Tag: medida provisória
Viva! Um quarto de século com a inflação domada. A história começou em 27.2.94. Nesse dia, o governo editou a Medida Provisória 534. Com ela, lançou um programa que tinha o objetivo de estabilizar a economia e promover reformas no país. Viu? O ato de autoridade, quando especificado o número ou o nome, torna-se substantivo próprio. Escreve-se com a inicial grandona: Medida Provisória 534, Decreto […]
Os textos legais se escrevem com a inicial maiúscula se o ato oficial estiver acompanhado do respectivo número ou do nome: O Decreto 15.613, de 29.4.93, regulamenta… A Medida Provisória 45, de 6.6.93, dispõe… Lei de Diretrizes e Bases, Lei Afonso Arinos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Código Civil, Lei Antitruste. Com vírgula ou sem vírgula? Se a referência obedecer à ordem crescente, a vírgula não […]