Categoria: coluna Brasília-DF
Pandemia e impasse no Orçamento 2021 jogam reformas administrativa e tributária para escanteio
Quando os Poderes se desentendem, as primeiras vítimas são as votações de temas importantes e polêmicos. Nesse sentido, vários deputados que convivem diariamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm dito que as reformas administrativa e tributária, apresentadas como prioritárias, já estão comprometidas, e a tendência, diante do recrudescimento da pandemia e das dificuldades de acordo no Orçamento, é que não sejam votadas este ano.
Em conversas reservadas, os deputados reclamam que o presidente Jair Bolsonaro não fez um só gesto em prol das reformas no último mês. Na conversa com o senador Jorge Kajuru, por exemplo, se mostrou mais interessado no impeachment de ministros do Supremo do que em puxar conversa sobre os projetos que vão ajudar o país a sair do atoleiro econômico no pós-pandemia. Nesse clima de confronto, nada sairá do papel.
Novo pedido de impeachment contra Bolsonaro
Depois da edição da nota em que pede que o senador Jorge Kajuru (GO) se desligue do partido, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, deflagrou conversas com presidentes de outras legendas para apresentação de um novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O foco agora está no fato de o presidente da República ter estimulado um senador a investir contra um ministro de outro Poder.
Funil contra Randolfe e Alessandro
Ao propor que só senadores já vacinados contra a covid-19 possam participar da CPI, o líder do governo, Eduardo Gomes, tenta tirar do colegiado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), 48 anos, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), 46. Nenhum dos dois está vacinado contra a covid e, pelo andar da carruagem, a imunização deles ainda vai demorar.
Zero para você no partido
Kajuru, ao pedir a Jair Bolsonaro que o separe daqueles que criticam o presidente da República, passou a ideia de subserviência ao Planalto, inclusive no que se refere aos pedidos de impeachment de ministros do STF, contra quem Bolsonaro e seu exército investem desde o início do governo. Pelo menos na visão da cúpula do Cidadania. Ao ouvir um “dez para você” de Bolsonaro, Kajuru levou um zero da legenda.
Endosso
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) encaminhou uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que apoia a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), um Refis para as empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus.
Com ressalva
O Instituto, no entanto, faz um alerta aos parlamentares: é preciso evitar que o refinanciamento de dívidas tributárias beneficie os devedores contumazes, aqueles que estruturam negócios para sonegar impostos. Por isso, sugere que contribuintes excluídos de dois ou mais parcelamentos não tenham direito a mais esse benefício.
CURTIDAS
O erro deles/ A avaliação dos políticos é de que o governo do presidente Jair Bolsonaro falhou no seu primeiro grande teste de coordenação política depois da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara. No caso, o diálogo para a elaboração de um Orçamento exequível.
Maia inocentado/ Do lado da política, a avaliação dos deputados, hoje, é de que o problema do governo não era o deputado Rodrigo Maia (foto), do DEM-RJ. E, sim, a coordenação política do Planalto.
Quem vem lá/ Os três senadores do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSB) e Plínio Valério (PSDB), terão cadeira cativa entre os titulares da CPI da Covid. É que a falta de oxigênio no estado e o colapso total no sistema de saúde estão no fato determinado a ser apurado pela comissão.
Por falar em MDB…/ A briga está grande, porque os líderes do governo, Eduardo Gomes e Fernando Bezerra Coelho, ambos do MDB, também querem participar do colegiado com poder de voto. E, a contar pela disposição do líder da bancada, Eduardo Braga, não vão sobrar vagas para que eles possam votar. E quem pediu primeiro para integrar o colegiado foi o senador Renan Calheiros (AL).
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que mandou abrir a CPI da Covid, mobilizou o governo para definir uma estratégia, a fim de não deixar que o presidente Jair Bolsonaro se transforme em principal alvo. Num cenário em que se detectou desvio de recursos destinados à covid em vários estados, a esperança dos líderes governistas é a de que se consiga colocar os governadores na linha de frente do desgaste, antes mesmo do governo federal. Essa era ontem uma das possíveis estratégias, caso não haja outros meios de tentar segurar a CPI.
A tentativa de mirar esse canhão para os governos estaduais pode gerar novos problemas para o governo federal. É que o Senado é a casa dos estados e muitos ali estão dispostos a entrar na defesa dos governadores. Em especial, o MDB.
Homem das leis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não vai mais segurar essa batata quente para o governo. Ele não havia instalado a CPI por causa das dificuldades de se realizar sessões presenciais e, agora, assim que for notificado, cumprirá a determinação judicial.
MDB, o silêncio que preocupa
A saída de Carlos Marun da Itaipu Binacional foi vista como um sinal de que o presidente Jair Bolsonaro terá com o que se preocupar em termos de apoios no Congresso. Silenciosamente, o partido vai deixando Bolsonaro apenas com os dois líderes no Senado, que agora terão que se dedicar dia e noite a preparar a estratégia do governo dentro da CPI da Covid.
Por falar em CPI
Parte dos aliados do governo vibraram com a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. É que, a partir de agora, o governo terá que atender os senadores, que foram deixados de lado na reforma ministerial.
Intocável não existe
O Centrão já fez chegar ao presidente Jair Bolsonaro que não existe essa fórmula, de colocar uma ministra na Secretaria de Governo, no caso, a deputada Flávia Arruda (PL_DF), e não dar a ela plena liberdade para montar a sua equipe. Ou seja, está a pleno vapor a pressão para liberar as vagas a nomes mais ligados ao grupo de Arthur Lira e não ao ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.
CURTIDAS
Coisa rara/ O Senado aprovou por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que retira por cinco anos todos os impostos e contribuições em todas as atividades associadas à produção de vacinas. Esse projeto foi pedido ao ex-secretário da Receita Everardo Maciel pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), que morreu por covid logo depois de apresentar a proposta. O senador Otto Alencar reapresentou o texto, aprovado agora.
Pesquisas made in Brasil/ Sem muito alarde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação acompanha, pelo menos, 15 pesquisas de vacinas nacionais e outras tantas de remédios contra a doença. Em breve, avisa o ministro Marcos Pontes, virão boas notícias nesse setor, para se somar à versamune e à Butanvac.
Gesto político I/ O fato de o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Aécio Neves (PSDB_MG), presidir a reunião com especialistas sobre a quebra de patentes de vacinas foi vista como um gesto de apreço ao PSDB na Casa por parte de Arthur Lira.
Gesto político II/ O mesmo Lira que faz um aceno a Aécio Neves tem mantido uma distância regulamentar do presidente Jair Bolsonaro. Sinal de que, até aqui, a chegada de Flávia Arruda ao governo ainda não foi suficiente para apaziguar o Centrão.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que Guedes tenta montar discurso de saída do governo
Pragmatismo em três atos rumo a 2022
A ministra da “transição”
Agora vai
Onde pega
Por falar em filhos…
Ricardo Salles vai aos Estados Unidos apresentar o Brasil como país preocupado com meio ambiente
Depois da troca de comando no Ministério das Relações Exteriores e na Secretaria de Governo, e às vésperas da Earth Summit, nos Estados Unidos, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, resolveu se precaver. Ele prepara uma série de documentos para apresentar o Brasil como um país de produção agrícola responsável e um dos maiores produtores de energia limpa do mundo e, de quebra, cobrar dos países ricos o pagamento dos créditos de carbono.
O ministro sabe que entrou na linha de tiro depois da queda de Ernesto Araújo. Porém o presidente Jair Bolsonaro não quer saber de demitir mais alguém por causa de pressão de aliados. A intenção dele é tentar segurar os fiéis, e Salles é do grupo que promete se manter ao lado do presidente, mesmo nos piores momentos.
Abolir não dá, mas…
…Pode reduzir. O excesso de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, chegando ao ponto de um ministro, no caso, Kassio Nunes Marques, liberar os cultos religiosos em plena pandemia, e outro, Gilmar Mendes, a suspender, levará o presidente Luiz Fux a pedir que seus magistrados sejam mais comedidos ao usar esse recurso. Fux prometeu acabar com o excesso e, até agora, não conseguiu. A avaliação de alguns juristas é de que, se Fux não conseguir dar um basta nesse “monocratismo” agora, não conseguirá mais.
Atritos velados
O presidente Jair Bolsonaro não vai bater de frente com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que diz não haver tratamento precoce contra a covid. Porém, enquanto presidente da República, continuará defendendo o que pensa pelo país afora. Se o ministro não gostar, o problema é do subordinado e não do capitão. Está nesse pé.
Partidos rachados
Não será privilégio do Democratas se apresentar dividido em 2022. O mesmo caminho toma o MDB. Uma ala está fechada com Jair Bolsonaro, como os líderes do governo, os senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes (TO). Outra, da qual faz parte Renan Calheiros, já seguiu para o lado de Lula.
Juntos chegaremos lá
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aproveitou o evento de entrega de casas populares ao lado do presidente Jair Bolsonaro para tentar reforçar laços e estender uma ponte à ministra Flávia Arruda (PL-DF). Afinal, no “quadradinho”, o PT jamais será aliado do emedebista nem da ministra. O momento é de ensaiar a união de forças.
CURTIDAS
Por essa, ele não esperava/ O senador Flávio Bolsonaro (foto), do Republicanos-RJ, não gostou de saber que o Ministério Público pretende analisar o tal empréstimo que ele fez para pagar a mansão comprada por R$ 6,9 milhões. E esse não será o único problema relacionado ao negócio, uma vez que, até hoje, o parlamentar não demonstrou a venda do apartamento na Barra da Tijuca como parte do pagamento da mansão.
Por falar em milhões…/ A ministra Flávia Arruda quer fechar, esta semana, o acordo relativo ao corte das emendas extras do Orçamento. Ela sabe que essa é a sua principal missão no cargo por esses dias, e a ideia é buscar o meio-termo entre o que deseja o Congresso e o pedido da equipe econômica para cancelar tudo. Ninguém sairá dessa conversa com tudo o que planejou.
Em tempos de Earth Summit…/ Subchefe de Assuntos Marítimos e Organização do Estado-Maior da Armada, o contra-almirante Marco Antônio Linhares Soares será o palestrante da live “Atlântico Sul: soberania, meio ambiente e pesca predatória”, hoje, às 10h, promovida pelo Instituto para Reforma das Relações Estado e Empresa (IREE). Participam, ainda, do debate Fábio Hazin, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e engenheiro de pesca; Sergio Berensztein, presidente da consultoria e análise política argentina Berensztein; e Fabian Calle, consultor da empresa.
… Eles entram no debate/ A mediação da live está a cargo do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Sérgio Etchegoyen.
Estudantes, educadores e ex-ministros alertam para “apagão educacional”
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
Carta aberta assinada por mais de 3 mil instituições, estudantes, educadores e dois ex-titulares do MEC — Cristovam Buarque e Renato Janine Ribeiro — alertam para o “risco de apagão educacional” a ameaçar o país. O documento critica a queda de investimentos em educação, a falta de coordenação do governo federal para uma resposta aos impactos da pandemia e a “priorização de uma agenda estranha às urgências educacionais do país”.
Também são objeto de reprovação a suspensão da norma que proibia manifestações de preconceito em livros didáticos; o veto presidencial ao acesso à internet para alunos e professores da rede pública; e as mudanças no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outro lado
Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu as mudanças no Inep, por considerar que o instituto estava “muito independente”, subvertendo a prerrogativa do ministério de definir as políticas educacionais. Em relação ao veto presidencial, alegou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso carece de clareza em relação a custos operacionais e exclui os alunos de escolas rurais.
Compra de vacinas pela iniciativa privada pode criar um “camarote vip” da vacinação
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
O debate sobre a compra de vacinas pela iniciativa privada, defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, dificilmente alcançará um bom termo. As posições a respeito do assunto são extremadas, para não dizer incompatíveis.
Enquanto uma parte dos deputados e Lira argumentam que, em uma guerra, cada brasileiro vacinado representa uma esperança de vida a mais na batalha contra o novo coronavírus, os opositores da ideia denunciam a criação do “camarote vip” para a vacinação. Nesse debate, é inevitável a comparação com o Titanic. Na ausência de botes salva-vidas para todos os passageiros, uma parte dos viajantes busca outros meios de escapar do naufrágio.
Com aproximadamente 8% da população brasileira vacinada, estabelecer critérios diferenciados para a imunização pode acentuar a desigualdade de acesso a tratamento de saúde, problema social crônico no Brasil. Há risco, ainda, de o assunto ser marcado pela judicialização.
O artigo 196 da Constituição determina que “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” A continuar a iniciativa no Congresso, não será surpresa se o Supremo Tribunal Federal for provocado a se manifestar.
Oferta limitada
É forçoso dizer que, independentemente das iniciativas movidas por empresas e parlamentares, os fabricantes de vacinas anunciaram que darão prioridade às negociações com governos. Com a oferta limitada de vacinas em escala global, instituir o poder econômico como critério para vacinação tornará ainda mais complicada a batalha da proteção imunológica contra o vírus. Esse é o posicionamento, por exemplo, da senadora Kátia Abreu. “Se as vacinas estão sobrando, e (os laboratórios) são obrigados apenas a vender para governos, eles terão que entregar para quem precisa. Estaremos tirando de uma fila que pode vir para o SUS para dar para o setor privado”, comentou a parlamentar.
Sem concorrência
Sobre esse tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou preocupação. “Precisamos ter a garantia de que o cronograma estabelecido para o SUS não será frustrado em razão da concorrência da iniciativa privada, de que há vacinas suficientes de que não haverá aumento de preços. Essa é a preocupação”, disse.
Líder no timão
Em contraste à metáfora do Titanic, convém lembrar a heroica jornada da embarcação Endurance, comandada pelo britânico Ernest Shackleton. Graças à espetacular liderança do explorador, os 27 tripulantes sobreviveram a dois invernos glaciais na Antártida, em uma aga entre 1915 e 1917.
Troca dos comandantes militares é a última cartada de Bolsonaro contra o lockdown nos estados
Fica esperto
Olha a lambança
Troca de comando familiar
Sem Exército, é preciso ter partido
Juntos pela democracia/ Por iniciativa do ex-deputado e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (foto), ex e futuros candidatos a presidente da República lançaram um “manifesto pela consciência democrática”, em que defendem a democracia e o respeito à Constituição, como valor maior, citando ainda a solidariedade. Assinam o documento Ciro Gomes, Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul), João Amoêdo (Novo), João Doria (governador de São Paulo), Luciano Huck e Mandetta. A íntegra está no Blog da Denise, em www.correiobraziliense.com.br.Bem aceitos por todos/ Ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) dá o tom da aceitação dos novos comandantes militares nos partidos de esquerda: “Conheço-os como homens de grande espírito público, que terão o desafio de manter as Forças Armadas como instituições de Estado a serviço do Brasil, e não do governo. Precisam atuar no sentido oposto do que faz Bolsonaro e garantir a unidade nacional para vencer os desafios da covid”.Sai daí rapidinho!/ O novo ministro da Defesa, Braga Netto, estava com tanta pressa que esqueceu a foto oficial dos comandantes ao apresentá-los numa coletiva. Tudo para fugir às perguntas que ainda não foram respondidas. Em especial, o porquê da troca dos comandantes militares.Hora da pausa/ Diante de tantas notícias nos últimos dias, é hora de uma pausa para tentar relaxar e recarregar as baterias. A coluna por esses dias fica a cargo do jornalista Carlos Alexandre de Sousa. Boa Páscoa a todos.
A troca dos comandantes militares vem para o presidente Jair Bolsonaro cumprir o que queria, ou seja, afastar o comandante do Exército, general Edson Pujol, com quem se sente contrariado há tempos. Porém, isso não quer dizer que o Exército, sob nova direção, levará as Forças Armadas a tomar uma atitude a fim de garantir o cumprimento daquilo que o presidente prega desde o início da pandemia, ou seja, o fim do lockdown e do isolamento social. As Forças Armadas vão ajudar na distribuição de alimentos, remédios, equipamentos, oxigênio, transporte de pacientes, vacinas, mas não vão se prestar ao papel de garantir aglomeração em plena pandemia, tampouco defender a reabertura do comércio ou o fim de toque de recolher, enquanto a ciência recomenda o inverso, ainda mais com recordes de mortes.
Cabe ao governo, avisam os militares, cuidar dos desafios de garantir recursos para o atendimento de saúde, o novo auxílio emergencial, que até hoje não foi pago, e cumprir sua obrigação constitucional de vacinas para todos. O foco é a pandemia. E, a contar pela Ordem do Dia deste 31 de março de 2021, o “movimento de 64 é parte da trajetória histórica do Brasil” e assim deve ser entendido. Para bons entendedores, a menção de “Forças Armadas conscientes de sua missão constitucional” foi a senha para acalmar a tropa e avisar que não há ruptura institucional.
Faria Lima preocupada, mas…
A mudança na Secretaria de Governo, com a chegada da deputada Flávia Arruda, foi lida pelo mercado como um sinal de que pode haver mais compromisso entre Legislativo e Executivo.
… de olho
A repercussão das trocas militares do governo de Jair Bolsonaro, porém, preocupa. A turma do mercado está com muitas dificuldades de explicar aos grandes fundos internacionais o que está acontecendo por aqui. Na Europa, então, onde o presidente é tratado como “ultradireita” ou “extrema direita”, é ainda mais difícil explicar o governo.
Senadores insatisfeitos
Os senadores não estão colocando muita fé nas mudanças anunciadas, até aqui, pelo presidente Jair Bolsonaro. Nem na gestão da deputada Flávia Arruda (PL-DF), hoje um expoente do grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Há uma pressão sem fim para mudança nas pastas do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que, aliás, era um lote do Senado no governo de Dilma Rousseff.
O retorno/ Quem está feliz é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O desembarque de Flávia Arruda no Planalto lhe garantiu o ingresso pela porta da frente, de onde estava afastado há tempos.
Eu sou democrata/ O líder do PSL, Major Victor Hugo, contou à coluna que apresentou o projeto para incluir pandemia no programa de mobilização nacional pensando, exclusivamente, no atendimento de saúde, na possibilidade de requisitar empresas para a produção de insumos básicos. “Era um projeto para ajudar o país. Não seria nada feito sem aprovação do Congresso Nacional”, defende o autor.
Nem vem/ Os líderes partidários, porém, consideraram que, neste momento, é melhor ter calma e não tratar desse assunto. Resultado: a proposta foi
para a gaveta.
Pente-fino/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agora analisa, um a um, os pedidos de seguidores em seu Twitter. Diante dos ataques que recebeu de redes bolsonaristas nos últimos dias, a intenção é preservar a sua timeline e identificar os robôs.
A chegada da deputada Flávia Arruda (PL-DF) ao cargo de ministra da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, sob as bênçãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), serve para compensar o Centrão por não ceder o Ministério da Saúde. E, depois de presidir a Comissão Mista de Orçamento, ela desembarca no quarto andar do Planalto com o compromisso de garantir a execução da lei que ajudou a aprovar.
Só tem um probleminha: a equipe econômica está preocupada com o Orçamento e já avisou que, do jeito que está, não será possível cumprir. Isso significa que Flávia terá dificuldades em cumprir sua missão. Se tem uma qualidade que ela terá que exercer daqui para frente, será a paciência para lidar com os ministérios que executam o Orçamento, tarefa essa que sempre incomodou todos os que passaram pela Secretaria de Governo. No desespero para azeitar a base política, Bolsonaro pode ter comprado uma briga com a equipe econômica.
Arrumou um canto…
… e desarrumou outro. No meio militar, a perspectiva de saída dos comandantes é vista como um sinal de que essa área voltará a ser motivo de tensão e é o ponto nevrálgico da reforma. Afinal, reza a Constituição, as Forças são instituições de Estado e não de governo. Agora, também está na Carta que cabe ao presidente da República nomear o ministro da Defesa. Portanto, não dá para reclamar tanto.
Tudo bagunçado
O primeiro teste do futuro chanceler Carlos França será o organograma do Itamaraty. Ernesto Araújo colocou secretários para comandar ministros e conselheiros, desrespeitando a hierarquia da Casa. Se não promover um reordenamento, França será mais do mesmo.
Esqueceram dele
Em meio à reforma ministerial, quem continua quietinho no governo é o assessor internacional Filipe Martins. Bolsonaro não quer demiti-lo. E, vale lembrar, o cargo de assessor internacional não é apenas mais um assessor. Tem lugar reservado no terceiro andar do Planalto e ajuda a elaborar a chamada “diplomacia presidencial”.
Faltou ele
Até aqui, a reforma ministerial atendeu à Câmara e representou uma atenção ao Senado, ao afastar Ernesto Araújo. Porém, a manutenção de Filipe Martins, que fez o gesto indecoroso e está sob investigação no Parlamento, não vai sanar o problema como um todo. E, de quebra, ao entregar a Secretaria de Governo à Câmara, o poder entre as duas Casas se desequilibra.
Última forma
No Centrão, está muito claro que, se a reforma não servir para apaziguar o meio político, o grupo segue outro rumo sem pestanejar. Afinal, seus líderes fizeram isso ao largar o PT e se aninhar a Jair Bolsonaro.
Curtidas
Reforma agita o jogo eleitoral do DF/ A política do “quadradinho” vai ferver daqui para frente. Flávia Arruda é citada como candidata a governadora com o apoio de Bolsonaro. Falta combinar com outros aliados, por exemplo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Chance perdida/ Em meio às mudanças na equipe, mais uma vez Bolsonaro deixou de fora um amigo, Alberto Fraga. Internamente, há quem diga que, se o presidente quisesse, teria arrumado um lugar para o ex-deputado.
Chance agarrada/ Quem aproveitou o embalo da saída de Ernesto Araújo foram os filhos de Bolsonaro: 01 e 03 ajudaram a emplacar Anderson Torres no Ministério da Justiça e, segundo políticos, o outro padrinho é o vice-presidente nacional do PSL, Antônio Rueda.
Sonho era príncipe no Itamaraty/ Se dependesse exclusivamente do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o nome para o ministério de Relações Exteriores seria o do correligionário Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Era a forma de compensar o “príncipe”, depois que o PSDB ficou com a comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Enquanto isso…/ Vale lembrar que as mudanças de ministros do governo não despacharam o vírus. Este, só as vacinas. E olhe lá.
Em fevereiro de 2015, durante a gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, o Congresso aprovou a obrigatoriedade da liberação de emendas de deputados e senadores ao Orçamento da União. A ideia era se livrar das pressões do governo e do toma lá dá cá. A turma, porém, encontrou um jeitinho de manter a base aliada mais favorecida com as “emendas extras”, ou seja, recursos que vão para os programas governamentais de forma genérica e terminam distribuídos aos mais fiéis. São a essas emendas que, segundo técnicos de Orçamento, Pazuello se referiu no discurso de despedida no Ministério da Saúde, chamando de “pixulé”.
Agora, com o avanço dos parlamentares sobre os recursos da Previdência Social para garantir o pagamento de suas emendas, essa discussão vem à tona. Se “tudo tem limite”, como bem disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou o momento de impor essa verdade, também, ao apetite dos parlamentares no Orçamento.
O protesto diplomático I
O site Divergentes traz uma carta de diplomatas para diplomatas, com uma reflexão do pessoal de carreira do Itamaraty sobre os valores da diplomacia brasileira e a gestão do chanceler Ernesto Araújo, que, diz o texto, “submeteu o acervo de princípios e tradições da diplomacia brasileira aos humores e ditames de uma ideologia facciosa, muitas vezes antidemocrática, que presta contas apenas aos seus próprios seguidores”. A ideia da carta, cuja autenticidade foi confirmada à coluna por diplomatas, é chamar a atenção para o Dia do Diplomata, em 20 de abril.
O protesto diplomático II
O texto acusa Ernesto de usar o Itamaraty para mobilizar a base bolsonarista. “Não raro, assistimos à nossa diplomacia, o nosso trabalho cotidiano ser subordinado a interesses de mobilização de uma base política, sem qualquer conexão com interesses permanentes e estruturais do desenvolvimento, da soberania e do bem-estar da sociedade brasileira”. E segue dizendo que as dificuldades da pandemia “descortinam os riscos de uma diplomacia amadora, despreparada e personalista, dirigida por critérios fantasmagóricos”.
Tic-tac-tic-tac
A carta dos diplomatas que se associam aos apelos para a demissão de Ernesto Araújo é uma forte indicação de que, quanto mais tempo Jair Bolsonaro levar para mudar a política econômica, pior para o chanceler. Há, inclusive, o risco de o Senado rejeitar o nome do ministro para uma embaixada, caso Bolsonaro opte por transferi-lo para um posto de destaque. Chegou-se ao ponto que exonerar Filipe Martins não vai salvar o chanceler.
Pelo visto, está sobrando dinheiro
A intervenção federal no Rio de Janeiro terminou quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, mas o gabinete da intervenção continua firme, prorrogado até o final deste ano, mesmo diante dos problemas de carência de recursos para várias ações de governo. Na sexta-feira, por exemplo, o Diário Oficial da União trouxe uma portaria de movimentação de servidores para ordenar despesas por lá.
CURTIDAS
Muito além do discurso/ O ex-ministro Eduardo Pazuello que se prepare. Depois do discurso de despedida, em que mencionou a busca de políticos por um “pixulé” no Ministério da Saúde, ele corre o risco de levar mais um processo por não ter reportado o caso às autoridades competentes.
Michelle na área I/ A primeira-dama Michelle Bolsonaro participa, amanhã, da cerimônia de aniversário dos cinco anos da legislação que implementou o marco legal da primeira infância. O evento vai destacar o programa Criança Feliz, criado no governo Michel Temer, reconhecido internacionalmente como o maior do mundo em visitas domiciliares a crianças e gestantes.
Michelle na área II/ O programa Pátria Voluntária, que ela gerencia, tem feito diversas parcerias com o ministro da Cidadania, João Roma Neto. O mais novo projeto é o Brasil Fraterno, para distribuição de cestas básicas.
Roda a Esplanada, ministro!/ Foi preciso uma ordem do ministro Marcelo Queiroga para que os funcionários do Ministério da Saúde passassem a usar máscaras por lá. Há quem diga que é melhor ele fazer uma blitz em outros órgãos governamentais. Inclusive, no Palácio do Planalto.