Reforma administrativa ganha espaço no radar dos parlamentares

Publicado em coluna Brasília-DF

Por Luana Patriolino (Interina) – Nem só de agenda tributária vive o Congresso. Aos poucos, a Reforma Administrativa vai ganhando espaço entre os parlamentares. Com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes de União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os defensores da matéria, o discurso é o de sempre: aumentar a eficiência do Estado por meio de uma maior racionalização dos gastos da máquina pública. Diferentes grupos políticos trabalham para fazê-la avançar — entre eles, a Frente Parlamentar Ruralista. A pressão é grande.

Tarefa hercúlea

No segundo semestre de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi encaminhada ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa, paralisada durante a pandemia de covid-19. A PEC traz regras transitórias e prevê a atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos — como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores —, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à eventual promulgação. Mais parece um dos 12 trabalhos de Hércules.

Isso de novo

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) ressuscitou, ontem, o debate do voto impresso no Brasil — questão superada, morta e enterrada pelo Congresso. O parlamentar protocolou um projeto de lei para reintroduzir a cédula de votação no país, acabando com o sistema eletrônico. Ele usou como argumento o fato de os Estados Unidos ainda adotarem o papel nas eleições. Citou, também, a eleição argentina — em que venceu o ultradireitista Javier Milei. As chances de isso ir adiante? Bem…

Perto do arquivo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, mais uma vez, o julgamento de recurso interposto por membros do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra o arquivamento da reclamação disciplinar sobre o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que pegou carona no jatinho do empresário mineiro Lucas Prado Kallas. A deliberação do caso estava prevista para a semana passada, mas foi retirada de pauta sem definição de uma nova data. A Corregedoria havia engavetado os pedidos de investigação contra o procurador e decretou sigilo para blindar os envolvidos. Apesar das pressões, a expectativa é que seja arquivado novamente.

Carona amiga

Kallas é investigado por cinco ações penais, como suspeita em fraude em licitações, corrupção ativa e tráfico de influência. O empresário deu uma carona em sua aeronave para Soares Júnior e sua mulher de Miami para Belo Horizonte. Segundo o pedido de investigação enviado à corregedoria, a situação “não se adequa aos princípios éticos e morais e nem mesmo às disposições legais e regulamentares”. Membros do MP-MG e entidades estão cobrando a quebra de sigilo do processo. Para o Instituto Fórum Permanente São Francisco, “é de extrema relevância” a análise da reclamação disciplinar no CNMP.

Festa e premiação

Os 20 anos do Código Civil serão celebrados em um evento que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizarão, em 13 de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Serão premiados os juízes e os advogados vencedores do concurso de artigos sobre o tema. A iniciativa chamou a atenção para as transformações sociais que têm levado à atualização das normas.

Deputada inocentada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar denúncia que envolvia a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso sobre suposto recebimento de valores da empresa Odebrecht e crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais. Para o ministro relator, Edson Fachin, a ação traz “vácuos investigativos intransponíveis quanto à imputação de que a acusada teria adotado método dissimulado para o recebimento dos valores objeto da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a prática do crime de lavagem de capitais”.

Justa homenagem I

A trajetória jurídica do ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, que ajudou a formar gerações de juízes, advogados e procuradores no país nas últimas décadas, é o tema central de um seminário, que começa hoje, às 19h, e termina na quinta-feira, na Faculdade de Direito da UnB. Entre os palestrantes estão o ex-presidente José Sarney, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, e Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também participarão do evento os advogados Fernando Neves da Silva, Aristides Junqueira, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Nabor Bulhões. Além deles, os professores Menelick de Carvalho Netto, José Geraldo de Sousa Júnior e o ex-deputado Miro Teixeira.

Justa homenagem II

Sepúlveda também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador-geral da República e, como gostava de destacar, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois que deixou o serviço público, Sepúlveda também teve longa atuação como advogado. O seminário é uma iniciativa do Instituto Victor Nunes Leal e da Alumni, associação dos ex-estudantes da UnB.

 

Regras para policiais na reforma da Previdência é desgaste para o bolsonarismo

Joice
Publicado em coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro terá de gastar muita saliva para convencer policiais civis e guardas municipais de seu esforço em prol de uma situação melhor para essas categorias na reforma previdenciária. Especialmente depois que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, capitaneou a troca de deputados na Comissão Especial para garantir a aprovação do texto-base da reforma e votos favoráveis à manutenção da proposta quanto aos pontos destacados para votação em separado.

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A oposição tem gravado tudo o que disse Bolsonaro e as atitudes dos líderes do governo. A ordem é tentar colar na testa do presidente que o governo diz uma coisa e faz outra. Obviamente, ainda falta muito para a eleição municipal, mas os oposicionistas acreditam ter encontrado aí um discurso para desgastar o bolsonarismo.

Onde incomoda

Procuradores da Lava-Jato estão preocupados com as conversas particulares que mantiveram em seus chats no Telegram. Embora o The Intercept não tenha divulgado desabafos sobre assuntos pessoais dos procuradores, são temas dessa ordem que, dizem alguns, podem causar mais constrangimentos a alguns deles.

O campo fake…

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou um pedido para que a Casa delimite os fatos a serem apurados pela CPI das Fake News. Um dos argumentos do parlamentar é que, se isso foi pedido aos defensores da CPI da Lava Toga, tem de haver o mesmo tratamento para as demais comissões parlamentares de inquérito.

…É vasto

O pedido de Eduardo Gomes, que teve o nome citado para ministro do governo, tem tudo para atrasar a CPI e ajudar o PSL. O partido de Jair Bolsonaro recorreu à Justiça tentando barrar a criação da comissão. Como tem fake news para todo lado, a discussão será grande para definir que tipo de mentira travestida de notícia deve ser investigada.

Trabalho dobrado

A ausência dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, na posse do novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi lida como um sinal de que a articulação será um desafio maior do que o militar espera. Alcolumbre já disse que continuará falando com Onyx.

Curtidas

Não contem com ele/ A tirar pelos votos dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e José Guimarães (PT-CE), ontem, na Comissão Especial da reforma da Previdência, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), não vai se mobilizar em favor das mudanças nas aposentadorias.

Nem com eles/ A Bancada da Bala vai atuar no plenário para tentar aliviar a situação dos policiais. É agora que começa o esforço para unir o PSL.

Ali, “ex” tem vez/ O deputado Paulo Ramos reclamou da presença do secretário de Previdência, Rogério Marinho, à mesa diretora dos trabalhos da Comissão Especial. “Roberto Marinho não pode ficar aí”, criticou. O presidente da comissão, Marcelo Ramos, que é do tipo que perde o amigo, mas não a piada, saiu-se com esta: “Doutor Roberto está no céu. Só estaria aqui se fosse uma sessão espírita. Rogério Marinho está aqui como ex-deputado. E, nessa condição, ele só não tem prerrogativa de voto”.

Sutil diferença/ Em outros tempos, governos aprovaram reformas previdenciárias sem comemorações. Pois, agora, houve muitos aplausos para se somar à euforia do mercado, que fechou com recordes históricos. Sinal de mudanças também de comportamentos.

Partidos escalam “guerrilheiros” para atrasar reforma e pressionar governo

reforma da previdência
Publicado em Política
Coluna Brasília-DF / Por Denise Rothenburg

O governo que fique esperto: insatisfeitos com o que consideram “falta de atenção” do Planalto, os líderes partidários começam a traçar o perfil de uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não dar muita celeridade à proposta da Previdência nesta primeira fase. Em vez de indicar os mais afinados com a reforma, a tendência hoje é de escalar os chamados “guerrilheiros de plenário”, especialistas em regimento e fiéis a seus líderes. Se o governo não agir rápido, o colegiado terá a missão de vender dificuldade a fim de forçar o Poder Executivo a mudar a relação com o Congresso.

Só tem um probleminha: se o governo ceder muito aos partidos, perderá apoio na população. Nunca é demais lembrar que o presidente Jair Bolsonaro foi escolhido justamente para acabar com o tal toma lá dá cá. Resta saber como vai dosar o apetite dos políticos — e levá-los a aprovar as reformas — sem frustrar a esperança dos eleitores. Esse é considerado o maior desafio.

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Em tempo: nem adianta o líder do governo, Major Vitor Hugo, recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar garantir uma CCJ pra lá de amistosa com a reforma previdenciária. As indicações cabem aos líderes partidários.

 

Só o osso

O banco de “talentos” a que o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, se referiu na entrevista ao programa CB.Poder, na semana passada, foi mal recebido pelos políticos. É que chegou aos ouvidos das excelências que as regionais do Dnit, que têm muitas obras em estradas, caso de Minas Gerais, estarão fora das indicações.

 

Esquema tático I

Líderes de partidos têm se reunido em almoços e jantares, pelo menos duas vezes por semana, a fim de traçar uma atuação conjunta no Congresso. Estão nesse rol DEM, PP, MDB, PR, PRB, PTB, PSD, PSC, PSDB, entre outros. A direção não é de apoio incondicional ao governo.

 

Esquema tático II

Num desses encontros foi combinado colocar em pauta o decreto do acesso à informação, derrotado na última terça-feira no plenário da Câmara. O PSL não tem sido chamado para essas reuniões.

 

Deu ruim

Quem conhece o humor do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, tende a não conseguir transferir as investigações sobre os recursos da campanha mineira para a Corte. É que o assunto é anterior a este mandato de deputado federal e também à sua nomeação para o ministério. Politicamente, há quem diga que ele só conseguirá ampliar a exposição negativa com esse pedido.

 

Dupla dinâmica I/ O governo tem, pelo menos, dois ministros com trânsito pra lá de amistoso no parlamento, portanto, capazes de ajudar na articulação política: Tereza Cristina (foto), da Agricultura, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde.

Dupla dinâmica II/ A troca de comando na Frente Parlamentar de Agricultura, nesta semana, foi um exemplo do prestígio de Tereza. Na recepção em que ela passou a presidência da FPA ao deputado Alceu Moreira (MDB-RS), passaram quase 200 parlamentares, oito ministros de Estado, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão.

Dupla dinâmica III/ Mandetta, um ministro da Saúde fumante, era acompanhado por mais de 10 deputados todas as vezes em que ia à varanda da recepção acender um cigarro.