Novo governo quer empreiteiras da Lava Jato longe das concessões

Publicado em Eleições 2018
Enquanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se preparava para desembarcar na terça-feira em Brasília, a fim de conversar com os três Poderes da República e deflagrar a transição, seus aliados correram a São Paulo, ontem à noite, para conversar com a “turma do PIB” sobre o que vem por aí. No quesito infraestrutura, por exemplo, a escassez de recursos públicos levará o novo governo a apostar nas parcerias público-privadas.
Os bolsonaristas não veem com bons olhos empreiteiras flagradas na Lava-Jato em concorrências de todos os tipos, especialmente, de estradas. A ideia de quem trabalha nesse setor para o presidente eleito é não se ater apenas ao critério de tarifas módicas, como era no governo Dilma Rousseff, em que os valores terminavam revistos. A ordem agora é avaliar todos os quesitos, em especial, capacidade de manter estradas e aeroportos.
A primeira a fechar
Se tem uma empresa que pode se preparar para a liquidação, é a EPL, Empresa de Planejamento e Logística S/A. A turma do futuro governo considera que seus serviços podem ser feitos por um departamento ministerial. Este ano, a EPL gastou até aqui R$ 34,3 milhões, de um orçamento de R$ 69 milhões. Pode não ser nada, mas já é uma economia.
Pressa na entrega
O novo governo chega ainda com metas para 100 dias, para seis meses e para dois anos. Primeiramente, vão concluir as obras do Programa de Investimentos elaborado pela equipe do presidente Michel Temer. A ordem é acabar com a história de obras inacabadas.
Nem tudo é apoio
Jair Bolsonaro está ciente dos problemas que tem pela frente, e de que boa parte dos seus votos foi mais para impor uma derrota ao PT do que uma chancela ao seu futuro governo. Terá de trabalhar muito para não perder cedo essa parcela do eleitorado.
Onde o bicho pega
As reitorias das universidades públicas estão sob alerta a partir de hoje. Na UnB, por exemplo, bolsonaristas desprezavam o discurso de pacificação e respeito à liberdade e à Constituição, declarado em alto e bom som pelo presidente eleito. Ontem à noite, ameaçavam “varrer os vermelhos”. Não é assim que esses aliados do presidente vão trazer tranquilidade ao país.
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Façam suas apostas/ Começa a disputa pelo papel de porta- voz da oposição. No Senado, há três grandes nomes: Cid Gomes (PSB-CE), Jaques Wgner (PT-BA) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
A próxima disputa/ Em São Paulo, as votações expressivas do atual governador, Márcio França (PSB), e do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) entre os paulistanos indicam que ambos são promessa para a disputa de 2020. A deputada eleita Joyce Hasselmann (PSL), que desfilou ontem ao lado do governador eleito, João Doria (PSDB), também está na lista de quem se apresentará para a disputa.
Por falar em Doria…/ O novo governador tem duas opções: ou toma o PSDB dos antigos caciques, ou é melhor procurar outro partido.
… e por falar em partidos…/ Todos ao divã. À exceção do PSL e do Novo, todos estão agora em fase de repensar os seus projetos e entender o que o eleitor deseja. Nenhum deles saiu pleno dessa eleição.
“A campanha eleitoral termina hoje.
É preciso reconstruir a sociedade, a política e as instituições”
Do senador Jader Barbalho (MDB-PA), um dos sobreviventes. Ele avisa que não quer saber de cargo no governo

Juristas se posicionam, Barbosa vai de Haddad; Ives Gandra, de Bolsonaro

Publicado em Eleições 2018

Odiado por grande parte dos petistas por causa do processo do mensalão, a declaração de voto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pegou Fernando Haddad de surpresa. O PT estava de olho no PDT de Ciro Gomes. Jamais pensou que Barbosa se manifestaria. O jurista tem sérias criticas ao PT, quase foi candidato a presidente da República pelo PSB, mas preferiu ficar fora da disputa. Na posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF, o ex-mnsitro chegou a comentar com o blog que gostava muito da sua vida para mudar tudo numa disputa presidencial. Agora as palavras dele no Twitter deixaram a mitos a certeza de que o ex-ministro não desistiu totalmente da politica. : “Votar é fazer uma escolha racional. Eu, por exemplo, sopesei os aspectos positivos e os negativos dos dois candidatos que restam na disputa. Pela primeira vez em 32 anos de exercício do direito de voto, um candidato me inspira medo. Por isso, votarei em Fernando Haddad”, afirmou.

O apoio de Barbosa a Haddad vem um dia depois de o jurista Ives Gandra Martins gravar um vídeo em suas redes sociais em apoio ao candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Do Alto de seus 83 anos, Gandra afirmou que o combate à corrupção, a disciplina e as propostas liberais de desenvolvimento o levam a, mais uma vez, votar em Bolsonaro. “Votei no primeiro turno e votarei no segundo”, disse ele. O capitão prontamente agradeceu o apoio. Há alguns dias, inclusive, Bolsonaro recebeu a visita de Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Justiça, como todo o pais, não votará fechada nessa eleição.

Bolsonaro sinaliza que, se eleito, quer Alberto Fraga com ele no Planalto

Publicado em Eleições 2018
Ailton de Freitas/Agência O Globo

Derrotado na eleição para governador do Distrito Federal, o deputado Alberto Fraga terá vaga cativa ao lado do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, caso o presidenciável vença a eleição no próximo domingo. Bolsonaro foi direto: “No final, foi bom você ter perdido. Agora, poderá ficar comigo”, disse.

A ideia de Bolsonaro é colocar o deputado em uma assessoria especial, que colabore na articulação com o Congresso. Fraga tem um bom trânsito na Casa, e quase foi líder do DEM. Ele já chega defendendo a candidatura de Rodrigo Maia à reeleição: “Rodrigo tem experiência e será importante para esse momento”, diz o deputado.

Mais conformado com a derrota, Fraga só não aceita as circunstâncias que derrubaram seu número de votos. “Eles me tiraram com um processo sem pé nem cabeça” diz Fraga. A menos de dua semanas do primeiro turno, a Justiça do Distrito Federal condenou Fraga a quatro anos de prisão em regime semiaberto pela prática do crime de concussão – exigência de vantagem indevida em razão do cargo.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fraga recebeu R$ 350 mil em propina para assinar contratos entre o GDF e uma cooperativa de micro-ônibus em 2008, quando era secretário de Transportes do governo Arruda. Pela conversa de Bolsonaro com Fraga, a condenação não prejudicará a nomeação, se o candidato do PSL for eleito presidente do Brasil, no próximo dia 28.

PDT formaliza pedido de anulação da eleição presidencial

Publicado em Eleições 2018

O presidente do PDT, Carlos Lupi, acaba de pedir ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, a anulação das eleições, baseado em três fatores: O financiamento de empresas privadas à campanha de Jair Bolsonaro, a proliferação de fake news impulsionadas nas redes sociais, especialmente, WhatsApp; e abuso do poder econômico. O pedido foi feito há pouco via internet. “Não adianta ele (Bolsonaro) dizer que não sabia de nada, porque, o Lula sempre disse que não sabia e está preso, na minha visão injustamente”, afirmou Lupi ao blog.

O presidente do PDT considera factível o seu pedido e cita que, em 1994, as eleições proporcionais no
Rio de Janeiro (para deputados estaduais e federais) foram anuladas por denúncias de fraude. “Há precedentes e é preciso garantir a lisura do processo”, afirma o pedetista.

O TSE não tem prazo para análise do pedido. Ao que tudo indica, é por aí que se dará o terceiro turno. Até aqui, resta a certeza de que a pacificação não ocorrerá em 28 de outubro, independentemente do resultado.

Cid, o sincero

Publicado em Eleições 2018

As afirmações de Cid Gomes na noite desta segunda-feira num ato pró-Haddad no Ceará reflete exatamente o que se passa na cabeça dos políticos dos mais variados partidos que sempre conviveram com o PT.  Ele estourou a bolha. Falou de público o que todos falam nos bastidores.  O vídeo é grande para ser incluído aqui, mas está disponível no site do Correio.  mas se você não está com paciência para vídeo, aí vão as declarações. “Tem que fazer um mea culpa. Tem que ter humildade e reconhecer que fizeram muita besteira”, disse Cid, sendo prontamente repreendido por parte da plateia. “É assim, é? Pois tu vai perder a eleição. Não admitiu erros que cometeram.  Isso é para perder a eleição e é bem feito perder”, afirmou, provocando  uma sonora vaia.

“O teu tipo, assim, que acha que fez tudo certo. pois vão, vão, vão e vão perder feio porque fizeram muita besteira, aparelharam as repartições públicas, acharam que eram os donos de um país e o Brasil não aceita ter dono”.  O inconformismo dos petistas com o discurso do “aliado” foi num crescente e chegou ápice quando ele gritou: “Quem criou Bolsonaro foram essas figuras que acham que são donos da verdade. Tudo bem, me calo numa boa” Foi quando os presentes começaram a entoar um Lulalá. “Lula? Lula tá preso. Babacas!”, reagiu Cid.  ele citou ainda Jair Bolsonaro, como algo “terrível”: “O Brasil está numa encruzilhada, e dela pode sair um mal terrível para o Brasil, terrível”, ressaltou.

O PT, no início da campanha, trabalhou dia e noite para que o PSB não fechasse com o PDT de Ciro Gomes. Os petistas tinham plena consciência de que, Ciro, com tempo de tevê e apoios pelo país afora teria uma vida mais fácil, podendo inclusive chegar ao segundo turno. Sem esses dois ingredientes, a campanha de Ciro ficou sufocada. O PT, por sua vez, sabia que tinha fôlego para chegar ao segundo turno. Agora aposta que o discurso da defesa da democracia era maior do que o anti-petismo. A contrapesas declarações de Cid Gomes, nem os aliados acreditam mais nisso.

 

O strike no MDB

Publicado em Eleições 2018

Numa lapada só, o eleitor mandou para casa senadores como Romero Jucá, Edison Lobão, Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Roberto Requião e, menos conhecido, mas não menos importante, Waldemir Moka. Esses senhores têm duas coisas em comum: São senadores e pertencem ao MDB, o partido do presidente Michel Temer. De todos eles, Jucá era considerado o mais próximo do atual presidente. Requião, por sua vez, era mais independente. Porém a sigla pesou.

 

A situação mais angustiante foi a do eterno líder do governo, Romero Jucá, em Roiraima. Ele só soube que a eleição estava perdida quando já passava da meia-noite e havia menos de 500 votos a serem apurados. Houve momentos em que a diferença dele para o segundo colocado chegou a 400 votos ao longo da apuração.  Haja calmante para suportar a ansiedade.

Jucá planejava ocupar a Presidência da Casa.  No partido, houve quem previsse uma disputa entre  ele e Eunício Oliveira, outro que não se reelegeu. Do trio de emedebistas que almejava concorrer à Presidência da Casa sobrou apenas Renan Calheiros, de Alagoas, reeleito. Se outro aparecer no páreo dentro do partido será o senador Eduardo Braga. Renan e Eduardo têm em comum o fato de ter feito uma campanha colada na imagem do ex-presidente.

O MDB, embora com a bancada reduzida à metade, ainda será a maior da Casa, dada a pulverização do Parlamento em diversos partidos. São 20 legendas com representação no Senado. O MDB terá 11. Se hoje é difícil formar maioria para aprovar um projeto, imagine em 2019. O futuro presidente, sem dúvida, terá trabalho dobrado.

 

Salvaram-se os

PT, PSDB e PDT querem mesmo espaço dado a Bolsonaro em entrevistas

Publicado em Eleições 2018

Os principais adversários do candidato do PSL,Jair Bolsonaro, recorreram ã Justiça em busca do mesmo espaço de entrevista que o apresentador José Luiz Datena deu ao capitão reformado essa semana. O PSDB, por exemplo, decidiu ingressar com a ação hoje à tarde, depois receber uma resposta negativa da emissora para que fosse aberto o mesmo espaço a Geraldo Alckmin. A Band respondeu à equipe de Alckmin que já havia entrevistado o candidato do PSDB. O PDT e o PT também decidiram recorrer.

Adversários vão usar declarações Mourão contra 13º e adicional de férias

Publicado em Eleições 2018

A campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) planeja levar ainda hoje ao seu programa de tevê as declarações do general Hamilton Mourão criticando o 13º salário e o adicional de férias. O PT também avalia essa possibilidade. As afirmações do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro foram publicadas em primeira mão neste blog e na coluna Brasília-DF, na edição impressa do Correio Braziliense. Foram dadas numa palestra de Mourão à CDL de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Entre outras propostas, Mourão menciona a necessidade de implementação “séria” da reforma trabalhista. E cita o 13º e o adicional de 1/3 nas férias como “jabuticabas” que pesam nas costas dos empregadores. E diz:”Como, se a gente arrecada 12, pagamos 13?”.

O candidato Jair Bolsonaro, que deixa o hospital amanhã, sentiu o estrago que a declaração pode causar e, pela terceira fez, desautorizou o vice. No Twitter, o capitão reformado diz, nas entrelinhas, que o general desconhece a Constituição. “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, diz o post do candidato.

Mourão causou polêmica há alguns dias ao que famílias criadas por mães e avós eram fábricas de desajustados. Antes disso, foi criticado ainda por defender a reforma da Constituição sem passar pelo Congresso Nacional. Nas duas vezes, o capitão reformado enquadrou o general.

Num país que já viu três vices no comando em menos de 50 anos — José Sarney, 1985; Itamar Franco, 1992; e, agora, Michel Temer —, as declarações daqueles que ficam em segundo plano passaram a ter peso na hora do voto.

Gilmar Mendes solta Beto Richa e todos os demais presos na operação Radiopatrulha no Paraná

Publicado em Eleições 2018

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acaba de despachar o Habeas Corpus para soltar o ex-governador do paraná Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda, o irmão do ex-governador Pepe Richa, do empresário Malucelli e outros presos na operação Radiopatrulha há três dias. Do grupo, só Fernanda sairia da cadeia hoje, porque não teve a prisão temporária transformada em preventiva pelo juiz Fernando Fisher. Agora, com o despacho de Gilmar Mendes, todos sairão da cadeia. Ao blog,Gilmar foi direto: “É preciso averiguar se não houve motivação eleitoral nessas prisões. Espero que eles saiam ainda hoje á noite”, disse Gilmar.

Há muita desconfiança no meio jurídico com operações deflagradas em plena campanha eleitoral. Há a suspeita de que algumas iniciativas tenham sido tomadas apenas para influir no processo eleitoral.

A decisão de Gilmar, entretanto, não recupera o estrago politico causado na campanha do tucano Beto Richa ao Senado. O ex-governador ´[e acusado de chefiar uma organização criminosa e receber propina dentro do programa estradas rurais, direcionando licitações. Richa estava em segundo lugar nas intenções de voto. Seus aliados acreditam que ele deve retomar a campanha. Afinal, se desistir, será o mesmo que assinar uma confissão.

Rejeitada a candidatura de Lula, PT ataca Judiciário

Publicado em Eleições 2018

Diante da rejeição do registro da candidatura do ex-presidente Lula, a cúpula do partido foi para cima do Poder Judiciário. A nota divulgada há pouco, enquanto a presidente da Corte eleitoral, ministro Rosa Weber, ainda lia o seu voto, menciona essa semana como a que “envergonhará o Judiciário para sempre”. O PT, comandado pela senadora Gleisi Hoffmann, se refere não só ao indeferimento do registro da candidatura de Lula. Diz que a “cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia”.

As críticas do PT à cúpula do Judiciário foram vistas como mais um evento da série de erros que o partido de Lula comete ao longo do processo. Afinal, dizem alguns, que, se Lula pretende obter uma liminar para continuar no páreo, não será atacando o Judiciário que será bem sucedido. Os advogados inclusive pedem calma aos políticos. Afinal, o relator da Lava Jato no STF é o ministro Edson Fachin, único voto em favor de Lula no TSE. Alguns petistas que conseguem manter a cabeça fria nesse momento ressaltam que é preciso tomar muito cuidado para não perder esse voto.

A íntegra da nota:

“Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre!

Lula Candidato!

Lula Presidente!

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES”