Alcolumbre aprova abuso de autoridade e vai jantar com Moro

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Na esteira dos diálogos divulgados pelo site The Intercept, o Senado aprovou há pouco o projeto que pune o abuso de autoridade de magistrados e procuradores. Mal o resultado foi proclamado, 48 a 24, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi jantar com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na casa do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Na segunda-feira, num jantar promovido pelo site Poder 360, Alcolumbre chegou a dizer que, se o caso dos diálogos divulgados pelo The Intercept tivesse ocorrido com um deputado ou senador, o político estaria “cassado ou preso”. O encontro entre os dois, junto com outros senadores, pretende agora selar a paz e, ao mesmo tempo, acertar o passo em relação ao pacote anticrime que o ministro entregou ao Congresso em fevereiro. Obviamente, os diálogos também estarão na pauta, assim como o abuso de autoridade, que agora retornará à Câmara.

A aprovação da lei do abuso de autoridade é considerada uma resposta dos senadores a Moro e aos procuradores. Ali, no Senado, são poucos aqueles que não têm alguma mágoa em relação ao Ministério Público. Muitos se consideram “perseguidos” pelos procuradores, em especial, ex-governadores, como Cid Gomes (PDT-CE). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tentou por várias vezes levar esse projeto adiante quando presidia o Senado. Não conseguiu. Agora, com os diálogos do The Intercept, o projeto saiu. E com direito a brindes com Moro no final do dia. Coisas da política.

Tendência do Senado é devolver Coaf a Moro (e arriscar perder toda a 870)

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O primeiro teste do governo Jair Bolsonaro pós manifestações será no Senado, com a votação amanhã da Medida Provisória 870, modificada pela Câmara dos Deputados. E, a contar pelos  cálculos de bastidores, a tendência do Senado é mesmo devolver o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (coaf) ao guarda-chuva da Justiça, hoje sob os cuidados do ministro Sérgio Moro. Só tem um problema: A MP vale só até 2 de junho. E, feita a mudança pelos senadores, o texto tem que voltar à Câmara. Dada a guerra em plenário e o clima ruim entre o Congresso e o governo pós-manifestação, o risco de não votar a MP esta semana na Câmara é altíssimo, e, se isso acontecer, a MP perde a validade e a Esplanada volta ao formato do governo Michel Temer.  “O texto só será mantido na forma da Câmara se o presidente vier a público pedir que se aprove do jeito que está, para que não haja o risco de a medida caducar”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que hoje vota a favor do Coaf na Justiça.

Então, o governo e os senadores estão com um dilema:  Ou seguem o pedido das ruas, e defende o Coaf com Moro, ou garantem o desenho da Esplanada feito pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A Câmara, até aqui, não disse se garante uma nova votação. Se for para cumprir os prazos de publicação do texto e leitura em plenário, não haverá tempo. E, depois das críticas a que foram submetidos nas ruas ontem, os congressistas prometem se agarrar cada vez mais ao texto constitucional e ao regimento, ou seja: Respeitar os prazos e não aos “conchavos” criticados nas ruas, acordos que costumam apressar as coisas no Congresso, geralmente, em favor do governo. Logo, uma manifestação que era para ajudar o presidente, está a um passo de atrapalhar. Vejamos os próximos capítulos.

Governadores pautam Congresso à revelia do Planalto

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Um périplo de governadores hoje no Congresso deixou marcado para 8 de maio uma reunião geral dos 27 governadores com a cúpula do Parlamento para tratar de temas de interesse dos estados. Estão na pauta a renovação do Fundeb, a securitização das dívidas, o ressarcimento da Lei Kandir, precatórios, cessão onerosa e Funde de Participação dos Estados. Todos esses temas representam uma fisgada na União e, a contar pela movimentação dos governadores, a ideia é acertar o passo entre os estados e o Legislativo, sem a interferência direta do governo federal.

Um dos que o governo vem tentando segurar, por exemplo, é a renovação do Fundeb. O milionário fundo destinado à educação vence em 2020 e há propostas no Parlamento para aumentar a complementação da União de 10% para 30%, no caso da Câmara. No Senado, a ideia é aumentar a parte da União em 50%. Seriam R$ 49 bilhões a mais do que é repassado hoje. Se o governo não correr para entrar nessa discussão, corre o risco de ficar a ver navios.

 

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Câmara tira poderes do governo

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A aprovação por ampla maioria agora à noite da PEC do orçamento impositivo vai tirar do governo o poder de dizer quais são as obras prioritárias para os investimentos. Ela obriga a execução das emendas de bancada e a aplicação de 1% da Receita Corrente Líquida nessas emendas coletivas. Ou seja, vincula ainda mais os gastos, algo que a equipe econômica queria evitar. Essa aprovação, em dois turnos no mesmo dia _ 448 na primeira votação e 453, na segunda __ indica que os congressistas têm pressa em mandar um recado ao governo. Justamente, no dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faltou à reunião marcada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para debater a Nova Previdência.

 

A emenda seguirá agora para o Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre, há pouco, evitou comentar a respeito, porque ainda não tinha conhecimento do texto. “A proposta está na Câmara. Quando chegar aqui, analisaremos”, comentou. Agora, caberá aos senadores aliados ao Planalto tentar segurar a proposta. Porém, numa Casa regida pelos Estados e recheada de ex-governadores, é mais difícil segurar uma proposta que obriga a liberação justamente dos pedidos estaduais no Orçamento, apresentados via emendas de bancada.  Hoje, essas emendas são apenas autorizativas e o governo é quem dá a palavra final. Se o Senado votar logo essa PEC aprovada na Câmara, restará ao governo liberar a execução dessas emendas, sem poder de veto.

 

Paulo Guedes não é contra o Congresso deliberar sobre todo o Orçamento, desde que haja uma desvinculação das receitas. Do jeito que foi aprovado, o texto engessa ainda mais o Orçamento, deixando pouca margem para o Poder Executivo contingenciar verbas em nome do ajuste fiscal. É o preço da falta de diálogo com o Parlamento, cada vez mais feliz com a chamada “independência” em relação ao Planalto. Esa liberdade, porém, exigirá responsabilidade dos políticos com as contas públicas. E, para que isso ocorra, em algum momento, os dois Poderes __ Executivo e Legislativo __ terão que se sentar e conversar de uma forma civilizada, para estabelecerem os marcos da Nova Politica. Para o bem do país, quanto antes, melhor.

 

 

 

“Parlamentar na base quer prestígio”, diz Alcolumbre

alcolumbre
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Ao receber os jornalistas para um café da manhã, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dispensou o papel de articulador do governo, mas dá todas as indicações de que o presidente Jair Bolsonaro poderá contar com a ajuda dele para aprovar a reforma previdenciária. “Não sei quantos votos tem, mas a maioria dos senadores quer votar a reforma. Se não votar, daqui a pouco não tem aposentadoria para ninguém”, afirmou. Alcolumbre vai inclusive criar uma comissão para acompanhar a tramitação do texto da Previdência na Câmara, a fim de deixar os senadores mais inteirados com as discussões, para que, quando o projeto chegar ao Senado, os partidos tenham familiaridade com o texto discutido na Câmara. “Se tivermos 11 partidos representados e o relator dessa comissão como o relator na Comissão de Constituição e Justiça, os partidos já vão ficar informados do texto, poderão dar sugestões e, assim, o assunto já chega ao Senado com muitos senadores conhecedores da proposta”, diz ele, prevendo uma votação antes do recesso, caso os deputados consigam votar a reforma até fim de abril.

A ajuda de Alcolumbre vai além da comissão que ele pretende montar. Ele já está conversando com o senadores para saber de que pontos do texto os parlamentares discordam. “O BPC não está bom”, diz, referindo-se ao Benefício de Prestação Continuada, hoje no valor de um salário-mínimo, pago a idosos carentes acima de 65 anos. A ideia do governo é reduzir esse valor para R$ 400. O equivalente ao salário mínimo seria destinado apenas a idosos carentes com mais de 70 anos. (Na quarta-feira, quando a reforma chegou ao Congresso, publiquei um post falando desse tema, que é visto como o “bode na sala”).

Esse trabalho do presidente do Senado, entretanto, não é visto por ele como algo capaz de lhe conferir o papel de articulador político do governo. “Não sou articulador do governo e nem o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara). Mas sabemos da importância da reforma”, diz ele. Alcolumbre acredita que o modelo de relacionamento do governo com o Congresso ainda não está definido e será uma construção conjunta. “Parlamentar na base quer prestígio. Se tiver talento para colocar na Funasa (Fundação Nacional de Saúde, vai ajudar os prefeitos dele”, afirmou, dizendo que não vê nada de errado nas indicações politicas dentro do tal banco de talentos que o governo vai criar para receber essas indicações.

 

Relator, Renan e PT

Alcolumbre pretende entregar a relatoria da reforma previdenciária ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas Tasso ainda não respondeu se aceitará a missão. “Gostaria que ele ajudasse o Brasil, é muito preparado”, diz. Tasso foi seu aliado dentro da disputa para presidente da Casa. Porém, não é apenas de aliados que vive a interlocução de Alcolumbre no Senado. Desde que assumiu o comando da Casa, numa sessão conturbada, o senador tem se dedicado a estabelecer um boa relação com todos os colegas que defendiam outros candidatos. Ao PT, reservou o mesmo cargo que ocupava na legislatura anterior e fez questão de chamar o senador Jaques Wagner (PT-BA), conhecido pela facilidade de diálogo, para abrir os canais com o PT. E, por incluível que pareça, WAgner, sem querer, foi o responsável pelo primeiro encontro de Alcolumbre  com Renan Calheiros, seu maior adversário. Alcolumbre tinha ficado de conversar com Wagner, soube que ele estava na sala do líder do MDB, Eduardo Braga e foi até lá procurá-lo. Quando entrou, lá estava Renan, com Braga, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e Wagner. Trocaram as primeiras palavras desde o embate: “Oi, Presidente Renan, tudo bem?”. Renan, que também é do ramo da politica, foi cordial: “Parabéns, Davi”. Eis que Alcolumbre retrucou: “Preciso do senhor, presidente, para ajudar o Brasil”. para surpresa geral, o gelo foi quebrado. Se imperou a falsidade ou um sentimento real de deixar os ressentimentos no passado, o futuro dirá.

 

Caixa dois: se não pressionar, já era

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A decisão do governo de tipificar o crime de caixa dois num projeto separado abre aos congressistas a oportunidade de fazer caminhar os pedaços do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em ritmos diferentes. As apostas são as de que o projeto relativo ao caixa dois das campanhas, por exemplo, terá uma tramitação mais lenta, quase parando… Na gaveta. Para acelerar, só mesmo pressão popular. Portanto, às redes, pessoal!

Foi a pressão popular que, há alguns anos, levou o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa, um instrumento que até hoje é objeto de reclamação de muitos políticos nos bastidores. A proposta chegou ao Congresso com o suporte de mais de um milhão de assinaturas. Os deputados e senadores não tiveram desculpas para não votá-la. O crime de caixa dois terá que ter a mesma toada e contar com, pelo menos, uma parte dos novos congressistas que deseja sinceramente mudar o sistema político.

 

Alcolumbre seguiu o regimento

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Ao determinar o arquivamento do pedido de CPI para investigar o Poder Judiciário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nada mais fez do que seguir o regimento interno da Casa, que proíbe esse tipo de investigações sobre decisões de Justiça. A notícia foi publicada pela Coluna Brasília-DF no último sábado, na edição impressa do Correio Braziliense:

“Se for seguir o livrinho…

  …A CPI do Judiciário pedida por Alessandro Vieira (PPS-SE) tem tudo para parar na gaveta. Diz o artigo 146 do Regimento Interno do Senado: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados”.”

    Para completar, o pedido não tinha o famoso “fato determinado”.  O Senado agora espera encerrar esse episódio e tentar retomar a relação com os demais Poderes sem grandes sobressaltos. Vale lembrar que, em nos idos de 1999, houve uma CPI do Judiciário, proposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Lá, descobriu-se, por exemplo, o desvio de recursos da obra do TRT de São Paulo que levaram o juiz Nicolau e Luiz Estevão para a cadeia. Se o senador do PPS quiser levar adiante sua intenção de investigar o Judiciário, terá que se contentar em verificar as obras e não as decisões.

Renan sai da disputa. Pior para o governo

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A abertura de votos de uma série de senadores levou Renan Calheiros a desistir da disputa. A guerra, entretanto, está apenas começando. Agora, não é apenas a sessão preparatória que dará trabalho. Mas o ano será problemático. E o governo que se prepare. O MDB, conhecedor do regimento e do funcionamento da Casa, não vai deixar por isso mesmo. Davi venceu Renan. Agora, terá a tarefa de unir o Senado. Candidatos, como Ângelo Coronel e Esperidião Amin querem os votos de Renan Calheiros. “Agora é outra eleição”, diz Amin.

Toffoli “matou no peito”, mas o Senado…

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… Continua enroscado em seu labirinto. Davi Alcolumbre voltou mais calmo neste sábado. Não insistiu em presidir a sessão, e fez um discurso enfático pela mudança. Está com jeitão de vitorioso em plenário. Entretanto, os 82 votos encontrados na urna onde 81 senadores votaram levaram a uma nova votação. Neste momento, a Mesa chama os senadores para votar novamente, um a um.

 

A novidade nesse caso foi o senador eleito Flávio Bolsonaro, que acaba de declarar o voto em favor de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PSDB combinou que, agora, todos os seus senadores vão abrir o voto, para mostrar que estão fechados com Davi Alcolumbre. Renan, pelo jeitão da Casa, corre o risco de ter sua primeira grande derrota no plenário do Senado.  A maior dúvida agora é se terá segundo turno. E já ficou pacificado entre os senadores que, se nesta votação ninguém atingir 41 votos, haverá segunda rodada entre os dois finalistas. Isso, se Renan Calheiros não for ao Supremo Tribunal Federal para reclamar que os senadores estão sendo constrangidos a abrir o voto.

Flávio Arns alerta: “O voto será aberto e isso não pode mudar”

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A novela da eleição para presidente do Senado terá novos capítulos. O senador Flávio Arns (Rede-PR) diz estar resolvido e que a votação será aberta, conforme decisão no plenário por 50 votos a dois. Só tem um probleminha: Houve um recurso regimental, dizendo que essa votação feita agora no plenário teria que ser unânime e não por ampla maioria. Isso está escrito no artigo 412 do regimento interno, inciso III.

O receio de Arns é que o senador mais antigo assuma e anule a votação que estabeleceu o voto aberto para escolha do presidente da Casa. Há espaço regimental para isso, uma vez que a posição dos senadores não foi unânime. O clima permanece tenso no plenário. Ninguém confia em ninguém.