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TCU é eleito por aclamação para o conselho de auditores da ONU
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi eleito nesta sexta-feira para integrar o conselho de auditores das Nações Unidas, o Board of Auditors, como é conhecido em inglês. Vai substituir o Chile, no conselho que hoje tem ainda a China e a França. São seis anos de mandato. O presidente do TCU, Bruno Dantas, comemorou: “Foi uma vitória maiúscula da diplomacia brasileira. Tanto a diplomacia política quanto a diplomacia técnica. O Ministério de Relações Exteriores deu uma contribuição enorme nas negociações com os embaixadores na ONU e o TCU fez um grande trabalho de convencimento junto às instituições superiores de controle de diversos países. Uma conjunção de esforços. É um reconhecimento internacional da seriedade e da qualidade do trabalho do TCU e da nossa diplomacia”, disse.
Esse cargo costuma ser muito disputado. Quando o Chile concorreu, há seis anos, Serra Leoa era candidata. E o Chile venceu por um placar de 97 a 91. Desta vez, os concorrentes foram se retirando. A Tanzânia, que competia com o Brasil, deixou a disputa na semana passada. Chegar a esta final por aclamação foi um trabalho de diplomacia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou carta a vários países, pedindo apoio. O Itamaraty também se mobilizou.
Supremo
O fato de o Brasil assumir o conselho de auditores da ONU não tira o presidente Bruno Dantas do páreo para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, avaliam alguns senadores, fortalece, porque mostra capacidade de articulação internacional, inclusive. Porém, o favorito para a vaga de Rosa Weber no STF é o Advogado Geral da União, Jorge Messias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, diante dos problemas na área de segurança — e de votos no Senado —, é considerado por muitos como alguém que já está fora. Lula fará a escolha para a vaga nos próximos dias.
A ideia do relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) de só votar amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição está diretamente relacionada ao destino do orçamento secreto (as emendas de relator). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver as emendas, ainda que determine transparência, segue o jogo da PEC sem grandes atropelos. Se o Centrão se sentir “traído”, o inferno é o limite.
A ideia de colocar Elmar Nascimento como relator, aliás, tem esse objetivo. Elmar, líder do União Brasil, é um dos entusiastas das emendas parlamentares e tem aliados em cargos na Codevasf, na Bahia.
Eletrobras, uma incógnita
Bastou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que não haverá mais privatizações para que a turma da Eletrobras ficasse para lá de preocupada com riscos de reversão. Essa hipótese chegou a ser debatida na equipe de transição, mas não passou para o papel.
Vai que cola
Impossível reverter não é. Porém, o custo político pode ser muito alto. Na equipe de transição, há quem diga que Lula já está com polêmicas demais nas mãos para comprar mais essa. Só tomaria qualquer decisão nesse sentido se fosse consenso no país, o que não é.
Enquanto isso, lá fora…
Se o Brasil resolver reverter a privatização da Eletrobras, não seria o único. Países da Europa, como Alemanha, têm seguido por esse caminho.
Uma tarefa para o Prerrô
Caberá aos advogados, em especial, aqueles do grupo Prerrogativas, buscar justificativas para a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é dizer que ele, na verdade, era um colaborador sem estar formalmente vinculado à campanha, uma vez é da Fundação Perseu Abramo.
Fumou, mas não tragou
A legislação veda a participação na diretoria de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Os advogados vão tentar demostrar que Mercadante contribuiu com o programa de governo, mas não estava na Executiva do partido — apesar de o caminho ter sido facilitado pela aprovação, ontem à noite, do PL que reduz para 30 dias a quarentena de indicados para cargos de presidente ou diretor de empresas públicas.
Deixa quieto/ As apostas mais recentes colocam a ex-presidente Dilma Rousseff como embaixadora na Espanha. É que, em Portugal, está o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Ninguém vai mexer com ele.
Muito além do samba/ Já tem gente cogitando a indicação do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para embaixador do Brasil na França. Anfitrião de uma festa para Lula, com roda de samba, logo depois da diplomação, Kakay tem apartamento na cidade-luz.
Veja bem/ A ida de Kakay para a embaixada, no entanto, é vista com um certo desdém pelo Itamaraty. O posto de Paris é um dos mais cobiçados e é preciso valorizar os diplomatas de carreira.
Enquanto isso, no Alvorada…/ O PL tenta convencer o presidente Jair Bolsonaro, que continua deprimido, de que o caminho correto é se preparar para 2026. Ainda que ninguém tenha sido preso na noite de segunda-feira, depois dos atos terroristas, o processo eleitoral terminou.
Posse prestigiada/ É hoje a de Bruno Dantas no TCU. Vai reunir autoridades de ontem, de hoje e de amanhã.
Aprovação da PEC marca fase paz e amor entre futuro governo e Congresso Nacional
A aprovação da PEC da Transição pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou o início da fase “paz e amor” entre o futuro governo e o Congresso. Mas os parlamentares sabem que isso é apenas uma trégua, especialmente entre os partidos que representam hoje o centro da política, grupamento ávido por conquistar a fatia do eleitorado que foi bolsonarista para evitar Lula, e também aquela que votou em Lula apenas para não reeleger Jair Bolsonaro. Da parte da equipe de transição, a ordem é aproveitar a onda boa. Que seja infinita, enquanto dure.
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A estratégia dos partidos de centro é apoiar em parte o futuro governo durante os primeiros seis meses. É o prazo para ver se Lula cumprirá a promessa de uma administração ampla ou se voltará ao PT e às bandeiras exclusivas da esquerda — como, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista. Caso ele se dirija à esquerda, a base na Câmara vai reduzir tal e qual ocorreu com Dilma Rousseff, em 2015.
O mercado bate…
…mas não leva. Na equipe de transição há quem diga que, quanto mais o mercado se posicionar contra Fernando Haddad no Ministério da Economia, mais o nome do ex-prefeito de São Paulo se consolidará como o escolhido para o posto.
É para dar recado
Quem conhece a fundo o modus operandi do presidente eleito garante que ele não escolherá ninguém que seja o “queridinho” da “turma da Faria Lima”. Lula quer deixar claro que eles não podem mandar no país. O petista quer um ministro que atenda ao governo, e não ao mercado. O coordenador da economia será o presidente da República. Foi assim, em 2003, quando Antonio Palocci assumiu o Ministério da Fazenda. A ideia é repetir essa mesma fórmula em 2023.
Próximos passos
O futuro governo vê no acordo em torno da PEC da Transição um sinal de que a fatura está praticamente liquidada no Senado e será aprovada hoje no plenário. Resta a Câmara, onde a negociação já está em curso para que não haja mudanças no texto, a fim de permitir a aprovação até 22 de dezembro.
Fechado
No PSB, o ex-governador de São Paulo Márcio França já é tratado como “ministro” das Cidades.
O sucessor/ As declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CCJ quando da votação da PEC da Transição deixam claro que a posse de Lula já está precificada pela família. Aliás, diante do silêncio do pai, Flávio será a grande voz da oposição, hoje, no plenário do Senado.
Prestigiado/ Não são poucas as autoridades que já confirmaram presença na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em 14 de dezembro. O presidente eleito Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, devem comparecer, a contar pela movimentação de seguranças na preparação do local.
Novos tempos/ O jantar da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues, reuniu autoridades dos Três Poderes a R$ 400 por um lugar à mesa. Melhor assim.
Por falar em posse…/ Quem passou pelo STJ para a posse foi o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Aproveitou para conversar um pouco com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Alguns têm a leitura de que Tarcísio se afastou de Bolsonaro. Outros consideram que o governador pode ser uma ponte para ajudar o presidente no futuro.
Choro e frases/ As lágrimas do presidente, nesta semana, viralizaram na internet, colocadas ao lado de imagens da declaração da vitória de Lula, no dia da eleição, e as frases que o atual inquilino do Palácio da Alvorada disse ao longo da pandemia: “Não adianta fugir disso, fugir da realidade”; “temos que enfrentar os nossos problemas”; “chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?”
A ideia de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que garanta os recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras despesas “inadiáveis” ainda não conta com o apoio de todos os partidos. Primeiro, vai virar o maior teste para a formação da base do futuro governo, antes mesmo de sua posse. Segundo, promete virar uma árvore de Natal com uma série de interesses parlamentares embutidos.
Já tem gente interessada em colocar no texto a correção da tabela do Imposto de Renda, dos recursos destinados ao SUS para compor o novo piso da enfermagem e outros projetos dos congressistas, inclusive uma parte do Orçamento de 2023.
Nesse cenário, se o novo governo fechar mesmo a apresentação de uma PEC, será a hora de saber quem de fato apoiará o governo Lula, quem jogará sempre na oposição. E isso, com o Congresso “antigo”, ou seja, que ainda tem em sua composição parlamentares que não conseguiram se reeleger. Dentro da futura base, já tem muita gente dizendo que começar com PEC, nesta reta final de ano, arrisca ampliar e muito os gastos num momento de orçamento apertado. O tempo é curto e o risco é enorme.
Sempre cabe mais um
Se a PEC da Transição emplacar, já tem governador se movimentando para incluir no texto a compensação para a queda de arrecadação decorrente da redução do ICMS de combustíveis e energia. E outros pedidos virão.
Veja bem
Não está descartada, em vez de uma PEC, que colocaria o futuro governo em teste antes da posse, negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma espécie de “licença para gastar”. Se for juridicamente viável, é por aí que se buscará a saída para o pagamento dos R$ 600.
Por falar em TCU…
Com a PEC da Transição em fase de discussão na equipe do presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encontrou a justificativa perfeita para deixar a eleição do futuro ministro do Tribunal de Contas da União para o ano que vem. A vaga que pertence à Câmara está em disputa nos bastidores desde julho e, pelo visto, permanecerá assim por mais alguns meses.
Ordem dos fatores
A avaliação de aliados de Lira é a de que, se ele colocar esse tema em análise agora, certamente deixará alguém insatisfeito pelo caminho. O melhor, então, é esperar a eleição do presidente da Câmara no ano que vem, para, depois, escolher o ministro ou a ministra que substituirá Ana Arraes.
Quatro na roda/ Até aqui, são candidatos Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o mais votado no estado; Soraya Santos (PL-RJ); Hugo Leal (PSD-RJ); e Fábio Ramalho (MDB-MG), que, mesmo com 77.604 votos, não se reelegeu.
O show de Alckmin/ O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi considerado um “gol de placa” na coordenação da transição. Sua passagem por Brasília, acompanhado da direção do PT, foi vista como um sinal de consolidação da frente ampla.
Por falar em frente ampla…/ Lula tem repetido a aliados que é preciso ampliar a base para o centro. A fala dele tem sido na linha de “a esquerda, nós já temos. Precisamos é do centro e de uma parcela da centro-direita”.
Eles tocam de ouvido/ Lula e Alckmin estão em linha direta. Falam-se várias vezes o dia. Na época do primeiro governo Lula, em 2002, com Alckmin governador de São Paulo e Lula, presidente eleito, eles se encontraram num evento em Minas e Lula comentou, quando os dois falavam sobre agricultura. “O nome que eu quero para ministro é aquele que você está pensando”. E, Alckmin, sem mencionar Roberto Rodrigues, que foi seu ministro, disse, “então aproveita que ele está aí”.
Nada preocupa mais o PT hoje do que dois movimentos feitos em direção a Jair Bolsonaro: O primeiro foi o do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que planeja fazer campanha em favor de Jair Bolsonaro e virar o jogo para a reeleição do presidente da República. O outro é o do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que declarou apoio a Bolsonaro. Garcia, porém, não tinha saída. Era aderir a Bolsonaro ou correr o risco de ficar sozinho, vendo seus prefeitos irem para o palanque do antipetismo. Bolsonaro já havia recebido o apoio de Cláudio Castro (PL) e, agora, tem os três governadores do Sudeste.
Esses apoios têm tudo para ampliar o percentual de votos de Jair Bolsonaro. Resta saber, porém, se serão suficientes para dar ao presidente Jair Bolsonaro o caminhão de votos necessários para superar Lula. Os petistas acreditam que não ultrapassará, mas, em Minas, há quem esteja com receio de que o apoio de Zema termine por tirar votos obtidos pelo ex-presidente no primeiro turno. Quanto a São Paulo, os petistas avaliam que será difícil a ampliação dos votos. É que, até agora, aqueles que declararam apoio a Lula não prometem arregaçar as mangas neste segundo turno. Haja visto o vídeo de Ciro Gomes, que cita apenas seguir a “decisão do PDT”, sem anunciar qual foi e muito menos o nome do candidato. Não por acaso, nos últimos dias, já tem muita gente fazendo piada, referindo-se ao vídeo de Ciro como apenas um sorriso enigmático para Lula. Tal e qual o da Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, muito bem instalada no Louvre, em Paris.
Sobrou para a turma de Haddad
Na reunião do PT em que os celulares tiveram que ficar de fora houve críticas à campanha de Fernando Haddad, por ter deixado o adversário Tarcísio de Freitas correr praticamente solto em São Paulo ao longo do primeiro turno. Ele andou tanto que, agora, muita gente considera que será difícil tirar a diferença.
O Cidadania apoia, mas…
O partido de Roberto Freire e Cristovam Buarque anunciou o apoio a Lula, mas esse suporte não é unânime. “Todos os parlamentares eleitos foram contra esse apoio. Bolsonaro não é o que me representa, mas (entre ele e Lula), prefiro alguém que defende a família”, diz a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), eleita para a Câmara Legislativa do DF, ao anunciar que não votará no ex-presidente.
Se for compensação…
Dos candidatos que se apresentaram para a vaga da Câmara dos Deputados ao Tribunal de Contas da União (TCU) o único que não se reelegeu foi o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). A aposta é a de que ele tem condições de obter os votos do colegas. A escolha deverá ser feita ainda este ano.
Só tem um probleminha
O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu o cargo para várias pessoas. Vai esperar a volta dos parlamentares ao Congresso, o que ainda não ocorreu, para marcar a votação. A bancada feminina vai pleitear a vaga para Soraya Santos (PL-RJ). Os evangélicos preferem Jhonatas de Jesus (Republicanos-RR). Os dois foram reeleitos.
Antes de Damares/ Na fila para Presidência da Câmara, a bancada do agro planeja apostar na senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS) e não Damares Alves (Republicanos-DF) Falta combinar com o União Brasil, que tem Davi Alcolumbre louco para voltar ao comando da Casa. E Renan Calheiros, que é citado para o cargo, caso Lula seja eleito presidente.
Veja bem/ A candidatura de Tereza, porém, corre o risco de não emplacar, porque o PP quer priorizar a reeleição de Arthur Lira na Câmara. O mesmo partido nas duas Casas, com o PL sendo a maior bancada, não dá.
A força de Michelle/ Estudiosa dos movimentos eleitorais desde 1989, a diretora de pesquisas qualitativas do instituto Opinião, Patrícia Reis, alerta para a frase de Jair Bolsonaro, “manda quem pode e obedece quem tem esposa”, como o fator principal que resume o papel da primeira-dama Michelle Bolsonaro neste segundo turno: “Ela é muito benquista. Nesta terra tupiniquim, conseguimos o impensável, que é ter uma Michelle Obama casada com um Trump. Ou, no dizer das entrevistadas nos grupos de pesquisa, o enredo da Bela e a Fera. A frase dele é a ressonância perfeita para o arquétipo em formação, o desejo latente que, depois de tanto esforço, a Bela consiga transformar a Fera em príncipe. Mas, mesmo que não consiga, o recado mais importante foi dado: A Fera tem quem mande nela”.
Xô, Satanás!/ As campanhas de Jair Bolsonaro e de Lula apelaram na busca de votos do eleitorado religioso. Numa das peças, a senadora eleita Damares Alves é citada como alguém que fez um pacto com o coisa ruim para reeleger o presidente. Noutra, que rendeu uma ação do PT no Tribunal Superior Eleitoral, são citados posts que se referem a um satanista fazendo campanha para Lula. Santo Deus, nos livrai desse tipo de campanha baixa, vulgar e sem propostas construtivas para o país. Amém!
Foto da promulgação da PEC das Bondades será “santinho” de Bolsonaro
Ao garantir presença na solenidade de promulgação da emenda constitucional que dará R$ 1 mil aos caminhoneiros e elevará o Auxílio Brasil para R$ 600, o presidente Jair Bolsonaro trabalha para colar a sua imagem a benefícios sociais e, assim, tentar buscar o empate com o ex-presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto. As fotos da promulgação serão distribuídas em todas as redes sociais e grupos do chefe do Executivo, para passar aos eleitores a ideia de que a proposta foi da lavra presidencial. Os bolsonaristas acreditam que, até início de setembro, o jogo vira.
Os deputados de oposição não votaram massivamente contra a PEC justamente para ver se tiram de Bolsonaro a primazia dos dividendos eleitorais. Os petistas, porém, estão preocupados, porque sabem que quem está no poder terá ônus e bônus dessa proposta quando os recursos
começarem a ser pagos.
Urnas em debate
Na próxima segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá o prometido encontro com embaixadores de vários países, a fim de rebater a exposição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, a diplomatas em maio deste ano. Há quem diga que será mais um capítulo do roteiro para não aceitar uma derrota nas urnas.
O pacificador
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem cobrado tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Lula paz no processo eleitoral e permanecerá nessa missão até o pleito. Pacheco é um dos poucos que conversa com os dois polos que dominam o palco de 2022 e o único político em posição de destaque nos Poderes da República que não será candidato a um mandato eletivo este ano. E o partido dele, o PSD, acaba de anunciar a neutralidade na eleição presidencial.
Por falar em Pacheco…
Os integrantes do PSD avaliam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou pontos com o governo e com a oposição nos últimos dias. Primeiramente, com o governo, ao deixar a CPI do MEC para depois das eleições. Depois, com a oposição, ao receber o ex-presidente Lula.
… quem planta, colhe
Paralelamente ao papel de pacificador no processo eleitoral, Pacheco constrói, ainda, uma ponte para a sua recandidatura à Presidência do Senado, independentemente de quem for o próximo presidente da República.
Agora, ficou difícil/ Ao anunciar a composição de sua chapa à reeleição diante de dirigentes nacionais do PP e do Republicanos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, inviabilizou uma mudança de planos mais à frente. Agora, se houver uma união entre Reguffe e José Roberto Arruda, Ibaneis terá problemas.
Empurrãozinho/ Há quem diga que quem incentivou essa formatação foi a primeira-dama Michelle Bolsonaro, à revelia do marido, que preferia esperar mais um pouco. Afinal, ainda faltam 22 dias para o fim do prazo de convenções partidárias destinadas a escolher os candidatos.
Enquanto isso, no PSDB…/ Não será nada tranquila a reunião local convocada pela vice-presidente da federação regional PSDB-Cidadania, deputada Paula Belmonte, que se prepara para ocupar a vice na chapa de Reguffe ao GDF.
Ficou para novembro/ O Tribunal de Contas da União (TCU) funcionará com um ministro a menos até novembro, quando a Câmara escolherá o nome para ocupar o lugar da ministra Ana Arraes. A bancada feminina está, desde já, em campanha pela deputada Soraya Santos, do PL-RJ. As deputadas têm dito aos colegas que, se Soraya não for eleita, o TCU vai virar um “clube do Bolinha”.
No Supremo Tribunal Federal (STF) e fora dele, há quem defenda que a ministra Cármen Lúcia, em vez de fatiar a parte da Operação Acesso Pago, que pode envolver o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma suspeita de obstrução de Justiça, avoque todos os autos para a Corte. A avaliação é a de que, se for para o TRF-1, o processo caminhará a conta gotas.
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É que, embora o desembargador Ney Bello tenha fundamentado de forma “técnica e irretocável” a concessão do habeas corpus a Milton Ribeiro, fatalmente haverá leituras políticas de que ele aliviou a vida do ex-ministro porque está cotado para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com Cármen, ex-presidente do STF, não haverá essa leitura. A presença dela, dizem alguns juristas, não dará qualquer conotação política.
Complicou
O diálogo do ex-ministro com a filha, em que ele diz “o presidente me ligou” e “ele acha que vai ter busca e apreensão”, ajuda a enfraquecer o movimento anti-CPI que os governistas pretendiam empreender, semana que vem, no Senado. Agora, nem a fala do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que é “inoportuno” instaurar uma comissão parlamentar de inquérito neste momento será visto como um argumento convincente.
Diferenças
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem maior ascendência sobre os partidos — lá é mais difícil conseguir uma CPI. Mas, no Senado, o governo não tem uma base muito forte. A saída, portanto, será tentar emplacar o discurso de que há outras na fila.
Separa aí
O PT vai para cima do governo e de Bolsonaro na área da educação, até como forma de atrair o eleitorado jovem. Lula, porém, tem reforçado que se deve seguir o processo legal e respeitar todas as instâncias da defesa.
Bolsonaro em julgamento
Calma, pessoal! É no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros julgam, nesta semana que entra, as contas do presidente do ano passado. A tendência é de aprovação com ressalvas.
Ele avisou
Na base governista, ninguém se surpreendeu com os vetos de Bolsonaro ao projeto que limita o ICMS dos combustíveis e energia. Ele sempre disse aos líderes que era contra a compensação geral aos estados.
Homenagens/ O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi aplaudido de pé, ontem, durante sessão da Assembleia Nacional de Portugal, ao ser apresentado aos parlamentares portugueses pelo presidente da casa, Eduardo Ferro Rodrigues — que leu uma pequena biografia do deputado mineiro. Aécio está em Lisboa, em missão oficial, para dar andamento aos tratados entre países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), projeto do qual foi relator na Câmara dos Deputados.
Agenda cheia I/ Aécio passou o dia acompanhado do presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da Portugal, Marcos Perestrello, e vai discutir com parlamentares portugueses a aplicação e ampliação do projeto do acordo de mobilidade já aprovado no Brasil — que vai facilitar a entrada e permanência de cidadãos e empresas entre países de língua portuguesa. A ideia é diminuir a burocracia para instalação de empresas nos países da CPLP e facilitar o trânsito de pessoas nesses países.
Agenda cheia II/ Aécio apresentará aos deputados portugueses a proposta sobre quebra de patentes de vacinas e medicamentos em casos de pandemias como a da covid. Ele foi relator da proposta na Câmara e os parlamentares de Portugal se interessaram em conhecer detalhes do projeto.
Por falar em agenda…/ O vazamento dos áudios de Milton Ribeiro não mudou um milímetro a programação de Lira nem dos principais aliados do governo. Continuaram todos em campanha, em festas e inaugurações nos respectivos estados. A ordem é organizar a estratégia neste fim de semana.
Mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira destamparam caldeirão
Desde a confirmação dos assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira na Amazônia, advogados começaram uma intensa movimentação nos bastidores no sentido de deixar todo o caso no Poder Judiciário Federal e também no Ministério Público. O receio dos advogados é de que desapareçam com provas. É preciso apreender celulares e vasculhar a vida dos suspeitos, além de instalar um grupo de inteligência na região não só para apurar se há e quem são os mandantes, mas para tirar o controle da marginalidade do tráfico e garimpo ilegal.
A avaliação geral é a de que não basta identificar os assassinos, é preciso mostrar quem manda ali. Afinal, os crimes indicam que a região está à mercê da bandidagem, que não teme matar quem lhe denuncia. A repercussão internacional está forte e, nesse conjunto de tragédia e barbárie, ou os Poderes constituídos retomam o controle ou o país ficará com a imagem de “terra sem lei”.
Se piscar, perde
Com a volta da ampliação dos casos da covid-19, servidores da Câmara dos Deputados resistem ao trabalho presencial e pressionam para continuar no home office. Só tem um probleminha: o fantasma da PEC 32 da reforma administrativa.
Em crescimento
De alguns anos para cá, os servidores sentem um certo movimento na Casa para troca de concursados por comissionados, a turma mais “flutuante”, vinculada aos deputados que perdem o cargo quando o parlamentar fica sem mandato.
Resistência geral
No Tribunal de Contas da União (TCU) também há uma pressão pela permanência no trabalho em casa. Porém, com a vacinação, a maioria dos ministros prefere o retorno ao expediente presencial.
A culpa é dela
Depois da aprovação do teto do ICMS sobre combustíveis, o governo se prepara para jogar toda a responsabilidade sobre o aumento do diesel que vem por aí. No Executivo, está assim: fizemos tudo o que estava ao nosso alcance.
CURTIDAS
Aquecido/ Geraldo Alckmin (PSB) é visto pelos petistas como alguém que “pegou o jeito”. A avaliação é a de que ele está a cada dia mais à vontade no papel de vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O discurso de Natal, diante dos militantes nordestinos que sempre alfinetaram tucanos, foi um teste que Alckmin passou com louvor, conforme avaliaram parlamentares.
Por falar em nordestinos…/ Tem muito pernambucano desconfiado de que o fato de Lula não ter agenda no estado por esses dias é para proteger a ex-petista Marília Arraes, pré-candidata ao governo pelo Solidariedade, que arrebanhou o apoio de parte do PT.
… a ordem é evitar brigas/ Lula quer distância de confusão. A ideia é circular, por enquanto, em locais onde os palanques já estão praticamente resolvidos.
No peito dos desafinados…/ …bate um coração. Janja, mulher do ex-presidente Lula, puxou a nova versão do “Lula lá” no encontro do pré-candidato com os apoiadores, em Natal. Alguns petistas que estavam na plateia comentavam que ela precisa pegar melhor o tom do início da música. Animação, porém, não faltou.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
O recuo de Adriano Pires e Rodolfo Landim, em razão de conflitos de interesses que impediriam a troca no comando da Petrobras, mostra um exemplo das complicadas relações entre a iniciativa privada e o governo no âmbito da indústria de energia. Com profundo conhecimento técnico e experiência no mundo empresarial, ambos desistiram de ocupar cargos-chave na estatal porque entenderam que não havia condições de conciliar a trajetória profissional com as normas de compliance da Petrobras.
Nomeações frustradas não constituem, porém, o problema mais complicado para o governo ou para a Petrobras. A dificuldade fundamental para a empresa ainda está pendente: encontrar alguém disposto a seguir a toada definida pelo Palácio do Planalto e pelo Centrão de segurar o preço dos combustíveis em um cenário de incertezas internacionais e — mais importante — em um ano eleitoral.
Adriano Pires e Rodolfo Landim declinaram da tarefa que custou a cabeça de Silva e Luna e Castello Branco, presidentes demitidos da Petrobras. A dupla caiu fora antes mesmo de sentir a pressão para estancar a política de paridade de preços adotada pela estatal. Quem se habilita?
No escuro
Sistematicamente preterido nas articulações do governo, Paulo Guedes manteve a tática de evitar qualquer chamusco na fogueira que se transformou a Petrobras. No final de março, disse que a substituição na estatal não era problema dele. Ontem, o ministro fez uso da ironia. “Estou sem a luz”, comentou, a respeito do futuro da estatal.
Na pista
Guedes, no entanto, indica estar mais envolvido do que parece no imbróglio chamado Petrobras. Basta considerar que Caio Paes de Andrade, secretário de desburocratização do Ministério da Economia, está cotado para assumir o posto de Silva e Luna.
Que ônibus é esse?
Um grupo de parlamentares protocolou um pedido para que o Tribunal de Contas da União suspenda licitação para a compra de ônibus escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a petição, há suspeita de superfaturamento no preço dos veículos. Cada veículo custa R$ 270 mil no mercado. Na licitação, a previsão é de até R$ 480 mil por ônibus. Assinam a petição o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Robô eleitoral
O TSE continua a estreitar a parceria com plataformas digitais para combater fake news. O tribunal lançou ontem, em cooperação com o WhatsApp, uma nova versão da ferramenta chatbot, assistente virtual que tira dúvidas sobre o processo eleitoral. Para ter acesso a esse serviço do TSE, o interessado deve se inscrever no número (61) 99637-1078.
Mensagens do bem
É a segunda vez que a Justiça Eleitoral e a plataforma trabalham juntas. “Além de ser um importante avanço no enfrentamento da desinformação, a parceria com o WhatsApp facilitará o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Este ano, uma das novidades é que o chatbot deverá enviar mensagens proativas aos eleitores para que aprendam a lidar com as notícias falsas disseminadas durante o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, Edson Fachin.
Pela democracia
As tratativas não se limitam ao WhatsApp. Em reunião virtual com representantes do YouTube, o ministro Edson Fachin reforçou a importância do trabalho conjunto das instituições e das plataformas digitais para “defender a democracia e preservar uma sociedade livre e aberta”. O diretor de Produtos do YouTube, Neal Mohan, destacou as ações da empresa contra a desinformação e o discurso do ódio.
Propina do MEC
Para quem achava que a demissão de Milton Ribeiro iria esfriar o escândalo dos pastores lobistas no MEC, o Senado promete aumentar novamente a temperatura. Está previsto para hoje, na Comissão de Educação do Senado, o depoimento de dez prefeitos sobre as denúncias de propina feitas por religiosos ligados ao ex-ministro.
Bíblia com foto
Na quinta-feira, a temperatura promete ser ainda mais alta. Os senadores vão ouvir o presidente do FNDE, Marcelo Pontes, e os dois personagens centrais no escândalo: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles terão de explicar, entre outros episódios, a distribuição de Bíblias com a foto de Milton Ribeiro em evento promovido pelo ministério.
Rodrigo Pacheco ou Eduardo Leite, PSD terá candidato ao Planalto
Esqueçam qualquer especulação de que o PSD colocará Gilberto Kassab como vice de Lula ou apresentará outro nome para a vaga. A legenda terá, sim, um nome próprio ao Planalto para evitar que se desintegre antes do pleito. Kassab, aliás, conforme o leitor da coluna já sabe, está de olho mesmo é em novembro de 2022, no pós-eleição: quem tiver uma grande bancada no Congresso terá um lugar ao sol para os próximos quatro anos. Assim, seja o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), vem aí um nome próprio do PSD ao Planalto.
Por falar em vice de Lula…
Como o leitor da coluna já sabe, o ex-governador Geraldo Alckmin aceitou essa missão e o convite para se filiar ao PSB. Mas não anunciará nada antes de definir a vida de Márcio França, que resiste em concorrer ao Senado numa composição com Fernando Haddad (PT). É a equação de França um dos entraves para a federação, mas não para uma aliança à moda antiga.
O ensaio do discurso do medo
A fala do presidente Jair Bolsonaro sobre liberdade de imprensa e garantias de que não iria revogar a reforma trabalhista aprovada pelo Parlamento foi uma jogada ensaiada e um “esquenta” do que vem por aí. Quanto mais perto da eleição, mais o governo reforçará o discurso do medo de que o PT, se sair vitorioso das urnas, venha a promover a regulação da mídia e a transformação do país numa Venezuela.
O ensaio da federação
O anúncio da discussão de uma federação entre MDB e PSDB foi para testar a receptividade das bases de ambos. Se houver muita resistência nos próximos dias, a conversa ficará adiada.
Discurso e prática
Ao pedir aos deputados e senadores que deixem a disputa para outubro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco, tentam salvar a lavoura do primeiro semestre. Porém, não será possível seguir tudo ao pé da letra. A reforma tributária, tão necessária, é apontada pelos deputados como missão praticamente impossível para 2022.
É por aí
A posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, hoje, promete reunir a cúpula do PSD. Aliás, vale lembrar, o partido não quer saber de ver o senador Alexandre Silveira (MG) no cargo de líder do governo. Afinal, se não dá para apoiar o PT porque o partido pode rachar, ser líder de Bolsonaro também não é possível.
Um mar de candidatos
A disputa para a vaga da Câmara dos Deputados no TCU está tão intrincada que a ideia é deixar a escolha para depois da eleição de outubro. Só tem um probleminha: vai ficar pior porque quem não se reeleger vai engrossar a fila de candidatos, que tem vários interessados hoje e três deles jurando contar com o apoio de Arthur Lira.
Nem um boa tarde/ Quando entrava no plenário da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro se deparou com o deputado Luiz Miranda (DEM-DF), um dos que deram munição à CPI da Covid. Bolsonaro virou a cara na hora, Miranda idem. Quem viu a cena jura que só o fato de não terem se xingado já foi um avanço.
Fux tem medo…/… do vírus. O único que não tirou a máscara sequer para discursar na abertura do Legislativo foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele, aliás, recorreu várias vezes ao frasco de álcool em gel sobre a mesa.
E o Guedes, hein?/ O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou boa parte da solenidade ao lado do líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). E tem aliados no PP, como o deputado Evair de Melo (ES). Aos poucos, o ministro vai quebrando resistências, caso haja um segundo mandato de Bolsonaro no Planalto.
Aplausos… e críticas à PF/ A menção de Bolsonaro ao trabalho da Polícia Federal (PF) mereceu aplausos dos parlamentares. Mas nem em todas as instâncias a instituição tem sido aplaudida. O episódio da conclusão da PF, de que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, por exemplo, é vista por juristas como “um absurdo e um equívoco grave”, conforme avalia o advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, mestre em Direito Constitucional, mestre e doutor em Processo Penal e sócio do escritório Kehdi & Vieira Advogados. “Com um delegado desses, o presidente não precisa de advogado”, diz Vieira.