psicotécnico, investigação social e avaliação médica. Na inscrição para o curso de formação, constata-se que ele ultrapassou a idade limite em razão de suspensão do certame devido à pandemia de Covid-19. Não é justa a eliminação desse candidato que ultrapassou a idade por motivo extraordinário e imprevisível, alheio à sua vontade”, avalia Milton Vieira.

Confira aqui o projeto em sua íntegra. 

 

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Fonte: Agência Câmara 

Ministro Ricardo Salles autoriza Ibama a contratar 1.481 novos funcionários

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Spencer Uebel, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram nova portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4/6), autorizando 0 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a abrir uma nova seleção pública.

 

O objetivo é a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 1.481 profissionais, a partir de junho de 2020, para o atendimento de emergências ambientais. As chances serão para brigadistas, chefe de esquadrão, chefe de brigada e supervisor de brigada.

 

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. Mas os contratos poderão ser prorrogados pelo prazo necessário à superação da situação de emergência ambiental, desde que o prazo total não exceda dois anos.

 

Leia também: Secretário de Economia do DF autoriza seleção pública com mais de 200 vagas para brigadistas 

 

Segundo a portaria, o Ibama definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e as despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do próprio instituto, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “3 – outras despesas correntes”, ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Veja a portaria aqui. 

 

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Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.