Coluna Brasília-DF
Líderes proclamam independência e apoio a Rodrigo Maia. Esse é o saldo da ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), associada ao entrevero entre o presidente Jair Bolsonaro e o da Câmara, Rodrigo Maia, no fim de semana. Os partidos que poderiam potencialmente formar uma base “para o que der e vier” com o governo disseram claramente ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que não querem participação e aguardam uma definição do Planalto sobre as chamadas “regras da nova política” — algo que foi perguntado para Lorenzoni na reunião e, segundo relatos de três líderes à coluna, o ministro não soube responder. Afinal, se a nova política é conversa sobre o mérito das propostas, caberia ao governo presença no Parlamento para debatê-las e não cancelar reuniões de última hora, como fez Guedes.
A conversa foi franca, a ponto de um dos líderes dizer na reunião que “não se pode bater em público e pedir desculpas no privado”, numa referência ao mal-estar gerado pelas declarações do fim de semana.
Nova política I
A aprovação, por ampla maioria, da Proposta de Emenda Constitucional que torna o orçamento impositivo indica que o Congresso vai tirar do governo o poder de escolher que obras terão prioridade no país. Justo no dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes faltou à Comissão de Constituição e Justiça, o recado foi dado: quem manda são os parlamentares.
Nova política II
A PEC do orçamento impositivo “geral” constava dos planos de Guedes. Porém, sem as vinculações orçamentárias de hoje. Resta saber, agora, se o governo pretende abrir mão do poder sobre o orçamento e se os deputados e senadores estão dispostos a encarar um orçamento-verdade — e não apenas para agradar os prefeitos e os governadores.
Sem segunda instância
A ausência de Guedes da CCJ acelerou o movimento dos partidos para divulgar um manifesto contra mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias de trabalhadores rurais e a desconstitucionalização do tema Previdência. Para completar, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do pacote anticrime de Sérgio Moro, já admite tirar de cena a prisão em segunda instância para assegurar o restante da proposta. Ou seja, nada será como o governo deseja.
Alcolumbre socializa o desgaste
O recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao arquivar a CPI da Lava-Toga, joga no colo do colegiado a decisão final sobre a CPI. Ou seja, ele tirou a granada de campo, mas o fato de recorrer ao plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, mantém o Judiciário ainda em suspense.
Por falar em Alcolumbre…
Não foi apenas a CPI da Lava-Toga que o presidente do Senado jogou para escanteio. Ele exonerou nesta semana mais de 100 ocupantes de cargos em comissão ligados a seus antecessores do MDB, em especial, Renan Calheiros e José Sarney.
Onde mora o medo I/ Depois da prisão de Michel Temer, há muitos tucanos dormindo pouco. É receio de serem acordados com a Polícia Federal batendo à porta. A sensação na política é a de que essa história não acabou.
Onde mora o medo II/ A impressão de muitos dentro do próprio PSDB é a de que, depois do PT e do MDB, eles serão os próximos.
Sempre presente/ O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou presença na solenidade de posse do presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Efraim Filho (DEM-PB), hoje à noite, no Clube Naval.
Para saber mais/ Diante da popularização do tema no Brasil, os advogados André Luís Callegari e Raul Marques Linhares lançam hoje, 18h30, o livro Colaboração Premiada, Lições práticas e teóricas. A noite de autógrafos será na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na 607 Sul.