Imagem: Divulgação
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Aprovado projeto de lei que derruba exigência de altura mínima para PM’s em concursos

Publicado em Concursos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última quinta-feira (8/2), um projeto de lei que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos públicos da Polícia Militar. Os editais atuais exigem 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

O projeto 2.071/13 é de autoria do deputado Marcos Abrahão (PTdoB). O objetivo da proposta é garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal. Segundo o deputado, é necessário criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas em concursos públicos.

Com a aprovação da Alerj, o projeto segue para o governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Ele  terá até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da proposta, para sancionar ou vetar a decisão

A medida trouxe opiniões divergentes entre especialistas e concurseiros. Para Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista em concursos públicos, a aprovação é “excelente”. Segundo ele, o uso de novas técnicas de repressão ao crime e da tecnológica faz com que  a exigência de altura mínima para fins de ingresso nas carreiras da polícia militar deixe de existir.  “Não faz mais sentido – sob a ótica da razoabilidade – se restringir o acesso às carreiras da polícia militar por critérios isolados de altura. Há situações extremas onde candidatos são impedidos de ingressarem nas carreiras da polícia militar por diferença de 0,5 cm da altura mínima exigida no edital do concurso público. Nestes casos, acabam judicializando a questão para ter salvaguardado o seu direito constitucional de acesso ao cargo público”, argumenta.

Kolbe defende que o momento é oportuno para reavaliar o fim da “relativização do primado constitucional da isonomia”. “Ainda que os desiguais devam ser tratados desigualmente, todos são iguais perante a lei sem distinção de quaisquer natureza. E ressalto, tratar os iguais como se desiguais fossem por uma questão isolada afeta estritamente a altura, afrontaria, na minha visão, ainda que o STF entenda que não (quando há reserva legal), o princípio constitucional da isonomia no acesso ao cargo/emprego público”, diz.

A Assessoria de Imprensa da PM RJ informou ao Correio que só emitirá uma posição a respeito da referida decisão da Alerj após uma análise jurídica e técnica.

 

 

  • JOÃO DE SOUSA FERREIRA

    … JÁ PENSOU ? VOCÊ, SENDO ABORDADO E ENQUADRADO POR UM “TAMPINHA FARDADO” ?? SERÁ QUE OS “BOMBADINHOS” BAGUNCEIROS, IRÃO RESPEITAR UM POLICIAL MILITAR, DA ALTURA DO “TOCO DE AMARRAR JEGUE” ??? A MENOS QUE A PMRJ CONTRATE UM PROFESSOR DE ARTES MARCIAIS, PRA DAR UM MELHOR PREPARO A ESSES JOVENS, E “GRANDES” POLICIAIS !!!

  • Moisés M Ribeiro

    Próximo passo é colocar as vagas misturadas para homens e mulheres…Vai ter um monte de mulher medrosa tomando vaga, sendo que mais de 90% dos marginais são homens.Mulheres essas que vão chorar para ir par o expediente e as mais brabinhas vão enfrentar homens folgados com mais que dobro da força delas e acabarão apanhando ou tendo de atirar para não serem atropeladas.

  • marcelo

    infelizmente a altura é necessaria para a profissao, os baixinhos estarao expostos a violencia, mesmo treinados eles nao conseguem derrubar garotao fortao.

  • carlos castilho saraiva

    João de Souza, vc já ouviu falar que quanto a maior é o coqueiro, maior o tombo. Sou baixinho e já derrubei muitos. Não acredita parte prá dentro.
    Maior exemplo de baixinho que é ruim de apanhar atende pelo nome de Romário, já ouviu falar, rsrsr … cuidado com os baixinhos, Deus não deus asa a cobra, rsrsrs