Estratégia da reforma administrativa é idêntica àquela da Previdência

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O governo acaba de apresentar oficialmente a proposta de reforma administrativa com uma proposta de emenda constitucional que promete causar tanta polêmica quanto a reforma previdenciária. O ponto central é o fim da estabilidade para aqueles que não são de carreiras de Estado e mudanças ainda na forma de posse a essas carreiras em cinco novos vínculos empregatícios para os três Poderes. Para tentar levar a aprovação rápida, a estratégia será a mesma adotada na Previdência: O dinheiro está acabando.

Na época da reforma da Previdência, o governo dizia todos os dias que, se a reforma não fosse aprovada, aposentados corriam o risco de não receber. Agora, vale o discurso de que, “se nada for feito”, pode-se chegar ao ponto de “não pagar salários”, disse o secretário especial adjunto de gestão, Gleisson Rubin, alertando, mais à frente para a perspectiva de não haver reajustes no futuro. “Se não resolvemos essas questões estruturais é fantasioso imagina que voltaremos a reajustes ou correção de inflação”, afirmou.

As chances de aprovação da reforma ainda este ano são consideradas nulas. Para 2021, conforme o leitor do blog pôde ler na Coluna Brasília-DF de hoje, também nãos será fácil, porém é a janela que o governo terá antes do ingresso no ano eleitoral. A bola agora estará agora com o Congresso.

Artigo: O avanço do retrocesso

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Fabrizio de Lima Pieroni, procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).

Rodrigo Spada, Agente fiscal de Rendas Estado de São Paulo, presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

O governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa um amplo projeto de lei que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Dentre as inúmeras e controversas previsões, há um artigo que vem merecendo pouca atenção da opinião pública, mas que pode significar enorme e histórico retrocesso.
O artigo 24 do PL 529/2020 autoriza o Poder Executivo a renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicação da lei, bem como a reduzir os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS.
Segundo a justificativa apresentada, a norma pretende conferir segurança jurídica e previsibilidade econômica, além de tentar promover a adequação dos benefícios fiscais concedidos ao retrato jurídico vigente. No entanto, o que se observa é a pretensão de se obter uma carta branca para renovação de uma prática que ofende a legalidade tributária e a transparência da gestão pública.
Benefícios fiscais são renúncias de receitas, valores que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de um tratamento tributário diferenciado concedido. São as isenções, remissões, alterações de alíquotas ou modificação de base de cálculo, concessão de crédito presumido e outros mecanismos destinados à concessão de benesses a setores ou empresas, com o intuito, em tese, de alcançar objetivos econômicos, sociais ou de desenvolvimento regional, mas que acabam por comprometer a capacidade financeira do Estado e, por isso, crucial a previsão legislativa e a transparência para o devido acompanhamento da sociedade e avaliação dos resultados.
E não se trata de pouco dinheiro. Em 2019, a estimativa de perda de arrecadação com isenção de ICMS foi de 16,0%, ou seja, mais de R$ 23 bilhões, valor muito próximo do que o Estado gastou no mesmo ano com a área da saúde.
São esses os benefícios que o governador João Doria pretende renovar por mera delegação dos deputados, mantendo uma prática condenável que impede a análise socioeconômica de cada um deles e alija do processo democrático os representantes do povo.
É preciso tratar a renúncia de receita como se trata o gasto público, pois a diferença que existe está apenas no momento em que o tesouro é afetado. E, por isso, a falta de transparência do Estado de São Paulo na concessão desses benefícios vem chamando a atenção do Tribunal de Contas ano após ano, pois não é admissível que continuem a prosperar sem controle e às custas do contribuinte, sob o pretexto de guerra fiscal com outros Estados.
A preocupação ainda é maior pelo cenário de queda na arrecadação, quando se exige cada vez mais zelo na gestão da coisa pública de modo a não comprometer as finalidades últimas do Estado, que é a proteção social, o direito à saúde, à educação e à segurança.
O Direito é um instrumento a serviço de uma opção política ou econômica e na tributação essa característica está mais presente. O Sistema Tributário deveria ser o meio para recolhimento dos tributos de maneira justa e equilibrada, capaz de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Os tributos são um dos principais componentes da formação dos preços, sendo a transparência e o controle social os instrumentos necessários para garantir a livre concorrência. A renúncia e os benefícios tributários concedidos a empresas e grupos econômicos têm íntima ligação com a opção política, financeira e econômica do Estado e se há a concessão para uma empresa é justo que os demais agentes do mesmo setor tenham essa informação para obtenção do mesmo tratamento.
É a transparência como meio necessário para garantia da igualdade e a livre concorrência.
Somente por ela somos capazes de descortinar os fundamentos da arrecadação do Estado, da administração dos recursos, dos gastos públicos e os motivos para isenção e promoção de determinadas atividades e, assim, nos informar a respeito da opção política e econômica encoberta pelo manto jurídico.
Se por um lado, há um controle muito grande na forma de realizar as despesas públicas, por outro, há um controle pequeno, diminuto, a respeito das inúmeras formas de concessão de benefícios fiscais.
E esse controle deve ser exercido, em primeiro lugar, pelo Poder Legislativo, conforme determina a Constituição de 1988 (art. 150, §6º), em dispositivo que remete aos primórdios da civilização ocidental, pois a legalidade tributária advém da Magna Carta de 1215, acatada por João Sem Terra, que reinou na Inglaterra no início do século XIII, tendo sido consagrada séculos depois na Revolução Americana de 1776 e sua famosa expressão “no taxation without representation” e esteve presente em todas as constituições brasileiras.
Se somente a lei pode instituir tributos, a afastamento de sua cobrança pela criação ou renovação de benefício fiscal, bem como sua revogação, devem seguir a mesma forma, sob pena de afronta ao próprio Poder Legislativo.
Portanto, eventual aprovação dessa previsão no projeto de lei encaminhado pelo governador João Doria, além de absolutamente inconstitucional, implicará em um retrocesso de mais de 800 anos de tradição tributária ocidental e manterá o Poder Legislativo e, em última instância, o povo, afastado do controle de boa parte do orçamento público paulista.

Governo Bolsonaro quer “copyright” em estados de potenciais adversários

Bolsonaro em sergipe
Publicado em Governo Bolsonaro

Aconselhado por amigos a impor uma marca, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mesclar a conclusão de obras iniciadas em governos anteriores com projetos de seu governo. Hoje, por exemplo, está em Pariquera-Açu (SP), no Vale do Ribeira, para lançar a pedra fundamental de uma ponte que tem previsão de investimentos da ordem e R$ 15 milhões em recursos federais. Recentemente, a cena se repetiu no Paraná, com a pedra fundamental que marca o início das obras de duplicação de estrada em Foz do Iguaçu (PR).

Até aqui, os dois projetos têm algo em comum: O Paraná é terra do ex-juiz Sérgio Moro, que já foi apresentado como um possível candidato a Presidência da República. Em São Paulo, o governador João Dória anunciou em entrevista ao CB.Poder que não pretende concorrer à reeleição, algo que abre a perspectiva de ser candidato a presidente em 2022, contra Bolsonaro e com a vantagem de ter o governo de São Paulo como ponto de atração de aliados.

Até aqui, adversários do presidente Jair Bolsonaro diziam que ele apenas estava concluindo obras “dos outros”. O presidente agora age para mostrar que não é bem assim.

Em tempo: Vale lembrar que as obras não são do político A ou B. São da população como um todo. Afinal, são construídas com o dinheiro do contribuinte que paga impostos. No caso da obra paulista lançada hoje, assessores do governo afirmam ser necessária, porque há um hospital que atende a região e é preciso facilitar o acesso. Assim, o governo uniu o útil, o atendimento à população, ao agradável, colocar a marca do presidente Jair Bolsonaro na região em que ele nasceu e que é governada pelos tucanos.

Pós-Witzel, STF vai acabar com decisões monocráticas para afastar governadores

STF STJ canetada governadores
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Coluna Brasília-DF

Confirmado o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) planeja acabar de uma vez por todas com decisões monocráticas a respeito de mandatos eletivos.

A avaliação de ministros da Suprema Corte, apoiada por muitos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a de que um mandato de governador é algo muito importante para que possa ser tirado numa canetada.

E, para evitar dúvidas a esse respeito, é que o ministro Edson Fachin enviou ao plenário do STF o pedido do PSC sobre decisões monocráticas. Agora, é uma questão de tempo marcar uma data.

Em outras palavras, Witzel pode estar por um fio por causa da gravidade do que já foi investigado. Porém, se o Ministério Público ou algum ministro do STJ quiser afastar outro governador, terá que, primeiro, levar o caso à Corte Especial, a mesma que ontem afastou o governador do Rio de Janeiro.

A reforma administrativa…

Conforme antecipou a coluna em 28 de agosto, a proposta de divisão dos servidores em três níveis — carreiras de estado, contratos via CLT por tempo indeterminado e contratos temporários — é tema para anos de debate. A ideia do governo de acrescentar a isso uma facilidade para que a gestão seja feita por decreto presidencial é ainda mais polêmica.

… já vem com “bode”

O projeto nem chegou e já tem muita gente apontando a ampliação da facilidade de gestão por decreto como um “acessório”, incluído para ser retirado pelos parlamentares no momento das negociações.

Campo aberto no balneário

Com Witzel afastado do cargo pela Corte Especial do STJ, o jogo político dos partidos de centro-direita no estado do Rio de Janeiro volta à estaca zero. O governador em exercício, Claudio Castro, é uma incógnita, e o presidente Jair Bolsonaro, fortalecido, não tem como lançar um dos filhos ao governo estadual. Com o pai presidente ,os rebentos só podem ser candidatos aos mandatos que exercem atualmente.

Por falar em Flávio…

Advogados que têm estudado o caso avaliam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem feito o que está ao alcance da sua defesa, ou seja, tentar protelar e adiar o julgamento. Sinal de que não tem justificativa plausível para a movimentação financeira.

Em política é assim/ Quando não se quer resolver logo um problema, e nem sequer passar a ideia de que não será resolvido tão cedo, cria-se uma comissão especial. É o caso da comissão mista que vai discutir a reforma administrativa.

Vide a tributária/ A reforma do sistema de impostos do país tramita na Câmara desde o século passado. Em outubro de 1999, o então presidente da comissão criada para analisar o tema, Germano Rigotto, prometia a reforma de simplificação dos tributos para 2001. O relator da época, Mussa Demes, faleceu em 2008, sem essa missão cumprida. Agora, a tributária é prometida para 2021.

Campanhas no ar/ Grupos de mulheres lançaram, esta semana, nas redes sociais, vários movimentos no sentido de pressionar os parlamentares a aprovarem projeto que suspenda a Portaria 2.282, do Ministério da Saúde. Essa portaria foi aquela que determina ultrassonografia, aviso à polícia e um questionário a ser respondido por mulheres e meninas vítimas de estupro submetidas ao aborto por
decisão judicial.

Ponha-se no lugar delas/ Um dos movimentos, Respeito às Mulheres Vítimas de Estupro, diz: “A Portaria 2.282 é uma violência. Ela inibe, constrange e tortura mulheres e meninas estupradas”. Em letras destacadas, vem a pergunta: “Excelência, e se fosse a sua filha?”

Deputados só querem levar reforma administrativa para plenário no final de 2021

Bolsonaro, Guedes e deputados anunciam o envio da Reforma administrativa
Publicado em coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF

Ao acenar com o envio da reforma administrativa ao Congresso, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro o fez apenas para dar uma satisfação ao mercado relacionada à responsabilidade de buscar um equilíbrio nas contas públicas, em meio às discussões do Renda Brasil.

Só tem um probleminha: os líderes que posaram para a foto do anúncio da redução do auxílio emergencial e anúncio da reforma ainda não consultaram as bancadas em relação a este tema. E, entre os parlamentares, há um consenso de que a aprovação não será tão rápida quanto prevê o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Como adiantou a coluna um dia desses, essa reforma tem um projeto básico, que pretende colocar três níveis de servidores: os das carreiras de estado, como as áreas da Receita Federal e segurança pública; aqueles com contratos por tempo indeterminado, em regime de CLT; e os contratados para serviços temporários, como por exemplo, censo e campanhas de vacinação.

Deputados resistem a discutir um tema desse porte em sessões virtuais. Por isso, a avaliação geral é a de que a proposta chegará ao plenário apenas no final de 2021 ou em 2022. E quanto mais perto da eleição, mais difícil.

Um “chapéu” em Aras

A decisão da subprocuradora Maria Caetano de prorrogar a Lava-Jato, sem combinar com o procurador-geral, Augusto Aras, vai provocar muito debate ainda no Conselho Superior do Ministério Público, mas não será desfeita. A avaliação geral é a de que a saída de Deltan Dallagnol ajudou a reduzir a tensão no ambiente.

Sem messianismos

Os aliados do procurador-geral comentam em conversas reservadas que, com Alessandro Oliveira, o novo coordenador, a força-tarefa trabalhará de forma menos midiática e longe do estilo messiânico que marcou o comando de Dallagnol.

Aproveitem antes que acabe

Alguns procuradores ligados a Aras dizem que é preciso que forças-tarefa tenham prazo determinado e não fiquem funcionando com prorrogações sucessivas, porque acabam concentrando funções. Curitiba, por exemplo, tem mais de dez funções comissionadas.

PIB & vacina

Embora o governo esteja otimista com a recuperação da economia, depois do tombo de quase 10% por causa do coronavírus, as apostas são as de que a retomada só será robusta depois que vier a vacina contra covid-19. Por isso, é melhor o governo mudar a campanha do “ninguém é obrigado a tomar vacina” por recomendações positivas a respeito da vacinação.

Curtidas

Nem calmante resolve/ Com a prorrogação da Lava-Jato, alguns dos neo-aliados de Bolsonaro voltam a dormir com um olho aberto.

Muita calma nessa hora/ Com a reabertura do Conselho de Ética para julgar o caso da deputada Flordelis Souza, crescerá o movimento no Congresso para a instalação geral das comissões.

Lula respira/ Com o trancamento da ação penal em que era acusado de usar sua influência para contratos entre a Odebrecht e o BNDES, e a rejeição de outras ações, o ex-presidente Lula (foto) vai, aos poucos, ganhando argumentos para tentar retomar a posição de líder na condução da esquerda no país, posto vago desde que ele foi preso.

Pense num absurdo… / No Rio de Janeiro tem. Essa de pagar comissionados com dinheiro público para ficar na portaria de hospitais, para cortar entrevistas e monitorar o movimento dos repórteres, realmente ninguém esperava.

Não há folga, alerta especialista sobre teto de gastos no Orçamento de 2021

Sinal vermelho no Planalto
Publicado em coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF

O Orçamento de 2021 entregue ao Congresso não traz margem de manobra e ainda calcula uma despesa aquém daquela que o governo realmente terá. Primeiro, o Renda Brasil, discutido pelo presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários, não foi previsto. Para completar, a despesa previdenciária, alerta o comandante da Instituição Fiscal Independente (Ifi), Felipe Salto, está inferior ao que foi projetado, por exemplo, na Ifi. Em relação ao teto de gastos, não há folga, “o que deixa o governo numa armadilha de ter de cortar despesa em caso de gasto adicional”, alerta Salto.

Diante da dificuldade, Salto não vê saída para o Poder Executivo que não seja resolver logo o impasse do teto de gastos. Pode ser, inclusive, algo semelhante ao que foi adotado em 2018 em relação à regra de ouro (não poder gerar dívida para pagamento de despesas correntes). Foi possível gerar dívida para as despesas correntes, desde que mediante aprovação do Congresso. O que não dá, diz o próprio Salto em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, é discutir o Renda Brasil distante dos números. “Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receita e/ou cortar despesa para custear o aumento de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É preciso barrar essa ameaça”.

Escândalo da “rachadinha” na roda eleitoral

Candidata oficial do PSL à prefeitura de São Paulo, a deputada Joice Hasselmann estreou jogando aos sete ventos o escândalo das “rachadinhas” — desvio de recursos de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A afirmação “não quero sentar ao lado de quem cometeu rachadinha”, numa referência ao senador Flávio Bolsonaro, foi vista por aliados do Planalto como um constrangimento desnecessário a Jair Bolsonaro.

Ou ela, ou ele

A avaliação geral é a de que com Joice Hasselmann, no papel de candidata no maior colégio eleitoral desta temporada — e falando do escândalo das “rachadinhas” —, não haverá clima para o presidente e seus filhos dentro do PSL.

Tudo cronometrado

Relator do pedido da defesa do governador Wilson Witzel para suspensão do afastamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, calculou tudo direitinho: ao dar 24 horas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) responder e, depois, consultar a Procuradoria Geral da República, o desfecho no Supremo tende a ficar para a mesma quarta-feira, em que a Corte Especial do STJ avaliará a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Há quem diga que, logo ali na frente, o recurso ao STF estará prejudicado.

A oposição vai deitar e rolar

O presidente Jair Bolsonaro que se prepare: o Orçamento de 2021 será um prato cheio para os oposicionistas. Tem salário mínimo de 2021 em R$ 1.067, sem aumento real, recursos de investimento concentrados na área de Defesa, e redução orçamentária em áreas importantes, como a Educação. O fato de o governo recuar e aumentar os recursos da Educação para o mesmo nível da Defesa aliviou, mas não resolveu.

Curtas

Ganha-ganha/ Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (foto), encontrou lastro político para a renovação do regime de recuperação fiscal do estado na pessoa do senador Flávio Bolsonaro. Resta saber se pagará com a escolha de um procurador-geral de Justiça camarada, em dezembro.

Premissa/ Antes de prometer qualquer alento ao senador enroscado no escândalo das rachadinhas do tempo em que era deputado estadual, o governador Cláudio Castro terá que cuidar da própria defesa, uma vez que também foi alvo da operação que afastou Witzel do cargo. Até aqui, a torcida para que Castro consiga sobreviver está grande dentro do governo federal.

Mudança de hábito/ Com 120 mil mortos por covid-19 no Brasil, convidados e autoridades presentes na solenidade do Dia Nacional do Voluntariado no Palácio do Planalto usavam máscaras. Muito diferente da posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações, onde havia pessoas sem o acessório, inclusive o advogado Frederick Wassef. Naquele 17 de junho, o Brasil estava com 45.241 mil mortos pela covid.

Bolsonaro terá que escolher: ou governa o Brasil ou intervém no Rio

Bolsonaro intervenção Rio de Janeiro
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Coluna Brasília-DF

As notícias de que o governo poderia partir para uma intervenção no Rio de Janeiro, por causa das suspeitas que pesam sobre a linha de sucessão do governador afastado, Wilson Witzel, alarmaram a equipe econômica e congressistas.

Afinal, em caso de intervenção, todas as emendas constitucionais que tramitam no Congresso ficariam paralisadas — como, por exemplo, o pacote enviado no ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC emergencial e a que extingue alguns fundos. Para completar, um novo imposto estaria fora de cogitação.

Por essas e outras, intervenção seria o mesmo que falar em abandono das reformas, o que compromete ainda mais a posição do governo, tanto no mercado interno quanto externo. O presidente Michel Temer só optou pela intervenção no Rio depois que a perspectiva de aprovar emendas constitucionais, leia-se a reforma da Previdência, tinha ido por água abaixo.

O decreto saiu em fevereiro de 2018, mesmo mês em que criou o Ministério da Segurança Pública. Se Bolsonaro decidir pelo mesmo caminho, será um sinal de que vai centrar no Rio, deixando de lado a recuperação do Brasil. Ou seja, prato cheio para o discurso da oposição.

Plano dos sonhos bolsonaristas

Sem condições de realizar a intervenção no Rio, alguns aliados começam a aconselhar o presidente no sentido de partir para uma cassação de Witzel e do vice-governador Cláudio Castro. Assim, como ambos não têm dois anos no cargo, haveria nova eleição, embalada na popularidade presidencial.

Acorda, Flávio!

O problema é que uma campanha, agora, colocaria o presidente e seus filhos na linha de tiro da oposição e foco total sobre a rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em especial, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Quem tem juízo considera que é melhor esquecer isso e fechar um acordo com Cláudio Castro, que acaba de assumir o mandato.

Caminho e incerteza

Um acordo com o vice-governador é tido como uma saída mais viável para a família influir na escolha do procurador-geral de Justiça, em dezembro. O procurador é o chefe do Ministério Público. Porém, é preciso ter certeza de que o vice, alvo de busca e apreensão, tem condições de permanecer no cargo. Há quem diga que foi exatamente isso que Castro tratou em Brasília, na quinta-feira.

E o orçamento, hein?

O fim de semana é movimentado em Brasília, em especial, no Ministério da Economia. Toda a Esplanada está mobilizada na busca de fechar as contas para o Orçamento de 2021, a ser entregue na segunda-feira. Alguns já desistiram e vão tentar incrementar seus orçamentos no Congresso. Em especial, aqueles que têm grandes bancadas temáticas.

O homem dos dados/ Quando o general Walter Braga Netto foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil, esta coluna publicou que Bolsonaro teria o mapeamento das milícias do Rio e estava no coração do Planalto. Agora, com o afastamento de Witzel, há quem diga que essa memória do antigo interventor na área de segurança pública no estado terá peso dois nas decisões do governo federal relacionadas ao estado.

Depois do caso da menina de 10 anos…/ A nova portaria do Ministério da Saúde sobre aborto com autorização judicial será objeto de debate no Congresso. Alguns parlamentares estudam formas de tentar reverter a obrigatoriedade de submeter uma mulher ou uma criança grávida, vítima de estupro, a um interrogatório e, de quebra, a uma ecografia e a comunicação à polícia. A ideia é proteger a criança nessa situação e não tornar tal condição ainda mais dolorosa para a vítima.

… procure outro sinal/ A impressão de muitos é que o governo quer usar essa portaria para fazer um aceno aos apoiadores do presidente da República da ala radical, que chegou, inclusive, a tentar invadir o hospital onde a menina estava internada para impedir o procedimento cirúrgico.

Guedes, o bem-humorado/ A forma como o ministro Paulo Guedes falou da bronca que levou de Bolsonaro, ao se referir à proposta de fim do abono salarial –– “levei um ‘carrinho’ e ainda bem que foi fora da área” ––, foi vista como um sinal de que o Posto Ipiranga está se acostumando com o fato de ter um chefe, leia-se o presidente. Só não se sabe até quando.

Witzel apela à OAB e ataca Bolsonaro: “Querem criminalizar a advocacia”

Wilson Witzel
Publicado em Política, Rio de Janeiro

Alguns pontos do pronunciamento de Wilson Witzel, o governador afastado do Rio de Janeiro, indicam que vem por aí uma longa guerra entre ele e o presidente Jair Bolsonaro e movimentos para tentar puxar para a sua defesa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a classe jurídica e parte da política.

A acusação ao governador alega que a suspeita de pagamento de propina se dá por causa de pagamentos ao escritório da primeira-dama, Helena Witzel. O governador disse que todos os contratos de advocacia da sua mulher foram por serviços prestados e estão todos registrados no imposto de renda, algo que não aconteceu no caso da mulher de Sergio Cabral.

Witzel pediu ainda que a OAB se pronuncie a respeito. “Quer dizer que filho de ministro, esposa de ministro, se advogar, está cometendo um crime? (…) A OAB precisa se pronunciar. Querem criminalizar a advocacia. O processo legal brasileiro está se transformando num circo”, comentou o governador, indignado, tentando colocar os mastros de tribunais superiores que têm filhos e esposas advogando no mesmo caso em que ele se encontra agora.

Paralelamente a essa busca de apoio da classe jurídica, Witzel rebateu as acusações, se disse inocente e afirmou que há muitos interesses que desejam afastá-lo do cargo e culpou o presidente Jair Bolsonaro: “Ele já me acusou de perseguir a família dele. Mas a Polícia Civil e o Ministério Público são independentes. Por que 180 dias ( de afastamento), se em dezembro tenho que escolher o novo procurador de Justiça?”, diz, ele, numa clara insinuação de que tudo está sendo feito para evitar que ele escolha o futuro chefe do Ministério Publico no Rio de Janeiro, a instância que investiga o caso das rachadinhas no gabinete de vários deputados estaduais do Rio, inclusive o do atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Bolsonaro sempre disse que queria o Rio de Janeiro”, diz Witzel num determinado momento da sua fala.

Witzel, que já foi juiz e chegou ao governo do Rio com uma campanha contra a politica tradicional, tenta agora se cercar de apoios e se dizendo vítima de perseguição. Citou inclusive os casos do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB) como atores que foram perseguidos.

O governador afastado agora passará a se dedicar integralmente à própria defesa. Resta saber, na política, quem lhe estenderá a mão. Afinal, até aqui, Witzel não se mostrava moto disposto a confraternizar com os poéticos tradicionais, caso de Temer. Agora, nessa situação em que se encontra. Estende a mão aos políticos. Essa novela está apenas começando.

Witzel, o breve, tem um esquema a la Cabral, segundo investigadores

Wilson Witzel
Publicado em Política, Rio de Janeiro

O afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, depois de uma leva de governadores presos, deixa perplexo o carioca que esperava ter encontrado nesse advogado uma esperança de dias melhores na área de segurança e o controle maior da corrupção. O que se viu, porém, de acordo com a decisão de hoje do Superior Tribunal de Justiça, foi um esquema parecido com aquele que levou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia.

Há alguns anos, o escritório de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi acusada de simular a prestação de serviços de advocacia para recebimento de propina. Agora, o escritório de Helena Witzel, a atual primeira-dama do Rio de Janeiro, é acusado de receber dinheiro de empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto, que está preso, acusado de desvios na saúde. A primeira-dama e o governador foram alvos de busca e apreensão hoje.

Diante de 17 mandados de prisão e 72 de busca e apreensão de hoje, a aposta dos políticos mais experientes é a de que Witzel não volta mais ao poder, embora o afastamento seja por 180 dias.

Pastor Everaldo

Nessa operação, vários operadores e aliados do governador também foram presos, inclusive um dos seus coordenadores políticos, o presidente do PSC, Pastor Everaldo.

O pastor já foi deputado, candidato a presidente da República e foi próximo a todos os políticos mais conservadores do Rio, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, a quem abriu as portas do voto evangélico. Bolsonaro, porém, se afastou dele e de Witzel no ano passado, ao ponto de se recusar a receber o governador.

O governo do Rio de Janeiro será a partir de hoje comandado pelo vice-governador Cláudio Castro, que tem como primeira missão assegurar aos cariocas que está fora de todo esse emaranhado que transformou Witzel em “o breve”.

Bolsonaro indica que não há mais superministros dentro do governo

superministros Paulo Guedes
Publicado em coluna Brasília-DF
Coluna Brasília-DF

A suspensão temporária do novo programa Renda Brasil, dentro dos moldes apresentados pela equipe econômica, representa, na avaliação dos aliados do presidente, um recado claro ao país, ao mercado e até aos políticos: não há mais superminsitros no governo de Jair Bolsonaro, nem equipe blindada em qualquer assunto.

O da Justiça, Sergio Moro, é página virada. O da Economia, Paulo Guedes, chegou a ter a posição reforçada pelo presidente há alguns dias, mas se não entregar a conta redondinha para um Renda Brasil no valor de R$ 300, vai ficar difícil se segurar no cargo. Se ficar, terá que se sujeitar ao que deseja o presidente.

O mercado está de olho em cada movimento de Bolsonaro e do ministro. E até onde a vista dos especialistas deste setor alcança, não tem saída: ou o presidente cortará benefícios, ou terá que se conformar com um valor menor do Renda Brasil, próximo dos atuais R$ 190 do Bolsa Família, estourando R$ 250.

Sucessão de Ibaneis na roda

O périplo de deputados federais e senadores do DF para reforçar o pedido de abertura da CPI da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal foi visto no Congresso Nacional como o primeiro gesto dos adversários do governador Ibaneis Rocha (MDB) em busca de espaço. Quem conseguir se destacar e liderar esse processo terá condições de sair.

Praga interminável

Este ano, 296 servidores já foram afastados por corrupção, segundo levantamento da Controladoria-Geral da
União (CGU). E ainda estamos em agosto.

A troca não vai colar

As conversas com Bolsonaro têm revelado menos preocupação com a reforma tributária e mais com a prorrogação do auxílio emergencial em valores que mantenham sua popularidade em alta.

Prioridades

A contar pelas reclamações dos técnicos da área de fiscalização, o governo está baixando o orçamento deste setor para 2021 –– de barragens a agrotóxicos. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por exemplo, que fez a CPI das Barragens no Parlamento, lembra que não é possível deixar esse tema de lado e correr o risco de repetir o desastre de Brumadinho, que matou 300 pessoas.

Água e óleo/ Pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSB, o ex-governador Márcio França vai reunir em seu palanque Ciro Gomes e… Bolsonaro! Pois é. Há quem diga que o presidente é até capaz de se aliar a um candidato de centro-esquerda para derrotar Bruno Covas (do PSDB, partido de João Doria), Joice Hasselmann, a ex-aliada, e, de quebra, o PT.

Por falar em PT…/ A ideia de punir petistas que decidirem apoiar Guilherme Boulos (PSol) está a cada dia mais consolidada.

Muita calma nessa hora/ Líderes governistas se apressaram ontem em dizer que Paulo Guedes está firme no cargo e que rusgas são normais. Ocorre que deputados experientes respondiam com um lacônico “sei”.

O que vem por aí/ Depois da notícia de que Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) estava num voo, semana passada, com a máscara no queixo, já tem deputado interessado em uma legislação para que as companhias aéreas estabeleçam uma multa para aqueles que insistirem em não usar o acessório de forma adequada.