Governo vai processar senadores da CPI por abuso de autoridade

Publicado em coluna Brasília-DF

A suspensão do contrato para compra da Covaxin é lida na seara política do governo como uma primeira reação para tentar esvaziar a CPI da Covid. Porém, outras virão. Vem por aí uma investigação sigilosa da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre todo o processo de compra da vacina indiana e, de quebra, concluída essa parte, um processo contra os senadores. Em conversas reservadas, ministros do governo afirmam que já está praticamente caracterizado que os senadores avançaram o sinal ao acusar o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação antes de concluída a investigação.

O artigo 38 da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelos congressistas, considera crime antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as investigações e formalizada a acusação. Na opinião do governo, é exatamente isso que é feito agora. Internamente, no Planalto, muita gente diz que “a hora dos senadores está chegando”.

CGU vai ouvir Luís Ricardo

O primeiro passo da investigação da CGU será ouvir o servidor Luís Ricardo Miranda para que ele detalhe a denúncia que levou a Bolsonaro. Quer ouvir dele quem eram os “caras” suspeitos de pedir dinheiro para acelerar o processo de compra da vacina.

Antes tarde do que nunca

A CGU recebeu sinal verde do Planalto para mapear suspeitas de pedidos de propina. A reportagem da Folha de S.Paulo, com relato de um empresário de que se reuniu com o diretor do Departamento de Logística, Roberto Dias, é um indício a ser apurado. E se houver culpados, serão punidos.

Bola fora do estádio

O governo vai insistir, dia e noite, na tecla de que as doses da Covaxin eram apenas para dar segurança de que não faltariam imunizantes no primeiro semestre deste ano. Como nenhuma dose foi entregue até hoje, não há motivos para manter o contrato ativo. Assim, politicamente, a conclusão é a de que a CPI será esvaziada.

É pegar ou largar

Com a suspensão do contrato, o líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), tem a chance de reforçar o discurso de que “não tem rolo nenhum”. É que, segundo os relatos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI, o presidente da República teria dito que a pressa em relação à compra da Covaxin era “rolo” de Ricardo Barros, que hoje terá aprovado convite para que compareça à CPI.

Na paz/ Ao dizer em entrevista exclusiva ao CB.Poder que não citou o nome de Ricardo Barros para preservar o líder do governo, Luis Miranda praticamente deixou claro que não deseja briga com o colega de Parlamento. O deputado quer facilitar a própria vida na Casa.

Agora vai/ Escolhida em março para a Procuradoria da Mulher no Senado, a senadora Leila Barros (PSB-DF) aguarda a nomeação até hoje. Agora, porém, com a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) assumindo a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a troca de comando da procuradoria está próxima.

E as reformas, hein?/ A pressa do governo em aprovar os textos da reforma tributária já enviados ao Congresso não tem eco entre os parlamentares. A ordem nos partidos é avaliar as propostas com muita calma para não piorar a retomada da economia. Afinal, taxar os investidores não ajudará no ambiente de negócios.

Aécio na lida/ Integrante da Comissão Mista de Atividades de Inteligência, ao lado do senador Jaques Wagner (PT-BA), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) trata de reconstruir pontes com a esquerda. “Não posso deixar de me lembrar quando o senhor me recebeu no Palácio de Ondina, discutimos o Nordeste, o país. A vida é feita de reencontros”, disse Aécio a Wagner. Em política, os gestos de aproximação sempre começam com lembranças de bons momentos e bons debates, deixando as diferenças de lado.

Vetos à Lei de Abuso de Autoridade estremecem relação entre Bolsonaro e Congresso

Bolsonaro recebendo oração na Câmara dos Deputados
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Coluna Brasília-DF

Os congressistas querem aproveitar a semana que vem para tentar — e tudo indica que vão conseguir — derrubar os vetos à Lei de Abuso de Autoridade. Cumprido esse script, dizem alguns políticos, ficará claro que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, não dispõem de uma maioria sólida na Casa para fazer cumprir a visão do governo sobre a proposta.

Essa leitura, feita pelos parlamentares, não prevalece no Planalto. Ali, a visão é a de que o presidente Jair Bolsonaro fez a sua parte ao acolher os vetos sugeridos pelo ministro. Quanto ao mérito da proposta — restrição ao uso de algemas, fim da condução coercitiva, e outros dispositivos vetados —, os parlamentares que respondam perante a população.

O vereador que responda

É assim que aliados do governo se referem às investigações sobre o vereador Carlos Bolsonaro e à suspeita de emprego de funcionários de fachada em seu gabinete. Carlos é maior de idade, não tem cargos no governo, nem poderá, garantem amigos de Jair Bolsonaro, envolver o pai nessa história.

Ceder aqui…

Antes de viajar aos países árabes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi ao Congresso e pediu encarecidamente aos deputados que pensem duas vezes antes de derrubar o decreto presidencial que ampliou a quota de importação de etanol de milho dos Estados Unidos sem tarifa. Conseguiu segurar a votação, pelo menos, por duas semanas.

… para ganhar ali

O discurso de Tereza é música nos ouvidos dos produtores. Os Estados Unidos têm acenado com aumento da importação de açúcar e ajudaram o Brasil no G-7, na questão ambiental. Para completar, a China se mostra interessada no etanol brasileiro.

A guerra de CPIs

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá que usar toda a sua diplomacia para evitar uma guerra entre CPIs da Vaza-Jato. Por causa dos diálogos divulgados pelo site The Intercept, a oposição protocolou um requerimento para apurar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores. A ala aliada ao ex-juiz Moro quer outra para investigar o vazamento das conversas.

“Sabemos todos que regimes autocráticos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de vocação tendente à desconstrução da ordem democrática temem o Ministério Público. Longe de se curvar aos desígnios do poder político, econômico ou corporativo, ou ainda religioso, o Ministério Público tem a percepção superior da preservação da ordem democrática, fora da qual não há salvação”
Do decano do STF, Celso de Mello, na última sessão com Raquel Dodge no papel de procuradora-geral da República

CURTIDAS

Ajuda aí, Davi/ Com o novo representante da missão brasileira nas Nações Unidas sabatinado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o governo coloca como prioridade aprovar logo o nome de Ronaldo Costa Filho em plenário. A ideia é correr para ver se dá tempo de Costa Filho voar para Nova York antes de 24 deste mês, quando o presidente Jair Bolsonaro discursa na abertura da Assembleia Geral da ONU.

A volta de Fraga/ Inocentado pelo Tribunal de Justiça do DF, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) é considerado peça certa na equipe do presidente Jair Bolsonaro no ano que vem.

Tempo esgotado/ A Câmara correu para tentar aprovar algumas mudanças na lei eleitoral, mas os senadores não parecem tão interessados. Se nada for votado na semana que vem, a avaliação geral é a de que não haverá tempo hábil para aprovar mais nada.

Sig e Grossi/ A Câmara dos Deputados fará uma homenagem póstuma ao ex-deputado Sigmaringa Seixas e ao advogado José Gerardo Grossi em 1º de outubro, terça-feira. A sessão, pedida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), está marcada para as 9h. Grossi faleceu em maio do ano passado e Sigmaringa Seixas, em dezembro. Ambos foram referência na luta pela redemocratização do Brasil.